ALEXANDRE JOSE BARBOSA LIMA SOBRINHO

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Nome: LIMA SOBRINHO, Barbosa
Nome Completo: ALEXANDRE JOSE BARBOSA LIMA SOBRINHO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
LIMA SOBRINHO, BARBOSA

LIMA SOBRINHO, Barbosa

*jornalista; dep. fed. PE 1935-1937; const. 1946; dep. fed. PE 1946-1948; gov. PE 1948-1951; dep. fed. PE 1959-1963.

 

Alexandre José Barbosa Lima Sobrinho nasceu em Recife no dia 22 de janeiro de 1897, filho do tabelião Francisco de Cintra Lima e de Joana de Jesus Barbosa Lima. Descendente de tradicionais famílias do Nordeste, seu nome lhe foi dado em homenagem a um tio do lado materno, Alexandre José Barbosa Lima, que foi governador de Pernambuco de 1892 a 1896 e senador pelo Amazonas de 1923 a 1929.

Após aprender as primeiras letras com sua mãe, mudou-se com a família para o Rio de Janeiro, então Distrito Federal, onde iniciou o curso primário. Com o regresso de seus pais poucos anos depois para Recife, aí concluiu o primário e iniciou o ginasial no Colégio Salesiano, transferindo-se depois para o Instituto Ginasial de Pernambuco, pelo qual se formou em 1911. Segundo seu depoimento, aos 13 anos já escrevia para o jornal do colégio e aos 15 publicou seus primeiros artigos no jornal pernambucano A Província.

Em 1913 ingressou na Faculdade de Direito de Recife, bacharelando-se em 1917. Logo em seguida foi nomeado adjunto de promotor na capital pernambucana, dedicando-se paralelamente ao jornalismo como colaborador no Diário de Pernambuco, no Jornal Pequeno e, principalmente, no Jornal de Recife, no qual, de 1919 a 1921, assinou a coluna “Crônica de domingo” em substituição a Teotônio Freire. Colaborou ainda em periódicos e jornais de outros estados como a Revista Americana, a Revista de Direito, o Jornal do Comércio, do Rio de Janeiro, o Correio do Povo, de Porto Alegre, e a Gazeta de São Paulo.

Em abril de 1921 transferiu-se para o Rio de Janeiro e ingressou no Jornal do Brasil como noticiarista, tornando-se pouco depois redator político. Passando a integrar o chamado Centro Pernambucano, formado por pernambucanos residentes no Rio, em junho de 1922 foi enviado a Recife para fazer a cobertura da situação criada com a morte do governador José Bezerra em março anterior e a conseqüente disputa sucessória. Os acirrados conflitos em torno da eleição do novo governador pernambucano serviram de pretexto para que as forças federais, por ordem do presidente da República Epitácio Pessoa, ocupassem Recife por três dias, desencadeando fortes manifestações de repúdio por parte da população. Em reação à intervenção federal no estado, o marechal Hermes da Fonseca, então presidente do Clube Militar, solicitou ao comandante da 7ª Região Militar (7ª RM), sediada em Recife, coronel Jaime Pessoa, que não permitisse o envolvimento de seus subordinados com as “manobras do Catete”, o que redundou em sua prisão, em 1º de julho, e no fechamento do Clube Militar, no dia seguinte. A ocorrência desses fatos foi decisiva para a deflagração da revolta tenentista de 5 de julho, no Rio e em Mato Grosso. Em meio a tais acontecimentos, ainda no início de julho os grupos políticos pernambucanos chegaram a um acordo, escolhendo para governar o estado, como candidato de conciliação, o juiz federal Sérgio Loreto. Solucionada a questão sucessória em Pernambuco, Barbosa Lima Sobrinho retornou ao Rio de Janeiro.

Tornando-se redator-chefe do Jornal do Brasil em 1924, dedicar-se-ia exclusivamente ao jornalismo durante os dez anos subseqüentes. Membro da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), em 1926 foi eleito presidente dessa entidade. No ano seguinte passou a assinar no Jornal do Brasil uma coluna dedicada à análise da conjuntura política, econômica e social brasileira, que seria publicada aos domingos, com raras interrupções, durante mais de meio século. Em 1929 foi reeleito presidente da ABI. Ao longo das duas gestões à frente dessa entidade, conseguiu unificar a classe, então dividida em três associações, reformulou os estatutos da instituição e lutou em defesa da liberdade de imprensa e da democracia. Nesse período manteve também ligações com a imprensa pernambucana, colaborando em A Província e no Diário da Manhã.

Segundo seu próprio depoimento, quando em outubro de 1930 foi deflagrada a revolução para depor o presidente da República Washington Luís, não aderiu ao movimento por considerar, na ocasião, que se tratava de uma simples disputa entre as oligarquias, sem um projeto político consistente e definido. Admitiu, no entanto, que, com a vitória do movimento e a instalação do Governo Provisório sob a chefia de Getúlio Vargas, importantes reformas políticas e sociais foram implementadas, principalmente no campo da legislação trabalhista. A respeito desses acontecimentos, publicou em 1933 o livro A verdade sobre a Revolução de Outubro, que se tornaria um clássico sobre o assunto.

