EPITACIO LINDOLFO DA SILVA PESSOA

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Nome: PESSOA, Epitácio
Nome Completo: EPITACIO LINDOLFO DA SILVA PESSOA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
PESSOA, EPITÁCIO

PESSOA, Epitácio

*const. 1891; dep. fed. PB 1891-1893; min. Just. 1898-1901; min. STF 1902-1912; proc.-ger. Rep. 1902-1905; sen. PB 1912-1919; pres. Rep. 1919-1922; sen. PB 1924-1930.

 

Epitácio Lindolfo da Silva Pessoa nasceu em Umbuzeiro (PB) no dia 23 de maio de 1865, filho do coronel da Guarda Nacional e senhor de engenho José da Silva Pessoa e de sua segunda mulher, Henriqueta Barbosa de Lucena, ambos descendentes de proprietários rurais pernambucanos.

Caçula de cinco irmãos, perdeu os pais, vítimas da varíola, aos sete anos de idade, sendo entregue aos cuidados do tio materno, Henrique Pereira de Lucena, depois barão de Lucena, que ocupava na ocasião a presidência da província de Pernambuco. Não podendo exercer diretamente a tutela dos sobrinhos devido às funções que desempenhava, Lucena os confiou a um parente e obteve para Epitácio uma bolsa de interno no Ginásio Pernambucano. Após concluir o curso de humanidades, Epitácio ingressou, em 1882, na Faculdade de Direito de Recife, onde também estudavam na época Graça Aranha e Sílvio Romero. Obrigado a dar aulas particulares para custear as despesas da faculdade, nos três primeiros meses do ano de 1883 exerceu ainda a promotoria em Ingá (PB).

Bacharelando-se em novembro de 1886, no mês seguinte Epitácio Pessoa foi nomeado promotor público em Bom Jardim (PE), ali permanecendo até fevereiro de 1887, quando foi transferido para a cidade do Cabo (PE). Em junho de 1889, após uma contenda em torno de um processo criminal com o juiz de direito Francelino Teixeira de Sá, que repercutiu na imprensa de Recife, pediu demissão do cargo, e no início de novembro embarcou para o Rio de Janeiro, com o objetivo de tentar uma nova nomeação em Minas Gerais ou em São Paulo.

Chegando ao Rio, Epitácio Pessoa, através de seu irmão mais velho, o tenente José Pessoa, estabeleceu imediato contato com o marechal Deodoro da Fonseca, também amigo pessoal do barão de Lucena. Proclamada a República alguns dias depois e instalado o Governo Provisório de Deodoro, José Pessoa foi escolhido ajudante-de-ordens do presidente, enquanto Epitácio obtinha trânsito fácil no Itamarati, então palácio presidencial. Iniciando sua gestão, Deodoro procurou reorganizar os governos estaduais, entregando-os a chefes políticos de sua confiança. Incumbido de estruturar o governo da Paraíba, o general paraibano José de Almeida Barreto, de quem o tenente José Pessoa havia sido ajudante-de-ordens, indicou Venâncio Neiva para presidente do estado e Epitácio Pessoa para secretário-geral.

 

Na Constituinte de 1891

Em setembro de 1890, Epitácio foi indicado por Venâncio Neiva para ocupar uma cadeira na Assembléia Nacional Constituinte. Deputado mais votado na Paraíba, voltou ao Rio logo após sua eleição, e, ainda em dezembro de 1890, falou pela primeira vez no plenário da Constituinte, combatendo a proporcionalidade da representação federal, que atribuía aos estados de pequena população bancadas diminutas. Já nessa época começaram a surgir atritos entre os constituintes e Deodoro em torno das limitações impostas às liberdades democráticas. Às vésperas da constitucionalização, sobreveio uma crise que resultou na demissão em massa dos ministros. Convocado por Deodoro, o barão de Lucena aceitou a pasta da Fazenda, passando assim a fazer parte do novo ministério.

Promulgada a primeira Constituição da República em 21 de fevereiro de 1891, a Assembléia elegeu Deodoro presidente com o voto, entre outros, de Epitácio Pessoa. Após a eleição, a Assembléia transformou-se em Congresso ordinário através de uma disposição transitória da própria Constituição. O mau relacionamento entre o Congresso e Deodoro, entretanto, tendeu a se agravar. As críticas do Legislativo se sucediam, através de violentos ataques ao presidente da República e ao barão de Lucena. Hostilizado por um deputado da oposição paulista, o ministro da Fazenda foi defendido por Epitácio Pessoa da tribuna em agosto de 1891.

A crise atingiu o clímax com a insistência do Congresso na Lei de Responsabilidade, vetada por Deodoro, que nela via uma armadilha de seus adversários para afastá-lo da presidência. Em 9 de agosto de 1891, o projeto foi parcialmente aprovado em terceira discussão pela Câmara. No dia seguinte, Epitácio pediu que se adiasse a votação definitiva. Redator da lei processual, conseguiu, após encarniçadas discussões, que fosse adotada uma emenda permitindo ao Senado processar o presidente da República mesmo depois que este se houvesse, por qualquer motivo, afastado do cargo.

Antecipando-se ao golpe que imaginava estar sendo preparado pela oposição, Deodoro dissolveu o Congresso Nacional em 3 de novembro e decretou o estado de sítio. Logo a seguir, desencadeou-se uma onda de reações. No Rio Grande do Sul, militares descontentes chefiaram um levante e, em 22 de novembro, os operários da Estrada de Ferro Central do Brasil entraram em greve, enquanto os navios de guerra do porto do Rio de Janeiro eram tomados por revoltosos sob o comando do almirante Custódio de Melo. Na manhã do dia seguinte, Deodoro afinal renunciou, passando o governo ao vice-presidente Floriano Peixoto.

 

Na oposição a Floriano

A oposição a Floriano logo se consolidou diante dos atos de arbítrio cometidos pelo novo governo, tais como, a “derrubada dos governadores” e a dissolução dos congressos estaduais. Epitácio atacou Floriano pela primeira vez na Câmara em 8 de janeiro de 1892, discursando contra a destituição dos governadores estaduais. As conspirações se sucederam, violentamente reprimidas pelo governo, que decretou em 12 de abril o estado de sítio.

Estando em discussão na Câmara um projeto de anistia já aprovado pelo Senado, Epitácio Pessoa, escolhido representante da oposição, pronunciou um discurso no dia 27 de junho de 1892 condenando o estado de sítio, pelo qual recebeu grande apoio popular. Segundo Laurita Pessoa, Floriano procurou então atrair Epitácio, oferecendo-lhe a chefia política da Paraíba e um presidente estadual de sua escolha em troca da adesão da bancada paraibana ao governo. Recusado o oferecimento, Floriano retornou à carga, propondo a Epitácio o cargo de ministro das Relações Exteriores, que também não foi aceito. Finalmente, foi-lhe oferecida a reeleição como deputado em 1894, sendo esta igualmente recusada.

Ao se iniciarem os trabalhos legislativos de 1893, os integrantes da oposição na Câmara elaboraram um projeto de pacificação do Rio Grande do Sul, então conflagrado pela Revolução Federalista. Na sessão de 23 de maio, Epitácio discursou perante uma grande assistência, demonstrando a competência do Congresso Nacional para intervir constitucionalmente naquele estado. O discurso atacava frontalmente Floriano Peixoto, terminando por conclamar a Câmara a pôr termo à guerra civil gaúcha.

