José Roberto Arruda

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Nome: ARRUDA, José Roberto
Nome Completo: José Roberto Arruda

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

ARRUDA, José Roberto

*sen. DF 1995-2001; dep.fed. DF 2003-2006; gov. DF 2007-2010

 

 José Roberto Arruda nasceu em Itajubá (MG) no dia 5 de janeiro de 1954, filho de José Arruda de Carvalho e de Maria Aparecida Campos Arruda.

Engenheiro elétrico formado em 1976, transferiu-se para Brasília onde exerceu o cargo de diretor da Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) entre os anos 1979 e 1982. Nesse mesmo período foi o responsável pela coordenação das missões comerciais Brasil-Nigéria. Ainda em 1982 pós-graduou-se em administração pública, completando sua formação em 1984 com uma especialização em engenharia de segurança, em Barcelona, na Espanha.

Nomeado em 1985 secretário de Modernização Administrativa e Informática do Ministério das Minas e Energia, cujo titular era Aureliano Chaves, deixou o cargo no final do ano, quando se tornou diretor da Companhia Energética de Brasília (CEB). No ano seguinte assumiu a Secretaria de Serviços Públicos do Distrito Federal, no governo de José Aparecido de Oliveira (1985-1988), permanecendo no cargo até 1987. Em junho de 1988 foi um dos fundadores do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), em Brasília.

Deixou a direção da CEB em 1990 e, no ano seguinte, exerceu o cargo de chefe do Gabinete Civil do Distrito Federal no governo de Joaquim Roriz (1991-1995). Ainda em 1991 foi designado secretário de Obras do Distrito Federal, sendo responsável durante a sua gestão pelas obras do metrô da cidade. Nesse período, entre 1990 e 1993, participou de reuniões no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e no Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD).

No início de 1994 deixou o PSDB e ingressou no Partido Progressista (PP). No pleito de outubro desse mesmo ano, foi eleito senador pelo Distrito Federal na legenda do PP. Assumiu a cadeira em fevereiro do ano seguinte, tornando-se vice-líder do governo no Senado e membro titular das comissões de Educação e de Serviços de Infra-Estrutura, além de ocupar a suplência das comissões de Assuntos Econômicos e Assuntos Sociais.

Durante a votação das emendas constitucionais enviadas ao Congresso Nacional pelo governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), acompanhou a orientação da base parlamentar governista, manifestando-se a favor da abolição do monopólio estatal nas telecomunicações e na exploração do petróleo. Também foi favorável à abertura da navegação de cabotagem às embarcações estrangeiras e ao fim de todas as diferenças jurídicas entre as empresas de capital nacional e internacional.

Em agosto de 1995 — por ocasião da fusão do PP com o Partido Progressista Reformador (PPR), que deu origem ao Partido Progressista Brasileiro (PPB) —, recusou-se a se filiar à nova agremiação e retornou ao PSDB.

Em abril do ano seguinte, Arruda apresentou um projeto de renda mínima — batizado de programa nacional de bolsas de estudo — que propunha a concessão de um complemento à renda familiar, para famílias residentes em cidades com menos de 50 mil habitantes e com filhos entre sete e 14 anos matriculados em escolas da rede pública. No mês seguinte, Arruda foi indicado pelo presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, para assumir a liderança do governo no Congresso, sob o pano de fundo da reforma administrativa, uma das principais bandeiras do seu primeiro mandato (1995-1998). Sua afinação com o discurso governamental ficou patente ainda em julho de 1996, quando, convidado para uma cerimônia interna do PFL, afirmou que “os socialdemocratas e liberais andam juntos no mesmo desejo de reformular o papel do Estado na sociedade”. Disse ainda que “o Estado não pode ser dono de supermercados ou do Grande Hotel de Araxá, mas deve, sim, ser reformulado para tornar-se mais eficiente, universalizando saúde e educação para os brasileiros”.

