Identificação:
Classificação: UG anc 1991.09.19
Série: anc - Assembléia Nacional Constituinte
Data de produção: 19/09/1991 a 13/04/1992 (Data certa)
Quantidade de documentos: 6 (99 folhas)
Resumo:
Documentos sobre revisão constitucional, incluindo emendas à Constituição de 1988. Em relação às emendas, destacam-se a proposta do deputado Luiz Carlos Santos visando a implementação do "presidencialismo democrático" e outra, versando sobre o ajuste fiscal, enviada pelo governo federal e contendo o parecer da relatoria da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara dos Deputados. Sobre a "revisão constitucional", o documento mais importante é o estudo de José Afonso da Silva, intitulado "A Constituição e sua Revisão".
Para enviar uma colaboração ou guardar este conteúdo em suas pesquisas
clique aqui para fazer o login.