Quinze dias após o encerramento da primeira legislatura, ao final de 1893, Epitácio Pessoa, aconselhado por amigos, embarcou para o Norte. Na Paraíba, deu novo impulso à oposição ao governo federal, sustentada pelo jornal O Estado da Paraíba. Logo depois, Floriano decretou o estado de sítio nessa unidade da Federação, sem contudo impor, ainda segundo Laurita Pessoa, qualquer restrição à liberdade pessoal de Epitácio, ao contrário do que acontecera com três outros deputados federais da oposição, detidos no mesmo dia em que Epitácio desembarcara em Pernambuco. Epitácio atribuiu essa atitude à gratidão de Floriano para com o barão de Lucena, que o prevenira anos antes de uma conspiração destinada a afastá-lo da sucessão de Deodoro. Nas eleições para a Câmara Federal realizadas em 1894, Epitácio Pessoa não teve seu diploma reconhecido pela junta apuradora.

Em junho de 1894, Epitácio Pessoa casou-se com Francisca (Chiquita) Chagas, filha única do comendador Carlos Justiniano das Chagas, um dos chefes políticos de Oliveiras, no noroeste de Minas Gerais. Logo após o casamento, o casal partiu em companhia dos sogros de Epitácio para uma longa viagem à Europa. Dez meses depois, entretanto, Francisca faleceu ao dar à luz uma criança morta.

Transcorridos dois anos, Epitácio partiu novamente para a Europa, retornando em novembro de 1897, quando o país se achava mergulhado numa crise política e às voltas com o problema da sucessão presidencial. Prudente de Morais, que recebera o governo das mãos de Floriano Peixoto em 15 de novembro de 1894, completava o terceiro ano de mandato. O rompimento oficial do presidente com Francisco Glicério, chefe do Partido Republicano Paulista (PRP) e líder da maioria na Câmara, trouxera corno resultado a formação de dois grupos antagônicos. A candidatura de conciliação de Manuel Ferraz de Campos Sales fora lançada devido à impossibilidade de acordo entre as facções em luta.

Eleito em março de 1898, em setembro Campos Sales constituiu seu ministério, convidando Epitácio Pessoa para a pasta da Justiça, que, à época, englobava os serviços de instrução e de saúde pública. Antes de assumir suas novas funções em novembro, Epitácio casou-se com Maria (Mary) da Conceição Manso Saião.

 

Ministro da Justiça

No Ministério da Justiça, a primeira iniciativa de Epitácio Pessoa foi a elaboração do Código Civil, cujo projeto coube ao jurista Clóvis Bevilacqua, então professor da Faculdade de Direito de Recife. Preparado o projeto durante o ano de 1899 e desenvolvidos os trabalhos da comissão revisora de março a agosto de 1900 o presidente da República enviou o anteprojeto de lei à apreciação do Congresso Nacional em novembro desse ano. Somente em 1916, entretanto, no governo de Venceslau Brás, é que o código seria convertido em lei.

Outra iniciativa importante de Epitácio Pessoa foi a reforma do ensino secundário o superior, consubstanciada no Código de Ensino de 1901, que estabeleceu novos sistemas de exames, a freqüência obrigatória e novas penas disciplinares. Os estudantes fizeram uma representação ao governo para protestar contra a obrigatoriedade da freqüência e a supressão dos exames cumulativos ou parcelados. Essas manifestações estudantis recrudesceram à medida que a reforma ia sendo aplicada, com a realização de passeatas, “enterros” e queima de bondes. Os ataques ao ministro da Justiça, cuja alcunha de “menino prodígio” dada pela imprensa passou a adquirir um sentido pejorativo, tornaram-se cada vez mais insistentes.

Embora pressionado diversas vezes por Epitácio Pessoa no sentido de que fossem tomadas providências enérgicas contra as agitações estudantis, Campos Sales recusou-se a fazê-lo. Sentindo-se desprestigiado, Epitácio pediu demissão do ministério ainda em agosto de 1901. Sustada durante muito tempo, a reforma do ensino seria em grande parte restabelecida em 1914.

 

Ministro do STF

Após sua demissão da pasta da Justiça, Epitácio Pessoa manteve por algum tempo um escritório de advocacia no Rio de Janeiro. Em 25 de janeiro de 1902, entretanto, Campos Sales nomeou-o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Cinco meses depois, em 7 de junho de 1902, novo decreto presidencial investiu-o nas funções de procurador-geral da República, cargo destinado obrigatoriamente àquela época a um ministro do STF. A reivindicação definitiva para o patrimônio nacional dos “terrenos da Marinha” constituiu uma das mais importantes iniciativas de Epitácio. Entretanto, em outubro de 1905, no governo de Francisco Rodrigues Alves, um atrito com José Joaquim (J. J.) Seabra, então ministro da Justiça, levou-o a demitir-se da Procuradoria Geral, permanecendo apenas como ministro do STF.

Em março de 1907, já no governo de Afonso Pena, após a súbita morte do sogro, Epitácio pediu uma licença médica ao STF e, no ano seguinte, realizou uma viagem de seis meses à Europa em companhia da família. De volta às suas funções no STF, votou, em dezembro de 1908, a favor da unidade de alistamento eleitoral em todo o território nacional. Em 1909, José Maria da Silva Paranhos Júnior, barão do Rio Branco, então ministro das Relações Exteriores, confiou-lhe a elaboração de um projeto de Código de Direito Internacional Público, medida que havia sido recomendada pela III Conferência Pan-Americana, reunida no Rio de Janeiro em 1906 sob a presidência de Joaquim Nabuco. No inverno de 1911, iniciado já o governo do marechal Hermes da Fonseca, Epitácio viajou com sua mulher para a Europa acometido de uma grave crise de vesícula. Operado em Paris, retornou ao país em outubro do mesmo ano.

Pouco depois de Epitácio assumir seis postos no STF, o senador Rui Barbosa impetrou junto àquele tribunal um pedido de habeas-corpus em favor do governador interino da Bahia, Aurélio Rodrigues Viana, que em 11 de janeiro de 1912 fora afastado pelas forças federais e substituído pelo conselheiro Bráulio Xavier. Disputava-se nessa época a sucessão baiana e o candidato de oposição a Aurélio Viana era J. J. Seabra, que contava com o apoio do Exército. Com o acirramento da campanha, o Exército chegara a bombardear Salvador no dia 10 de janeiro, afastando em seguida o governador.

À intervenção federal executada pelo general Sotero de Meneses seguiram-se três pedidos de habeas-corpus em favor de Aurélio Viana, apresentados nas sessões de 20 e 29 de janeiro e de 9 de março, todos negados (nesse meio tempo, em 28 de janeiro, Seabra foi eleito governador da Bahia). Relator dos dois primeiros processos, Epitácio foi um dos cinco votos vencedores do último, negando o pedido de Rui Barbosa. Combatendo a defesa apaixonada de Rui e a própria pressão da opinião pública, Epitácio viu, entretanto, desrespeitada a decisão do STF, quando o presidente Hermes da Fonseca ordenou o fim da intervenção. A conseqüente volta de Aurélio Viana, que não interessava aos seabristas, fez com que estes se rebelassem e obrigassem o governador a renunciar pela segunda vez. Em 29 de março, finalmente, Seabra tomou posse no governo baiano.

