FERREIRA, FERNANDO XAVIER

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Nome: FERREIRA, Fernando Xavier
Nome Completo: FERREIRA, FERNANDO XAVIER

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
FERREIRA, FERNANDO XAVIER

FERREIRA, Fernando Xavier

*pres. Telebrás 1995-1998.

 

Fernando Xavier Ferreira nasceu em Ponta Grossa (PR) no dia 13 de fevereiro de 1949, filho de Generoso Marcondes Ferreira e de Regina Xavier Ferreira.

Graduou-se em engenharia elétrica, com especialização em telecomunicações, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro em 1971. Logo após concluir o curso universitário, voltou ao Paraná, ingressando nas Telecomunicações do Paraná S.A. (Telepar) como engenheiro de telecomunicações. Em 1973, foi transferido para a recém-criada holding do setor de telecomunicações, Telecomunicações Brasileiras (Telebrás), sediada em Brasília, onde permaneceu até 1975, quando retornou à Telepar. Na mesma época, ingressou na Escola de Engenharia Elétrica da Universidade Federal do Paraná, como professor da cadeira de microondas, na qual permaneceria até 1992.

Em março de 1979, assumiu, cumulativamente, a vice-presidência e a diretoria econômico-financeira e de relações com o mercado da Telepar. Em outubro de 1987, tornou-se presidente dessa empresa, cargo que exerceu até junho de 1990. Nesse período, integrou, como representante da Telepar, as missões do governo do Paraná aos países árabes (1984), à Argentina (1988) e ao Paraguai (1989). Entre julho de 1990 e dezembro de 1991, esteve à frente da diretoria geral brasileira da Itaipu Binacional.

Entre 1992 e 1994, Xavier Ferreira dedicou-se à iniciativa privada. Entre março de 1992 e junho de 1993, presidiu a Interunion Trading S.A. e, entre agosto de 1993 e fevereiro de 1994, a Northern Telecom do Brasil. Entre março e dezembro de 1994, foi diretor-superintendente da Companhia de Cimento Itambé.

Em janeiro de 1995, por ocasião da posse de Fernando Henrique Cardoso na presidência da República, Xavier Ferreira retomou suas atividades no setor público de telecomunicações ao assumir a Secretaria Executiva do Ministério das Comunicações, por indicação do titular da pasta, Sérgio Mota, do qual se tornara um dos mais próximos colaboradores. Realizou viagens à Austrália, Alemanha, França e Inglaterra, a fim de conhecer os modelos de privatização do setor de telecomunicações implantados nesses países.

Cumprindo o compromisso de promover a mudança do modelo de organização institucional das telecomunicações no país, em fevereiro, o Congresso recebeu do Executivo a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) em favor da quebra do monopólio que reservava à exploração dos serviços de telecomunicações para as empresas sob controle acionário estatal. Aprovada no Congresso em 15 de agosto, a Emenda Constitucional nº 8 foi sancionada, nos termos propostos pelo governo, dando nova redação ao inciso XI do artigo 21 da Constituição. A emenda facultou a exploração dos serviços de telecomunicações pelo capital privado, sob o regime de autorização, concessão ou permissão, de acordo com lei a ser aprovada pelo Congresso, dispondo sobre a organização dos serviços, a criação de um órgão regulador e outros aspectos institucionais.

No mês seguinte, Xavier Ferreira assumiu interinamente a chefia do Ministério das Comunicações, por ocasião de um infarto agudo do miocárdio que afastou Sérgio Mota do comando da pasta por 49 dias. Em novembro, Xavier Ferreira foi nomeado presidente da Telebrás, em substituição ao brigadeiro Lélio Viana Lobo, com a missão de preparar a empresa para a privatização. Passou a presidir também os conselhos de administração da Empresa Brasileira de Telecomunicações (Embratel) e das Telecomunicações de São Paulo (Telesp).

Em março de 1996, defendeu a liberdade de gestão para as 27 companhias telefônicas estatais, alegando que as empresas não poderiam enfrentar a concorrência de empresas privadas no mercado se continuassem sujeitas aos critérios da administração pública. Em maio, declarou que a estratégia de investimentos das telefônicas estatais era fixada segundo a demanda do mercado e que seria “utópico” aumentar a oferta de telefones em regiões sem poder aquisitivo para pagar pelo serviço. Segundo Xavier Ferreira, a única forma de baratear ou eliminar a cobrança pela instalação das linhas no país seria acabar com o subsídio das chamadas locais.

