Eduardo Brandão de Azeredo

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Nome: AZEREDO, Eduardo
Nome Completo: Eduardo Brandão de Azeredo

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

AZEREDO, Eduardo


*gov. MG 1995-1998; sen. MG 2003-2011; dep.fed. MG 2011-2014


 

Eduardo Brandão de Azeredo nasceu em Belo Horizonte no dia 9 de setembro de 1948, filho de Renato Mário de Avelar Azeredo e de Rute Brandão de Azeredo. Seu pai foi deputado estadual (1955-1963) e federal (1963-1987).

Estudou em colégios públicos de Belo Horizonte e concluiu o segundo grau no Colégio Estadual Central. Em 1971 graduou-se em engenharia mecânica pelo Instituto Politécnico da Universidade Católica de Minas Gerais (IPUC-MG), atual Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG), com curso de extensão em engenharia econômica pela Fundação Dom Cabral, daquela universidade. Durante a graduação foi secretário e depois presidente do diretório acadêmico do IPUC. Em 1972, concluiu o curso de análise de sistemas da IBM Brasil, onde trabalharia como analista de sistema assessor durante 11 anos. Nas eleições de 1974, a IBM incumbiu-o de acompanhar a experiência inédita de informatização da totalização dos votos promovida pela Justiça Eleitoral mineira.

No pleito de 1978, engajou-se como fiscal do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar instaurado em abril de 1964, ao qual era filiado. Com o fim do bipartidarismo (29/11/1979) e a posterior reorganização partidária, ingressou no Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Nas eleições de novembro de 1982, uma vez mais atuou como fiscal, agora do PMDB.

A partir de 1983, ocupou o cargo de diretor-presidente da Companhia de Processamento de Dados do Estado de Minas Gerais (Prodemge) durante os governos de Tancredo Neves (1983-1984) e Hélio Garcia (1984-1987), exercendo também a presidência da Associação Brasileira de Empresas Estaduais de Processamento de Dados (Abep) nos biênios 1985-1986 e 1986-1987. Em 1987, assumiu a Superintendência Regional da Datamec em Minas Gerais, permanecendo nesse cargo até o ano seguinte.

Em junho de 1988, saiu do PMDB e participou da fundação do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), passando a integrar o diretório nacional da agremiação. Nessa legenda candidatou-se à vice-prefeitura de Belo Horizonte na chapa encabeçada por Pimenta da Veiga que venceu a eleição de 1988. No ano seguinte, passou a exercer também a presidência da Empresa de Processamento de Dados do Município de Belo Horizonte S.A. (Prodabel). Com a renúncia de Pimenta da Veiga para candidatar-se ao governo do estado em outubro de 1990, assumiu a prefeitura em abril daquele ano, permanecendo no cargo até dezembro de 1992. Em dezembro do ano seguinte assumiu a presidência do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), cargo que exerceu até janeiro de 1994.

 

No governo de Minas


Em outubro de 1994, disputou o governo de Minas Gerais apoiado pela coligação Todos por Minas, que reuniu o PSDB, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Partido Liberal (PL). Elegeu-se em novembro, no segundo turno, derrotando o candidato favorito nas pesquisas de opinião, Hélio Costa, do Partido Progressista (PP). A formação de um amplo arco de forças e a participação ostensiva do Partido dos Trabalhadores (PT) e do governador Hélio Garcia nos momentos finais da campanha foram decisivos para conduzi-lo ao palácio da Liberdade, onde tomou posse em janeiro de 1995.

Como primeiro ato de sua administração, deu posse a 16 dos 22 secretários e criou as secretarias extraordinárias de Meio Ambiente, de Assuntos Legislativos e da Criança e Adolescente. Passou também a despachar no palácio da Liberdade, retomando uma tradição interrompida depois da gestão de Tancredo Neves. A partir de janeiro, passou a reunir-se com os governadores eleitos do Rio de Janeiro, Marcelo Alencar, e de São Paulo, Mário Covas, ambos do PSDB, para a elaboração de um plano comum de combate ao crime organizado nos três estados. Apontado como o governador mais popular pela pesquisa Jornal do Brasil–Vox Populi realizada em abril, foi o primeiro governador a organizar manifestações públicas favoráveis às reformas constitucionais sugeridas no programa de governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, também do PSDB.

