FERREIRA, JOSE DE CASTRO

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Nome: FERREIRA, José de Castro
Nome Completo: FERREIRA, JOSE DE CASTRO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

FERREIRA, José de Castro

* cons. geral Rep. 1992; adv. geral União 1993.

 

José de Castro Ferreira nasceu em Carmo do Rio Claro (MG) no dia 17 de julho de 1934, filho de Geraldo Ferreira e de Odete Maria de Castro Ferreira.

Estudou no Ginásio Municipal Cônego Leopoldo, em sua cidade natal e no colégio dos jesuítas em Nova Friburgo (RJ), tendo concluído o curso de humanidades no Colégio Afonso Arinos , em Belo Horizonte. Iniciou o curso superior na Faculdade de Direito de Juiz de Fora (MG), concluindo-o na atual Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em 1959.

Em Juiz de Fora, foi funcionário do Departamento dos Correios e Telégrafos e lá montou sua primeira banca de advocacia e iniciou-se na carreira política. No pleito de outubro de 1962 candidatou-se a uma cadeira na Assembléia Legislativa de Minas Gerais, pela legenda do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), obtendo apenas a terceira suplência. Sendo convocado para assumir o cargo em diversas ocasiões, foi presidente da Comissão de Constituição e Justiça entre 1963 e 1964 e líder da bancada petebista. Em 1963, foi nomeado pelo governador de Minas Gerais, José de Magalhães Pinto, diretor administrativo da Companhia Agrícola do Estado de Minas Gerais (Camig).

Após o movimento político-militar de 31 de março de 1964, que afastou do poder o presidente João Goulart (1961-1964) e a posterior instauração do bipartidarismo pelo Ato Institucional nº 2 (AI-2), de 27 de outubro de 1965, filiou-se ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar. Nas eleições de outubro de 1966, candidatou-se a uma cadeira na Câmara dos Deputados, pelo MDB, alcançando a quarta suplência. Também neste pleito, apoiou Wandenkolk Moreira, candidato por uma sublegenda do MDB à prefeitura de Juiz de Fora, que acabou sendo derrotado por Itamar Franco – de quem viria a se tornar amigo pessoal -, eleito prefeito por outra sublegenda do partido.

Indispondo-se com o novo regime devido ao apoio dado às reformas de base defendidas pelo governo Goulart, foi indiciado em cinco inquéritos policiais-militares e absolvido em todos eles. Em abril de 1969, contudo, acabou tendo seus direitos políticos suspensos por dez anos. A partir de então, José de Castro Ferreira exerceu exclusivamente a advocacia em Juiz de Fora e no Rio de Janeiro, tendo também lecionado direito constitucional e processual civil na Faculdade Viana Júnior. Ainda no Rio de Janeiro, iniciou a organização de uma rede de escritórios de advocacia que, posteriormente, receberia a razão social de José de Castro Ferreira, Décio Freire & Associados. No plano político, deu a sua contribuição à luta pela anistia ao lançar, em julho de 1978, o “Manifesto dos Cassados”. Após a assinatura da lei da anistia, em agosto de 1979, pelo presidente da República, general João Batista Figueiredo, recuperou seus direitos políticos.

Diretor jurídico do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), José de Castro Ferreira reaproximou-se de Itamar Franco no início de 1985, quando foi indicado por Tancredo Neves - candidato oposicionista à presidência da República -, para buscar o apoio do então senador nas eleições no Colégio Eleitoral em janeiro deste ano. Itamar votou a favor de Tancredo Neves, que derrotou Paulo Maluf, candidato do regime militar pela legenda do Partido Democrático Social (PDS). A partir desta data, José de Castro passou a ser o tesoureiro das campanhas eleitorais de Itamar Franco. Assim, participou ativamente da campanha presidencial de 1989, quando Itamar disputou a vice-presidência, integrando chapa vitoriosa encabeçada por Fernando Collor de Melo, lançada pelo Partido da Reconstrução Nacional (PRN). Após breve passagem pelo Partido Trabalhista Brasileiro, onde chegou a ocupar a secretaria-geral, José Ferreira de Castro ocupou a presidência da seção mineira do PRN.

Em 29 de setembro de 1992, a Câmara dos Deputados aprovou a abertura de processo de  impeachment do presidente Fernando Collor de Melo, acusado de crime de responsabilidade por ligações com um esquema de corrupção liderado pelo ex-tesoureiro de sua campanha presidencial Paulo César Farias. Afastado da presidência logo após a votação na Câmara, Collor renunciou ao mandato em 29 de dezembro deste ano, pouco antes da conclusão do processo pelo Senado Federal, sendo efetivado na presidência da República o vice Itamar Franco, que já vinha exercendo o cargo interinamente desde o dia 2 de outubro. Atendendo a convite de Itamar, José de Castro assumiu, naquele mesmo dia, o cargo de consultor-geral da República, em substituição a Célio Silva.

Dias após ser empossado, afirmou considerar a Constituição “bonita, democrática e liberal”, mas “prolixa e complexa”, e até “inconstitucional” em alguns artigos. Na ocasião, declarou também ter a intenção de uniformizar a jurisprudência para todos os órgãos do governo. Para ele, era fundamental recompor a máquina administrativa do governo, restabelecer os mecanismos de controle interno, para combater a corrupção e alterar a ênfase da política econômica, destacando o combate a recessão. Quanto às privatizações promovidas pelo governo Collor, garantiu que o governo interromperia o programa,  podendo  até mesmo ampliá-lo, com pequenas modificações.

