Documentos referentes ao projeto de desapropriação de terras discutidoe aprovado durante a gestão de João Goulart na Presidência da República. Inclui: Emenda constitucional que altera os artigos 141 e...

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Manuscrito

Identificação:

Classificação: JG pr 1962.00.00/2
Série: pr - Presidente da República

Data de produção: 00.00.1962 a 17.03.1964 (Data certa)

Quantidade de documentos: 5 (74 folhas)

Microfilmagem: rolo 2 fot. 0439 a 0512
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Arquivo:

Resumo:

Documentos referentes ao projeto de desapropriação de terras discutidoe aprovado durante a gestão de João Goulart na Presidência da República. Inclui: Emenda constitucional que altera os artigos 141 e 147 da Constituição Federal; parecer apresentado pelo conselheiro José Joffily, na sessão de 27.02.1964; substitutivo da Comissão especial de Reforma Agrária; relatório da Comissão especial, cujo relator foi José Joffily; e carta, enviada por uruguaios ao presidente, felicitando-o pela aprovação do projeto de desapropriação. Carta enviada ao presidente João Goulart, felicitando-o pela aprovação do projeto de desapropriação de terras, que considera o primeiro passo para a realização da reforma agrária.

Notas:

Anexo ao dossiê, parecer sobre projeto de Reforma Agrária elaborado em janeiro de 1961 pelo Grupo de Estudos Legislativos Econômicos.
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