Em outubro, durante um seminário, expôs em quatro tópicos a estratégia de competição das companhias telefônicas estatais num cenário de livre concorrência. O primeiro passo seria a separação institucional dos serviços de telefonia celular, com a constituição de novas empresas com um desenho jurídico que permitiria competir por especialistas no mercado sem se submeter aos limites do funcionalismo público. O segundo seria implementar mudanças culturais e de gestão, visando voltá-las para o mercado. O terceiro passo se efetivaria com a contratação de uma consultoria internacional, em licitação promovida pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), visando a uma análise de gestão e a uma recomendação de estratégias operacionais e organizacionais e, finalmente, a implantação de um programa de desligamento voluntário controlado.

A elevação das tarifas — como a aplicada em abril de 1997, interpretada pela imprensa como um autêntico “tarifaço” — e a retomada dos investimentos foram instrumentos essenciais da política de revitalização da Telebrás com vistas à sua privatização. Ainda em abril, Xavier Ferreira assumiu também a presidência da Telesp. Em junho de 1997, anunciou que todos os assinantes que tinham comprado um telefone pelo plano de expansão, até agosto de 1996, teriam o reembolso de seu autofinanciamento não em ações da Telebrás, mas em dinheiro, o que representaria uma perda calculada em torno de 125% para o usuário. Embora a Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor garantissem ao comprador que as empresas tinham de obedecer ao que estava no contrato, a Telebrás amparou-se no artigo 171 da Lei das Sociedades Anônimas, que facultaria a restituição em dinheiro. Segundo o deputado federal Jaques Wagner, do Partido dos Trabalhadores (PT) da Bahia, “a compra de ações pela Telebrás e a Lei das S/As faziam parte da estratégia da empresa para ‘despopularizar’ o seu capital, pois os cinco milhões de acionistas poderiam causar problemas ao projeto privatista em curso”. Para o parlamentar, isso contrariava o caminho seguido por vários países que, antes de privatizar, pulverizaram as ações, ao invés de “privilegiar os grandes grupos financeiros nacionais e os oligopólios internacionais de telecomunicações”.

Em julho de 1998, Xavier Ferreira foi denunciado por improbidade administrativa e falsidade ideológica no Ministério Público do Distrito Federal pelos funcionários da Telebrás, sob alegação de que a assembleia do dia 22 de maio, que cindiu a empresa em 12 holdings regionais, fora realizada sem o quorum mínimo necessário e sob embargo do Poder Judiciário. Apesar dos protestos populares, de setores do movimento sindical e da batalha jurídica de liminares, no dia 29 do mesmo mês, num dos maiores leilões de privatização já realizados no mundo, o governo federal vendeu as 12 holdings criadas a partir da cisão do sistema Telebrás.

Deixando a empresa no início de agosto, Xavier Ferreira foi mantido na presidência do conselho de administração da Telesp, comprada pela Telefónica de España, sendo também eleito presidente do conselho de administração das Telecomunicações do Rio de Janeiro (Telerj) Celular e da Companhia Telefônica Borba do Campo (CTBC), integrante da holding Telesp. Pouco depois, tornou-se o principal executivo na Telefónica de España no Brasil e presidente da Tele Sudeste Celular Participações.

A sua passagem imediata para assumir a direção de uma empresa recém-privatizada ilustrou, para alguns, as relações “demasiadamente próximas” entre os setores público e privado. Para o deputado estadual de São Paulo Gilmar Tato (PT), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefônica, “como um órgão regulador [a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), criada para exercer o poder concedente, celebrar e gerenciar os contratos de concessão, além de planejar, fiscalizar e normatizar os serviços de telecomunicações] pode ter autonomia, se o profissional que articulou a privatização trabalha agora do outro lado?” Para ilustrar sua tese, o parlamentar mencionou a demora da Anatel em multar a Telefônica por problemas causados aos consumidores paulistas durante o início do ano de 1999. Para Xavier Ferreira, não havia nenhum problema em logo assumir a direção de uma empresa privatizada, pois para um profissional de telecomunicações, este passava a ser seu mercado de trabalho.

Tornou-se membro da Global Information Infrastructure Commission e do Latin America Advisory Committee da Bolsa de Valores de Nova Iorque.

A partir de 1° de julho de 2005, passou a presidir o Conselho de Administração da Brasilcel (holding que controlava as operadoras do Grupo Vivo). Em 23 de novembro de 2006, Xavier Ferreira comunicou sua saída da Telefônica a partir de 2007. Dois anos depois, pertencia ao Conselho Superior de Infraestrutura (Coinfra), órgão técnico estratégico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP).

Casou-se com Beatriz Ferroni Ferreira, com quem teve três filhos.

Luís Otávio de Sousa

 

FONTES: Carta Capital (26/5/99); CURRIC. BIOG.; Folha de S. Paulo (23/11/95, 27/3, 1/5 e 16/10/96, 21/6 e  9/7/97, 25/6 2/7 14/8 e 4/11/98); Portugal Telecom (20/5/2205); FIESP.

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