Uma de suas primeiras missões foi analisar os pedidos feitos pelo ex-presidente Fernando Collor, que se considerava no direito de utilizar helicópteros, carros, motocicletas e passagens aéreas da presidência da República. Considerado um dos nomes mais influentes junto a Itamar Franco não só no terreno jurídico como também no político, Castro Ferreira era um dos integrantes da “República do Pão de Queijo”, como era chamado o grupo de mineiros mais próximos ao presidente.

Em fevereiro de 1993, tornou-se advogado-geral da União, cargo criado por Itamar Franco em dezembro de 1992 em substituição ao de consultor geral da República. Ainda em fevereiro, a ele foi atribuída a saída do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Antônio Barros de Castro, que em sua carta de demissão responsabilizou José de Castro pela elaboração de decretos que interromperam o processo de privatizações do governo. Segundo o jornal Folha de São Paulo, as divergências entre ambos teriam origem quando José de Castro Ferreira, ainda como consultor geral da República, solicitou ao BNDES um empréstimo para o Jornal do Brasil, negado por Barros de Castro. Em novembro de 1992, ele teria dado parecer contrário ao leilão da estatal Ultrafértil, nas condições aprovadas pelo banco, o que levou o presidente Itamar a suspender sua venda.

Em abril, José de Castro solicitou ao presidente sua demissão, sendo substituído na Advocacia Geral da União por Geraldo Quintão. Em seguida, assumiu a presidência da Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Telerj). Itamar Franco deixou clara a intenção de prestigiá-lo, enviando à cerimônia de posse, ocorrida em 30 de abril, o ministro-chefe da Secretaria Geral da presidência, Mauro Durante, o ministro-chefe da Casa Civil, Henrique Hargreaves, e o ministro da Saúde, Jamil Haddad.

Em fevereiro de 1994, determinou a suspensão, por tempo indeterminado, da concorrência para edição das listas telefônicas do Rio de Janeiro, considerando de “relevância jurídica” as impugnações encaminhadas à Telerj pelas editoras Listel (grupo Abril) e Telelistas. Esta última apontou “dirigismo” no edital beneficiando a Oesp Gráfica (pertencente ao grupo responsável pela edição de O Estado de São Paulo). O catálogo das listas telefônicas do Rio de Janeiro seria publicado em dezembro de 1994. Em junho deste ano passou a integrar a equipe de coordenação da vitoriosa campanha presidencial do candidato do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) Fernando Henrique Cardoso no pleito de outubro, como representante do presidente Itamar Franco.

José de Castro Ferreira deixou a Telerj em dezembro de 1994. Em sua edição do dia 14 daquele mês, a revista Veja publicou o conteúdo de duas fitas com supostas gravações de conversas telefônicas “grampeadas” na casa do ex-presidente da Telerj, que revelariam a utilização da máquina do governo para ajudar candidatos de agrado do Palácio do Planalto no pleito de outubro, entre os quais o de Antônio Brito, candidato do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) ao governo gaúcho, e o de Roseana Sarney, filha do senador e ex-senador José Sarney, candidata do Partido da Frente Liberal ao governo maranhense.

Depois de sua saída da Telerj, José de Castro passou a dedicar-se à advocacia em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo.

Em junho de 1996, para homenagear a memória de seus pais, criou a Fundação Castro Ferreira, em Carmo do Rio Claro, instituição sem fins lucrativos e de utilidade pública, destinada a patrocinar bolsas para estudantes carentes do município. Um ano depois, foi eleito vice-presidente jurídico da Associação Comercial do Rio de Janeiro. Em agosto de 1998 tornou-se coordenador do Movimento Popular Independente, de apoio à reeleição do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e à bem sucedida candidatura de Itamar Franco, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro  (PMDB) ao governo de Minas Gerais.

Em abril de 1999, por determinação do governador Itamar Franco, assumiu a presidência da Comissão Especial de Estudos Avançados, Constitucionais e Legais, constituída por 11 juristas mineiros e encarregada de analisar o processo de privatização do sistema hidrelétrico e sua vinculação aos recursos hídricos. O parecer da comissão deu base jurídica ao governo mineiro para obstar o projeto do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso de privatização de Furnas, empresa estatal de eletricidade cujo parque gerador encontra-se em grande parte em território de Minas Gerais.

Tornou-se membro efetivo do Instituto dos Advogados Brasileiros, integrando a Comissão Permanente de Direito Comercial e Direito Civil, da Academia de Letras de Juiz de Fora e do conselho curador da Fundação Oscar Niemeyer.

Casou-se com a advogada Ana Amélia Mena Barreto de Castro Ferreira. Teve  oito filhos.

Além de artigos, José de Castro Ferreira publicou, entre outros títulos, Democracia em trânsito (1986), Itamar, o homem que redescobriu o Brasil (1995),  Da responsabilidade civil, Culpa “in vigilando”, Protesto judicial e abuso de direito, Da ação declaratória no direito tributário e Doutrina e prática do mandado de segurança.

 

        Marcelo Costa/Sergio Lamarão

 

FONTES: ASSEMB. LEGISL. MG. Dicionário biográfico; Estado de São Paulo (19/10/92, 20/12/92, 11/3/93, 12/3/93, 13/3/93, 3/4/93); Folha de São Paulo (5/10/92, 5/3/93, 12/3/93, 18/2/94, 22/2/94, 16/4/94, 4/10/94); Globo (3/4/93, 14/4/93, 16/4/93, 1/5/93); INF. BIOG.; Jornal do Brasil (1/11/92, 29/4/93, 1/5/93, 2/5/93); TRIB. SUP. ELEIT. Dados Estatísticos (6 e 8); Veja (14/12/94).

 

 

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