HUMBERTO GUIMARAES SOUTO

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Nome: SOUTO, Humberto
Nome Completo: HUMBERTO GUIMARAES SOUTO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
SOUTO, HUMBERTO

SOUTO, Humberto

*dep. fed. MG 1975-1995; const. 1987-1988; min. TCU 1995-2002; dep. fed. MG 2007-

 

Humberto Guimarães Souto nasceu em Montes Claros (MG) no dia 3 de junho de 1934, filho de Américo Souto e de Maria da Conceição Guimarães.

Em 1941 começou a trabalhar na lavanderia de seu pai, na cidade natal, e em 1948 tornou-se administrador de uma fazenda comprada por sua mãe. Fez o curso técnico de contabilidade em Montes Claros, enquanto trabalhava num escritório do ramo. Formado, partiu para um negócio próprio no município de Capitão Enéas (MG) e em seguida abriu um escritório maior em Montes Claros. Cursou também a Faculdade de Direito, no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, que concluiu em 1962.

Em outubro desse ano retornou a Minas e elegeu-se vereador em Montes Claros, na legenda do Partido Social Democrático (PSD), assumindo o mandato em fevereiro de 1963. Com a instauração do bipartidarismo, decorrente do Ato Institucional nº 2 (AI-2), de 27 de outubro de 1965, filiou-se à Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de apoio ao regime militar instalado no país em abril de 1964. Candidatou-se à Assembleia Legislativa de Minas Gerais na legenda da Arena, mas não foi eleito. Deixou a Câmara Municipal de Montes Claros em janeiro de 1966. Em novembro de 1970, tentou novamente uma cadeira na Assembleia Legislativa, na legenda da Arena, e obteve uma suplência. Com a renúncia do deputado Moacir Lopes, assumiu o mandato em janeiro de 1973. Foi presidente da Comissão de Assuntos da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e Estímulos Fiscais, membro titular da Comissão de Agropecuária e Política Rural e suplente da Comissão de Economia e Obras Públicas.

 

Deputado federal

 

Em novembro de 1974, elegeu-se deputado federal por Minas na legenda da Arena. Assumiu o mandato em fevereiro do ano seguinte e participou dos trabalhos legislativos como membro titular da Comissão de Agricultura e Política Rural e da comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre remuneração trabalhista, e suplente das comissões de Economia, Indústria e Comércio, do Polígono das Secas, da comissão especial sobre a redivisão territorial, das CPIs das loterias e da Sudene, e da Comissão do Interior.

Em 1978, adquiriu uma fazenda em Montes Claros, dedicada à agricultura e à pecuária de corte e leite. Reeleito em novembro desse ano, na legenda da Arena, iniciou novo mandato em fevereiro de 1979 e participou dos trabalhos legislativos como vice-presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural. Com o fim do bipartidarismo em novembro de 1979 e a consequente reformulação partidária, filiou-se ao Partido Democrático Social (PDS), sucessor da Arena. Foi membro titular (1980-1981) e presidente (1982) da Comissão de Fiscalização Financeira e Tomada de Contas, membro titular da Comissão de Defesa do Consumidor e suplente da CPI sobre as cheias do rio São Francisco e da Comissão de Agricultura e Política Rural.

Em novembro de 1982, reelegeu-se deputado federal pela terceira vez, na legenda do PDS, assumindo o mandato em fevereiro seguinte. Em 25 de abril de 1984, votou a favor da emenda Dante de Oliveira, que propunha a eleição direta para a presidência da República em novembro daquele ano. Como a emenda não conseguiu na Câmara votos suficientes para que fosse submetida à apreciação do Senado, transferiu-se para o Colégio Eleitoral a decisão de escolher o presidente da República. A própria escolha do candidato do PDS provocou uma cisão no partido e levou à formação pelos dissidentes – entre os quais se incluía Humberto Souto – da Frente Liberal.