Em junho de 1912, reuniu-se no Rio a Junta Internacional de Jurisconsultos, com o objetivo de examinar os projetos do Código de Direito Internacional Público e Privado, conforme decidira a III Conferência Pan-Americana de 1906. Delegado do Brasil juntamente com Cândido de Oliveira, Epitácio Pessoa presidiu os trabalhos de reunião. Um mês depois, a conselho médico, solicitou aposentadoria do STF, o que lhe foi concedido por decreto de 17 de agosto de 1912.

 

No Senado

Ainda em 1912, atendendo a insistentes apelos dos diretores dos dois partidos paraibanos, Epitácio Pessoa aceitou a cadeira de senador pela Paraíba para um mandato de nove anos, vaga com a eleição de João Pereira de Castro Pinto para a presidência do estado. Recusada inicialmente por motivo de saúde, a cadeira foi afinal aceita por Epitácio após este receber autorização para se ausentar do país durante o tempo necessário a seu restabelecimento. Eleito e reconhecido, Epitácio foi empossado senador em 26 de dezembro de 1912. Seu primeiro discurso, no dia 30 de dezembro, foi feito em defesa própria, advogando a legitimidade de sua aposentadoria e de sua atuação no “caso da Bahia”. Pouco depois, Epitácio embarcou para a Europa em companhia da família.

De volta ao país em maio de 1914, alguns meses antes de eclodir a Primeira Guerra Mundial, Epitácio Pessoa só voltou à tribuna do Senado em 15 de outubro, para opor-se à intervenção no estado do Rio de Janeiro e defender energicamente a competência que se queria negar ao STF. Em 11 de novembro, alguns dias antes da transmissão do governo a Venceslau Brás, defendeu pela primeira vez o presidente Hermes da Fonseca, que vinha sofrendo forte oposição, em particular da imprensa. Na véspera, uma reunião de generais em solidariedade ao presidente fora anunciada pela imprensa como sintoma do militarismo político existente no país.

Em 1915, Epitácio Pessoa assumiu a chefia política da Paraíba após acirrada disputa eleitoral. Favorável à reeleição de Manuel Gomes da Cunha Pedrosa para senador da República, Epitácio viu porém lançada a candidatura de João Machado, seu inimigo pessoal, pelo senador Valfredo Leal. Em campanha popular pelo interior do estado, apelidou os adversários de “bacuraus” e empolgou o povo com sua exuberante oratória. Inconformados com a derrota, os partidários do senador Valfredo Leal tentaram fazer um acordo com Pinheiro Machado e Bernardo Monteiro, líder do governo Venceslau Brás no Senado, de modo que Epitácio conservasse a maioria dos deputados e João Machado ocupasse a cadeira no Senado. Epitácio, entretanto, resistiu à intervenção dos dois políticos, e obteve o reconhecimento pela Câmara de seus quatro deputados, o mesmo ocorrendo na Comissão de Poderes do Senado em relação ao senador.

Ainda em 1915, o Congresso retomou a votação do projeto do Código Civil, parado desde 1901 no Senado “entre pronomes e verbos” devido ao parecer de Rui Barbosa, que considerava imperfeita sua redação. Membro da Comissão de Legislação e Justiça do Senado, Epitácio foi também nomeado relator-geral da comissão especial incumbida de estudar o Código Civil. Nessa comissão, opondo-se a Alfredo Gordo, foi contra o reconhecimento dos filhos adulterinos e incestuosos. Finalmente, após a votação no Senado, o projeto seria aprovado pela Câmara e promulgado por decreto de Venceslau Brás com data de 1º de janeiro de 1916.

Após a morte de Pinheiro Machado em 8 de setembro de 1915, Epitácio assumiu posição de relevo no Senado, participando da Comissão de Reconhecimento de Poderes que julgou a eleição de senador pelo Distrito Federal. Tornou-se relator da Comissão do Código Comercial e, como presidente da Comissão de Legislação e Justiça, num de seus pareceres pronunciou-se a favor da extensão à totalidade dos oficiais implicados na Revolta da Armada (1893-1894) dos benefícios da lei de 1916, que extinguiu as restrições da anistia de 1895.

Em 28 de outubro de 1917, dois dias após a declaração de guerra do Brasil à Alemanha, Epitácio Pessoa foi o orador oficial do banquete oferecido em honra de Rodrigues Alves e Delfim Moreira, candidatos, respectivamente, à presidência e à vice-presidência da República, escolhidos quase por unanimidade pela convenção nacional. À imprensa não escapou certo ar de “discurso-plataforma” em seu pronunciamento.

Em dezembro de 1918, Epitácio foi convidado pelo então ministro das Relações Exteriores, Domício da Gama, para integrar a delegação brasileira à Conferência da Paz, em Versalhes, sob a chefia de Rui Barbosa. Após a renúncia do parlamentar baiano, Epitácio passaria a presidir a delegação. As principais questões que interessavam ao país no conclave eram as do café brasileiro armazenado em portos europeus e dos 70 navios alemães apreendidos por ordem do governo do Brasil em 13 de abril de 1917. Ambos os problemas seriam resolvidos satisfatoriamente. Durante a realização da conferência, em janeiro de 1919, sobreveio a morte de Rodrigues Alves, sem que este tivesse sequer assumido a presidência da República. O vice-presidente Delfim Moreira, que já governava desde novembro de 1918, substituiu-o. A questão da sucessão presidencial para completar o mandato de Rodrigues Alves passou a agitar os meios políticos, surgindo pela terceira vez a candidatura de Rui Barbosa, indicada por Nilo Peçanha, chefe do situacionismo fluminense, e apoiada pelos jornais Correio da Manhã e O Imparcial.

A oposição dos grandes estados à candidatura de Rui propiciou o lançamento, em fevereiro, do nome de Epitácio Pessoa, considerado candidato neutro, por iniciativa do Partido Republicano Mineiro (PRM). Sua indicação colheu-o de surpresa, ainda na Conferência da Paz, e, devido à sua ausência, como base de sua plataforma eleitoral, foi utilizado o discurso pronunciado em 28 de outubro de 1917. Rui Barbosa fez uma exaustiva campanha pelo interior do país e procurou afastar Epitácio da disputa, alegando a aposentadoria do mesmo no STF “por incapacidade física”, o que, no entanto, foi contestado juridicamente pelos elementos que apoiavam o candidato paraibano e, depois, pelo próprio Epitácio.

Nas eleições presidenciais de 13 de abril de 1919, Epitácio Pessoa saiu vitorioso, tendo conseguido 294.324 votos contra 118.303 dados a Rui. Já eleito, retornou ao Brasil via Estados Unidos no mês de julho, após visitar a Inglaterra, a Itália e a Bélgica a convite dos governos desses países. Chegando ao Rio de Janeiro no dia 21, tomou posse uma semana depois.

 

Na presidência da República

O ministério de Epitácio Pessoa apresentou uma inovação na escolha dos titulares das pastas militares. Pela primeira vez na República, foram nomeados civis para esses cargos, o que suscitou imediata animosidade nos círculos militares contra o novo presidente. Resistindo às pressões, Epitácio anunciou os nomes de João Pandiá Calógeras, ex-ministro da Agricultura no governo Venceslau Brás, para a pasta da Guerra, e de Raul Soares de Moura, político mineiro, para a da Marinha (este último seria mais tarde substituído por João Pedro da Veiga Miranda).