Em julho de 1995, participou de reunião com os governadores do Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Pará e Paraná e os vice-governadores do Rio Grande do Sul e Bahia, para discutir a reforma tributária, sobretudo a proposta de federalização do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), e a chamada “guerra fiscal”, disputa entre os estados em torno da oferta de incentivos e renúncias fiscais que visavam à atração de investimentos produtivos. Em sua opinião, apenas um acordo de cavalheiros entre os governadores dos estados mais desenvolvidos evitaria uma verdadeira guerra fiscal. Adepto da ampla privatização de empresas estatais, criticou a “solução estatizante para o Banco Econômico”, referindo-se à crise financeira do banco baiano, que acabou sendo vendido a um banco privado através de um programa federal de incentivo a fusões bancárias, o Proer.

Em outubro de 1995, o jornal Folha de S. Paulo publicou uma reportagem revelando que a campanha eleitoral de Eduardo Azeredo fora a mais cara entre 13 estados do país, inclusive São Paulo, que possuía o dobro do eleitorado mineiro. Entre os 15 maiores doadores de sua campanha (representando mais da metade do que foi arrecadado), figuravam várias empreiteiras e bancos, destacando-se também a maior contribuição de uma empresa a um candidato a governador (três milhões de reais da Construtora Andrade Gutierrez). A prestação de contas da campanha foi aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

Defensor da reforma administrativa proposta pelo Executivo, declarou que era essencial o corte de privilégios e de funcionários em excesso. Em Minas Gerais, pretendia fundir secretarias e reduzir cerca de 30% da folha de pagamento. Em abril de 1996, conseguiu uma vitória política com a aprovação da indicação do senador Arlindo Porto (PTB-MG) para o Ministério da Agricultura. Em julho seguinte reivindicou 41% dos recursos que a União arrecadaria com a privatização da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD). Após reunir-se no Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com os governadores do Pará, Tocantins, Espírito Santo e Sergipe, estados aos quais a empresa mineira estendera seu raio de ação, declarou que o percentual não fora escolhido aleatoriamente: Minas contribuía com 41% para o lucro da Vale. O presidente Fernando Henrique prometeu-lhe aplicar nos estados parte do dinheiro obtido com a venda da Vale, advertindo-o de que o montante ainda não havia sido definido.

Em setembro, firmou com o ministro da Fazenda, Pedro Malan, o acordo de refinanciamento da dívida que Minas contraíra junto à União, orçada em 11 bilhões de reais. Concordou em destinar 11,5% da receita líquida à amortização dos débitos, alcançando paulatinamente o teto de 13%. Estipulou-se em 30 anos o prazo para o estado quitar a dívida, a juros anuais de 6% e correção pelo Índice Geral de Preços (IGP). O acordo conteve uma cláusula inédita: o Ministério da Fazenda dispôs-se a rever o contrato caso algum estado da Federação com receita tributária per capita superior à mineira conseguisse condições mais vantajosas. “É uma garantia típica dos mineiros”, justificou Azeredo.

No fim do mês de outubro, o Fundo das Nações para a Infância (Unicef) outorgou-lhe o prêmio Criança e Paz 96, em reconhecimento aos recursos adicionais que a Lei de Redistribuição do ICMS acarretara à maioria dos municípios mineiros. Em vigor desde janeiro de 1996, a lei, conhecida como “Robin Hood”, retirara receita de regiões industrializadas, transferindo-a para áreas carentes, sobretudo os vales do Jequitinhonha e do Mucuri.