Convocado o Colégio Eleitoral em 15 de janeiro de 1985, votou em Tancredo Neves, candidato da Aliança Democrática, coligação do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) com a Frente Liberal. Com a transformação da Frente, em 24 de janeiro, no Partido da Frente Liberal (PFL), passou às fileiras do novo partido. Vitorioso na eleição, Tancredo Neves não chegou, porém, a tomar posse. Gravemente doente, morreu em 21 de abril de 1985. Foi então efetivado na presidência o vice José Sarney, que já vinha exercendo interinamente o cargo desde 15 de março.

Também em 1985, Humberto Souto foi eleito primeiro-vice-presidente da Câmara dos Deputados. Em abril do ano seguinte, assumiu a presidência da casa devido à licença do deputado Ulisses Guimarães para tratamento de saúde.

Em novembro de 1986, foi eleito deputado federal constituinte na legenda do PFL, com votos oriundos em sua maioria do norte de Minas, principalmente de Montes Claros. Iniciando novo mandato em fevereiro de 1987, foi lançado pelo PFL candidato à primeira vice-presidência da Assembléia Nacional Constituinte (ANC), mas não foi bem-sucedido. Foi então convocado pelo deputado Ulisses Guimarães, eleito presidente da Constituinte, para auxiliá-lo nos trabalhos da mesa. Foi membro titular da Subcomissão do Poder Executivo, da Comissão de Organização dos Poderes e Sistema de Governo, participou da Comissão de Redação, e foi suplente da Subcomissão dos Estados, da Comissão da Organização do Estado. Um dos autores da emenda que anistiou os micro e pequenos empresários, votou a favor do turno ininterrupto de seis horas, da pluralidade sindical, da soberania popular, do presidencialismo, da nacionalização do subsolo, do limite de 12% ao ano para os juros reais e do mandato de cinco anos para o presidente José Sarney. Votou contra a limitação do direito de propriedade privada, a legalização do aborto, a jornada semanal de 40 horas, a unicidade sindical e a desapropriação da propriedade produtiva.

Com a promulgação da Constituição em 5 de outubro de 1988, participou dos trabalhos legislativos ordinários da Câmara, como presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural, membro titular da Comissão Mista de Orçamento, da Comissão de Serviço Público, da Comissão de Trabalho, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Interior e Índio.

Em outubro de 1990, foi reeleito pela quinta vez consecutiva, na legenda do PFL. Assumiu o mandato em fevereiro de 1991 e participou dos trabalhos legislativos como membro titular da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e suplente da Comissão de Viação e Transportes, Desenvolvimento Urbano e Interior, além da comissão especial sobre crimes de responsabilidade do presidente da República e da CPI mista criada para investigar denúncias de irregularidades contra Paulo César Farias, ex-tesoureiro da campanha eleitoral do presidente Fernando Collor de Melo.

Vice-líder (1990) e líder (1990-1992) do governo na Câmara, na sessão de 29 de setembro de 1992 foi um dos 38 deputados que votaram contra o pedido de abertura do processo de impeachment do presidente Collor de Melo, acusado de envolvimento num amplo esquema de corrupção liderado por Paulo César Farias. Dias antes, recorrera ao regimento interno da casa para que a votação ocorresse em regime secreto. Negado o recurso, lançou mão de outro expediente infrutífero: tentou adiar a deliberação da Câmara, transferindo-a para depois das eleições municipais de outubro, temendo que a proximidade do pleito pudesse influenciar os deputados. Aprovada pela Câmara a abertura do processo, Collor foi afastado da presidência e renunciou ao mandato em 29 de dezembro de 1992, pouco antes de o Senado Federal declará-lo impedido e inelegível por oito anos. Foi então efetivado na presidência da República o vice Itamar Franco, que já vinha exercendo o cargo interinamente desde o dia 2 de outubro.