Ingressou na vida política após a promulgação da Carta Constitucional de 16 de julho de 1934, vinculando-se ao Partido Social Democrático (PSD) de Pernambuco, organizado no início de 1933 sob a orientação de Agamenon Magalhães e de Carlos de Lima Cavalcanti. Nessa legenda candidatou-se a deputado federal por seu estado e foi eleito em outubro de 1934. Paralelamente, empenhou-se na eleição de Carlos de Lima, interventor no estado desde 1930, para governador. Contando com a maioria na Assembléia Constituinte estadual, Carlos de Lima foi eleito indiretamente em abril de 1935.

Em maio desse ano Barbosa Lima assumiu o mandato na Câmara dos Deputados. Logo no início da legislatura foi eleito líder da bancada de seu partido, passando a defender com ênfase, em repúdio ao que considerava ideologias extremistas em ascensão no país, o fechamento da organização de esquerda Aliança Nacional Libertadora (ANL) — o que de fato ocorreu em julho de 1935 —, bem como da Ação Integralista Brasileira (AIB), de cunho direitista — o que só ocorreria após o golpe do Estado Novo. Em abril de 1937 foi eleito membro da Academia Brasileira de Letras, mas só tomaria posse em abril do ano seguinte

Em maio de 1937, quando Agamenon Magalhães, então ministro do Trabalho, e o governador Carlos de Lima Cavalcanti romperam politicamente em virtude de divergências em torno da sucessão presidencial a ser disputada no ano seguinte, o PSD pernambucano se dividiu. A maioria dos parlamentares do partido apoiou o governador, mas Barbosa Lima Sobrinho colocou-se ao lado de Agamenon, com quem tinha maior afinidade política por seu empenho na implementação de uma política trabalhista, e renunciou à liderança do PSD pernambucano na Câmara. Permaneceu, no entanto, como membro efetivo da Comissão de Finanças, sendo designado relator do orçamento do Ministério do Interior e Justiça e, em julho de 1937, do Projeto nº 721, de criação do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), a seu ver imprescindível à defesa de uma economia nacionalista no país. Os debates em torno do projeto não chegaram a ser concluídos na Câmara, e a criação do IRB seria decretada pelo presidente Vargas apenas no final do ano. Durante essa legislatura, Barbosa Lima foi ainda membro efetivo da Comissão de Obras Contra a Seca da Câmara dos Deputados.

Solidário ao golpe político-militar de 10 de novembro de 1937, que instituiu o Estado Novo e garantiu a permanência de Vargas no poder, Barbosa Lima teve seu mandato parlamentar interrompido naquela data devido à supressão dos órgãos legislativos do país. Ainda no dia 10 Carlos de Lima foi afastado do governo de Pernambuco, e em 3 de dezembro Agamenon — que fora um dos principais articuladores do golpe — foi nomeado interventor.

Na presidência do Instituto do Açúcar e do Álcool

Em maio de 1938, Barbosa Lima Sobrinho assumiu a presidência do Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), numa conjuntura de crise gerada pela superprodução do açúcar nos estados produtores do Nordeste. No período inicial de sua gestão, adotou medidas visando a promover o equilíbrio entre a produção e o consumo e a regular as relações entre usineiros e fornecedores. Uma dessas medidas foi o decreto baixado em dezembro de 1939 estabelecendo um limite para a produção do açúcar, assegurando sua exportação livre de taxas para o Centro-Sul do país e criando as chamadas cotas de sacrifício, financiadas pelo IAA. Além de proibir a instalação de novas usinas de açúcar e subprodutos — com exceção dos casos permitidos pelo instituto —, o decreto vetava também a transformação de usinas em engenhos, obrigando a inscrição de todas as refinarias no IAA.

Diante dos crescentes atritos entre os fornecedores de cana-de-açúcar e os usineiros — os quais, por seu poder econômico, impunham as condições comerciais aos primeiros —, foi instituído em novembro de 1941 o Estatuto da Lavoura Canavieira (Decreto-Lei nº 3.855), elaborado por Vicente Chermont de Miranda com a colaboração de outros elementos do IAA, entre eles Leonardo Truda e Miguel Arrais. Visando principalmente à proteção do pequeno produtor em detrimento das grandes usinas, o estatuto estabelecia em sua formulação inicial que 60% da matéria-prima deveriam caber ao fornecedor. Entretanto, a violenta reação dos usineiros levou o IAA a reverter para eles esse benefício. Além de estipular os direitos e deveres concernentes aos fornecedores e aos usineiros, o estatuto submeteu o fornecimento, a pesagem e os demais aspectos relacionados à produção e à comercialização do açúcar e seus derivados à estreita vigilância do IAA, estabelecendo multas e sanções pelo não cumprimento da lei. Ainda em 1941, Barbosa Lima passou a integrar a Comissão Nacional de Combustíveis e Lubrificantes, da qual seria membro até 1945.

