EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA

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Nome: MIRANDA, Eurico
Nome Completo: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

MIRANDA, Eurico

*dep. fed. RJ 1995-

 

 

Eurico Ângelo de Oliveira Miranda nasceu no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, no dia 7 de junho de 1944, filho de Álvaro Teixeira Miranda e de Alexandra Brandão de Oliveira Miranda.

Em 1972, ingressou no curso de direito da Faculdade Nacional do Rio de Janeiro, bacharelando-se em 1977. Dirigente do Clube de Regatas Vasco da Gama desde 1968, em 1985 foi eleito vice-presidente da agremiação. Quatro anos mais tarde, tornou-se diretor da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), tendo chefiado a delegação brasileira no Chile, Venezuela, Itália e Arábia Saudita.

Em 1990, filiou-se ao Partido Liberal (PL), pelo qual candidatou-se à Câmara dos Deputados na eleição de novembro do mesmo ano. Obtendo apenas uma suplência, em 1994 desligou-se do PL e ingressou no Partido Progressista Reformador (PPR), em cuja legenda foi eleito deputado federal pelo Rio de Janeiro em outubro. Em virtude de suspeitas de fraude, a eleição foi no entanto anulada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado. Convocado um novo pleito para novembro seguinte, confirmou sua indicação à Câmara, obtendo a maioria de seus votos junto aos torcedores do Vasco. Eleito com o apoio de jogadores e funcionários do clube, e também do presidente da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Viana, o Caixa D’água, assumiu o mandato em fevereiro de 1995, tornando-se membro da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara, a qual integraria durante toda a legislatura.

Em junho, foi indicado relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instituída pela Câmara para investigar denúncias de irregularidades no funcionamento das casas de bingo do país. Durante os trabalhos da comissão, revelou a existência de um esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro envolvendo empresários do setor.

Ao longo do processo de reforma constitucional de 1995, Miranda votou a favor das propostas do governo. Um dos fundadores do Partido Progressista Brasileiro (PPB), criado em agosto do mesmo ano a partir da fusão do PPR com o Partido Progressista (PP), votou a favor: da abertura da navegação de cabotagem às embarcações estrangeiras; da revisão do conceito de empresa nacional; da abolição do monopólio estatal nas telecomunicações, na exploração do petróleo pela Petrobras e na distribuição do gás canalizado pelos governos estaduais; e da prorrogação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), antigo Fundo Social de Emergência (FSE), instituído na legislatura anterior como fonte de financiamento para o plano de estabilização econômica do governo (Plano Real).

Em abril de 1996, a Câmara abriu uma sindicância para apurar denúncias de que deputados da CPI dos bingos haviam recebido propina para livrar alguns empresários das investigações. Um dos parlamentares citados, Miranda foi no entanto absolvido pela comissão.

Em julho seguinte, declarou-se favorável à instituição da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), sucessora do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), tributo criado na legislatura anterior também como fonte de financiamento para o Plano Real.

Dois meses depois, com o apoio do Clube dos 13, movimento formado pelos dirigentes dos principais clubes de futebol do país, apresentou uma proposta de modificação da Lei do Passe dos atletas profissionais. Entre outras medidas, o projeto propunha a redução da idade — de 32 para 28 anos — com a qual os jogadores de futebol teriam direito ao passe livre, estabelecendo, em contrapartida, um prazo de carência de um ano para a vigência da nova lei. A proposta também garantia aos clubes uma indenização caso o jogador beneficiado pelo passe livre se transferisse para o exterior.

O projeto apresentado por Miranda foi uma resposta à regulamentação assinada por Pelé, assegurando o benefício para os atletas que, já em janeiro de 1997, houvessem completado 26 anos e que tivessem seus contratos com os clubes encerrados. A regulamentação previa, além disso, a redução da idade para 25 anos, em 1998, e para 24, em 1999. Segundo Miranda, o projeto sancionado pelo ministro, por se tratar de uma resolução, não tinha poder para substituir a Lei do Passe de 1976 ainda vigente no país.

Em novembro de 1996, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu revalidar o pleito de outubro de 1994 e anular o de novembro. Considerando que as denúncias de fraude não tinham sido devidamente comprovadas, o tribunal determinou uma nova diplomação da bancada do Rio de Janeiro, de acordo com o resultado da primeira eleição. Vitorioso nos dois pleitos, Miranda foi reempossado na Câmara em 17 de fevereiro de 1997, continuando a exercer normalmente seu mandato.

Ainda no mesmo mês, votou favoravelmente à emenda que instituiu a possibilidade de reeleição para prefeitos, governadores de estado e o presidente da República. Em maio, foi eleito presidente da subcomissão criada na Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara, para investigar um suposto esquema de corrupção envolvendo a Comissão Nacional de Arbitragem de Futebol (Conaf). Divulgadas pela Rede Globo de Televisão, as denúncias tinham como alvo principal o ex-presidente da Conaf, Ivens Mendes, acusado de liderar articulações para a manipulação de resultados de partidas de futebol em troca do pagamento de propinas. Entre os clubes supostamente beneficiados pelo esquema estavam o Corinthians, do presidente Alberto Duailibi, e o Atlético Paranaense, dirigido por Mário Celso Petraglia.

A indicação de Miranda para a presidência da subcomissão foi bastante conturbada. Tido como certo para assumir o cargo, o deputado Lindberg Farias, então no Partido Comunista do Brasil (PCdoB), afirmou que a eleição do deputado do PPB resultara de uma manobra dos dirigentes dos clubes para impedir que as investigações fossem levadas até o fim. Em protesto contra a eleição de Eurico, Lindberg renunciou a sua vaga na subcomissão, no que foi seguido por mais dois parlamentares. Apelando ao regimento da Câmara, Miranda justificou sua indicação afirmando que Farias, por ser suplente de deputado, não poderia pleitear a vaga.

