JOSE PAULO SEPULVEDA PERTENCE

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Nome: PERTENCE, Sepúlveda
Nome Completo: JOSE PAULO SEPULVEDA PERTENCE

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
PERTENCE, Sepúlveda

PERTENCE, Sepúlveda

*min. STF 1989-2007.

 

José Paulo Sepúlveda Pertence nasceu em Sabará (MG) no dia 21 de novembro de 1937, filho de José Pertence e de Carmem Sepúlveda Pertence.

Entre 1949 e 1955, realizou seus estudos (ginasial e clássico) no Colégio Estadual de Belo Horizonte e, em 1956, ingressou na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Assumiu postos de representação em diversas entidades universitárias, chegando a ser primeiro-vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) entre 1959 e 1960, ano em que se diplomou na Faculdade de Direito.

Em 1961, transferiu-se para Brasília, para onde se dirigiu grande número de jovens advogados aproveitando as chances oferecidas pela nova capital. Ainda em 1961, assumiu o cargo de assistente jurídico da prefeitura do Distrito Federal, iniciando sua carreira na advocacia. No ano seguinte, tornou-se professor auxiliar da Universidade de Brasília (UnB). Aprovado em concurso público, ingressou no Ministério Público do Distrito Federal em 1965, assumindo o cargo de promotor. Depois de deixar suas atividades na UnB, passou a ocupar o posto de secretário jurídico no Supremo Tribunal Federal (STF) junto ao gabinete do ministro Evandro Lins e Silva, função que exerceu até 1967. Ainda nesse mesmo ano, tornou-se membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Cassado em 1969, com base no Ato Institucional nº 5, editado pelo regime militar em 13 de dezembro de 1968, Sepúlveda Pertence foi compulsoriamente aposentado do Ministério Público do Distrito Federal.

De volta à advocacia, foi recebido no escritório do ex-ministro Vítor Nunes Leal, também aposentado compulsoriamente do STF por força do AI-5. Advogou no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Minas Gerais, tornando-se em 1969, conselheiro da OAB no Distrito Federal, cargo que ocupou até 1975. Entre 1977 e 1981, foi vice-presidente do Conselho Federal da OAB.

Anistiado com o processo de abertura política do início dos anos 1980, Pertence foi reintegrado ao Ministério Público e promovido ao cargo de procurador. Por essa época, voltou a lecionar na UnB e assumiu o posto de professor-adjunto da universidade. Em março de 1985, deixou a advocacia ao ser nomeado procurador-geral da República pelo vice-presidente José Sarney. Com a eleição de Tancredo Neves, em 15 de janeiro de 1895, dissolvia-se o regime militar inaugurado em abril de 1964. Impedido de assumir em virtude de problemas de saúde, Tancredo passara a faixa presidencial a seu vice, José Sarney, o qual procurou respeitar as indicações de Tancredo na composição do ministério e dos postos do segundo escalão do governo, dos quais constava o nome de Pertence.

Em 1988, integrou a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais (Comissão Afonso Arinos), sendo relator dos textos relativos ao Poder Judiciário e ao Ministério Público do anteprojeto de Constituição apresentado pela aquela comissão.

Em maio de 1989, foi indicado pelo presidente Sarney para a vaga no STF. Depois de ter o nome aprovado pelo Senado, tomou posse ainda em maio de 1989.

Foi eleito presidente do TSE em junho de 1993. No seu discurso de posse defendeu o voto distrital misto e uma completa reformulação da legislação eleitoral vigente, tendo em vista a limitação do número de partidos, a partir de maiores exigências para o registro de novas legendas. Mostrou-se, também, contra o sigilo mantido em relação às contribuições para campanhas eleitorais.

Em dezembro de 1993, no Pleno do STF, votou contra o mandado de segurança impetrado por Fernando Collor de Melo contra decisão do Senado que confirmou o impeachment aprovado contra o ex-presidente pela Câmara dos Deputados. Depois da descoberta, a partir de acusações feitas pelo próprio irmão de Collor, de um esquema de corrupção em que figuras do primeiro escalão do governo estavam envolvidas, o presidente fora afastado de suas funções pela Câmara dos Deputados em 29 setembro de 1992. Em dezembro desse mesmo ano, o Senado confirmou o impedimento, determinando ainda que Collor se mantivesse afastado da vida pública por oito anos. O STF não concedeu a liminar ao ex-presidente sendo mantida, em última instância, aquela decisão do Senado.