Em novembro, declarações de Fernando Henrique criticando a classe política brasileira, diante do Parlamento da África do Sul — país que visitava oficialmente —, geraram mal-estar em Brasília, causando indignação nos parlamentares, tendo havido inclusive uma ameaça de abalo nas negociações em torno da aprovação da emenda da reeleição. Diante da repercussão negativa, os líderes do governo no Senado e na Câmara optaram pela cautela. Arruda limitou-se a lembrar que o momento era delicado para o governo, havendo dificuldades para a aprovação das reformas, o que talvez pudesse justificar a irritação do presidente. No mês seguinte, Fernando Henrique passou a considerar a proposta que lhe fora feita pelo senador Roberto Freire, do Partido Popular Socialista (PPS-PE), de realização de um plebiscito para legitimar a mudança constitucional. Segundo Freire, em conversa com os principais líderes oposicionistas, todos se sentiriam à vontade para discutir a reeleição, caso, após a aprovação na Câmara e no Senado, ela fosse submetida a um referendo no qual 110 milhões de eleitores se manifestassem a respeito. Arruda não concordou com a idéia, afirmando ser “plebiscito (…) coisa de perdedor. Toda vez que o índice de popularidade do presidente está alto, quem tem medo da disputa fala em plebiscito”.

A partir do mês de junho o desacerto da base governamental passou a segundo plano em face da crise que se iniciou no PSDB. Inicialmente, segundo o jornal Folha de S. Paulo, pela “peemedebização” do partido, por motivos claramente eleitorais, passando assim a apresentar sinais de descaracterização, promovendo inclusive o isolamento de suas lideranças tradicionais. Ao mesmo tempo, um encontro sigiloso entre o presidente da República e o ex-prefeito Paulo Maluf, do PPB-SP, aumentou o mal-estar dentro do partido. Supõe-se que na ocasião tenha sido selado um pacto implicando a retirada da candidatura de Maluf à presidência em troca da não-declaração de apoio a Mário Covas (PSDB-SP), por parte de Fernando Henrique, na sucessão para o governo de São Paulo. Havia um receio geral de que acordos semelhantes pudessem ser negociados em outros estados. O próprio Arruda, pronunciando-se a respeito da sucessão no Distrito Federal, polarizada entre o candidato à reeleição, Cristovam Buarque, do Partido dos Trabalhadores (PT), e Joaquim Roriz, do PMDB, afirmou: “Sigo com a política de panos quentes, mas, se o Planalto optar pela candidatura de Roriz, fico com a do PT”.

Ainda em junho, Arruda foi um dos principais articuladores no Senado da aprovação de um empréstimo emergencial de 3,1 bilhões de reais ao Banco do Estado do Rio de Janeiro (Banerj), para que as dívidas da instituição bancária fossem saldadas e o seu processo de privatização, em curso, pudesse ser concluído com êxito, de acordo com a orientação geral da política de privatizações do governo federal.

No mês seguinte, Arruda foi vítima de um grampo telefônico em seu telefone celular, por ação de detetives particulares, mas descoberto rapidamente pela Polícia Federal (PF). O episódio causou revolta no Senado, que, por iniciativa do seu presidente, o senador Antônio Carlos Magalhães, do Partido da Frente Liberal (PFL) da Bahia, foi “varrido” por técnicos à procura de outras possíveis escutas instaladas. Segundo investigações da PF, foram encontrados extratos de contas do celular de Arruda numa agência de detetives que funcionava clandestinamente em Brasília.

Em setembro, com a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado da emenda constitucional que previa o fim do segundo turno nas eleições para governador e prefeito e que também reduzia o índice de votos necessários para a decisão em primeiro turno na eleição presidencial, Arruda irritou-se profundamente com o que classificou de “casuísmo”. “Acabar com o segundo turno pouco depois da aprovação da emenda da reeleição… Se soubesse disso, teria votado contra a reeleição”, concluiu.

