Representação sobre conflito de poderes originado pela aprovação da Constituição Ceará, onde foram consagrados alguns dispositivos cuja vigência em face da Constituição Federal mereceu impugnação por ...

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Manuscrito

Identificação:

Classificação: TBC pi 1947.07.07/2
Série: pi - Produção intelectual

Data de produção: 07/07/1947 (Data certa)

Quantidade de documentos: 1 (10 folhas)
 

Arquivo:

  • Temistocles Brandão Cavalcanti (TBC)   Saiba mais

Resumo:

Representação sobre conflito de poderes originado pela aprovação da Constituição Ceará, onde foram consagrados alguns dispositivos cuja vigência em face da Constituição Federal mereceu impugnação por parte do Executivo. Rio de Janeiro.

Notas:

Inserido no volume encadernado "Pareceres, Estudos, Relatório". 1932/1971.
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