FERREIRA, JOSE INACIO

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Nome: FERREIRA, José Inácio
Nome Completo: FERREIRA, JOSE INACIO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
FERREIRA, JOSÉ INÁCIO

FERREIRA, José Inácio

*sen. ES 1983-1991; const. 1987-1988; pres. Telebrás 1991-1992; sen. ES 1995-1998; gov. ES 1999-2003.

José Inácio Ferreira nasceu em Vitória, no dia 18 de maio de 1939, filho de Aristóbulo Inocêncio Ferreira e de Jurandi Leite Ferreira.

Bacharel em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito do Espírito Santo e especialista em direito imobiliário e penal, iniciou a carreira política elegendo-se vereador em Vitória, no pleito de 1962, sendo o mais votado dessa cidade. Na Câmara Municipal foi titular das comissões de Justiça e de Reforma do Sistema Tributário. No pleito de novembro de 1966 elegeu-se deputado estadual pela legenda do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar instaurado no país em abril de 1964. Na Assembléia Legislativa integrou a comissão especial encarregada de elaborar o texto constitucional do estado e a Comissão de Constituição e Justiça. Em 13 de março de 1969 foi atingido pelo Ato Institucional nº 5 (13/12/1968) e teve os direitos políticos cassados, sendo obrigado a afastar-se da vida política.

Conselheiro da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Espírito Santo, em 1973, assumiu a presidência da entidade em 1979. Restaurada a sua cidadania plena graças à Lei de Anistia de 28 de agosto de 1979, assinada pelo presidente da República, general João Batista Figueiredo, com a extinção do bipartidarismo e a conseqüente reformulação partidária filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), sucessor do MDB. Ainda em 1979 tornou-se membro da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória.

Na presidência da OAB-ES criou o jornal Ordem Jurídica e realizou o Congresso Estadual dos Advogados. Na sua gestão fundaram-se as subseções de Colatina, Linhares e Cachoeiro. Nomeado em 1980 vice-presidente da União Internacional dos Advogados, órgão da Organização das Nações Unidas (ONU), deixou a presidência da OAB-ES em 1982.

No Senado, para o qual foi eleito na legenda do PMDB, em novembro, presidiu a comissão do anteprojeto do novo Código de Processo Penal Brasileiro, relatou o capítulo referente às obrigações do Código Civil Brasileiro e o projeto da nova Lei de Contravenções Penais, além de fazer parte das comissões de Municípios e de Legislação Social.

Em 1983 elegeu-se conselheiro federal da OAB e esteve em missão oficial na União Soviética, visitando Moscou e Leningrado.

Em 1984 integrou a delegação brasileira que compareceu à reunião anual da Organização Internacional do Café, em Londres, e representou o Congresso Nacional como observador nas eleições gerais realizadas na Nicarágua.

Com a derrota da emenda Dante de Oliveira apresentada à Câmara dos Deputados em 25 de abril de 1984 propondo o restabelecimento das eleições diretas para presidente da República — faltaram 22 para que fosse levada à apreciação do Senado — no Colégio Eleitoral, reunido em 15 de janeiro de 1985, José Inácio Ferreira apoiou o candidato oposicionista Tancredo Neves, eleito pela Aliança Democrática, uma união do PMDB com a dissidência do Partido Democrático Social (PDS) abrigada na Frente Liberal. Doente, Tancredo Neves não chegou a ser empossado, vindo a falecer em 21 de abril de 1985. Seu substituto foi o vice José Sarney, que já vinha exercendo o cargo interinamente, desde 15 de março desse ano.

Entre 1984 e 1985 José Inácio presidiu a comissão especial do Corredor de Exportação (Cerrados-Tubarão), e de 1985 a 1986 a Comissão de Constituição e Justiça, integrando também a Comissão de Redação. Em 1986 participou da 41ª Assembléia Geral da ONU, em Nova Iorque, como observador parlamentar, e visitou as instalações do Programa Antártico Brasileiro de pesquisa científica e cooperação internacional, no continente antártico.

Vice-líder da bancada do PMDB no Senado, declarou em 1985 que só aceitaria os poderes constituintes concedidos aos senadores eleitos em 1982, cujos mandatos se estenderiam até 1991, caso o eleitorado os referendasse nas eleições de novembro de 1986. Todavia, não deixou de assumi-los em 1º de fevereiro de 1987, quando tiveram início os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, no curso dos quais participou como suplente da subcomissão dos Direitos Políticos, dos Direitos Coletivos e Garantias, da Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher, tendo sido um dos quatro principais adjuntos do deputado federal Bernardo Cabral (PMDB-AM), relator da Comissão de Sistematização.

