Moisés Nogueira Avelino

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Nome: AVELINO, Moisés
Nome Completo: Moisés Nogueira Avelino

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
AVELINO, MOISÉS

AVELINO, Moisés


*dep. fed. TO 1989-1991; gov. TO 1991-1994; dep. fed. TO 2007-2011


 

Moisés Nogueira Avelino nasceu em Santa Filomena (PI) no dia 20 de maio de 1940, filho de Antônio Luís Avelino e de Zulmira Nogueira Avelino. Seu pai e seu tio, Danilo Avelino, foram várias vezes eleitos prefeitos de sua cidade natal.

Transferindo-se para Goiás, Moisés Avelino cursou a Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Goiás, pela qual se formou em 1973. Nesse mesmo ano, estabeleceu-se em Paraíso do Norte, então no estado de Goiás, hoje Paraíso do Tocantins. Lá, se tornou proprietário do Hospital e Maternidade Nossa Senhora de Fátima.

Iniciou sua carreira política ao eleger-se, em novembro de 1982, prefeito de Paraíso do Norte, na legenda do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), tomando posse no cargo em fevereiro de 1983. Em 1986, desligou-se do estabelecimento hospitalar e dois anos depois se tornou proprietário da empresa agropecuária Mona Agropecuária Ltda.

Com a criação do estado do Tocantins pela Constituição de 1988, através do desmembramento do norte de Goiás, foram convocadas eleições gerais para o novo estado em outubro de 1988. A duração dos mandatos de governador, deputados federais e estaduais, e do senador menos votado foi fixada em dois anos. Já o mandato dos dois senadores mais votados foi estabelecido em seis anos. Nesse pleito, Moisés Avelino foi eleito deputado federal na legenda do PMDB, tomando posse em janeiro de 1989.

No pleito de outubro de 1990, concorreu ao governo de Tocantins pela coligação Salvação do Tocantins, encabeçada pelo PMDB e integrada ainda pelos partidos da Reconstrução Nacional (PRN), Democrático Trabalhista (PDT), da Social Democracia Brasileira (PSDB), Comunista do Brasil (PCdoB) e Democrático Social (PDS). Moisés Avelino ganhou as eleições no segundo turno, realizado em novembro, derrotando o senador Moisés Abrão. Encerrou seu mandato na Câmara dos Deputados em janeiro de 1991 e, em março, assumiu o governo, substituindo José Wilson Siqueira Campos.

Acusado de improbidade administrativa, mediante ação impetrada pela coligação adversária, encabeçado pelo Partido Democrata Cristão (PDC), o governador eleito correu o risco de não tomar posse e ter sua diplomação cassada no TSE. Avelino ameaçou entrar com liminares em todas as instâncias da Justiça no país e declarou que tomaria posse “nem que fosse na marra”. Empossado em 15 de março de 1991, teve que enfrentar o problema de excesso de oferta de mão-de-obra em Tocantins, devido à intensa migração de famílias que se dirigiram em busca de oportunidades de emprego, sobretudo a Palmas, capital do estado, ainda em construção.

Em matéria intitulada “Tocantins — onde tudo acontece”, de maio de 1992, Veja denunciou a contratação de parentes por parte do governador. Segundo a revista, entre os familiares empregados estava Zilneide Nogueira Avelino, irmã e assessora especial do governador, que supostamente recebia depósitos em sua conta bancária pessoal, vindos dos cofres públicos, para cuidar dos carentes de Tocantins. Contudo, segundo o auditor-geral do estado, Antônio Luís Coelho, a irmã do governador não prestava contas da natureza de seus gastos. Outros familiares, como o irmão Antônio Luís Avelino, que trabalhava na Secretaria da Infraestrutura, a irmã Aruanã, lotada na Companhia de Desenvolvimento do Tocantins (Codetins), o cunhado Giovani Pugliesi, membro permanente da Comissão de Licitação do estado, estavam empregados em postos-chave do governo, facilitando a vitória de suas empresas em concorrências públicas e a venda de produtos e serviços de seus empreendimentos particulares ao estado. Seu filho Iuri, que não era funcionário público, também se beneficiou do estado, vencendo uma licitação para a compra de um terreno público no centro de Palmas, em sociedade com César Araújo Faria, filho do secretário da Fazenda, onde foi instalada uma loja de material de construção.

Em maio de 1993, Veja voltou a apontar irregularidades no governo de Moisés Avelino. Desta vez, denunciou o desvio de 3,5 milhões de dólares que a Secretaria de Saúde de Tocantins recebera do Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social, utilizados na compra de passagens para os Estados Unidos e de carros.

Moisés Avelino retirou-se do governo do estado em 31 de dezembro de 1994, sendo sucedido por José Wilson Siqueira Campos.