Evitando estender-se sobre a questão, Epitácio declarou à imprensa que sua decisão havia tido por objetivo deixar os militares livres de problemas administrativos e políticos para se dedicarem apenas aos assuntos de sua competência específica. Além disso, a medida concorria para interessar o elemento civil no estudo e na decisão dos problemas militares. Mais tarde, em seu livro Pela verdade, Epitácio acrescentaria que essa idéia lhe ocorrera após observar a prática desenvolvida em alguns países europeus. Os demais ministros escolhidos foram Alfredo Pinto Vieira de Melo, do Interior, José Manuel de Azevedo Marques, do Exterior, Homero Batista, da Fazenda, José Pires do Rio, da Viação, e Ildefonso Simões Lopes, da Agricultura.

Epitácio iniciou seu governo num período marcado pela crise econômica e social, já que, desde 1917, cresciam em número e intensidade as greves operárias, orientadas por elementos anarquistas. Referindo-se à situação de crise financeira em sua primeira mensagem ao Congresso, datada de 3 de setembro de 1919, o novo presidente destacou os problemas da inflação, da carestia de vida, dos déficits financeiros e dos empréstimos externos, que já totalizavam dois contratos de funding loan em 16 anos.

Em outubro de 1919, o Brasil compareceu à Conferência Internacional do Trabalho, em Washington, representado por dois delegados do governo e um dos operários. Questões como a limitação do horário de trabalho a oito horas por dia, a proteção ao trabalho de menores e mulheres e a saúde do trabalhador foram ali examinadas, ficando decidido que deveriam ser incluídas na legislação específica das nações industriais. Segundo Laurita Pessoa, Epitácio respondeu ao apelo estimulando o Congresso a desenvolver tais leis. Na verdade, inúmeros projetos de legislação trabalhista, sistematicamente apresentados pelos oposicionistas Nicanor Nascimento e Maurício de Lacerda — sobretudo este último não se concretizaram, demonstrando o pouco interesse do Legislativo e do Executivo em resolver a questão.

Em contrapartida, o movimento grevista operário, responsável pela agitação em que mergulhara o país desde o início do ano, intensificou-se no final de outubro. Apesar da repressão governamental, essas greves continuaram até o final de 1919, estendendo-se ao ano seguinte. Segundo Everardo Dias, entretanto, a prisão de dezenas de lideres operários e a deportação de grande número deles — cerca de 150 — fez declinar o movimento.

Em janeiro de 1921, o presidente promulgou a Lei nº 4.269, conhecida como a nova Lei Adolfo Gordo, que regulamentou a repressão ao anarquismo e as sanções impostas aos subversivos acusados de depredações, fabricação de bombas e outras atividades ilegais, bem como o fechamento de associações, sindicatos e sociedades civis.

 

Intervenção na Bahia

Em dezembro de 1919, cinco meses depois de haver Epitácio Pessoa assumido a presidência, realizaram-se as eleições para o governo do estado da Bahia, em clima de grande agitação entre os partidários do candidato oficial, J. J. Seabra, e os da oposição, que se reunia em torno de Paulo Martins Fontes. Ambos os candidatos reivindicaram a vitória, abrindo-se assim grave crise política. Alguns chefes políticos do sertão baiano chegaram a se preparar para marchar sobre Salvador para impedir a posse do candidato governista e empossar Martins Fontes.

Em 23 de fevereiro de 1920, Epitácio decretou a intervenção na Bahia. No dia seguinte, Rui Barbosa, líder da oposição no estado, escreveu ao presidente da República renunciando ao cargo de representante do Brasil na Liga das Nações. O debate entre Rui e Epitácio tornou-se apaixonante, tendo o velho senador baiano escrito uma série de artigos de crítica ao presidente, publicados entre fevereiro e abril de 1920 — reunidos, esses artigos formariam mais tarde o primeiro volume da obra intitulada O artigo 6º da Constituição e a intervenção na Bahia em 1920. Em sua mensagem ao Congresso no dia 3 de maio, Epitácio contestou por sua vez Rui Barbosa.

No final de 1920, pressionado pelos grandes estados no sentido de deter a grave crise financeira que se alastrava no país, Epitácio viu-se constrangido a recuar de sua posição de independência, “livre das injunções partidárias”, e a atender sobretudo às exigências de São Paulo, cujo presidente, Washington Luís, ameaçava retirar-lhe o apoio após sua brusca intervenção sustando um projeto de emissão, então em andamento na Câmara, solicitado por aquele estado. Os atritos, entretanto, continuaram com a discussão do projeto governamental relativo à criação de novos impostos, declarada inconstitucional pelas bancadas gaúcha, paulista e fluminense. A publicação de um artigo atribuído a Epitácio Pessoa no Jornal do Comércio atacando diretamente os grandes estados reacendeu a luta, ocasionando a demissão do líder da maioria e vice-presidente da Comissão de Finanças da Câmara, Carlos de Campos, da bancada paulista, em protesto contra a política do governo. Apesar da oposição de São Paulo, do Rio Grande do Sul e do estado do Rio, entretanto, o governo conseguiu ver seu projeto incorporado à receita de 1921.

Marcou época a visita ao Brasil dos reis da Bélgica, Alberto I e Elizabeth, entre 19 de setembro e 16 de outubro de 1920, a convite de Epitácio Pessoa, em retribuição à acolhida que lhe fora feita pelos soberanos no ano anterior.

No mês de novembro, retornou ao Brasil o marechal Hermes da Fonseca, que logo se tornaria o líder natural dos militares em sua reação contra o governo. Ao longo de todo o ano seguinte, diversos incidentes ocorreriam, com transgressões da disciplina militar, atritos com o ministro Pandiá Calógeras e punições aos militares infratores.

 

A sucessão presidencial

A oposição dos grandes estados a Epitácio levou-o, segundo Carone, a unir os estados do Norte, buscando um equilíbrio com as forças do Sul. Tais esforços, porém, fracassaram, desgastando ainda mais a imagem do presidente.

Em março de 1921, Epitácio foi sondado por Carlos de Campos, a pedido de Washington Luís, sobre o lançamento da candidatura de Artur Bernardes, então presidente de Minas Gerais, à presidência da República. Essa candidatura contava com o apoio do senador mineiro Raul Soares. Epitácio declarou-se mais uma vez sem compromissos políticos, afirmando ser a escolha do novo presidente “tarefa exclusiva das correntes políticas da nação”, pois lhe parecia um “desvirtuamento do sistema intervir o presidente da República, com todo o peso de sua imensa autoridade, na indicação ou na escolha de um candidato à sua sucessão”. Esquivou-se também de indicar um nome para a vice-presidência, embora propusesse que o candidato fosse escolhido entre os políticos do Norte. A disputa surgida entre J. J. Seabra, governador da Bahia, e José Bezerra, governador de Pernambuco, levou à indicação de um terceiro nome: o de Urbano dos Santos, ex-vice-presidente da República no governo de Venceslau Brás e então presidente do Maranhão. Inconformados com a decisão, Bahia e Pernambuco resolveram aliar-se ao Rio Grande do Sul, cujo presidente, Antônio Augusto Borges de Medeiros, fora até então o único a vetar a candidatura de Bernardes.