Em abril de 1998, como candidato declarado à sucessão do governo no Distrito Federal, Arruda decidiu permitir a presença em seu palanque do candidato do PPS à presidência da República, Ciro Gomes, um desafeto de Fernando Henrique. Segundo o senador, “já que o presidente tem dois candidatos a governador que o apóiam em Brasília, é mais fácil construir uma aliança com a esquerda e ter dois candidatos a presidente apoiando esta aliança”. Em junho, Fernando Henrique assinou um decreto regulamentando a Lei de Renda Mínima para a Educação, projeto de sua autoria.

No pleito de outubro desse ano, José Arruda disputou o governo do Distrito Federal à frente de uma coligação entre a sua legenda e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Contudo, obteve apenas a terceira colocação, tendo saído vitorioso, no segundo turno, Joaquim Roriz (PMDB-DF), que derrotou Cristovam Buarque, candidato do PT à reeleição.

Com a reeleição de Fernando Henrique para o quatriênio 1999-2002, Arruda permaneceu como líder do governo no Senado, além de continuar no exercício do seu mandato de senador. Nessa função articulou a aprovação de matérias de interesse do governo federal, especialmente nos casos da emenda constitucional que criou o Fundo de Combate à Pobreza, da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Desvinculação dos Recursos Orçamentários (DRU) e a criação da Agência Nacional de Águas (ANA).

Em 28 de junho de 2000, na votação que resultou na cassação e perda de direitos políticos do senador Luís Estevão, acusado de desvio de dinheiro público na construção do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, o então senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) e José Roberto Arruda foram acusados de violarem o painel eletrônico para revelar os votos dos senadores – que deveriam ser secretos. Foi então instalada um inquérito na Comissão de Ética do Senado que, em seu relatório, recomendou por quebra do decoro parlamentar a cassação dos mandatos de Arruda e Antônio Carlos Magalhães (ACM). Antes, porém, que fosse aberto o processo contra eles – o que levaria o julgamento para o plenário com possibilidade de derrota e, consequentemente, cassação do mandato e perda dos direitos políticos por oito anos - Arruda e ACM renunciaram ao mandato.

Vice-presidente da Executiva Nacional do PSDB entre os anos 2000 e 2001, foi afastado do partido em 2001 por conta desse episódio e passou o final desse ano costurando alianças políticas para tentar participar das próximas eleições, resolvendo ficar com o Partido da Frente Liberal (PFL).

 No pleito de outubro de 2002 foi eleito deputado federal pelo Distrito Federal na legenda pefelista. Empossado em janeiro de 2003, assumiu a vice-liderança do PFL e participou das comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, de Constituição e Justiça e de Redação, de Reforma Tributária, de Escolha Ministro STF, Cerrado – Patrimônio Cultural, Nepotismo, Abolir o Voto Secreto, Parceria Público-Privada, Agências Reguladoras, Estatuto do Desporto, Microempresa, Microempresa (Reforma da CLT), Consumo de Bebidas Alcoólicas e Assassinato Fiscais do Ministério do Trabalho.

Licenciado do mandato entre março e julho de 2006, concorreu à eleição para governador nas eleições de outubro desse ano. Após liderar a disputa desde o início, foi eleito, no primeiro turno, governador do Distrito Federal com 50,38%, contra 23,97% da candidata à reeleição Maria de Lurdes Abadia, do PSDB. Renunciou ao mandato de deputado federal em 31 de dezembro de 2006 e no dia 1º de janeiro assumiu o governo do Distrito Federal.

Iniciou o governo do Distrito Federal com uma reforma administrativa que reduziu, pela metade, o número de secretarias e transferiu a sede do Executivo para a Taguatinga, região localizada a 20 km do Eixo Monumental de Brasília. Diante do déficit nas contas públicas de mais de R$ 30 milhões, adotou  medidas de austeridade, tendo demitido funcionários contratados sem concurso público, cancelado contratos de aluguel de carros e devolvido prédios alugados pela administração distrital.       Além disso, logo no início do mandato, buscou empreender o plano denominado Brasília Integrada, de acordo com o qual proibiu a circulação de vans , substituídas por linhas de micro-ônibus padronizadas, a fim de promover maior integração com as chamadas cidades satélites.