Em outubro de 1944 foi baixado o Decreto nº 6.969 — complementar ao Estatuto da Lavoura Canavieira —, voltado para as necessidades dos trabalhadores rurais, sujeitos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse decreto estabeleceu algumas garantias de salário, moradia, assistência médica e educacional e indenização por demissão sem justa causa. Pelo artigo 1º, os lavradores que realizassem a exploração agrícola da cana-de-açúcar sob regime de colonato, co-participação ou parceria em terras pertencentes às usinas ou a terceiros seriam considerados fornecedores, com situação regulada pelo IAA. Segundo Barbosa Lima Sobrinho, esse decreto equivalia a uma “reforma agrária setorial”, na medida em que garantia ao trabalhador rural com mais de um ano de serviço o direito à concessão de uma área de terra próxima à sua moradia, para plantação de subsistência. De acordo com Aspásia Camargo, entretanto, as leis em benefício do trabalhador rural foram confinadas, na prática, “ao plano da utopia”, ficando mantida a estrutura de dominação das grandes unidades produtoras. Com a contínua crise no setor açucareiro, as classes produtoras tornaram-se cada vez mais dependentes do governo e de suas decisões, recorrendo assiduamente aos créditos que o Banco do Brasil (BB) passara a oferecer desde 1942.

Durante a gestão de Barbosa Lima Sobrinho, o IAA, em convênio com o Instituto de Tecnologia, realizou com sucesso as primeiras experiências na utilização do álcool como combustível para motores de explosão, através da mistura de álcool anidro e gasolina. Estimulada a partir de então pelo governo Vargas, a produção de álcool anidro, que inicialmente atingira apenas cem mil litros diários, chegou a oitocentos mil em 1945, graças às novas destilarias instaladas. Ainda segundo Barbosa Lima, durante a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), quando o fornecimento do petróleo se tornou escasso, houve um mês, em São Paulo, em que os veículos só contaram com aquele tipo de combustível distribuído pelo IAA. Entretanto, apenas em meados da década de 1970 a política de produção do álcool-motor como substituto da gasolina seria adotada pelo governo, que passaria a implementar a fabricação de veículos adequados a esse combustível para fazer frente ao crescente custo da importação do petróleo.

Ainda como presidente do IAA, Barbosa Lima estabeleceu um serviço assistencial próprio para os funcionários e seus dependentes, compreendendo assistência médica, hospitalar e odontológica. Providenciou também a transferência do órgão para uma nova sede, com melhores instalações, na praça 15 de Novembro, no Rio.

Em março de 1945, em pleno processo de redemocratização do país, os agrupamentos que dariam origem aos novos partidos políticos de âmbito nacional já estavam se organizando. Barbosa Lima Sobrinho tomou parte na elaboração do primeiro programa do PSD e, ao lado de Agamenon Magalhães, agora ministro da Justiça, participou ativamente dos trabalhos de criação do partido em Pernambuco. Gravitando em torno dos interventores, apoiado por Vargas e formado principalmente por membros da burocracia estatal, o PSD contou em Pernambuco com a adesão dos “coronéis” do agreste e do sertão, principalmente da oligarquia algodoeira e pecuarista. Como membro da comissão executiva estadual do partido, chefiada por Etelvino Lins — que substituíra Agamenon na interventoria em Pernambuco —, Barbosa Lima foi incumbido de promover a articulação das bases com os chefes políticos municipais. Tendo em vista as eleições fixadas para 2 de dezembro de 1945, além de participar da campanha em favor do candidato pessedista Eurico Gaspar Dutra, indicado pelo governo à sucessão presidencial, lançou sua própria candidatura à Assembléia Nacional Constituinte.

As crescentes e ostensivas manifestações de repúdio ao Estado Novo por parte dos diferentes setores da sociedade culminaram com o golpe político-militar de 29 de outubro de 1945, que depôs Vargas. Nesse mesmo dia, o presidente do Supremo Tribunal Federal, José Linhares, assumiu a presidência da República. Os governos estaduais foram entregues aos chefes do Judiciário local, e em decorrência Et elvino Lins foi destituído da interventoria em Pernambuco, passando o cargo, em 5 de novembro, ao desembargador José Neves Filho.

O resultado do pleito de 2 de dezembro conferiu ampla vitória ao PSD, elegendo Dutra presidente da República. Barbosa Lima Sobrinho foi eleito deputado à Assembléia Nacional Constituinte, que seria instalada em 5 de fevereiro de 1946. Exonerou-se em março da presidência do IAA e assumiu o mandato em abril. Participando dos trabalhos constituintes como membro da Comissão da Ordem Econômica e Social, combateu a idéia de uma delegação de poderes ao Executivo, embora defendesse maior intervenção do Estado na economia do país. Com a promulgação da nova Carta em 18 de setembro de 1946, passou a exercer mandato legislativo ordinário, sendo eleito membro da Comissão de Finanças da Câmara e designado relator do orçamento do Ministério da Guerra.

