Documentos relacionados à questão da restrição de importação de atum pelos Estados Unidos, sobre a qual foi formado um painel chefiado pelo embaixador George Álvares Maciel, no contexto do Acordo Gera...

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Manuscrito

Identificação:

Classificação: GMa gatt 1991.09.03
Série: gatt - Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT)

Data de produção: 03.09.1991 a 24.08.1994 (Data certa)

Quantidade de documentos: 36 (855 folhas)
 

Arquivo:

Resumo:

Documentos relacionados à questão da restrição de importação de atum pelos Estados Unidos, sobre a qual foi formado um painel chefiado pelo embaixador George Álvares Maciel, no contexto do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT). O dossiê inclui relatórios de paineis e reuniões sobre o tema, documentos dos Estados Unidos para os paineis, documentos da Comunidade Econômica Europeia sobre o Marine Mammal Protection Act e o impacto do embargo, além de artigos diversos sobre a questão e a relação do GATT com o meio ambiente.

Notas:

Anexos ao dossiê, documentos referentes à legislação norte-americana relacionados à questão do atum, além de artigos diversos sobre o tema.
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