As divergências entre Eurico e o deputado comunista não se restringiram apenas à disputa para a presidência da subcomissão. Contrário à quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos envolvidos nas denúncias, Miranda também opôs-se à convocação de uma CPI para o caso, propostas defendidas, entre outros, pelo próprio Lindberg.

Durante os trabalhos da subcomissão, Miranda responsabilizou o presidente da CBF, Ricardo Teixeira, por ter permitido a permanência de Ivens Mendes à frente da Conaf mesmo após a divulgação do escândalo. Também investigado pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), o caso teve como resultado a extinção da Conaf pela CBF.

Novamente em oposição a Pelé, Miranda foi um dos principais críticos da nova lei do esporte elaborada pelo ministro, tendo defendido a manutenção dos clubes como associações sem fins lucrativos. Enviada ao Congresso Nacional em agosto de 1997, o projeto de Pelé instituía um regime tributário especial para os clubes que se transformassem em empresas, ou que estabelecessem parcerias comerciais entre seus departamentos de futebol e investidores privados. Para aqueles que optassem por manter a “gestão exclusiva” sobre o futebol, a proposta determinava o fim da isenção de impostos, instituindo, entre outras, a cobrança de imposto de renda sobre o lucro operacional (receita menos despesas) das agremiações. Em relação à Lei do Passe, era previsto o fim do dispositivo dois anos após a aprovação da nova lei.

Em novembro de 1997, Miranda apoiou o destaque do projeto de reforma administrativa do governo que aprovou o fim da estabilidade no serviço público em caso de mau desempenho do servidor ou toda vez que os gastos com pessoal fossem superiores a 60% da arrecadação do Estado.

Durante a campanha eleitoral de 1998 — ano em que o Vasco completou cem anos e conquistou a Taça Libertadores da América, título mais importante de sua história — Miranda foi acusado pela oposição vascaína de usar o nome do clube para se promover politicamente e, com isso, conquistar sua reeleição à Câmara. Segundo seus opositores, Eurico estaria usando a estrutura do clube para socorrer alguns times do interior do estado do Rio que se encontravam em dificuldades financeiras, garantindo, assim, alguns votos nestas regiões.

Negando as acusações, Miranda foi reeleito em outubro de 1998, na legenda do PPB carioca, tendo sido o segundo deputado mais votado do partido com quase 106 mil votos, sendo superado apenas por Francisco Dorneles. No mês seguinte, ainda durante a legislatura 1995-1999, posicionou-se favoravelmente à adoção de um limite máximo para as aposentadorias do setor público e à instituição dos critérios de idade mínima e de tempo de contribuição nas concessões dos benefícios para os trabalhadores da iniciativa privada. Assumiu seu segundo mandato na Câmara em fevereiro de 1999.

Na Câmara, teve atuação discreta, atuando como titular apenas em certos períodos, na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, e na de Educação, Cultura e Desporto.

Votou favoravelmente à Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2000, bem como à proposta do então presidente, Luis Inacio Lula da Silva, em 2002, de se prorrogar a CPMF.

Nas eleições de Outubro de 2002, concorreu à reeleição, mas não obteve êxito, tendo recebido 17.228 votos. Deixou assim a Câmara em Janeiro de 2003.

No mesmo ano, participou da refundação de seu partido, que passou a se chamar Partido Progressista (PP).

Em 2004, foi condenado a seis meses de prisão por agressão a um jornalista, mas teve a pena convertida em multa.

Nas eleições de 2006, teve sua candidatura para deputado inicialmente indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral, mas conseguiu recurso. Porém, não foi bem sucedido no pleito e os pouco mais de 30 mil votos recebidos lhe renderam apenas uma suplência.

Deixou a presidência do Vasco da Gama, em 2008, voltando a exercer a advocacia.

Dois anos depois, voltou à política interna do clube, tendo sido eleito presidente do conselho benemérito. Em Outubro de 2010 foi novamente candidato a deputado federal, mas não alcançou votação suficiente.

Casou-se com Sílvia Brandão de Oliveira Miranda, com quem teve quatro filhos.

 

Alexandra Toste/Luís Otávio de Sousa

 

 

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1995-1999); Estado de S. Paulo (28/09/1994 e 20/6/97); Folha de S. Paulo (31/01/1995, 14/01/1996, 17/09/1996, 22/10/96, 30/01/1997, 13/05/1997, 08/07/1997, 05/02/1998, 29/09/1998, 06/11/1998 e 02/02/99); Jornal do Brasil (21/06/95, 09/05/1997 e 15/05/97); O Globo (19/05/1995, 01/05/1996, 10/05/1997, 15/05/1997 e 13/07/1997 e 07/10/1998); Portal da Câmara dos Deputados. Disponível em: <http://www.camara.gov.br/>. Acesso em 18/09/2013; Portal do Clube de Regatas Vasco da Gama. Disponível em: <http://www.crvascodagama.com/>. Acesso em 18/09/2013; Portal Terra de Notícias. Disponível em: <http://www.terra.com.br/>. Acesso em 18/09/2013; Portal do Tribunal Superior Eleitoral Candidatos (1998, 2002, 2006 e 2010). Disponível em: <http://www.tse.jus.br/>. Acesso em 18/09/2013.

 

 

 

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