No governo de Pernambuco

Tendo em vista as eleições para a sucessão pernambucana, previstas para janeiro de 1947, em meados de 1946 Barbosa Lima Sobrinho acatou a indicação de seu nome pela comissão diretora estadual do PSD para concorrer ao cargo de governador. No entanto, o senador Antônio de Novais Filho, que era contrário a essa escolha, passou a liderar uma ala dissidente do partido que deu apoio à candidatura de Manuel Neto Campelo Júnior, lançada pela coligação constituída pela União Democrática Nacional (UDN), o Partido Democrata Cristão (PDC) e o Partido Libertador (PL). O terceiro postulante era Pelópidas Silveira, candidato das esquerdas.

Contando com o forte apoio de Agamenon Magalhães, que em fins de 1946 se transferira para Pernambuco com o objetivo de liderar a campanha em seu favor, Barbosa Lima saiu vitorioso no pleito, derrotando por uma diferença de 565 votos Neto Campelo. Este, no entanto, visando a anular a pequena diferença de votos, entrou com recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e em seguida junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Diante dessas medidas Barbosa Lima teve sua posse adiada, e a chefia provisória do governo foi entregue ao presidente da Assembléia Legislativa, Otávio Correia de Araújo.

Permanecendo na Câmara, no decorrer de 1947 Barbosa Lima assumiu posição contrária à cassação dos mandatos dos deputados eleitos na legenda do Partido Comunista Brasileiro (PCB), então Partido Comunista do Brasil — cujo registro foi cancelado em maio —, alegando que, embora se opusesse à ideologia comunista, considerava a medida inconstitucional. Em janeiro de 1948, entretanto, após aprovação do projeto na Câmara e no Senado, os deputados comunistas tiveram seus mandatos cassados.

Em fevereiro seguinte, logo após o TSE ter julgado improcedente o recurso impetrado por Neto Campelo, Barbosa Lima deixou a Câmara dos Deputados e foi empossado no governo de Pernambuco. Durante sua gestão, realizou obras de urbanização na capital pernambucana e incentivou o desenvolvimento da Liga Social contra o Mocambo — mais tarde denominada Serviço Social contra o Mocambo —, possibilitando a construção de casas populares. Inaugurou ainda a Faculdade de Filosofia e a Escola Superior de Veterinária, posteriormente incorporadas à Universidade Federal de Pernambuco. Além de abrir rodovias no interior do estado, implementou um programa de assistência aos trabalhadores rurais criando escolas, hospitais, postos de puericultura etc.

Segundo Paulo Cavalcanti, seu governo foi abertamente hostilizado pelos comandantes militares em Pernambuco. Exemplo disso ocorreu em novembro de 1949, quando Barbosa Lima foi convidado a comparecer a um ato em homenagem aos mortos no combate ao levante comunista de 1935. Durante a solenidade, o vereador oposicionista Wandenkolk Wanderley acusou o governo de ser cúmplice dos comunistas por manter em seu secretariado pessoas vinculadas a essa corrente política. Em resposta, Barbosa Lima pronunciou um violento discurso rebatendo a acusação e ressaltando, além de seus princípios democráticos, a autonomia do estado e as lutas tradicionais do povo pernambucano no sentido de preservá-la. Ainda segundo o mesmo autor, a polícia estadual espionava a ação do governador, seguindo seus passos e censurando os telefones do palácio do governo.

Iniciados os debates em torno da sucessão estadual a ser decidida nas eleições de outubro de 1950, Barbosa Lima Sobrinho passou a desenvolver uma ampla campanha em favor da candidatura de Agamenon Magalhães, que tinha como principal adversário o udenista João Cleofas. Sondado por líderes pessedistas sobre a possibilidade de se candidatar a uma cadeira no Senado, refutou a idéia ponderando que, caso se desincompatibilizasse do governo para concorrer ao pleito, seria substituído no cargo pelo presidente da Assembléia Legislativa, deputado Otávio Correia, que era contrário à candidatura de Agamenon. Nessa mesma época teve seu nome cogitado por alguns membros do diretório do PSD para figurar na lista dos possíveis candidatos do partido à sucessão presidencial.

Já ao final de sua gestão, Barbosa Lima foi surpreendido pela sentença favorável do TSE a um novo recurso impetrado por Neto Campelo, que, no entanto, não chegou a ser empossado no governo. Em janeiro de 1951 a chefia do Executivo pernambucano foi transmitida a Agamenon Magalhães, candidato vitorioso no pleito de outubro do ano anterior.

