JOSE DE SEGADAS VIANA

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Nome: VIANA, Segadas (dep.)
Nome Completo: JOSE DE SEGADAS VIANA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
VIANA, SEGADAS (DEP

VIANA, Segadas

*const. 1946; dep. fed. DF 1946-1951; min. Trab. 1951-1953; dep. fed. DF 1955 e 1956-1958.

 

José de Segadas Viana nasceu no Rio de Janeiro, então Distrito Federal, no dia 1º de julho de 1906, filho de João Vieira de Segadas Viana e de Violeta Brandão de Segadas Viana. Seu irmão João de Segadas Viana alcançou a patente de general, foi presidente do Clube Militar de 1956 a 1958 e ministro da Guerra entre 1961 e 1962, durante o primeiro gabinete parlamentarista do governo João Goulart.

Depois de fazer seus estudos básicos no Colégio Paula Freitas, Segadas Viana ingressou na Faculdade de Direito do Rio de Janeiro, em sua cidade, bacharelando-se em ciências jurídicas e sociais em 1929. Atuou em seguida como promotor público na comarca de Monte Carmelo (MG) e, no início de 1930, aderiu à Aliança Liberal, coligação oposicionista que patrocinou a candidatura de Getúlio Vargas à presidência da República. Derrotada no pleito de 1º de março, a oposição, alegando fraude, passou a articular um levante armado contra o governo federal, deflagrado em 3 de outubro e vitorioso depois de 21 dias de luta. Em 3 de novembro, Vargas tomou posse à frente do Governo Provisório e passou a nomear interventores para todos os estados. No período seguinte, as tensões resultantes do prolongamento do regime de exceção e da perda da autonomia estadual se agravaram em algumas regiões do país, resultando na deflagração da Revolução Constitucionalista de São Paulo em julho de 1932. Segadas Viana manifestou simpatia em relação aos revolucionários paulistas, derrotados depois de quase três meses de combates, mas pouco depois voltou a apoiar o governo de Vargas, que convocou eleições para a formação de uma Assembléia Nacional Constituinte.

Tendo retornado ao Rio de Janeiro, ingressou no jornalismo como secretário do Diário da Noite e de O Jornal, pertencentes à cadeia dos Diários Associados. Em 1940, em plena Segunda Guerra Mundial, foi enviado pelos Diários Associados para uma viagem a Roma, onde permaneceu durante dez dias. Nesse mesmo ano, passou à condição de procurador da Justiça do Trabalho, atuando no setor de previdência social.

Em 1942, assumiu o cargo de assistente técnico do recém-empossado ministro do Trabalho, Alexandre Marcondes Filho, que deu continuidade à política social esboçada pelo governo desde a década de 1930, combinando concessões a alguns interesses dos trabalhadores com uma crescente subordinação do movimento operário ao Estado. Pouco depois, Segadas Viana foi nomeado diretor-geral do Departamento Nacional do Trabalho (DNT), encarregado de implementar medidas referentes à previdência social e à melhoria das condições de trabalho, passando em 1943 a chefiar a Divisão de Organização e Assistência Sindical,  órgão vinculado ao DNT. Ainda em 1943, junto com Dorval de Lacerda e Arnaldo Lopes Sussekind, participou da elaboração da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que sistematizou e ordenou toda a matéria referente à legislação social e à organização sindical. Nos anos seguintes, presidiu a Comissão de Enquadramento Sindical e a Comissão Técnica de Orientação Sindical, além de integrar a Comissão do Imposto Sindical, a Comissão Permanente de Direito Social e a Seção de Segurança Nacional do Ministério do Trabalho.

 

A fundação do Partido Trabalhista Brasileiro

No início de 1945, o enfraquecimento do Estado Novo levou Getúlio Vargas a adotar reformas políticas que visavam responder às pressões internas e externas pela redemocratização do país e manter sob controle do governo a transição em curso na conjuntura nacional. Uma delas foi a reorganização dos partidos, iniciada oficialmente com a edição do ato adicional em fevereiro desse ano. Segadas Viana passou a dirigir o jornal Democracia a partir de abril seguinte e tornou-se um dos fundadores do Centro Trabalhista de Estudos Políticos e Sociais, que teve destacado papel na articulação e fundação, em 15 de maio, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Getúlio Vargas incentivou essa iniciativa, que, apoiada também por Marcondes Filho e Paulo Baeta Neves, obteve a adesão dos sindicatos controlados pelo Ministério da Trabalho.

A partir da promulgação da lei eleitoral em fins de maio de 1945, os partidos começaram a tomar providências para a obtenção do registro legal. Em agosto, Segadas Viana assumiu a presidência do diretório do PTB no Distrito Federal e no dia 15 de setembro foi eleito pela convenção nacional do partido para o cargo de secretário-geral da sua primeira comissão executiva, presidida por Baeta Neves. Nesse encontro, Vargas e Marcondes Filho foram escolhidos, respectivamente, presidente e vice-presidente de honra da agremiação.