Ainda na legislatura 1991-1995, Humberto Souto foi membro titular e presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da comissão mista especial representativa do Congresso Nacional e suplente da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, da comissão especial sobre a seca no Nordeste e atendimento às populações atingidas e da Comissão de Finanças. Em outubro de 1993, foi envolvido na CPI do Orçamento por ter admitido conhecer Normando Cavalcanti, dono da empresa Serviço de Assessoria Ltda. (Seval), que intermediava recursos federais com prefeituras. Mesmo tendo sido citado posteriormente em relatório da Polícia Federal sobre os envolvidos no escândalo do Orçamento, nada ficou provado a seu respeito. Nos trabalhos legislativos, votou a favor da cobrança do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), contribuição de 0,25% que incidiu sobre operações bancárias, da criação do Fundo Social de Emergência (FSE), que concedeu ao governo uma margem de autonomia na alocação de recursos, autorizando-o a aplicar verbas inicialmente previstas para os ministérios da Saúde e da Educação em outras áreas, e do fim do voto obrigatório.

Reeleito deputado federal pela sexta vez em outubro de 1994, na legenda do PFL, assumiu sua cadeira na Câmara em fevereiro seguinte, participando dos trabalhos legislativos como membro titular da Comissão de Constituição e Justiça.

 

Ministro do TCU

 

Em junho de 1995, tornou-se ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), após ter seu nome aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara por 18 votos a dois e ter sido referendado pelo plenário por 364 votos a 54, com a oposição da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT). Sua vaga na Câmara foi ocupada por Edson Soares.

Em fevereiro de 1996, foi autor do requerimento e relator do processo de auditoria operacional movido pelo TCU contra o Banco Central para avaliar o desempenho da instituição na qualidade de órgão fiscalizador do sistema financeiro nacional. No final de 1999 foi indicado vice-presidente do TCU, e concomitantemente ministro corregedor do tribunal, cargos que exerceu até 2001. Nesse ano foi indicado e aprovado para ocupar a presidência do TCU. Nessa posição, em 2002 deu o voto de minerva no processo de privatização de sete trechos de rodovias federais. Também 2002 deixou a presidência do tribunal, mas permaneceu ministro do TCU até 2004, quando se aposentou.

Em 2006 disputou mais uma vez uma vaga na Câmara dos Deputados e foi eleito. Assumiu o mandato em 2007 e, após 23 anos no PFL, deixou esse partido e filiou-se ao Partido Popular Socialista (PPS). Em outubro votou contra a proposta de emenda constitucional (PEC) que prorrogava a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. Foi membro titular das comissões de Fiscalização Financeira e Controle em 2007-2008 e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento Desenvolvimento Rural em 2008-2009. Em 2008 tornou-se vice-líder do PPS.

Recebeu diversas condecorações, entre as quais as mais importantes foram a Grã-Cruz da Ordem do Rio Branco, em 2001, e a Medalha do Mérito Mauá, em 2002.

Casou-se com Maria Feliciana Abreu Souto, com quem teve quatro filhos.

 

Marcelo Costa/Rogério de Barros/Orson Camargo

 

FONTES: ASSEMB. LEGISL. MG. Dicionário biográfico; ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987-1988); CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1995-1999); COELHO, J. & OLIVEIRA, A. Nova; Estado de S. Paulo (25/2/86, 7/6/87, 12/9/92, 14/6/95 e 29/2/96); Folha de S. Paulo, 05/02/87, 22/08/2001; 25/09/2001; 07/05/2002; 08/10/2001; 11/06/08; 10/10/07. Disponível em <www.folha.uol.com.br >, acesso em 23/07/2009.  Globo (26/4/84, 16/1 e 16/8/85, 9/4/86, 21/3/87, 29/2 e 1/3/96); Jornal do Brasil (9/4/86, 3/2 e 20/3/87, 11/5 e 4/7/88, 2/9/92; 22/6/95); Olho no Congresso/Folha de S. Paulo (31/1/95); Olho no voto/Folha de S. Paulo (18/9/94); Perfil parlamentar/IstoÉ (1991). Site de Humberto Souto <www.humbertosouto.com.br>, acesso em 08/06/2009. Site da Câmara dos Deputados <www.camara.gov.br>, acesso em 06/06/2009. Site do Tribunal de Contas da União <www.tcu.gov.br>, acesso em 14/07/2009.

 

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