Documentos referentes a uma possível assessoria de Paulo Nogueira Batista à Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre projeto de lei nº 824/91, que regula direitos e obrigações relativos à propr...

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Manuscrito

Identificação:

Classificação: PNB cd 1991.06.03
Série: cd - Assessoria à Câmara dos Deputados

Data de produção: 03/06/1991 a 29/01/1992 (Data certa)

Quantidade de documentos: 7 (228 folhas)
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Resumo:

Documentos referentes a uma possível assessoria de Paulo Nogueira Batista à Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre projeto de lei nº 824/91, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. O dossiê é constituído por cartas, projetos e trabalhos sobre propriedade industrial, enfatizando a questão da patentabilidade de processos e produtos químicos e farmacêuticos. Há também documentação referente à legislação sobre propriedade industrial. Merece destaque o documento 3, em que Paulo Nogueira Batista sugere ao presidente desta Comissão que se dê mais atenção ao problema específico da patentabilidade de processos e produtos químicos e farmacêuticos.

Notas:

Há 12 documentos anexos ao dossiê sobre o tema, certamente utilizados como subsídio pelo titular, referentes a um período anterior à assessoria de Paulo Nogueira Batista à esta Comissão Especial.
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