Entre 1994 e 2002, dedicou-se a atividades empresariais, como diretor-proprietário da distribuidora de automóvel Tapajós Veículos, em Palmas. Nesse período, voltou a disputar o governo de Tocantins no pleito de outubro de 1998, por uma coligação integrada pelo PMDB, PCdoB, Partido Popular Socialista (PPS) e Partido Social Democrático (PSD), não obtendo êxito. Seu adversário, o governador José Wilson Siqueira Campos, foi reeleito ainda no primeiro turno. Em outubro de 2002, sofreu nova derrota eleitoral, não tendo conseguido se eleger senador, sempre pela legenda pemedebista. A campanha deste ano lhe rendeu a condenação, pela 28ª Zona Eleitoral de Miranorte (TO), por crime de calúnia eleitoral contra o então senador José Eduardo Siqueira Campos, seu adversário político no estado. Em 2008, contudo, o Supremo Tribunal Federal (STF) o absolveria dessa acusação.

Finalmente, em outubro de 2006, conseguiu se eleger deputado federal pelo PMDB de seu estado, tendo sido o candidato mais votado do estado, com 43.150 votos. Em Paraíso, seu principal colégio eleitoral, ele obteve quase metade dos votos válidos (45%).  Iniciou o seu mandato na Câmara dos Deputados em janeiro de 2007, após mais de uma década sem exercer mandatos eletivos.

Nesse ano, propôs uma emenda à Constituição, proibindo a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, determinando a simultaneidade das eleições em todos os níveis, e fixando a duração de cinco anos para os cargos eletivos nos Poderes Executivo e Legislativo, nos níveis federal, estadual e municipal, com exceção dos Senadores. Avelino argumentou que o país já estava maduro e sua proposta poderia melhorar o funcionamento do sistema político brasileiro, estimulando a formação de novas lideranças políticas e auxiliando o eleitor a identificar as responsabilidades de cada cargo eletivo. Entretanto, o projeto de lei foi arquivado em março de 2009.

Ainda em 2007, tornou-se membro titular das comissões especiais sobre o Projeto de Lei nº 1.921, de 1999, que institui a tarifa social de energia elétrica para consumidores de baixa renda, e sobre o Projeto de Lei nº 231, de 2007, que dispõe sobre a proibição da derrubada de palmeiras de coco babaçu em seis estados das regiões Norte e Centro-Oeste. Membro titular da Comissão de Viação e Transportes (CVT) em 2007 e 2008, nesse último ano passou a integrar, também na condição de membro titular, a Comissão Especial sobre o Projeto de Lei nº 3.960, de 2008, que dispõe sobre a transformação da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aquicultura, que veio a ser criado em 2009. Desde março de 2009, é membro titular da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e suplente da Comissão de Seguridade Social e Família. Entre 2008 e 2009, foi também membro titular da Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Nas votações das emendas constitucionais enviadas pelo governo ao Legislativo em 2006, votou a favor da criação de novos municípios (PEC 495/2006, aprovada em 3/12/2006) e do Fundo de Participação dos Municípios (PEC 558/2006, aprovada em 20/9/2007).

No dia 26 de junho de 2009, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, por unanimidade, pela cassação do então governador do Tocantins Marcelo Miranda (PMDB) e seu vice, Paulo Sidnei Antunes (PPS), por prática de abuso do poder político. Em julho, Moisés Avelino deu uma entrevista à jornalista Roberta Tum, na rádio 96 FM, em que assumiu o interesse em pleitear a indicação do PMDB ao mandato vago de governador. Entretanto, eleições indiretas foram realizadas no dia 8 de outubro, e Carlos Henrique Gaguim (PMDB), presidente da Assembleia, assumiu o poder no Tocantins.

Concorreu nas eleições de Outubro de 2010 a mais uma legislatura como deputado. Porém, os 33.464 votos recebidos lhe renderam apenas a suplência. Com isso, deixou a Câmara dos Deputados ao fim do mandato, em Janeiro de 2011.

Foi candidato novamente à prefeitura de Paraíso, nas eleições municipais realizadas em Outubro de 2012. Na ocasião, logrou êxito e foi eleito com uma diferença de menos de 300 votos para o segundo colocado e cerca de 800 para o terceiro. Foi empossado como prefeito em Janeiro de 2013.

Casou-se com Virgínia Constância Pugliesi Avelino, com quem teve três filhos. Sua mulher foi prefeita de Paraíso do Tocantins (TO) entre 1996 e 2000. Um de seus filhos, Igor Avelino, exerceu o mandato de deputado federal por Tocantins entre 1999 e 2002, na legenda do PMDB.

Moisés Avelino foi, ainda, autor de três publicações, editadas pela Coordenação de Publicações do Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados: Roteiro para constituir uma Associação sem fins lucrativos (Brasília, 2008), Manual SICONV (Brasília, 2008) e Manual do Vereador (Brasília, 2008).                                                                     

 

 

FONTES: Boletim DIAP (1998); CÂM. DEP. Repertório (2007-2011); Estado de S. Paulo (23/11/1990 e 20/12/90); INF. BIOG.; O Globo (27/11/1990); Perfil Parlamentar/IstoÉ; Veja (6/05/1992 e 19/05/1993); Portal Jusbrasil. Disponível em: <http://www.jusbrasil.com.br>. Acesso em 04/10/2009; Portal pessoal de Moisés Avelino. Disponível em: <http://www.moisesavelino.com.br>. Acesso em 04/10/2009; Portal do Supremo Tribunal Eleitoral. Disponível em: <http://www.tse.jus.br/>. Acesso em 01/04/2014.

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