Código de Águas e a taxa de aproveitamento da energia hidroelétrica: o Código de Àguas e perfeitamente constitucional: acordão do Supremo Tribunal Federal no agravo nº 7.880, de Pernambuco

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Livro/Folheto

Identificação:

Classificação: 621.22(094.4)/B823co
Título: Código de Águas e a taxa de aproveitamento da energia hidroelétrica: o Código de Àguas e perfeitamente constitucional: acordão do Supremo Tribunal Federal no agravo nº 7.880, de Pernambuco

Ano de publicação: 1940

Local: Rio de Janeiro (DF)

Editora: Imp. Nacional

Número de páginas: 109

Autoridades:

  • Barreto, Frederico de Barros (Autor)
  • Linhares, José (Autor)
  • Passos, Gabriel de Resende (Autor)
  • Brasil. Procuradoria Geral da República (Autor (entidade))

Notas:

Relator: Ministro José Linhares; a taxa de utilização, fiscalização, assistência técnica e estatística de energia hidraúlica...Relator: Ministro Barros Barreto. Procurador Geral da República: Gabriel de Rezende Passos.

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