Em oposição a Bernardes e a Urbano dos Santos, foram lançadas as candidaturas de Nilo Peçanha e J. J. Seabra na legenda da Reação Republicana, coligação formada pelo Partido Republicano Fluminense, o Partido Liberal baiano e os situacionismos de Pernambuco e do Rio Grande do Sul. Em outubro de 1921, em plena campanha eleitoral, estourou o escândalo das “cartas falsas” atribuídas a Bernardes e publicadas pelo Correio da Manhã, jornal oposicionista. As cartas, dirigidas a Raul Soares, referiam-se, em termos agressivos ao marechal Hermes da Fonseca, então presidente do Clube Militar. Bernardes negou sua autoria, mas o caso se estendeu, explorado pela imprensa oposicionista, chegando o Clube Militar a reunir-se para julgar a questão de sua autenticidade. Apesar das opiniões de Rui Barbosa o do próprio marechal Hermes sobre a falsidade dos documentos, a comissão pericial do Clube Militar declarou, em 28 de dezembro, sua autenticidade.

Em meados de janeiro de 1922, Epitácio vetou o orçamento da despesa para o exercício daquele ano por este apresentar um déficit superior a 350 mil contos. Apesar do protesto, acompanhado de ameaças de recurso ao STF, a Câmara aprovou o veto, elaborando-se então novo orçamento.

 

Oposição militar a Epitácio

Vitorioso Artur Bernardes nas eleições de 1º de março de 1922, a oposição continuou, segundo Epitácio Pessoa, a “concitar as forças armadas à revolta, insultar da maneira mais atroz o chefe de Estado, aconselhar ostensiva e insistentemente o seu assassínio e enfraquecer, por estes e por outros meios, a sua autoridade”. De fato, a partir do mês de abril intensificaram-se as sedições e conspirações militares, tendo por cenário os estados do Maranhão, Ceará e Pernambuco, a cidade de Niterói e o Distrito Federal.

Preocupado com a agitação nas forças armadas, Epitácio reuniu-se no dia 1º de maio de 1922 no palácio do Catete com o novo ministro da Marinha, Veiga Miranda, o ministro Pandiá Calógeras, três representantes de Minas Gerais, dois de São Paulo e Antônio Azeredo, vice-presidente do Senado, para estudar as possibilidades de uma renúncia dos candidatos eleitos devido à situação de crise, sobretudo na Marinha. A formação de um tribunal de honra, sugerida por Nilo Peçanha após a vitória de Bernardes, para decidir a questão da verificação dos votos fora logo endossada pelo Clube Militar, pois, segundo as informações de Pandiá Calógeras, cerca de 90% da oficialidade era antibernardista. Apesar dos testemunhos pouco otimistas dos ministros das pastas militares, Raul Soares rejeitou tais argumentos, mostrando-se caloroso defensor da manutenção da investidura de Bernardes. Empatados os votos a favor e contra a renúncia, Epitácio, embora solicitado, recusou-se a dar o voto de desempate, acrescentando apenas que se oporia ao tribunal de honra por sua inconstitucionalidade e que passaria o governo ao candidato eleito em 15 de novembro.

No dia 15 de maio, Epitácio tentou uma última solução conciliatória, enviando um despacho a Washington Luís e a Borges de Medeiros no qual propunha que a verificação do candidato eleito fosse feita pelo Congresso, conforme determinava a Constituição. Borges, porém, foi a favor de uma apuração indireta, o que impediu a conciliação. Em 9 de junho, verificados os poderes, Artur Bernardes foi proclamado presidente eleito do Brasil.

Por essa época, em 27 de maio realizaram-se em Pernambuco eleições para governador, nas quais o candidato situacionista José Henrique Carneiro da Cunha, apoiado por Manuel Borba e pelo líder sindicalista Joaquim Pimenta, derrotou Eduardo Lima Castro, apoiado pela coligação formada por Emídio Dantas Barreto, Epitácio Coimbra e os Pessoa de Queirós, sobrinhos de Epitácio. No dia seguinte às eleições, a pretexto de manter a ordem, as tropas federais ocuparam Recife, provocando a indignação de oficiais da guarnição local, que enviaram um telegrama de protesto ao Clube Militar do Rio de Janeiro.

Segundo os políticos e os jornais da oposição, a intervenção federal visava favorecer o candidato derrotado, que contava com a “simpatia” do presidente. Laurita Pessoa, contudo, contesta essa versão, afirmando que a intervenção foi determinada pela agitação política existente em Recife, de acordo com as notícias alarmistas do inspetor da região e de outros funcionários do governo federal de que cangaceiros e anarquistas, sob a liderança de Joaquim Pimenta, estariam atacando as forças governamentais. O incidente causou forte agitação nos círculos militares, aumentando o número de prisões e as transferências dos oficiais e praças envolvidos.

No final de junho, diante dos constantes rumores sobre a participação do Exército num golpe que se preparava em Pernambuco, o marechal Hermes da Fonseca telegrafou ao coronel Jaime Pessoa, comandante da região militar sediada nesse estado, exortando-o a não permitir que suas tropas se desviassem de suas funções básicas. Em conseqüência dessa mensagem no dia 1º de julho o marechal foi repreendido. Logo depois, o Clube Militar assumiu a co-responsabilidade pelo telegrama, sendo fechado por seis meses por ordem do presidente da República. No dia 2 o marechal escreveu a Epitácio declarando não aceitar a repreensão, o que acarretou sua prisão no dia seguinte.

A Revolta de 5 de Julho de 1922

No dia 5 de julho, em represália às punições impostas aos militares, eclodiu a revolta do forte de Copacabana, no Rio, episódio que iniciou o ciclo de insurreições tenentistas da década de 1920. O comandante do forte, capitão Euclides Hermes da Fonseca, foi preso e confessou haver ordenado a seu substituto, tenente Antônio de Siqueira Campos, efetuar o bombardeamento da cidade caso ele não voltasse após duas horas. A tentativa de dissuadir Siqueira Campos através de comunicação telefônica feita pelo próprio Euclides não surtiu efeito, decidindo-se Epitácio Pessoa a cercar o forte por terra, mar e ar.

Malogrados os levantes irrompidos simultaneamente na Escola Militar do Realengo e na Vila Militar, cerca de 27 homens permaneceram no forte, enquanto os demais abandonavam a luta. Mais tarde, dispostos a resistir, esses 27, acolhendo proposta do tenente Eduardo Gomes, resolveram abandonar o forte e enfrentar as tropas legalistas. Marchando pela praia de Copacabana, o grupo remanescente, liderado por Siqueira Campos, Eduardo Gomes, Mário Carpenter e Newton Prado, chocou-se com as forças do governo, resultando daí a morte, o ferimento ou a prisão de rebeldes.

Debelada a revolta ainda no dia 5, Epitácio pediu e obteve do Congresso a decretação do estado de sítio por 30 dias, no Distrito Federal e no estado do Rio de Janeiro. No dia 7, Epitácio foi informado de que, em apoio à revolta do Rio, no mesmo dia 5 levantara-se em armas a guarnição de Mato Grosso, sob o comando do general Clodoaldo da Fonseca. Devidamente autorizado, o presidente da República estendeu então o estado de sítio a Mato Grosso, onde o levante acabou por ser suspenso. Ao fim desse tempo, Epitácio solicitou a prorrogação de estado de sítio de 5 de agosto até 31 de dezembro de 1922.