Apesar do desgaste do Estado Novo, a oposição temia a realização de manobras continuístas por parte do chefe do governo e via com preocupação o crescimento do chamado movimento “queremista”, que reivindicava a convocação de uma assembléia constituinte com Vargas no poder e era apoiado pelo PTB e o Partido Comunista Brasileiro, então Partido Comunista do Brasil (PCB). Nesse contexto, a decisão de antecipar as eleições de prefeitos e governadores para o dia 2 de dezembro foi interpretada como uma tentativa de falsear o pleito presidencial previsto para a mesma data. A oposição apelou então para que as forças armadas derrubassem Vargas, o que veio a ocorrer em 29 de outubro de 1945 com o golpe militar chefiado pelo ministro da Guerra, general Pedro Aurélio de Góis Monteiro. Com a queda do Estado Novo, Segadas Viana foi afastado do cargo de assistente técnico do Ministério do Trabalho.

As eleições presidenciais foram mantidas, levando o PTB a discutir seu posicionamento frente a elas. Afastada a hipótese de lançar candidato próprio, o debate se circunscreveu a duas linhas principais. A primeira, defendida por Segadas Viana e Baeta Neves, chegou a cogitar o apoio à candidatura do brigadeiro Eduardo Gomes, da União Democrática Nacional (UDN), passando a defender em seguida a abstenção. O grupo liderado por Hugo Borghi propunha a adesão do PTB ao candidato do Partido Social Democrático (PSD), general Eurico Dutra. Por 17 votos contra 13, o diretório central do PTB chegou a optar pela abstenção, mas Getúlio Vargas, sem consultar a direção do partido, divulgou um manifesto em fins de novembro defendendo o candidato pessedista que assumira confidencialmente alguns compromissos com os trabalhistas. Segadas Viana e Baeta Neves enviaram então um telegrama ao ex-presidente reiterando a posição contrária a Dutra que, mesmo assim, venceu as eleições de 2 de dezembro com o apoio do PTB. Nesse mesmo dia, Segadas Viana foi eleito deputado pelo Distrito Federal à Assembléia Nacional Constituinte.

O fortalecimento do grupo liderado por Borghi no interior do PTB levou à substituição de Segadas Viana por Nélson Fernandes na secretaria geral da agremiação em janeiro de 1946. No mês seguinte, a Constituinte se reuniu pela primeira vez e Segadas Viana tornou-se líder da bancada carioca e vice-líder da bancada nacional do PTB. Com a promulgação da nova Constituição em setembro, a Assembléia Constituinte foi transformada em Congresso ordinário e os mandatos parlamentares dos seus integrantes foram estendidos até janeiro de 1951.

 

No Ministério do Trabalho

Na condição de ministro plenipotenciário, Segadas Viana representou o Brasil na posse de Gabriel Gonzáles Videla na presidência do Chile em 1947. Seu mandato parlamentar foi renovado nas eleições, de 3 de outubro de 1950, no mesmo dia em que Vargas foi eleito presidente da República. Para chefiar o Ministério do Trabalho do novo governo, empossado em 31 de janeiro de 1951, foi nomeado o petebista Danton Coelho, que renunciou no início de setembro alegando não concordar com os esforços de Vargas para promover uma conciliação com as forças oposicionistas, especialmente a UDN. No dia 5 de setembro de 1951, Segadas Viana assumiu a frente desse ministério e, no mês seguinte, tornou-se presidente da recém-criada Comissão Nacional do Bem-Estar Social, encarregada de buscar soluções para os problemas de nutrição, habitação e assistência social à população. Em 1952, passou a acumular essas funções com a presidência da Comissão do Imposto Sindical.

Apesar do empenho de Vargas em conquistar o apoio dos trabalhadores, no início de 1953 ocorreu uma série de paralisações que culminaram na chamada Greve dos Trezentos Mil, deflagrada em protesto contra a perda do poder aquisitivo dos salários. Nesse episódio, contrariando as orientações do presidente, Segadas Viana defendeu a necessidade de uma reforma da Justiça do Trabalho e ameaçou no dia 8 de abril aplicar a Lei de Segurança Nacional contra os grevistas, devido à incapacidade demonstrada pela estrutura sindical de controlar os trabalhadores. A greve terminou depois da concessão de um aumento salarial de 32%.

Na tentativa de estreitar suas relações com os trabalhadores e introduzir medidas de estabilização econômica, Vargas reorganizou seu gabinete entre os meses de junho e julho de 1953, substituindo os ministros da Fazenda, da Viação, da Justiça, das Relações Exteriores, da Educação e do Trabalho. Nesse último caso, a substituição se deveu às divergências entre Vargas e Segadas Viana, acentuadas a partir de junho com a eclosão da greve dos marítimos no Rio de Janeiro, Santos e Belém. Segadas Viana havia procurado reprimir o movimento através de um decreto promulgado durante a Segunda Guerra Mundial, segundo o qual a Marinha Mercante poderia ser convocada como reserva da Marinha de Guerra, e o não comparecimento ao trabalho seria considerado como deserção. Diante dessa atitude, o presidente nacional do PTB, João Goulart, que detinha a confiança das lideranças sindicais, entrara em polêmica aberta com Segadas Viana, discordando de sua orientação. Essa situação crítica colocara para Vargas a necessidade de demitir Segadas Viana da chefia do Ministério do Trabalho. A pasta foi entregue em 17 de junho a João Goulart, e dias depois a greve dos marítimos terminou.

