Documentos sobre revisão constitucional, incluindo emendas à Constituição de 1988. Em relação às emendas, destacam-se a proposta do deputado Luiz Carlos Santos visando a implementação do "presidencial...

Sobre a consulta
Manuscrito

Identificação:

Classificação: UG anc 1991.09.19
Série: anc - Assembléia Nacional Constituinte

Data de produção: 19/09/1991 a 13/04/1992 (Data certa)

Quantidade de documentos: 6 (99 folhas)
 

Arquivo:

Resumo:

Documentos sobre revisão constitucional, incluindo emendas à Constituição de 1988. Em relação às emendas, destacam-se a proposta do deputado Luiz Carlos Santos visando a implementação do "presidencialismo democrático" e outra, versando sobre o ajuste fiscal, enviada pelo governo federal e contendo o parecer da relatoria da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara dos Deputados. Sobre a "revisão constitucional", o documento mais importante é o estudo de José Afonso da Silva, intitulado "A Constituição e sua Revisão".
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