Dando prosseguimento à política de repressão, o presidente pediu licença para processar os deputados Mário Hermes da Fonseca, filho do marechal, e José Eduardo de Macedo Soares, enquanto o próprio marechal e outros implicados na revolta continuavam presos. Fechado o Correio da Manhã e detido seu proprietário, Edmundo Bittencourt, muitos outros jornalistas permaneceram também na prisão, aguardando o processo. Na Câmara, alguns deputados protestavam contra o estado de sítio, as prisões, os desmandos da polícia e outras arbitrariedades, exigindo a anistia. Entretanto, reforçando as medidas repressivas, o governo apresentou ao Senado o projeto de Lei de Imprensa, elaborado por iniciativa do senador Adolfo Gordo.

Epitácio foi criticado por não ter evitado o levante, já que tinha conhecimento de suas articulações, preferindo que ele ocorresse para esmagá-lo depois. Acusaram-no também de tomar medidas ditatoriais, destacando-se os projetos da Liga Nacionalista de São Paulo, do Instituto dos Advogados e das Lojas Maçônicas. O PRP, entretanto, apoiou o projeto de Adolfo Gordo, que seria aprovado, mais tarde, em 1923, no governo Artur Bernardes.

 

O Centenário da Independência

Em setembro de 1922, ainda em pleno estado de sítio, o governo Epitácio Pessoa festejou o Centenário da Independência, para o qual haviam sido organizados importantes preparativos, sobretudo no Rio de Janeiro, e cujo principal ponto de interesse foi a Exposição Internacional montada na praia de Santa Luzia, que se estendia até a praça Mauá.

Despertaram também muita atenção as obras realizadas na cidade, como a construção do Hotel Glória, para abrigar os visitantes na festa do Centenário, e o desmonte do morro do Castelo, cujos entulhos foram utilizados no aterro da Glória, e da ponta do Calabouço, onde Epitácio lançou a pedra fundamental do atual aeroporto Santos Dumont. Nos terrenos resultantes do desmonte do Castelo, obedecendo ao plano urbanístico do arquiteto e paisagista francês Alfred Agache, surgiria mais tarde o novo centro comercial e administrativo do Rio de Janeiro. Construiu-se ainda o túnel do Rio Comprido, ligando os bairros da Tijuca e de Laranjeiras, e foi aterrado um trecho da lagoa Rodrigo de Freiras, bem como inaugurada sua avenida de contorno, batizada com o nome de Epitácio Pessoa pouco antes de o presidente deixar o governo.

 

Realizações do governoEpitácio Pessoa

As principais iniciativas do governo Epitácio Pessoa foram a criação do Departamento Nacional de Saúde Pública no Ministério da Justiça, a transferência do Serviço de Pesca do Ministério da Agricultura para o da Marinha, com o objetivo de nacionalizar as atividades pesqueiras, e a criação de diversos órgãos e repartições no Ministério da Agricultura para atender a objetivos específicos. Ainda nesse ministério, o governo criou a Superintendência do Abastecimento que, destinada a minorar os problemas relacionados ao custo de vida, substituiu o Comissariado de Alimentação, entidade organizada em 1917 com a finalidade de regular as condições de comércio tornadas difíceis em virtude da guerra. Pressionado pelos produtores que se queixavam da ação do Comissariado, mas premido pelas agitações agrárias, ao assumir o governo resolveu Epitácio instituir um mecanismo intermediário, de transição, encarregado de promover a “volta paulatina e cautelosa à plena liberdade das transações”. Além de impor medidas de restrição, a Superintendência regulamentou as feiras-livres e as zonas francas.

Importante iniciativa foi também o impulso dado ao plano de combate às secas do Nordeste, que, todavia, seria depois abandonado no governo Artur Bernardes. Através do Decreto nº 3.965, de 25 de dezembro de 1919, deu início às obras contra as secas, concedidas por contrato a três firmas estrangeiras, o que, por infringir as normas da concorrência pública, custou ao plano de Epitácio severas críticas da oposição. No setor do ensino e da educação, o governo criou, em 7 de setembro de 1920, a Universidade do Rio de Janeiro, constituída inicialmente pela Escola Politécnica (atual Faculdade de Engenharia) e pelas faculdades de Medicina e de Direito do Rio.

Visando implantar a siderurgia no Brasil, Epitácio apoiou o projeto da Itabira Iron Ore Company, cujo representante era o norte americano Percival Farquhar. O contrato foi assinado em 1920 e, segundo seus termos, a empresa poderia exportar o minério de ferro das jazidas de Itabira, atual Itabira do Mato Dentro (MG), comprometendo-se, em contrapartida, a construir e explorar altos-fornos, usinas de aço e trens de laminação, bem como duas ferrovias que partiriam de Itabira e do porto de Santa Cruz (ES), entroncando-se com a Estrada de Ferro Vitória-Minas. Para Epitácio, devido ao problema da caixa de câmbio, toda entrada de capitais estrangeiros devia merecer o apoio do governo, e a Itabira empregaria cerca de 60 milhões de dólares no país. O contrato, entretanto, gerou intensa polêmica, pois os meios oposicionistas consideraram-no lesivo aos interesses nacionais. A oposição mais séria ao contrato da Itabira partiu do governo de Minas Gerais, tanto na administração Artur Bernardes quanto na de seu sucessor, Raul Soares.

 

Juiz da Corte de Haia e senador pela Paraíba

Epitácio transmitiu a presidência a seu sucessor, Artur Bernardes, em 15 de novembro de 1922, e, no dia seguinte, embarcou para a Europa, onde permaneceu até julho de 1923. Em setembro deste último ano, o Conselho da Liga das Nações designou-o para ocupar a vaga aberta na Corte Permanente de Justiça Internacional de Haia com a morte de Rui Barbosa. Para comemorar o fato, alguns amigos resolveram oferecer-lhe um banquete no dia 10 de novembro.

Na véspera da homenagem, o Correio da Manhã, jornal que liderara a forte campanha oposicionista durante o período de seu governo, acusou em editorial o ex-presidente da República de haver recebido suborno de alguns exportadores de açúcar. Segundo o jornal, Epitácio teria aceito uma jóia oferecida à sua esposa em troca da suspensão de certas medidas restritivas baixadas pela Superintendência do Abastecimento regulando a exportação daquele produto. Segundo o jornalista Mário Rodrigues — autor do artigo e diretor do jornal na ausência de Edmundo Bittencourt —, essa medida propiciara a exportação de grandes quantidades de açúcar, levada a efeito pelos “açambarcadores” Araújo Franco e Dias Tavares, resultando daí a falta e o encarecimento do produto em prejuízo da economia popular. Chamado de “O Réprobo” pelo articulista, Epitácio processou Mário Rodrigues na Justiça, que o condenou por crime de calúnia.

Em 1924, Epitácio aceitou novamente concorrer ao cargo de senador pela Paraíba a pedido do presidente do estado, João Suassuna. Eleito no decorrer de 1924, como acontecera em 1912, tomou posse nos últimos dias da sessão legislativa do ano, seguindo para a Europa a fim de tomar parte nos trabalhos da Corte Internacional antes da nova sessão. Voltou ao Senado em 15 de outubro de 1925, pronunciando então seu primeiro discurso, no qual se defendia dos ataques formulados por alguns congressistas ao seu livro Pela verdade, publicado em junho de 1925 e onde refutava as acusações feitas a seu governo. No final de 1926, retomou sua cadeira no Senado, após mais um período na Corte Internacional, e, em dezembro, pronunciou-se contra o projeto de reforma financeira, proposto pelo novo presidente Washington Luís Pereira de Sousa e baseado na estabilização monetária.