Em junho de 1996, lançou o nome do vereador e ex-secretário da Casa Civil do estado, Amílcar Martins, para a prefeitura de Belo Horizonte ,. Entusiasta das pesquisas qualitativas, utilizou-as para escolher Martins, preterindo o deputado federal Aécio Neves, presidente regional do PSDB. As sondagens revelaram o anseio do eleitorado mineiro por renovação, requisito ao qual Martins se adequaria. Apesar de Martins ter subido rapidamente nas pesquisas de opinião e conseguido, em outubro, passar para o segundo turno, foi derrotado em novembro por ampla margem de votos pelo candidato do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Célio de Castro.

No final do ano, em mais uma etapa no processo de reorganização administrativa, Eduardo Azeredo concluiu, com o apoio do Ministério da Fazenda, o acordo de reestruturação do sistema financeiro de Minas, pelo qual o estado comprometeu-se a privatizar o Credireal e o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge) e a transformar o Banco de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (BDMG) em agência de fomento. O acerto incluiu a extinção do MinasCaixa, em liquidação extrajudicial desde 1991.

Engajado nos esforços pela aprovação da emenda da reeleição, cujo texto autorizava prefeitos, governadores e presidente da República a pleitearem um mandato consecutivo, Azeredo, a exemplo de outros governadores aliados ao palácio do Planalto, viajou para Brasília ao final de janeiro de 1997. Ao desembarcar na capital, intensificou os contatos com parlamentares da bancada mineira para convencê-los dos benefícios que a admissão da emenda proporcionaria. Em 28 de janeiro, a Câmara dos Deputados aprovou-a por 336 votos favoráveis, 17 contrários e seis abstenções.

Em meados de junho de 1997, Azeredo enfrentou o momento mais delicado à frente do Executivo mineiro: soldados, cabos, sargentos e subtenentes da Polícia Militar (PM), insatisfeitos com os baixos soldos e exasperados com a notícia de que o governador dera aumento a oficiais, excluindo-os, deflagraram uma greve, fato inédito na história da corporação. O incidente surpreendeu Azeredo em preparativos para chefiar uma missão de empresários mineiros com destino a Eslovênia, Hungria e Alemanha. A viagem foi cancelada.

Após negociações tensas e manifestações dramáticas organizadas pelos grevistas — uma das quais resultou na morte de um cabo, atingido por um tiro na cabeça — Azeredo decidiu atender às reivindicações dos policiais mineiros, assegurando-lhes 48,2% de aumento. O reajuste salarial desagradou ao palácio do Planalto: o presidente Fernando Henrique reprovou a abertura do precedente, observando que o gesto do governador mineiro poderia suscitar reivindicações semelhantes em outros estados; o ministro da Fazenda Pedro Malan garantiu que o acordo da dívida mineira não seria revisto para suportar o impacto do aumento na folha salarial mineira. Magoado com o comportamento do governo federal, Azeredo apressou-se em negar que tivesse solicitado ajuda para honrar os compromissos assumidos com a polícia. Finalmente, reconheceu ter-se precipitado ao acolher a sugestão dos comandantes da PM de não estender o aumento a soldados e suboficiais. O equívoco estimulara a eclosão do movimento grevista, admitiu o governador.

No fim de junho, o presidente Fernando Henrique declarou que o ex-presidente Itamar Franco (1992-1995), na época embaixador brasileiro junto à Organização dos Estados Americanos (OEA), seria um bom candidato ao governo de Minas nas eleições de outubro de 1998. Azeredo, já acalentando a possibilidade de disputar a reeleição, sentiu-se desprestigiado. Lideranças tucanas mineiras defenderam-no imediatamente, irritadas com a atitude do presidente, a quem acusaram de tentar dissuadir Itamar — capaz de tomar-lhe a paternidade do Plano Real — de disputar a eleição para o palácio do Planalto, empurrando-o para a sucessão estadual.

Em agosto, Azeredo convidou o governador do Espírito Santo Vítor Buaiz (1995-1999) a ingressar no PSDB. Eleito na legenda do PT, o chefe do governo capixaba resolvera deixar o partido após desentender-se com a executiva estadual. Buaiz recusou o convite, preferindo permanecer sem vínculo partidário. Azeredo aproveitou a ocasião para manifestar descontentamento com a filiação ao PSDB do ex-governador da Bahia Nilo Coelho (1989-1991), por julgar que o passado daquele político não o credenciava a figurar entre os tucanos.