Sob sua gestão no TSE foram organizadas as eleições presidenciais de outubro de 1994, das quais saiu-se vitorioso Fernando Henrique Cardoso, candidato à presidência da República. Sepúlveda não deixou de criticar o resultado, afirmando ter havido uma disputa desigual. Nessas mesmas eleições verificaram-se fraudes no Rio de Janeiro, estado no qual o pleito foi anulado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Sendo a decisão do TRE-RJ mantida pelo TSE, novas eleições foram convocadas no estado para novembro daquele ano.

Na sessão plenária do STF de 12 de dezembro de 1994, votou contra o ex-presidente Fernando Collor de Melo no julgamento da ação criminal, que o ex-presidente respondia por corrupção passiva e suposto envolvimento no esquema que o afastou da presidência da República. O julgamento, a partir de ação movida pela Procuradoria Geral da República, terminou com a absolvição de Collor por cinco votos a três, o que gerou grande descontentamento popular.

Deixando o TSE assumiu a presidência do STF em 17 de maio de 1995, depois da realização de pleito interno. Desde logo, mostrou-se disposto a valorizar a função política do órgão que passava a presidir. Posicionou-se contra a hipótese de qualquer tipo de controle externo do Judiciário, o qual, segundo Pertence, era sempre lembrado depois de uma decisão polêmica dos tribunais, referindo-se ainda à absolvição de Collor no STF. Pertence solicitou que o Senado eliminasse do ordenamento jurídico nacional todas as leis e medidas provisórias já declaradas inconstitucionais pelo STF.

Em junho, em uma de suas primeiras declarações de cunho político, disse temer pelo custo social do Plano Real, projeto de estabilização financeira de Fernando Henrique Cardoso, ainda que viesse elogiar a estabilidade econômica advinda dele. Ainda em junho cobrou do Congresso a regulamentação da lei que instituía os juizados especiais, órgãos com atribuições para resolver ações cíveis cujo valor em causa não ultrapassasse 40 salários mínimos e ações criminais que não resultassem em pena de detenção superior a um ano. O projeto dos juizados especiais era considerado como uma das soluções para a morosidade da Justiça no país.

No mês seguinte, em decisão favorável ao governo Fernando Henrique Cardoso negou liminar solicitada em ação direta de inconstitucionalidade impetrada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra a Lei nº 9.069, que dispôs sobre o Plano Real e o novo sistema monetário, estabelecido desde a instituição do plano. Ainda em julho, concedeu liminar, em ação direta de inconstitucionalidade oferecida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). Com isso, suspendeu os efeitos da Medida Provisória da Desindexação (MP nº 1.053), a qual tornava obrigatória a presença de um mediador, indicado pelo Ministério do Trabalho, nas negociações salariais e proibia as empresas de conceder aumentos salariais a título de produtividade. A suspensão dos efeitos da MP foi considerada a primeira grande derrota do governo Fernando Henrique na Justiça. A decisão, contudo, precisava ser confirmada pelo Pleno do STF, do qual participavam os 11 ministros. O Ministério do Trabalho, relator da MP, acatou a decisão da liminar, ainda que provisória, e suspendeu os dois artigos impugnados.

A partir de agosto, Pertence intensificou as articulações junto ao Congresso e ao Planalto, visando à reforma do Judiciário no que dizia respeito a aprovação dos dispositivos regulamentares dos juizados especiais. Durante esse período de articulações, lutou pela criação do “incidente de constitucionalidade”, levantado em qualquer etapa do processo quando houvesse dúvidas quanto à constitucionalidade de determinado ato do rito processual. Ainda em agosto, mostrou-se favorável à adoção do “efeito vinculante”, que tornava obrigatório que as decisões tomadas pelo STF, em última instância, fossem seguidas para casos semelhantes nos tribunais. Como forma de aprimoramento e rapidez para os serviços judiciários, o efeito vinculante, ou súmula vinculante, não foi bem aceito pela magistratura, que viu nesse dispositivo uma ameaça à independência do juiz.

No final de setembro, em solenidade no palácio do Planalto, o presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou a lei que instituiu os juizados especiais cíveis e criminais (Lei nº 9.099/95) como uma das soluções para o desafogo do Judiciário. Ainda em setembro, Pertence defendeu publicamente o fim da vitaliciedade no STF, preconizando ainda que os ministros tivessem o mandato de nove anos sem direito à recondução ao cargo, o que veio a desagradar seus colegas na corte.