Em novembro de 2009, quando deflagrada a Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, teve o nome envolvido em investigações que tratavam de um esquema de corrupção denunciado pelo secretário de seu governo. As delações davam conta de que Arruda receberia quinzenalmente grandes quantias em dinheiro, enviadas por empresas e então redirecionadas a aliados do governo. O caso, que ficou conhecido como mensalão do DEM (nova sigla, referente ao partido Democratas, que substituiu o PFL após um processo de refundação), envolveria também o vice-governador Paulo Otávio, cuja imobiliária seria responsável por diversos empreendimentos na capital. Na condição de colaborador da Polícia Federal, o referido secretário teria gravado diversos registros audiovisuais das negociações, que acabaram sendo amplamente divulgados em noticiários.  Em sua defesa, o governador alegou se tratar de donativos, porém as investigações deram conta de superfaturamento de contratos de seu governo, e o inquérito aberto citou crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitação e crime eleitoral.

Sob pressão, foi ameaçado de expulsão do partido e teve alguns pedidos de impeachment recebidos pela Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que abriu ainda uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investiga-lo. Desfiliou-se do DEM em Dezembro de 2009 e, em Fevereiro seguinte, teve a prisão preventiva decretada. Tal condição levou o vice-governador Paulo Otávio a assumir interinamente o governo, entretanto, também acusado e sem apoio político, ele renunciou dias depois, passando o cargo ao presidente da Câmara Distrital, que viria ainda a ser sucedido em processo de votação indireta naquele Legislativo.

Libertado em Abril de 2010, após ter a prisão preventiva revogada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve sua alegação de que estaria sendo vítima de inimigos políticos. O relatório final da Operação em questão, porém, o apontou como ‘chefe de organização criminosa, dedicada ao desvio de dinheiro público.

Três anos depois, em Outubro de 2013, filiou-se ao Partido da República, pelo qual se anunciou postulante à vaga de candidato ao Governo do Distrito Federal para a eleição seguinte. Mesmo sob júdice, registrou candidatura pela coligação União e Força, composta por PR, DEM, PTB PRTB e PMN.  Apesar da contestação acerca de sua candidatura, pesquisas de intenção de voto o apontavam com 37% dos votos apurados. Entretanto, a um mês da eleição, e a dois dias do fim do prazo regulamentar para troca de candidatos junto à Justiça Eleitoral, anunciou a desistência do tento, passando o posto para seu vice, Jofran Frejat, também do PR, que, por sua vez, foi substituído pela esposa de Arruda, Flavia Peres.  Com 428 mil votos, a chapa foi ao segundo turno, mas acabou derrotada pelo candidato do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Rollemberg.

Ainda em 2014, teve seus bens bloqueados pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, conforme solicitação do Ministério Público.

Casou-se com Mariana Vicentini e teve três filhos. Em novas núpcias, casou-se com Flávia Peres, já citada.

 

FONTES: Estado de S. Paulo (26/7/96, 28/5/97); Folha de S. Paulo (9/5/96, 15, 25/6 e 15/7/97, 15/7/98); O Globo (23/12/96, 18/6 e 4/7/97, 3/6/98); Jornal do Brasil (29/11/96, 10/5 e 4/9/97, 11/4/98); SENADO. Dados biográficos (1995); Câmara dos Deputados; Governo do Distrito Federal; Folha Online – 24/05/2001;  Portal do O Estado de S. Paulo. Disponível em: <http://www.estadao.com.br/>. Acesso em 12/08/2015; Portal G1 de Noticias. Disponível em: <http://www.g1.globo.com/politica/>. Acesso em 12/08/2015; Portal do Correio Braziliense. Disponível em: <http://www.correiobraziliense.com.br/>. Acesso em 27/08/2015.


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