No plenário, votou a favor da soberania popular, do voto facultativo aos 16 anos, do limite de 12% ao ano para os juros reais, da limitação dos encargos da dívida externa, do mandado de segurança coletivo, da remuneração 50% superior para o trabalho extra, da jornada semanal de 40 horas, do turno ininterrupto de seis horas e do aviso prévio proporcional. E contra a pena de morte, a limitação do direito de propriedade privada, a estatização do sistema financeiro, a desapropriação da propriedade produtiva, o presidencialismo, o mandato de cinco anos para o então presidente José Sarney, a pluralidade sindical e a demissão sem justa causa.

Com a promulgação da nova Carta Constitucional em 5 de outubro de 1988, voltou a participar dos trabalhos legislativos ordinários, passando de vice-presidente do Senado a membro do Conselho da Ordem do Congresso Nacional. De 1987 a 1988 integrou os diretórios regional e nacional do PMDB.

Ainda em 1988 presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou casos de corrupção, apurando denúncias de irregularidades na Secretaria de Planejamento do ex-ministro Aníbal Teixeira (1987-1988). Sob o comando de José Inácio e a vice-presidência de Itamar Franco (PMDB-MG), a CPI adotou métodos de interrogatório previstos no Código de Processo Penal e foi a primeira a deslocar funcionários para os estados, a fim de intimar testemunhas. As investigações concluíram que havia intermediações de verbas, revelando uma forte burocratização do processo decisório e um apelo ao sistema de favor no governo. Mesmo assim, causou polêmica a solicitação de enquadramento por crime de responsabilidade do presidente José Sarney, do consultor-geral da República Saulo Ramos e dos ministros José Reinaldo Tavares, dos Transportes, João Batista de Abreu, do Planejamento, Maílson da Nóbrega, da Fazenda, e Antônio Carlos Magalhães, das Comunicações. A CPI solicitou o testemunho do presidente por ofício, com 67 indagações, nunca respondidas. O processo acabou arquivado em dezembro de 1988 por ato do deputado Inocêncio de Oliveira (PFL-PE), no exercício da presidência da Câmara dos Deputados.

No início de 1989 José Inácio deixou o PMDB e filiou-se ao recém-criado Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Cerca de um ano depois, tendo aceitado a liderança do governo Collor no Senado e ante as divergências que tal fato suscitou, ingressou no Partido Social Trabalhista (PST).

Na eleição de outubro de 1990 candidatou-se ao governo do Espírito Santo numa ampla coligação liderada pelo Partido da Reconstrução Nacional (PRN) que elegera Collor presidente da República em dezembro de 1989, mas foi derrotado por Albuíno Azeredo, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), coligado com o Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

José Inácio apresentou projeto de lei que obrigava os senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores a prestarem contas de suas atividades parlamentares por meio de um relatório a ser produzi-do ao término do mandato, e um outro que permitia às pessoas jurídicas deduzir do imposto de renda em dobro as despesas realizadas com assistência médico-sanitária dos empregados.

Após deixar o Senado, substituiu em abril de 1991 Jost van Damme na presidência das Telecomunicações do Brasil S.A. (Telebrás), cargo que manteve até novembro de 1992, quando o passou a Adir da Silva.

De volta ao PSDB, no pleito de outubro de 1994 elegeu-se mais uma vez senador pelo Espírito Santo, integrando as comissões de Constituição e Justiça e de Infra-Estrutura, nas quais permaneceria até 1998.

Nas votações das emendas constitucionais propostas pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 1995, obediente à orientação do partido, votou a favor da quebra do monopólio estatal nos setores de telecomunicações, exploração de petróleo, distribuição de gás canalizado e navegação de cabotagem, e pela mudança no conceito de empresa nacional, e a prorrogação do Fundo Social de Emergência (FSE), rebatizado de Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), que permitia ao governo gastar até 20% da arrecadação vinculada às áreas de saúde e de educação.

Em 1996 tornou-se membro efetivo da Comissão de Orçamento no Senado. Em junho votou pela criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que substituiu o Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), fonte suplementar de recursos destinados à saúde.

Em janeiro de 1997 votou a favor da emenda que previa a reeleição de presidente da República, governadores e prefeitos, e em novembro pela quebra da estabilidade do servidor público, item da reforma administrativa.

Nas eleições de outubro de 1998, depois de ter se imposto a Paulo Hartung na convenção do PSDB que escolheu o candidato do partido ao governo do Espírito Santo, José Inácio Ferreira saiu vitorioso no primeiro turno, obtendo mais de 60% dos votos válidos.

Deixou o Senado em 31 de dezembro de 1998, sendo sua vaga ocupada pelo primeiro suplente Ricardo Santos. No dia seguinte assumiu o governo capixaba, sucedendo a Vítor Buaiz.

