FELIX DE ALMEIDA MENDONCA

Ajuda
Busca

Acervos
Tipo
Verbete

Detalhes

Nome: MENDONÇA, Félix
Nome Completo: FELIX DE ALMEIDA MENDONCA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
MENDONÇA, FÉLIX

MENDONÇA, Félix

*dep. fed. BA 1983-1987, 1991-.

Félix de Almeida Mendonça nasceu em Conceição do Almeida (BA) no dia 23 de março de 1928, filho de Manuel Gomes de Mendonça e de Maria da Anunciação Almeida Mendonça.

Em 1950 ingressou no serviço público estadual, como auxiliar de engenharia da Secretaria de Agricultura do Estado da Bahia, no qual permaneceria até 1969. Em 1951 iniciou o curso de engenharia civil na Universidade Federal da Bahia (Ufba), concluído em 1955. No ano seguinte tornou-se engenheiro de obras da Companhia Comercial Construtora Delta Ltda., em Ilhéus (BA), firma em que trabalharia até 1969.

Paralelamente às atividades profissionais, iniciou sua vida política filiando-se primeiramente ao Partido Trabalhista Nacional (PTN) e logo em seguida à União Democrática Nacional (UDN). Secretário de Obras Públicas de Itabuna (BA) entre 1961 e 1962, elegeu-se prefeito deste município em outubro de 1962. Tomou posse em janeiro de 1963 e encerrou seu mandato em dezembro de 1966.

Em novembro de 1966 foi eleito para uma vaga na Assembléia Legislativa da Bahia na legenda da Aliança Renovadora Nacional (Arena) — partido de sustentação ao regime militar instalado no país em abril de 1964 —, sendo empossado em fevereiro de 1967. Após o término do mandato, em janeiro de 1971, abandonou temporariamente a carreira política, assumindo no ano seguinte a chefia do departamento de obras industriais da Constrol Comércio e Indústria de Construção, em Salvador, cargo que ocupou até 1975.

Retomou sua trajetória política em 1982, quando disputou, em novembro, uma vaga de deputado federal pela Bahia na legenda do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), agremiação fundada após a extinção do bipartidarismo em novembro de 1979. Eleito, tomou posse em fevereiro de 1983 e, no mesmo ano, tornou-se membro titular da Comissão de Minas e Energia e suplente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio.

Em 25 de abril de 1984 votou contra a emenda Dante de Oliveira, que, apresentada na Câmara dos Deputados, propôs o restabelecimento das eleições diretas para presidente da República em novembro daquele ano. Como a emenda não obteve o número de votos indispensáveis à sua aprovação — faltaram 22 para que o projeto pudesse ser encaminhado à apreciação pelo Senado — no Colégio Eleitoral, reunido em 15 de janeiro de 1985, Félix Mendonça votou no candidato oposicionista Tancredo Neves, eleito novo presidente da República pela Aliança Democrática, uma união do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) com a dissidência do Partido Democrático Social (PDS) abrigada na Frente Liberal. Contudo, por motivo de doença, Tancredo Neves não chegou a ser empossado na presidência, vindo a falecer em 21 de abril de 1985. Seu substituto foi o vice-presidente José Sarney, que já vinha exercendo interinamente o cargo desde 15 de março.

Em novembro de 1986, Félix Mendonça tentou a reeleição, mas não foi bem-sucedido. Deixou a Câmara dos Deputados em janeiro de 1987, ao final da legislatura.

Empresário da construção civil, foi engenheiro de produção na Santa Helena Incorporações e Construções S.A. e consultor da MRM Construções e Incorporações S.A. em 1990. Em outubro desse ano elegeu-se pela segunda vez deputado federal, ainda pelo PTB, sendo empossado em fevereiro de 1991. Participou dos trabalhos legislativos como presidente da comissão especial referente a projetos de lei sobre legislação tributária e membro titular da Comissão de Finanças e Tributação. Foi suplente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Mista sobre Sistema Financeiro de Habitação, e das comissões especiais sobre crimes de responsabilidade do presidente da República e externa para fiscalizar e controlar atos do Poder Executivo.

Na sessão da Câmara dos Deputados de 29 de setembro de 1992, foi um dos 38 parlamentares que votaram contra a abertura do processo de impeachment do presidente Fernando Collor de Melo, acusado de crime de responsabilidade por ligações com um esquema de corrupção liderado pelo ex-tesoureiro de sua campanha presidencial, Paulo César Farias. Afastado da presidência logo após a votação na Câmara, Collor renunciou ao mandato em dezembro de 1992, pouco antes da conclusão do processo pelo Senado, sendo efetivado na presidência da República o vice Itamar Franco, que já vinha exercendo o cargo interinamente desde o dia 2 de outubro.

Em 1993, Félix Mendonça foi eleito vice-líder do PTB na Câmara e integrou, como titular, as comissões especiais da Política Nacional de Habitação, da Propriedade Industrial e, em 1994, a CPI da Fuga de Capital e Evasão de Divisas do Brasil. Ainda esse ano tornou-se primeiro-vice-presidente da Comissão de Finanças e Tributação e membro titular da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

Nas principais matérias apresentadas na Câmara dos Deputados ao longo da legislatura 1991-1995, votou contra a criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), imposto de 0,25% sobre transações bancárias criado como fonte complementar de recursos para a saúde, e a favor do Fundo Social de Emergência (FSE) — que permitia ao governo retirar recursos de áreas como saúde e educação para ter maior liberdade de administração das verbas — e do fim do voto obrigatório.