Em dezembro de 1995, negou pedido de liberdade condicional solicitado por Paulo César Farias, ex-tesoureiro de campanha do presidente Fernando Collor de Melo, preso depois da descoberta de sua participação em um esquema de corrupção no interior daquele governo, o que levou ao impeachment de Collor em setembro de 1992. Apesar de indeferido o pedido de liberdade condicional, Pertence reduziu a pena de Paulo César Farias em 1/3, em obediência a decreto do presidente Fernando Henrique Cardoso. Ainda em dezembro, considerando unânime no STF o entendimento sobre o uso do “grampo” como método ilícito para obtenção de provas, Sepúlveda negou pedido de quebra de sigilo telefônico para um grupo de parlamentares envolvidos em extorsão de proprietários casas de bingo.

Na época, cada vez mais entidades de representação de âmbito nacional e partidos políticos de oposição ao governo federal passaram a fazer uso de dispositivos contidos na Carta de 1988 que autorizavam as instituições a entrar com ações junto ao STF. Tais ações visavam barrar, pela via jurídica, o projeto político de reforma do Estado, sob a alegação de que as medidas legais que o ancoravam, em sua maioria, feriam preceitos constitucionais. Dessa forma, o STF era provocado a participar do debate sobre a legalidade das medidas tomadas pelo governo Fernando Henrique. Muitas vezes o STF, a quem cabia o exame da constitucionalidade das leis e dos atos do Executivo, foi obrigado a reter ou a inviabilizar o projeto governista porque contrariava de fato normas de caráter constitucional. Intensificava-se, portanto, a atuação do STF no sentido de fiscalizar o resultado da função política, razão pela qual surgiram uma série de conflitos entre os poderes Executivo e Judiciário.

A partir de fevereiro de 1996, iniciou os entendimentos com o ministro da Administração e Reforma do Estado, Bresser Pereira, visando à definição de um teto salarial, a ser pago pelos cofres públicos a um ministro do STF. Ainda em fevereiro, Pertence foi o mediador da crise envolvendo o governador matogrossense Dante de Oliveira e o presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso. A crise poderia levar à intervenção federal no estado e retratou uma das diversas formas dos conflitos surgidos entre os poderes Judiciário e Executivo. Fruto da ordenação jurídica instalada a partir da Constituição de 1988, o problema era causado pelo fato de o Executivo não repassar verbas previstas em lei para o Judiciário.

Sete governadores de estado com risco de intervenção, com problemas semelhantes, tentaram evitar a repetição do que ocorrera em Mato Grosso. Foram a Brasília reunir-se com Sepúvelda Pertence, para tentar uma solução da crise existente entre o Executivo e Judiciário nos estados. Fruto da centralização administrativa e financeira, o Judiciário dos estados não dispunham de autonomia suficiente para gerir seus próprios recursos, o que acabava por levar os estados a graves crises institucionais. O presidente do STF acreditava que havia um movimento dos governadores para boicotar recursos do Judiciário, com sérios comprometimentos para a Justiça nos estados.

Ainda em fevereiro, Sepúlveda Pertence recusou-se a receber no STF o presidente peruano Alberto Fujimori, gerando um incidente diplomático e quebrando uma tradição na história das visitas oficiais. Pela primeira vez um chefe de estado estrangeiro não foi recebido no STF. Pertence não comentou o episódio, mas especulou-se que a recusa ligava-se ao fato de Fujimori, democraticamente reeleito, ter decretado o fechamento do Congresso e da Corte Suprema em seu primeiro ano de mandato. O presidente peruano também não comentou o assunto, mas aconselhou o presidente Fernando Henrique Cardoso a exercer “uma linha dura no Judiciário”, para Fujimori um “foco de corrupção”.

Em agosto de 1996 expediu ofício solicitando o bloqueio do repasse de verbas do governo federal para Alagoas a pedido do Tribunal de Justiça do estado, acelerando a iminente intervenção federal. Ainda em agosto, como respostas às constantes concessões de liminares que suspendiam ações da reforma administrativa do governo federal, a Câmara dos Deputados decidiu apresentar projeto que limitava a concessão delas, no que foi severamente criticada pelo presidente do STF, que considerou a proposta “uma castração ao Judiciário” e abriu ainda mais o fosso que separava o Poder Judiciário dos outros poderes da República.