Permanecendo na vida pública

Logo após deixar o governo de Pernambuco, Barbosa Lima foi nomeado procurador no Rio de Janeiro, para onde mais uma vez se transferiu. No exercício das novas funções, empenhou-se na questão referente aos chamados bens reversíveis da Light, empresa canadense concessionária dos serviços de energia elétrica e do sistema de transportes elétricos urbanos no Distrito Federal. Como o contrato de concessão continha a cláusula da reversão, pela qual todos os bens que constituíssem o patrimônio da empresa reverteriam gratuitamente ao Estado ao final do contrato em 1990, a Light tratou de neutralizá-la, procurando garantir rapidamente o retorno do capital investido.

Mantendo sua posição inúmeras vezes afirmada, de defesa do nacionalismo, Barbosa Lima Sobrinho contestou enfaticamente a política desenvolvida pela Light, bem como o não cumprimento de vários itens do contrato, entre os quais a conservação das linhas de transportes elétricos e a utilização da receita obtida com as tarifas para o pagamento da exploração e dos gastos de consumo e de administração. Denunciou ainda o envio para o exterior de parcelas consideráveis dos bens amortizados da empresa. Além disso, verificando que, através do chamado mecanismo de liberação, a Light vendia indevidamente à Prefeitura do Distrito Federal inúmeros imóveis já amortizados, elaborou um parecer que, apesar de não ter sido aprovado pela procuradoria, deu origem a uma comissão para examinar o assunto e alertou a Prefeitura para a questão.

Em 1952 foi eleito secretário-geral da Academia Brasileira de Letras e, no ano seguinte, presidente da mesma entidade. Embora permanecesse ligado ao jornalismo, decidiu retornar à vida política, candidatando-se nas eleições de outubro de 1958 a deputado federal por Pernambuco na legenda do Partido Socialista Brasileiro (PSB). Vitorioso no pleito, assumiu o mandato em fevereiro do ano seguinte, tornando-se membro da Comissão de Justiça da Câmara e vinculando-se à Frente Parlamentar Nacionalista, bloco suprapartidário criado em 1957 com o objetivo de combater as concessões ao capital estrangeiro e a remessa de lucros para o exterior e de defender uma política de desenvolvimento autônomo da economia nacional.

Favorável a diversos projetos de cunho nacionalista, foi o autor da proposta de criação de uma comissão especial para examinar o setor de telecomunicações. Como membro dessa comissão, participou em 1960 da elaboração do Código Nacional de Telecomunicações, que previa, entre outras medidas, a nacionalização das principais linhas-tronco. Embora aprovado por unanimidade na Câmara, o projeto foi obstaculizado no Senado.

Nas eleições presidenciais de outubro de 1960, apoiou as candidaturas de Jânio Quadros e de João Goulart à presidência e vice-presidência da República, respectivamente. Embora concorrendo em legendas diferentes, ambos saíram vitoriosos no pleito e foram empossados em 31 de janeiro de 1961. Em julho desse ano Barbosa Lima Sobrinho foi eleito vice-líder do PSB na Câmara — como tal permaneceria até o final da legislatura — e mostrou-se favorável ao projeto de criação da Eletrobrás, aprovado ainda em 1961. Apesar de ter apoiado o governo de Jânio Quadros, principalmente em sua política externa, repudiou o ato de renúncia do presidente em 25 de agosto de 1961, considerando-o um golpe planejado por Jânio para em seguida retornar à presidência com poderes ditatoriais.

Durante o governo de João Goulart, empossado na presidência da República em 7 de setembro de 1961 sob a égide do regime parlamentarista instituído pela Emenda Constitucional nº 4 (2/9/1961), empenhou-se com êxito, ao lado do deputado pessedista Fernando de Santana, em favor do projeto de regulamentação e restrição da remessa de lucros para o exterior, que, aprovado em setembro de 1962, deu origem à Lei de Remessa de Lucros. Permaneceu na Câmara até o final da legislatura, em janeiro de 1963, dedicando-se a partir de então exclusivamente ao jornalismo.

Após o movimento político-militar de 1964

Apesar de ter criticado o governo de João Goulart, apontando a inexistência de uma orientação segura no desenvolvimento da política econômica e a vacilação do presidente em assumir de fato uma posição nacionalista — muito embora apregoasse medidas radicais como as chamadas reformas de base —, Barbosa Lima se opôs ao movimento político-militar de 31 de março de 1964 que derrubou o governo constitucional de Goulart e instaurou um regime de exceção no país. Coerente com essa perspectiva, após a edição do Ato Institucional nº 2 (27/10/1965) e a posterior implantação do bipartidarismo, aderiu ao partido oposicionista, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB). No período que se seguiu, participou dos trabalhos de organização da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA), fundada afinal em 20 de setembro de 1967.

Sustentando sua posição inúmeras vezes manifesta em defesa dos direitos humanos e da liberdade de pensamento e de expressão, combateu, tanto nos artigos que escrevia como nos depoimentos que prestava à imprensa, o AI-5, editado pelo presidente Artur da Costa e Silva em 13 de dezembro de 1968. Entre as várias medidas restritivas das liberdades democráticas impostas por esse ato, Barbosa Lima contestou incansavelmente a censura à imprensa, tendo declarado inclusive, em defesa da chamada imprensa alternativa, que “a liberdade de imprensa não existe sem liberdade de informação, que não é um direito do jornalista, mas do público. É, assim, um dever do jornalista”.

