JOSE DO REGO BARROS MEIRA DE ARAUJO

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Nome: MEIRA, José
Nome Completo: JOSE DO REGO BARROS MEIRA DE ARAUJO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
MEIRA, JOSÉ

MEIRA, José

*dep. fed. PE 1963-1970.

 

José do Rego Barros Meira de Araújo nasceu em Recife no dia 22 de maio de 1928, filho de Anclotinato Meira de Araújo e de Almerinda do Rego Barros Meira.

Fez os primeiros estudos no Grupo Escolar João Barbalho, no Colégio Marista e no Colégio Osvaldo Cruz. Ingressando na Faculdade de Direito de Recife, tornou-se presidente de seu diretório acadêmico. De 1948 a 1950 liderou a representação pernambucana na União Nacional dos Estudantes (UNE). Bacharelou-se em 1951, doutorando-se em direito em 1954.

Em 1954 tornou-se livre-docente de direito civil na Faculdade de Direito de Recife, cargo que ocupou até 1962. No pleito de outubro desse mesmo ano elegeu-se deputado federal por Pernambuco na legenda da Frente Popular Democrática, coligação integrada pelo Partido Social Democrático (PSD) e a União Democrática Nacional (UDN), à qual era filiado, assumindo o mandato em fevereiro de 1963. Durante sua atuação parlamentar foi membro efetivo da Comissão de Constituição e Justiça e suplente das comissões de Relações Exteriores e de Polígono das Secas da Câmara dos Deputados. De acordo com o Correio Brasiliense, era favorável à eliminação do latifúndio monocultor e do minifúndio antieconômico e à execução de uma reforma agrária cooperativista, nas terras menos ricas e de difícil transporte, e coletivista, nas terras delicadas à policultura e próximas aos grandes centros consumidores. Apoiava ainda a criação de um órgão de planejamento subordinado ao Poder Executivo e de um banco central emissor, a inclusão das receitas parafiscais no orçamento e a adoção de drásticas medidas contra a fraude fiscal e a evasão tributária. No plano político defendia a implantação da cédula única e a redução do número de partidos. Era também favorável à reforma administrativa descentralizadora, à criação do Ministério das Comunicações e à unificação das pastas militares.

Com a extinção dos partidos políticos pelo Ato Institucional nº 2 (27/10/1965) e a conseqüente implantação do bipartidarismo, filiou-se à Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de sustentação ao regime militar implantado no país em abril de 1964. Durante o governo do general Humberto Castelo Branco (1964-1967), foi presidente da Comissão de Justiça da Câmara, tendo, nessa qualidade, participado das discussões do projeto de reforma do Código Civil. Foi ainda vice-líder do governo Castelo Branco.

Tentou reeleger-se no pleito de novembro de 1966, pela legenda arenista, mas obteve apenas a segunda suplência. Em janeiro do ano seguinte concluiu seu mandato, mas retornou à Câmara já em fevereiro seguinte, na vaga de Augusto Novais, que foi convidado a ocupar uma secretaria no governo de Nilo Coelho. Exerceu o mandato até agosto de 1970, quando o titular retornou à Câmara.

Afastado da vida política, continuou lecionando direito civil na Universidade Federal de Pernambuco, aposentando-se em 1985. A partir daí passou a dedicar-se exclusivamente ao seu escritório de advocacia. Foi ainda membro da comissão dos 50 notáveis em saber jurídico, conhecida como Comissão Afonso Arinos, que elaborou, a convite do presidente José Sarney (1985-1990), o anteprojeto à Constituição federal, que seria promulgada em outubro de 1988.

Foi também oficial-de-gabinete e secretário do Ministério da Agricultura. Professor de sociologia da Faculdade de Filosofia de Recife, pertenceu à Sociedade Brasileira de Sociologia.

Faleceu em Recife no dia 30 de novembro de 1997.

Era casado com Maria do Carmo Meira de Araújo, com quem teve dois filhos.

Além de colaborações em jornais e revistas, publicou Da delegação de crédito (tese), Problemas da crise na sociologia contemporânea (ensaio, 1951), Direito subjetivo e teoria do valor e Do conceito de negócio jurídico.

 

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1963-1967 e 1967-1971); CAMPOS, Q. Fichário; INF. Marco Antônio de Albuquerque Meira; IPC. Relação de parlamentares (1/1/92 a 18/8/98); SOC. BRAS. EXPANSÃO COMERCIAL. Quem; TRIB. SUP. ELEIT. Dados (6 e 8).

 

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