Em abril de 1927, reuniu-se pela segunda vez no Rio de Janeiro a Junta Pan-Americana de Jurisconsultos, a fim de tratar da codificacão do direito internacional. Convidado mais uma vez a tomar parte nessa comissão, Epitácio utilizou um projeto de Código de Direito Internacional Público, elaborado em 1911, como fonte de referência para os trabalhos do grupo. Como já acontecera em 1912, Epitácio foi eleito presidente da Junta, que se dividiu em três subcomissões: a de direito internacional público, presidida por Epitácio Pessoa; a de direito internacional privado, sob a presidência de Rodrigo Otávio, o outro representante brasileiro no conclave, e a de estudo permanente da sistematização do direito internacional.

Em outubro de 1928, de volta da Corte Internacional de Haia, Epitácio Pessoa defendeu, na qualidade de advogado, a Companhia Telefônica num recurso interposto pela empresa junto ao STF, obtendo a vitória para sua cliente. O contrato da Companhia Telefônica do Rio de Janeiro, renovado durante a administração do prefeito Carlos Sampaio, teve sua validade impugnada no ano seguinte. Após o processo desenvolver-se perito a justiças de primeira instância, foi impetrado o recurso no STF, tendo Epitácio escrito um memorial no qual expôs suas razões de defesa.

 

Epitácio e a Aliança Liberal

Segundo Laurita Pessoa, Epitácio teve um papel orientador e consultivo durante a primeira fase da Aliança Liberal, movimento político que uniu o situacionismo de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraíba e as oposições locais das outras 17 unidades da Federação em torno das candidaturas de Getúlio Vargas — então presidente do Rio Grande do Sul — e João Pessoa — sobrinho de Epitácio e então presidente da Paraíba — para a presidência e a vice-presidência da República nas eleições de março de 1930. Em 26 de julho de 1929, ainda em Haia, quando consultado sobre a eventualidade da candidatura de seu sobrinho, Epitácio a admitiu, insistindo junto a João Pessoa para que aceitasse o convite. A partir daí, iniciou com o sobrinho predileto uma assídua correspondência que se estenderia de julho a outubro de 1929. Em 20 de setembro, quando da convenção da Aliança Liberal no palácio Monroe, no Rio, sob a presidência de Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, foi lançada a chapa aliancista.

De volta ao Rio nos primeiros dias de novembro de 1929, Epitácio negou-se, contudo, a prestar declarações a O Jornal sobre o problema sucessório. Com autorização de Antônio Carlos e João Pessoa, procurou o presidente da República Washington Luís e lhe propôs o acordo que Afrânio de Melo Franco sugerira em nome da Aliança: Getúlio Vargas e João Pessoa declaravam-se dispostos a retirar as respectivas candidaturas e a Aliança aceitaria qualquer nome, exceto o de Júlio Prestes. Washington Luís negou qualquer acordo nesse sentido, acrescentando: “No Brasil, só existe uma força: o governo federal.”

A partir daí, Epitácio emprestou seu apoio público, mas restrito, à Aliança Liberal, concedendo em 15 de novembro, ao Jornal do Comércio, a primeira de suas grandes entrevistas, na qual, entre outras coisas, afirmou constituir grave ameaça à pureza do regime constitucional outorgar ao presidente da República o direito de ter candidato à sua sucessão. A entrevista repercutiu intensamente na imprensa e nos meios políticos, sendo lida da tribuna por José Bonifácio de Andrada e Silva, líder da bancada mineira, a fim de que fosse transcrita nos Anais da Câmara. Na última noite do ano de 1929, reunidos os representantes liberais na casa de Epitácio Pessoa, que ali recebeu os dois candidatos, os líderes das bancadas mineira, gaúcha e paraibana e ainda Afrânio de Melo Franco, Vargas consultou o ex-presidente sobre a plataforma que teria de ler dois dias depois.

Em fevereiro do ano seguinte, ocorrido o rompimento entre João Pessoa e José Pereira antigo correligionário de Epitácio e chefe político de Princesa — atual Princesa Isabel, município paraibano situado quase na fronteira de Pernambuco —, e iniciada a revolta nessa localidade, Washington Luís, embora avisado sobre a rebelião por João Pessoa, não manifestou interesse em tomar providências contra o levante, respondendo ao contrário calorosamente ao líder insurreto, que lhe havia enviado um comunicado revelando sua adesão à candidatura Júlio Prestes. Surpreendido em Petrópolis (RJ) com as ocorrências de Princesa, Epitácio agiu imediatamente, enviando um apelo a José Pereira numa tentativa de reconciliação. Em seguida, dirigiu-se aos três sobrinhos Pessoa de Queirós, inimigos políticos de João Pessoa em virtude do esquema tributário adotado em 1929 e responsáveis pela mudança de atitude de José Pereira, indagando se era verdadeira a sua solidariedade para com os insurretos. Declarando-se os Queirós leais a Princesa e a José Pereira, Epitácio rompeu em definitivo com esse ramo da família.

Frustrado também o apelo feito a José Pereira, o ex-presidente decidiu intervir em auxílio a João Pessoa para dominar os cangaceiros que integravam as forças de Princesa e, nesse sentido, telegrafou ao governador Estácio Coimbra, de Pernambuco, solicitando-lhe a fiscalização da fronteira. Até ao célebre padre Cícero dirigiu Epitácio um telegrama, tentando assim impedir unia tragédia de maiores proporções. Com a conivência dos governos limítrofes da Paraíba, o governo federal organizou então um bloqueio terrestre do estado e ordenou que o navio Muniz Freire, da Marinha de Guerra, efetuasse o bloqueio marítimo. O auxílio federal aos revoltosos tornou-se também ostensivo.

Em fins de março de 1930, após a derrota de Vargas e João Pessoa no pleito realizado no primeiro dia desse mês, João Batista Luzardo procurou Epitácio Pessoa em Petrópolis a pedido de Osvaldo Aranha, então secretário do Interior do Rio Grande do Sul, consultando-o sobre a possibilidade de impetrar-se um interdito proibitório contra a ordem expedida pelo ministro da Guerra ao comandante da 3º Região Militar, sediada em Porto Alegre, a fim de que este oficial impedisse o envio de armas daquele estado para a Paraíba. Apoiado em João Barbalho e Carlos Maximiliano, Aranha detonara a tese de que “um estado, independente da autorização ou permissão prévia do governo federal, pode constitucionalmente fornecer armas e munições a outro que as solicitar destinadas ao serviço público da repressão de bandoleiros e criminosos que infestem o seu território”. O ex-presidente mostrou-se contrário à pretensão de Aranha, afirmando que o momento não era para debates judiciários e ainda que, se o governo rio-grandense podia e queria correr em auxílio da Paraíba, “fizesse-o sem perda de tempo e por processo prático e eficaz, que não o era decerto o de torneios acadêmicos... que só tinham como efeito denunciar ao governo federal a intenção persistente do Rio Grande e pô-lo assim de sobreaviso para tornar cada dia mais severas e mais prementes as suas medidas de bloqueio”.