Em nova crise, instaurada em setembro entre os poderes Executivo e Judiciário, depois de um corte de 37% no plano de orçamento do STF para o ano de 1997, Pertence encontrou-se com o ministro do planejamento Antônio Kandir, reabrindo as negociações em torno dos valores. Ainda em setembro, em um encontro de juristas em Ouro Preto (MG), Sepúlveda mostrou-se contrário à criação de uma Corte de Justiça no Mercado Comum do Sul (Mercosul). Para ele, os países-membros teriam dificuldades em adaptar suas constituições às normas supranacionais ordenadoras daquela corte.

Em dezembro de 1996, o STF suspendeu temporariamente, mediante recurso da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, os efeitos de uma decisão do TSE que determinava a diplomação dos deputados eleitos no pleito de outubro de 1994, no Rio de Janeiro, anulado por fraude. Ainda em dezembro, Pertence advertiu os juízes do país, que pretendiam realizar uma paralisação em protesto contra a reforma administrativa e os baixos salários. Tal paralisação, aprovada em assembléia da Associação dos Magistrados Brasileiros, foi considerada ilegal já que o próprio STF em 1994 entendeu que a greve no serviço público só poderia ser realizada depois da regulamentação de lei concernente à matéria.

Em mais um atrito com o Executivo, Pertence reagiu à interferência de Bresser na questão do aumento de 28,86% devido a 11 funcionários federais, que entraram na Justiça por terem sido excluídos de um aumento dado desse percentual somente aos militares, durante o governo Itamar Franco. Pertence acusou o Executivo de ser “mau cumpridor de seus deveres legais e de estrangular o Judiciário com recursos protelatórios a fim de não honrar suas dívidas por violações comprovadas de direitos”. Classificou de “resíduo mental do regime autoritário na tecnocracia brasileira” a causa das declarações de Bresser. No episódio, a comunidade jurídica brasileira prestou total solidariedade a Pertence. Em janeiro de 1997, dessa vez em decisão favorável ao presidente Fernando Henrique Cardoso, negou liminar solicitada em mandado de segurança impetrado pelo Partido Progressista Brasileiro (PPB) visando à suspensão da votação da emenda constitucional que permitia a reeleição para os cargos do Poder Executivo. Em fevereiro, por seis votos a cinco (voto de Minerva de Pertence), na ação impetrada por aqueles 11 servidores o Pleno do STF reconheceu o direito deles, gerando novo descontentamento e crise com o Executivo.

Feito um balanço após o encerramento do segundo ano de sua gestão no STF e com o apoio da magistratura nacional, Sepúlveda direcionou novos ataques contra o Executivo Federal, a quem acusou de concentrar poderes mediante a maioria conseguida no Congresso. O presidente Fernando Henrique aconselhou o Judiciário a também fazer a sua reforma. Nesse contexto, a AMB, no final de fevereiro realizou manifestações onde não faltaram críticas à atuação do governo federal na área administrativa, sobretudo aquela parte em que a independência da magistratura era ameaçada, e à falta de aumento de vencimentos para os magistrados.

Em abril de 1997 recebeu as lideranças do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que organizaram uma marcha de camponeses de todas as regiões do Brasil até Brasília, para pressionar o governo federal na definição imediata da política de reforma agrária. No encontro, ouviu de um dos líderes que “a Justiça é rápida contra nós e lenta a nosso favor”. Durante o encontro, o presidente da OAB aproveitou para dar entrada numa ação direta de inconstitucionalidade contra a venda da estatal Vale do Rio Doce. Ainda no final de abril, depois de várias negociações, Sepúlveda conseguiu aumentar o teto salarial, elevando para 12,7 mil reais o salário de ministro do STF.

Antes de deixar a presidência, revelou ter sido convidado pelo ministro das Comunicações Sérgio Mota para ingressar no partido governista, o PSDB. Deixou a presidência do STF em maio de 1997, tendo marcado sua gestão com a autonomia do STF em tomar decisões que contrariavam ora o Executivo ora o Legislativo. Foi ainda responsabilizado pela politização do órgão, além de ter sido constantemente porta-voz das queixas da magistratura nacional. Durante sua gestão, o STF foi considerado pelos grupos de oposição o último recurso na tentativa de barrar o projeto de reforma de Fernando Henrique Cardoso. Foi substituído na presidência pelo ministro Celso de Melo.

Sepúlveda Pertence voltou ao TSE, em dezembro de 1999, como juiz substituto, sendo que, no início de 2001, tornou-se juiz efetivo da corte eleitoral. Ainda no início de 2001, indeferiu pedido de habeas corpus impetrado por Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) acusado de desvio de dinheiro público em fraudes na construção da sede daquela corte trabalhista. Tornou-se presidente do TSE, pela segunda vez, em fevereiro de 2003.

