Comentários sobre a lei nº 5109 de 13/09/1966 que dispõe sobre o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço pelo empregador.

Sobre a consulta
Manuscrito

Identificação:

Classificação: TBC c 1966.09.13
Série: c - Correspondência

Data de produção: 13/09/1966 (Data certa)

Quantidade de documentos: 1 (7 folhas)
 

Arquivo:

  • Temistocles Brandão Cavalcanti (TBC)   Saiba mais

Resumo:

Comentários sobre a lei nº 5109 de 13/09/1966 que dispõe sobre o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço pelo empregador.

Notas:

Em anexo, Agravo em Mandado de Segurança nº 68.736 - São Paulo, tendo como relator Min. José Néri da Silveira.
Para enviar uma colaboração ou guardar este conteúdo em suas pesquisas clique aqui para fazer o login.



CPDOC | FGV • Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil
Praia de Botafogo, 190, Rio de Janeiro - RJ - 22253-900 • Tels. (21) 3799.5676 / 3799.5677
Horário da sala de consulta: de segunda a sexta, de 9h às 16h30
© Copyright Fundação Getulio Vargas 2009. Todos os direitos reservados