Em outubro de 1998, disputou a reeleição ao governo mineiro, à frente de ampla coligação que incluía, além do PSDB, o Partido Progressista Brasileiro (PPB), o Partido da Frente Liberal (PFL) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), além de agremiações de menor vulto. Assegurada a passagem ao segundo turno, enfrentou Itamar Franco, candidato do PMDB, a quem coube a vitória por apertada margem de votos.

Em janeiro de 1999, deixou a chefia do Executivo mineiro. Em março, tomou assento no conselho consultivo do grupo Icatu e em junho assumiu a diretoria de informática da Belgo-Mineira.

 

No Senado

Em outubro de 2002 voltou a disputar um cargo eletivo concorrendo a uma cadeira no Senado Federal por Minas Gerais na legenda do PSDB. Eleito com mais de quatro milhões de votos, tomou posse em fevereiro de 2003, um mês após o início do governo de Luís Inácio Lula da Silva, do PT. A partir de então, foi terceiro vice-líder do bloco parlamentar na minoria e integrou a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência; a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional; a Comissão de Educação Cultura e Esporte; a Comissão de Assuntos Sociais, e a Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais de Pessoas com Deficiência. Foi também suplente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, e da Comissão de Assuntos Econômicos.

Em junho de 2005, denúncias do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) sobre um esquema de compra, pelo PT, de votos de parlamentares da base aliada do governo desencadearam grave crise política que ficou conhecida como o escândalo do “mensalão”. Na ocasião foi criada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Correios, para investigar acusações de pagamento de propina a funcionários dos Correios apadrinhados de Roberto Jefferson. Durante a apuração das denúncias, a CPI descobriu um esquema ilegal de arrecadação de recursos para a campanha eleitoral de Azeredo para o governo de Minas em 1998, que foi chamado de “mensalão mineiro”. Em inquérito aberto pela Polícia Federal (PF), Azeredo foi acusado de ser o mentor e principal beneficiário do esquema, que teria sido o embrião daquele mais tarde utilizado pelo PT. Ambos teriam sido operados pelo empresário mineiro Marcos Valério Fernandes de Sousa.

A CPI dos Correios foi prorrogada até março de 2006, e em seu relatório final, assinado pelo deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR), concluiu pela existência do “mensalão” e sugeriu o indiciamento por crime eleitoral de Eduardo Azeredo e outros envolvidos no que chamou de “empréstimos de 1998”.  Em julho de 2007, a PF apresentou relatório ao procurador-geral da República, Antônio Fernando de Sousa, informando sobre recursos de origem pública e privada, não declarados à Justiça Eleitoral, que teriam sido usados na campanha de Azeredo em 1998. Mesmo declarando-se “absolutamente inocente”, o senador e outros investigados foram denunciados pelo Ministério Público por crime de peculato e lavagem de dinheiro.

Em maio de 2009, o inquérito foi desmembrado por decisão do relator do caso, o ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, que decidiu acolher o pedido formulado pelos demais investigados, entre os quais Marcos Valério Fernandes de Sousa. Com a decisão, apenas Eduardo Azeredo continuou sendo investigado no STF por força da prerrogativa do cargo de senador. O processo contra os demais acusados foi remetido ao juízo federal da seção judiciária de Minas Gerais, instância competente para o processo e julgamento dos crimes denunciados.

Ainda neste ano, foi relator no Senado da reforma eleitoral e passou a presidir a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

Em 2010 Eduardo Azeredo concorreu pelo estado de Minas Gerais na legenda do PSDB ao cargo de deputado federal, sendo eleito. Durante seu mandato, participou como titular de diversas comissões, entre elas: a de Relações Exteriores e de Defesa Nacional – CREDN, (3/2011 a 1/2012; e 2013), da qual chegou a ser vice-presidente entre 5/2011 e 3/2012; a de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – CCTCI (2012-2013), da qual foi presidente; a de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – CCTCI, entre 2012 e 2013; a Especial da PEC 162/07; a da reforma política (2011); a do sistema distrital misto (2011); e a do marco civil da internet (2012). Foi também suplente nas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – CCTCI (2011-2012), e na de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC (2013).