 

Pós-1953

Afastado do ministério, Segadas Viana foi nomeado pouco depois tabelião titular do 6º Ofício de Notas do Rio de Janeiro. Em outubro de 1954, concorreu novamente à Câmara dos Deputados pelo Distrito Federal na legenda do PTB, alcançando a primeira suplência. Na legislatura seguinte, assumiu o mandato entre junho e julho de 1955, de maio de 1956 a março de 1957, de maio a agosto desse mesmo ano e entre outubro de 1957 e janeiro de 1958.

Em 28 de agosto de 1961, três dias após a renúncia do presidente Jânio Quadros, Segadas Viana assumiu interinamente a chefia do Ministério do Trabalho, quando o governo era exercido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Pascoal Ranieri Mazzilli. A crise política gerada pela renúncia e agravada pelo veto dos ministros militares à posse do vice-presidente João Goulart só foi contornada com a promulgação, em 2 de setembro, da Emenda Constitucional nº 4, que implantou o regime parlamentarista no país. Goulart tomou posse em 7 de setembro e, no dia seguinte, já sob o governo do primeiro-ministro Tancredo Neves, Segadas Viana passou a pasta do Trabalho para André Franco Montoro.

Apesar de petebista desde 1945, Segadas Viana foi secretário do Interior e Segurança da Guanabara e chefe de Polícia do mesmo estado em 1962, durante o governo do udenista Carlos Lacerda. Foi também consultor-geral da seção carioca do Serviço Social do Comércio (Sesc), diretor da Agência Telegráfica Nacional, da Rádio Tupi e da Agência Meridional (as duas últimas pertencentes à cadeia dos Diários Associados). Lecionou direito do trabalho e direito social na Faculdade de Direito Cândido Mendes, no Centro Internacional de Gerência e Administração, na Pontifícia Universidade Católica, na Escola Técnica de Serviço Social e na Faculdade de Serviço Social, da qual foi diretor. Na qualidade de professor conferencista, deu aulas na Fundação Getulio Vargas e ministrou o curso básico de administração do trabalho promovido pelo Ministério do Trabalho e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Segadas Viana foi também consultor de legislação do trabalho da OIT, tendo elaborado o projeto de lei orgânica do Ministério do Trabalho e os projetos do Código de Trabalho da República Dominicana e do Panamá. Presidiu a V Conferência Interamericana de Estados-Membros da OIT e a XXXV Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Genebra, na Suíça. Integrou as delegações brasileiras enviadas à Conferência de Seguro Social (em Viena e Madri), às duas conferências internacionais de Serviço Social (em Porto Rico e Tóquio), à Conferência dos Chanceleres (em Washington), à X Assembléia da Previdência Social (em Viena) e ao Congresso Sindical Mundial (em Milão). Participou também do Congresso Interamericano dos Advogados e do Congresso Jurídico Nacional.

Foi membro honorário do Instituto do Trabalho e Medicina Social e do Instituto Brasileiro do Trabalho, além de membro permanente do Comitê Misto OIT-UNESCO para a Aplicação do Estatuto Internacional do Mestre. Integrou o Instituto de Medicina e Direito Social e foi sócio-honorário da Unión Americana de Medicina del Trabajo e do Instituto Brasileiro de História da Medicina.

Faleceu no Rio de Janeiro no dia 17 de outubro de 1991.

Era casado com Isolina Becker de Segadas Viana, com quem teve três filhos.

Publicou Organização sindical brasileira (1943), Brasil trabalhista (1944), O sindicato no Brasil (1953), Greve: direito ou violência (1959), Lei de proteção da família, O estatuto do trabalhador rural, Proteção ao trabalhador no Brasil, Trabalho da mulher e do menor, A questão social e a Constituição e Direito brasileiro do trabalho (em co-autoria).

Mônica Kornis

 

FONTES: AUDRÁ, A. Bancada; CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Relação dos dep.; CISNEIROS, A. Parlamentares; CORRESP. MIN. TRAB.; CORTÉS, C. Homens; COUTINHO, A. Brasil; Diário do Congresso Nacional; DULLES, J. Getúlio; Encic. Mirador; Folha de S. Paulo (28/8/77); Globo (22/10/91); Grande encic. Delta; HIPÓLITO, L. Campanha; HIRSCHOWICZ, E. Contemporâneos (1945 e 1949); Jornal do Brasil (23 e 25/11/77); LEITE, A. Páginas; MIN. TRAB. Documentário; RIBEIRO FILHO, J. Dic.; SILVA, G. Constituinte; SILVA, H. 1954; SKIDMORE, T. Brasil; Who’s who in Brazil (1974).

 

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