Iniciada a articulação do movimento revolucionário através da ala jovem da Aliança Liberal do Rio Grande do Sul em conexão com elementos de Minas Gerais, na primeira quinzena de abril Luzardo estabeleceu o contato entre Luís Aranha — irmão de Osvaldo Aranha, chegado em segredo do Sul com instruções para a deflagração do movimento rebelde — e Epitácio, sendo este informado pelo emissário gaúcho de que o Rio Grande do Sul fornecia armamentos a Minas Gerais e à Paraíba em troca de auxílio monetário. Após a reunião, assistida também por Luzardo e Virgílio de Melo Franco, Epitácio enviou a João Pessoa um telegrama cifrado em que informava a disposição do governo gaúcho, apoiado por todas as forças políticas do estado, “de recorrer às armas se o governo federal persistir na política de ataque e anulação dos direitos constitucionais da Aliança”. Segundo Laurita Pessoa, Epitácio admitiu em tese a legitimidade do recurso às armas, caso contrário não teria consultado o sobrinho. Todavia, o movimento teria de ser “eminentemente político”, pois, segundo pensava, não era lícito às classes armadas deliberar como corporação sobre os negócios políticos do país. Em fins de abril, diante do não-reconhecimento pelo Congresso da eleição dos representantes paraibanos ligados à Aliança Liberal, Epitácio telegrafou ao presidente em exercício no estado, Álvaro de Carvalho, para protestar contra a medida.

No dia 25 de maio de 1930, transcorridas 24 horas do embarque de Epitácio para Haia, o Jornal do Comércio publicou o discurso que o ex-presidente fora impedido de pronunciar no Senado, defendendo o diploma do senador paraibano Tavares Cavalcanti. Publicado sob forma de entrevista, o discurso foi amplamente divulgado e encerrou a atuação de Epitácio na campanha da Aliança Liberal.

 

 

Apoio à Revolução de 1930

Em agosto de 1930, após o assassinato de João Pessoa, ocorrido em 26 de julho, Epitácio deixou a Corte Internacional de Haia, depois de sete anos de exercício, seguindo rumo à Suíça e, depois, a Paris. Em outubro, já deflagrada a revolução, encontrava-se ainda na França em tratamento de saúde e através de cartão à família datado de 26 desse mês, anunciou seu apoio ao movimento que depusera Washington Luís, manifestando seu desagrado, entretanto, com relação à interferência dos militares. Preferia que o movimento mantivesse cunho civil, dirigido por Vargas e seus auxiliares. Nesse momento, com a supressão dos órgãos legislativos, perdeu seu mandato de senador.

Em sua correspondência posterior, Epitácio continuou a afirmar seu desejo de que os militares da junta governativa entregassem o poder aos civis, pois não ficava “bem ao Brasil no conceito do estrangeiro submeter-se a uma ditadura de militares”. Mais tarde, protestou também contra a ligação estabelecida entre a Revolução de 1930 e o movimento de 5 de julho de 1922, acrescentando ainda que, “se os chefes da revolução atual entendem que ela é a continuação e o fecho da que tentou depor-me, não há lugar para mim entre os seus colaboradores”. Ainda na Europa, entretanto, recebeu um convite de Getúlio Vargas, empossado em 3 de novembro de 1930 chefe do Governo Provisório, para ser embaixador do Brasil em Washington, o que não aceitou. De volta ao Rio de Janeiro em dezembro, após conversar com o chefe do governo, a quem foi cumprimentar, voltou com a impressão de que “Getúlio pretende perpetuar-se no poder. Não fará o plebiscito nem convocará as eleições para a Constituinte”.

Após ter dado parecer contrário à reforma judiciária que originou a reforma do STF em 3 de fevereiro de 1931, pela qual, sob a alegação de reduzir o número de magistrados, foram aposentados ex officio quatro dos ministros que ali atuavam, Epitácio Pessoa retirou-se definitivamente da vida pública. Assumiria apenas mais um encargo na nova administração: o de presidente dos trabalhos da Comissão Permanente de Codificação do Direito Internacional Público, reunida em 1932. Nesse mesmo ano, foi convidado pelo presidente Hoover, dos Estados Unidos, para ser o representante estrangeiro desse país na comissão criada pelo tratado de 15 de setembro de 1914, celebrado entre os Estados Unidos e a Inglaterra.

Em 1936, realizou sua última viagem à Europa e, nesse mesmo ano, começou a apresentar os primeiros sintomas do mal de Parkinson, que lhe seria fatal. Em setembro de 1937, crises cardíacas repetidas enfraqueceram-lhe ainda mais a saúde. Um ano depois, foi designado, juntamente com Clóvis Bevilacqua, membro honorário brasileiro do Instituto Pan-Americano de Direito Internacional. Em princípios de 1942, entretanto, agravou-se seu estado de saúde, o que o levou a deixar o Rio de Janeiro e recolher-se em Petrópolis.

Epitácio Pessoa faleceu em seu sítio de Nova Betânia, em Nogueira, município de Petrópolis (RJ), no dia 13 de fevereiro de 1942.

Além de João Pessoa Cavalcanti de Albuquerque, presidente da Paraíba de 1928 a 1930 e candidato da Aliança Liberal à vice-presidência, tiveram destaque na vida pública brasileira seus sobrinhos Aristarco Pessoa Cavalcanti de Albuquerque, comandante militar da Revolução de 1930 em Mato Grosso, Cândido Pessoa Cavalcanti de Albuquerque, deputado pelo Distrito Federal de 1935 a 1937, e José Pessoa Cavalcanti de Albuquerque, comandante da Zona Militar Sul de 1948 a 1949, irmãos do primeiro. Seu outro sobrinho, Francisco Pessoa de Queirós, foi senador pela Paraíba de 1963 a 1971.

Por decisão do Congresso Nacional, foram publicadas suas Obras completas (24v., 1955-1965). A seu respeito foram publicadas Epitácio Pessoa e o juízo de seus contemporâneos (1925), de Agenor de Roure, Epitácio Pessoa (2v., 1931), de Laurita Pessoa Raja Gabaglia, e Epitácio Pessoa (2000), volume 1 da Série Histórica Paraíba — Nomes do Século —, iniciativa da Editora União, do governo da Paraíba.

Sônia Dias

 

 

FONTES: ABRANCHES, J. Governos; BITTENCOURT, L. Homens 2; CAIXA ECON. FED. RJ. Almanaque; CARONE E. República velha; CONSULT. MAGALHÃES, B.; DULLES, J. Anarquistas; DULLES, J. Getúlio; Encic. Barsa; Encic. Mirador; EUL-SOOPANG. Coronelismo; FONTOURA, J. Memórias; GABAGLIA, L. Epitácio; Grande encic. Delta; GUIMARÃES, A. Dic.; JARDIM, R. Aventura; Jornal do Brasil (21/12/72); LEITE, A. História; LOVE, J. Regionalismo; MACEDO, R. Efemérides; MORAIS, A. Minas; MOREIRA, J. Dic.; NÓBREGA, A. Chefes; Novo dic. de história; OLIVEIRA, C. Biografias; Personalidades; PINTO, L. Antologia; PINTO, L. Fundamentos; SILVA, H. 1922; SILVA, H. 1930; SILVA, R. Bacharéis; Súmulas; Who’s who in Latin.

 

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