Ao final da década de 1960 foi eleito presidente do conselho administrativo da ABI, cargo que ocupou desde então. Em 1970 ingressou no magistério como professor de política financeira da Faculdade de Ciências Econômicas Amaro Cavalcanti, mais tarde incorporada à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Em agosto de 1973, a convite da comissão executiva nacional do MDB, aceitou disputar o cargo de vice-presidente da República na chapa encabeçada pelo presidente do partido, o deputado Ulisses Guimarães, que se apresentava como “anticandidato” às eleições indiretas previstas para 15 de janeiro de 1974. Após a homologação dos dois nomes pela convenção nacional do MDB em setembro de 1973, foi iniciada a campanha eleitoral — que teve o caráter simbólico de denúncia do regime militar — em defesa da restauração da democracia no país e do nacionalismo. Realizado o pleito, a chapa do MDB foi derrotada pelos candidatos da Aliança Renovadora Nacional (Arena), os generais Ernesto Geisel e Adalberto Pereira dos Santos, empossados na presidência e na vice-presidência da República em 15 de março de 1974. As candidaturas simbólicas do MDB foram, no entanto, o marco inicial de um amplo movimento oposicionista que se corporificou na expressiva vitória desse partido nas eleições parlamentares de novembro desse ano.

Em 19 de agosto de 1976, uma bomba explodiu no edifício da ABI, destruindo as dependências de um andar, e outra bomba — que não chegou a ser detonada por falhas técnicas — foi encontrada na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em ambos os casos, uma organização clandestina que se identificou como Aliança Anticomunista Brasileira distribuiu panfletos assumindo a responsabilidade pelos atos. Barbosa Lima Sobrinho manifestou forte repúdio a esses atentados terroristas, bem como a todos os que ocorreriam a partir de então.

Quando, em 9 de setembro de 1976, o governo Geisel formalizou com a British Petroleum o primeiro contrato de risco para a exploração do petróleo brasileiro, Barbosa Lima contestou através da imprensa a adoção da medida, acusando-a de antinacionalista.

Reafirmando sua posição anticomunista, em artigo publicado no Jornal do Brasil em 5 de fevereiro de 1977 declarou que a melhor forma de combate àquela ideologia seria a adoção de medidas governamentais de amparo à classe média, que, cada vez mais rebaixada em suas condições econômicas, tendia a se incorporar ao proletariado.

Eleito por unanimidade em 12 de maio de 1978 presidente da ABI, em substituição ao senador Danton Jobim, que falecera, reafirmou ao tomar posse no dia 24 seguinte seu propósito de lutar pela restauração do estado de direito no país. A respeito do denominado processo de abertura política a ser promovido pelo governo do general João Batista Figueiredo a partir de março de 1979, afirmou que sua implementação se tornara necessária diante da nova conjuntura política e social do país, não constituindo uma ameaça ao regime vigente, mas podendo, inclusive, atuar em benefício de sua própria manutenção. A seu ver, esse projeto só alcançaria legitimidade com a supressão de todas as medidas arbitrárias e antidemocráticas instituídas a partir do movimento político-militar de março de 1964, principalmente a censura à imprensa.

Em declaração prestada ao Jornal do Brasil em 21 de janeiro de 1979 a respeito da compra da Light pelo governo brasileiro em dezembro do ano anterior, não se colocou contra a estatização da empresa canadense, mas denunciou a falta de informações precisas quanto ao preço e à forma de pagamento, bem como à quantia já embolsada por aquela concessionária a título de amortização do capital investido. Além de levantar a questão da proximidade do término do contrato de concessão, relembrando a cláusula contratual de reversão sem indenização do acervo da Light ao governo brasileiro, denunciou o fato de não existir uma cláusula no contrato de compra exigindo a aplicação no país de uma parte da quantia paga.

Reeleito presidente da ABI em maio de 1980, em julho seguinte aceitou o convite do deputado Aírton Soares, líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, para comparecer a uma reunião ampla em Brasília, durante a qual o PT proporia uma comissão parlamentar de inquérito com a finalidade de apurar os atentados terroristas que vinham ocorrendo no país desde o ano anterior. Participaram da reunião, realizada na segunda quinzena de agosto, além de dirigentes e líderes de partidos políticos, representantes das instituições que foram vítimas de atentados, como a OAB, a ABI e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Barbosa Lima Sobrinho protestou enfaticamente contra o chamado “pacote eleitoral” baixado pelo governo em novembro de 1981 com vistas às eleições de novembro de 1982, que determinou, entre outras medidas, a vinculação dos votos para os candidatos a todos os cargos — de vereador a governador — na mesma legenda, impossibilitando assim as coligações eleitorais. Declarou à imprensa ter “a impressão de que depois de todas as promessas do presidente João Figueiredo, esse ‘pacote eleitoral’ vale por uma decepção tão profunda quanto o advento do AI-5. Na verdade, no Brasil, apenas um partido tem tido o direito de vencer, a Arena, e agora o PDS” (ou Partido Democrático Social, criado após a extinção do bipartidarismo (29/11/1979) para congregar os adeptos da posição governamental). Acrescentou ainda: “Uma democracia que não admite alternância no poder não merece o nome de democracia. Quanto ao nome que merece, seria bom convocar o povo para as eleições e perguntar que nome ele daria ao regime.”