Em novembro de 1994 reelegeu-se para seu terceiro mandato como deputado federal, concorrendo pelo PTB na coligação formada ainda pelo Partido da Frente Liberal (PFL), Partido Liberal (PL) e Partido Social Cristão (PSC). Tendo como base eleitoral a região de Irecê (BA), foi o candidato mais votado do seu partido, com cerca de 66 mil votos. Tomou posse em fevereiro de 1995 e integrou, como membro titular, a Comissão de Finanças e Tributação e as comissões especiais para analisar a questão do desemprego e sobre a alteração do capítulo do Sistema Tributário Nacional. Foi também vice-líder do bloco formado pelo PTB e o PFL.

Nas votações das emendas constitucionais propostas pelo governo Fernando Henrique Cardoso, foi a favor da quebra do monopólio dos estados na distribuição de gás canalizado, da abertura da navegação de cabotagem às embarcações estrangeiras, da mudança no conceito de empresa nacional, da quebra do monopólio estatal das telecomunicações e da quebra do monopólio da Petrobras na exploração de petróleo. Ainda em 1995 foi observador parlamentar junto à Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque.

Em março de 1996 foi eleito presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural pela bancada ruralista. Esta comissão, até então presidida por Alcides Modesto, do Partido dos Trabalhadores (PT-BA), mudou de mãos no processo em que se formalizou a partilha do poder, que deu a cada um dos quatro maiores partidos — o PFL, o PMDB, o Partido Progressista Brasileiro (PPB) e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) — três presidências dentre as 16 comissões técnicas da Câmara, proporcionalmente ao tamanho das bancadas. Seus ocupantes, eleitos nas reuniões, foram indicados pelos líderes. A comissão presidida por Félix Mendonça, cuja eleição deveu-se à sua ligação com o senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), desempenhou importante papel na definição da questão do rito sumário nos processos de desapropriação de terras para reforma agrária. Crítico dos modelos vigentes de reforma agrária, Félix Mendonça defendia a criação do crédito fundiário para o financiamento da compra de terras pelos agricultores. Integrou ainda nesse ano, como membro titular, a Comissão Especial da Criação do Imposto sobre Distribuição de Combustíveis e, como suplente, a Comissão Especial sobre a Política Nacional do Petróleo.

Em janeiro de 1997, por determinação do líder do PTB, deputado Vicente Cascione (SP), Félix Mendonça foi substituído pelo deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA) na comissão especial que analisou a emenda da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. Félix Mendonça faltou à votação em primeiro turno da emenda da reeleição, realizada em 26 de janeiro de 1997, e no segundo turno votou a favor da emenda. Em novembro seguinte manifestou-se a favor da quebra da estabilidade do servidor público, item da reforma administrativa. Nesse mesmo ano foi vice-líder do PTB na Câmara.

Em outubro de 1998 reelegeu-se deputado federal com mais de 113 mil votos, tendo sido o único a eleger-se na legenda petebista. Em novembro votou a favor do teto de 1.200 reais para aposentadorias no setor público e do estabelecimento de idade mínima e tempo de contribuição para o setor privado, itens que definiram a reforma da previdência. Assumiu novo mandato em fevereiro de 1999, voltando a assumir a vice-liderança do PTB, em 2000, assim como a vice-liderança do bloco que reuniu aquela legenda ao PSDB, em 2001. Em  2002 foi relator setorial do Orçamento, Área da Fazenda e Desenvolvimento da Comissão de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

Nas eleições de outubro de 2002, candidatou-se novamente com sucesso ao cargo de deputado federal, na legenda do PTB, transferindo-se, porém, para o PFL, ao reassumir sua cadeira na Câmara, no ano seguinte. Nesse mesmo ano, foi condecorado, pelo Ministério da Marinha, com a medalha de Mérito Tamandaré. Em 2003, foi também relator de Área da Previdência, Assistência Social e Trabalho, da comissão de Orçamento. Em 2005, foi nomeado vice-líder do PFL.

Renovou mais uma vez seu mandato de deputado federal nas eleições de 2006, sempre pelo PFL, que, no ano seguinte foi refundado como Democratas (DEM), legenda à qual Félix Mendonça se filiou, e de cujo diretório nacional tornou-se membro.

Empresário bem-sucedido, obteve concessão para uma estação de rádio no interior baiano.

Casou-se com Maria Helena de Almeida Mendonça, com quem teve três filhos.

Sônia Zylberberg/Miriam Aragão

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1995-1999); Estado de S. Paulo (14/3 e 25/10/96); Folha de S. Paulo (18/9/94, 31/1/95, 14/1/96, 16/1/97, 29/9 e 6/11/98); Globo (26/4/84, 16/1/85, 14/3/96, 26/2/97 e 10/10/98); Jornal do Brasil (13/6/96 e 26/2/97); Perfil parlamentar/IstoÉ; TRIB. SUP. ELEIT. Dados (1998); Portal da Câmara dos Deputados (http://www.camara.gov.br; acessado em 23/11/2009); Portal da Assembléia Legislativa da Bahia (http://www.al.ba.gov.br; acessado em 23/11/2009); Portal do Democratas (http://www.democratas.org.br; acessado em 23/11/2009); Políticos do Sul da Bahia (http://www.politicosdosuldabahia.com.br, acessado em 23/11/2009)..

 

Para enviar uma colaboração ou guardar este conteúdo em suas pesquisas clique aqui para fazer o login.

CPDOC | FGV • Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil
Praia de Botafogo, 190, Rio de Janeiro - RJ - 22253-900 • Tels. (21) 3799.5676 / 3799.5677
Horário da sala de consulta: de segunda a sexta, de 9h às 16h30
© Copyright Fundação Getulio Vargas 2009. Todos os direitos reservados