Em julho de 2001, o Ministério Público Federal encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um pedido de instauração de inquérito penal originário contra José Inácio. O pedido tinha por base documentos que apontavam uma série de irregularidades que teriam ocorrido na administração do governador, dentre elas, liberação irregular de verbas públicas, prática de crimes de malversação de dinheiro público, ilícitos penais eleitorais e tributários, além de enriquecimento ilícito. Em agosto, o Superior Tribunal Federal determinou que o governador, bem como as outras pessoas apontadas pelo Ministério Público como envolvidas na denúncia fossem interrogadas com o objetivo de apurar os indícios de prática de irregularidades no governo capixaba. Dentre os envolvidos, além de José Inácio,estavam ainda o vice-governador capixaba Celso Vasconcelos e a ex-secretária de Ação Social e esposa do governador, Maria Helena Rui Ferreira. Dois meses depois, em depoimento, José Inácio afirmou que desconhecia os detalhes técnicos da operação financeira que resultou na quitação dos débitos de sua conta de campanha.

Cumpriu seu mandato e deixou o governo ao final de 2002, sendo sucedido por Paulo Hartung, do Partido Socialista Brasileiro (PSB).

 Em agosto de 2003, uma nova denúncia contra José Inácio foi encaminhada para o STJ. Dessa vez, afirmava-se que parte dos valores desviados por ele teria sido usado para o financiamento de aliados seus no estado, na campanha eleitoral municipal de 2000. Esses valores seriam oriundos da Fundação Augusto Ruschi, do Departamento de Estradas de Rodagens do Espírito Santo (DER/ES), e da Secretaria de Educação do estado. Os saques teriam sido realizados diretamente na boca do caixa do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes).

Em 2008, a Justiça Federal condenou José Ignácio Ferreira a cinco anos de prisão em regime semi-aberto e ao pagamento de multa no valor de 180 salários mínimos por ter concorrido para a prática do crime de gestão temerária no Banestes quando era candidato ao governo estadual, em 1998, numa transação bancária que teria envolvido um empréstimo a descoberto de R$ 2,6 milhões. Em 2009, foi condenado a nove anos de prisão por desvio de dinheiro de um projeto social destinado a distribuir sopa a famílias carentes. José Ignácio, foi condenado por formação de quadrilha, apropriação indébita e lavagem de dinheiro, tendo recorrido da sentença.

Além de advogado e professor, José Inácio Ferreira foi procurador da Prefeitura de Vitória; promotor de justiça nas comarcas de Santa Leopoldina, Alfredo Chaves, Vila Velha, Aracruz, Ibiraçu, São Mateus, Itapemirim e Vitória; conselheiro da Comissão de Abastecimento e Preços do Espírito Santo; membro da comissão especial da reforma da legislação da Polícia Militar do Espírito Santo.

Casado com Maria Helena Rui Ferreira, teve dois filhos.

Publicou Anistia — caminho e solução (estudo sobre hipótese de desconstituição dos atos punitivos da Revolução de 1964 no Brasil); Doação, não (estudo sobre a privatização da Cia. Ferro e Aço de Vitória — Cofavi); Privatização e monopólio (estudo sobre a privatização da Cofavi); Dos cerrados a Tubarão (estudo sobre a viabilização do “corredor de exportação” com terminal no Espírito Santo); País das emergências (análise da crise político-jurídico-institucional durante o governo João Figueiredo); O empresário na sociedade nova; Em favor da pequena empresa; A nova dominação, reflexões sobre a economia de mercado; Ação política do vereador; Tancredo Neves e o Brasil Novo; Mineração e soberania nacional; O BNH e a reforma urbana; Fome e controle da natalidade.

Rejane Araújo

 

 

 

FONTES: Folha de S. Paulo (19/1 e 16/5/87, 29/9/98); Folha Espírito Santo. Disponível em : <http://www.folhaes.com.br>. Acesso em : 20 nov. 2009; Gazeta (online). Disponível em : <http://gazetaonline.globo.com>. Acesso em :  20 nov. 2009; Globo (7/11/92); Jornal do Brasil (15/2/85); Jornal do Senado (7/1/99); Perfil parlamentar brasileiro; SENADO. Dados biográficos (1983-1991, e  1995-2002); Portal Direito2. Disponível em : <http://www. direito2.com.br>. Acesso em : 20 nov. 2009.  Portal Folha Espírito Santo (http://www.folhaes.com.br/; acessado em 20/11/2009); Portal Direito 2 (http://www.direito2.com.br/ ; acessado em 20/11/2009); Portal Gazeta on-line. (http://gazetaonline.globo.com/ acessado em 20/11/2009);

 

 

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