Apesar de ter presença ativa na Câmara, Eduardo Azeredo não chegou a concluir o seu mandato: renunciou a ele em 19 de fevereiro de 2014, pressionado pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot, que duas semanas antes havia pedido sua condenação a 22 anos de prisão por peculato e lavagem de dinheiro. Para a acusação alegava-se o fato de Azeredo ter desviado dinheiro do Banco do Estado de Minas Gerais (BEMGE, já extinto) e das estatais Copasa–Companhia de Saneamento de Minas Gerais e Cemig–Companhia Energética de Minas Gerais S.A. para financiar sua campanha à reeleição ao governo de Minas em 1998. O Supremo Tribunal Federal decidiu que, como Azeredo havia renunciado e não tinha mais foro privilegiado, seu julgamento deveria voltar para a 1ª instancia.

A partir de maio de 2015 passou a trabalhar na Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), como diretor executivo para as áreas internacional e de ciência e tecnologia e inovação.

Eduardo Azeredo foi também vice-presidente da Associação Brasileira dos Municípios (ABM), presidente do Conselho Deliberativo da Sociedade Mineira de Engenheiros (SME), professor visitante da Universidade Federal de Minas Gerais, membro do Conselho Curador da Santa Casa de Misericórdia e chefe de gabinete da segunda secretaria da Assembléia Legislativa de Minas Gerais.

Sobre sua trajetória política foi lançado, em 1996, o livro Eduardo Azeredo — a vez de Minas, pela Editora Revan, do Rio de Janeiro.

Casou-se com Heloísa Maria Penido de Azeredo, com quem teve três filhos.

 


Marcelo Costa/Rogério Barros/ Letícia Nunes de Moraes/ Elizabeth Dezouzart Cardoso

 


FONTES: AZEREDO, E. Vez; CURRIC. BIOG.; Estado de S. Paulo (22/07/1995, 23/07/1995, 11/06/1996, 23/08/1996, 21/09/1996, 27/09/1996 e 28/12/1996); Folha de S. Paulo (03/01/1995, 14/07/1995, 19/07/1995, 22/07/1995, 07/08/1995, 17/08/1995, 8/10/1995, 24/10/1995, 11/01/1995, 19/03/1995, 03/07/1995, 24/07/1996, 11/11/1996, 27/11/1996, 12/01/1997, 30/01/1997, 14/06/1997, 10/07/1997, 13/08/1997, 09/09/1997, 15/07/1998, 30/03/2006, 09/04/2007, 26/07/2007 e  10/08/2009); Globo (24/10/1994, 08/01/1995, 20/01/1995 , 03/07/1995, 20/07/1995, 24/10/1995, 27/04/1996, 26/07/1996, 15/10/1996,  23/10/1996, 14/11/1996, 10/01/1997, 27/02/1997, 02/07/1997, 03/07/1997 e  18/03/1999); Jornal do Brasil (09/01/1995, 23/04/1995, 18/04/1995, 21/07/1995, 04/08/1995, 08/08/1995, 11/08/1995, 11/09/1995, 09/10/1995, 24/10/95, 14/01/1996, 11/06/1996, 21/08/1996, 25/08/1996, 10/09/1996, 25/09/1996, 24/07/1997, 28/06/1997 e 10/07/1997); MONTEIRO, N.G. Dicionário biográfico de Minas GeraisVeja (23/06/1999); Portal da Câmara dos Deputados. Disponível em: <www2.camara.leg.br>. Acesso em 04/08/2015; Portal UOL. Disponível em: <noticias.uol.com.br>. Acesso em 04/08/2015.

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