Documentos sobre a lei de anistia, tais como: cópia do projeto de lei enviado pelo presidente Figueiredo ao Congresso Nacional, correspondência enviada por eleitores e por órgãos funcionais, contendo ...

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Manuscrito

Identificação:

Classificação: UG cd 1979.03.29
Série: cd - Câmara dos Deputados

Data de produção: 29/03/1979 a 09/11/1979 (Data certa)

Quantidade de documentos: 43 (218 folhas)
 

Arquivo:

Resumo:

Documentos sobre a lei de anistia, tais como: cópia do projeto de lei enviado pelo presidente Figueiredo ao Congresso Nacional, correspondência enviada por eleitores e por órgãos funcionais, contendo críticas ao projeto, pedindo a atuação parlamentar de Ulysses Guimarães e sugerindo emendas no sentido de lutar por uma anistia "ampla, geral e irrestrita", documento resultante do estudo de juristas e de entidades da sociedade civil sobre a configuração da anistia que corresponderia aos anseios da Nação, de 07/08/1979; substitutivo ao projeto de lei formulado pela bancada do MDB no Senado e na Câmara dos Deputados, de 09/08/1979; documento de 15/08/1979 da autoria de Ulysses Guimarães sobre a atuação do partido na questão da anistia e sobre a "propalada extinção do MDB", substitutivo ao projeto de lei de autoria do deputado Alceu Colares, etc.

Notas:

Contém em anexo ao dossiê de 01/10/1989.
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