Na Nova República

Barbosa Lima Sobrinho participou ativamente da campanha das Diretas Já, que teve como objetivo pressionar o Congresso Nacional a aprovar a emenda Dante de Oliveira, com qual se pretendia restabelecer eleições diretas para a presidência da República em 1985. Foi uma das personalidades de destaque, juntamente com Ulisses Guimarães, Sobral Pinto, Teotônio Vilela, Tancredo Neves e outros, dos vários comícios das diretas realizados nas principais capitais brasileiras. No entanto, a emenda Dante de Oliveira foi derrotada no Congresso em 25 de abril de 1984.

 Logo em seguida iniciou-se um movimento que visava a lançar um candidato de oposição ao regime para concorrer no Colégio Eleitoral com Paulo Maluf, candidato situacionista à presidência. Tancredo Neves foi escolhido candidato do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), que sucedeu ao MDB, e conseguiu atrair o apoio de dissidentes do PDS. Formou-se assim a Aliança Democrática, que, além de Tancredo, apoiou a candidatura de José Sarney a vice-presidente. A chapa Tancredo-Sarney venceu a eleição no Colégio Eleitoral no dia 15 de janeiro de 1985 por 480 votos contra 180 dados a Paulo Maluf. Poucos dias depois Tancredo Neves concedeu sua primeira entrevista coletiva na condição de presidente eleito, no plenário da Câmara dos Deputados. Em reconhecimento por sua participação no movimento das Diretas Já, Barbosa Lima Sobrinho foi convidado pelo próprio presidente eleito para presidir a mesa que conduziu sua entrevista à imprensa nacional e internacional.

Após a posse na presidência de José Sarney, em virtude do falecimento de Tancredo, tornou-se urgente, para consolidar a redemocratização do país, a preparação de uma nova Constituição que viesse substituir a de 1967, elaborada durante o regime militar. Com a finalidade de elaborar um anteprojeto de Constituição a ser apresentado à Constituinte que seria instalada após as eleições de 1986, o presidente Sarney convocou uma comissão de notáveis presidida por Afonso Arinos. Barbosa Lima Sobrinho foi membro atuante daquela que ficou conhecida como Comissão Afonso Arinos, destacando-se na defesa das causas nacionalistas. Embora o anteprojeto elaborado tenha sido pouco aproveitado pela Constituinte, Barbosa Lima foi convocado pela própria Assembléia para defender em plenário algumas de suas posições, particularmente a permanência do monopólio da Petrobras sobre a exploração do petróleo. A nova Constituição, aprovada em 1988, manteve essa reivindicação de Barbosa Lima Sobrinho.

Em 1989, Fernando Collor de Melo se tornou o primeiro presidente escolhido em eleição direta após o movimento político-militar de 1964. O programa liberal do novo presidente, incluindo uma ampla agenda de privatizações de empresas públicas, logo ganhou a antipatia de Barbosa Lima Sobrinho, que, em seus artigos na imprensa, passou a criticar o governo. Em 1990, na condição de presidente da ABI — cargo que vinha exercendo em função de sucessivas reeleições desde 1978 —, Barbosa Lima defendeu mudanças na Lei de Imprensa no sentido de não se punir o delito de opinião com a prisão do jornalista.

No ano de 1992, graves acusações de corrupção foram feitas pela imprensa ao governo de Fernando Collor de Melo. Diante da gravidade das denúncias, o Congresso convocou uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), que reuniu provas do envolvimento de vários auxiliares próximos do presidente em casos de corrupção passiva e ativa. Ainda durante os trabalhos da CPI, tendo em vista os novos indícios que a cada dia eram revelados ao público, iniciou-se na sociedade um movimento no sentido de pressionar o Congresso para que decretasse o impeachment de Collor. Na liderança desse movimento estiveram, entre outras entidades civis, a OAB e a União Nacional dos Estudantes (UNE).

Em agosto de 1992, vários advogados ilustres ligados à OAB, como Miguel Reale Júnior e Márcio Tomás Bastos, começaram a preparar um documento que deveria ser apresentado ao Congresso Nacional, acompanhado da assinatura de personalidades da vida pública brasileira, pedindo o impeachment do presidente. A ABI foi convidada a participar da elaboração dessa petição, e Barbosa Lima Sobrinho foi solicitado a assinar, junto com Marcelo Lavenère Machado, presidente da OAB, o pedido de impeachment enviado ao Congresso. No final de 1992 o impeachment de Fernando Collor foi aprovado.

A partir de 1993, e principalmente após a posse de Fernando Henrique Cardoso na presidência da República em janeiro de 1995, Barbosa Lima Sobrinho destacou-se por seus artigos na imprensa condenando o programa de privatizações das empresas públicas. No episódio da venda da Companhia Vale do Rio Doce, Barbosa Lima, como presidente da ABI, novamente se juntou à OAB para entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal tentando cancelar o leilão de privatização da empresa. Criticou também veementemente o governo de Fernando Henrique Cardoso quando este apoiou um programa de reformas constitucionais que, entre outras medidas, permitiu a reeleição para presidente da República e para a chefia dos executivos estaduais e municipais e cancelou o monopólio da Petrobras sobre a exploração do petróleo no Brasil.

Em janeiro de 1997 Barbosa Lima Sobrinho recebeu várias homenagens públicas pela passagem dos seus cem anos de vida.

Faleceu no dia 16 de julho de 2000, no Rio de Janeiro, aos 103 anos, por falência múltipla de órgãos vitais.

Era casado com Maria José Pereira Barbosa Lima, com quem teve quatro filhos.

Além de inúmeros artigos, prefácios, conferências, discursos, pareceres, relatórios, e da obra já citada, publicou os seguintes livros: A ilusão do direito de guerra (1922), O problema da imprensa (1923), Árvore do bem e do mal (1926), Pernambuco e o rio São Francisco (1929), O vendedor de discursos (1933), O centenário da chegada de Nassau e o sentido das comemorações pernambucanas (1936), Problemas econômicos e sociais da lavoura canavieira (1941), Álcool-motor — ação do IAA na defesa do carburante nacional (1943), O devassamento do Piauí (1946), Oito anos de administração no Instituto do Açúcar e do Álcool (1946), A Revolução Praieira (1949), A comarca do rio São Francisco (1950), Artur Jaceguai (1955), Sistemas eleitorais e partidos políticos (1956), A língua portuguesa e a unidade do Brasil (1958), Os precursores do conto no Brasil (1960), Guerra dos Mascates (1962), A autodeterminação e a não-intervenção (1963), A nacionalidade da pessoa jurídica (1963) Máquinas para transformar cruzeiros em dólares (1963), Desde quando somos nacionalistas? (1963), Presença de Alberto Torres (1968), Contrastes nas sociedades tradicionais (1969), Japão: o capital se faz em casa (1973), Confederação do Equador: do centenário ao sesquicentenário (1975), Oliveira Lima — obra seleta, Questões de direito eleitoral e as transformações da compra e venda, Estudos nacionalistas (1981), 160 anos de Confederação do Equador (1985), Assuntos pernambucanos (1986), Em defesa do interesse nacional: desinformação e alienação do patrimônio público (1994).

Sílvia Pantoja/Sydenham Lourenço Neto

 

FONTES: ACAD. BRAS. LETRAS. Anuário; ARQ. BARBOSA LIMA SOBRINHO; AUTUORI, L. Quarenta; BARROS, M. Década; BEZERRA, G. Memórias; Boletim Min. Trab. (5/36); BRINCHES, V. Dic.; CAMARGO, A. Questão; CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Relação dos dep.; CÂM. DEP. Relação nominal; CÂM. DEP. Relação nominal dos senhores; CARONE, E. Estado; CARONE, E. Terceira; CAVALCANTI, P. Caso; CORRESP. ASSOC. BRAS. REFORMA AGRÁRIA; CORRESP. GOV. EST. PE; CORTÉS, C. Homens; COUTINHO, A. Brasil; Encic. Mirador; Estado de S. Paulo (3/10/80); Folha de S. Paulo (28/9/79); GALVÃO, F. Fechamento; Globo (22/11/35, 16/9/76, 10/5 e 4/10/80); Grande encic. Delta; Grande encic. portuguesa; GUIMARÃES, A. Dic.; HIPÓLITO, L. Campanha; HIRSCHOWICZ, E. Contemporâneos; Jornal do Brasil (31/ 8 e 1/9/73, 20 e 21/8/76, 1, 5 e 23/1, 23/3 e 11/4/77, 13 e 25/5/78, 21/1 e 9/5/79, 20/7, 28 e 31/8 e 23/12/80, 6/12/81, 30/8, 29/9 e 23/10/92, e 14/7/96); Jornal ABI/Edição especial (1997); LEITE, A. Páginas; LIMA, H. Travessia; LINS, E. Depoimento; LIRA, A. Senado; MOURÃO, M. Dutra; NEVES, F. Academia; OLIVEIRA, R. Presidentes; Regionalismo; REIS, A. Bibliografia bras.; SILVA, G. Constituinte; SILVA, H. 1935; SILVA, R. Bacharéis; SOC. BRAS. EXPANSÃO COMERCIAL. Quem; Status (3/77); VÍTOR, M. Cinco; Who’s who in Brazil; Who’s who in Latin.

 

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