No STF, em agosto de 2004, votou pela legalidade do capítulo da Reforma da Previdência implementada pelo governo Lula (2003-), que permitia o desconto previdenciário dos funcionários públicos inativos, e em outubro desse mesmo ano, votou pela manutenção de uma liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio de Melo na matéria referente à possibilidade de interrupção de fetos anencéfalos, que acabou sendo derrotada.

Sepúlveda Pertence deixou a presidência do TSE, em março de 2005. Em dezembro seguinte, seu voto anulou o depoimento de testemunhas no processo de cassação de José Dirceu, do Partido dos Trabalhadores (PT), acusado de ser o mentor do esquema do mensalão, pagamento de propina aos deputados da base aliada do governo Lula, para que votassem favoravelmente nas matérias de interesse do Executivo. O que resultou na devolução do processo à Câmara e obrigou ao Conselho de Ética efetuar nova votação, a qual manteve o afastamento de Dirceu.

Antecipou a aposentadoria e afastou-se do STF, em agosto de 2007, a fim de que fosse possível a nomeação de seu substituto, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Carlos Alberto Meneses Direito, que estava prestes a completar a idade limite a partir da qual seria possível sua indicação.

Em dezembro de 2007, Sepúlveda foi nomeado membro da Comissão de Ética Pública e nessa posição defendeu o uso de cartões corporativos. Em fevereiro de 2008, tornou-se presidente da referida Comissão. 

   Foi, como representante da OAB, integrante de muitas bancas examinadoras de concursos para ingresso na magistratura, além de ter participado de diversas conferências e palestras sobre temas relativos ao direito e ao Poder Judiciário. Publicou, entre outras obras, “Contribuição à teoria do Distrito Federal” (Rev. Forense nº 224), A OAB e a anistia (1980), A crise institucional brasileira e Princípios da Maioria Absoluta (Cadernos de Direito Constitucional e Eleitoral, 1).

Casou-se com Sueli Castelo Branco Pertence, com quem teve três filhos.

Eduardo Junqueira

 

 

FONTES: Estado de S. Paulo (24/8/93, 14/1/94, 21/5, 12/7, 5, 14 e 30/9, 25 e 26/12/95, 9, 25, 28/2, 17/4, 20/5, 5 e 10/6, 10, 12, 22, 24 e 27/8, 5, 15, 16, 25 e 31/12/96, 4 e 7/1, 13/2, 17, 30 e 31/3, 2, 9, 14, 16, 17, 19, 25 e 30/4, 4 e 6/5/97); Folha de S. Paulo (15/6 e 5/10/93, 24/7, 26/8, 1, 3 e 8/10/94, 14, 18 e 19/5, 10 e 24/6, 12 e 17/7, 2 e 4/8, 5 e 30/9, 19/10, 10, 21 e 23/11, 23 e 29/12/95, 2/2, 5, 19, 20, 23 e 27/4, 25/6, 10, 20 e 26/8, 30/10 e 6/12/96, 25 e 26/2, 17/3, 8, 9, 10, 14, 15, 19 e 25/4, 2, 3 e 6/5/97); Folha de S. Paulo (on line) 09/02, 28/06/2001. 30/11/2002. 18/08, 20/10/2004. 29/11/2005. 14, 21/12/2006. 17, 23, 25/08, 14/12/2007. 01/02, 02/08/2008; Globo (2/6 e 1/8/93, 12/1, 10/3, 4 e 19/10 e 12/11/94, 14, 18 e 22/5, 20/6, 12/7, 5, 16 e 27/9, 1, 5 e 20/10, 10 e 23/11, 28 e 29/12/95, 14/2, 3/3, 5, 19, 20, 21, 23 e 25/4, 30/5, 14/6, 22, 24 e 27/8, 21/9, 13/11, 4, 5 e 13/12/96, 14/1, 23, 25 e 26/2, 18 e 30/3, 17, 25 e 30/4 e 10/5/97); INF. BIOG.; Jornal do Brasil (12 e 18/1, 2 e 25/6, 26/8, 19, 20 e 21/9, 15, 17 e 24/10 e 1/11/94, 18 e 19/5, 5/6, 12/7, 9 e 23/12/95, 3/1, 8, 9 e 24/2, 17, 19, 23, 24 e 25/4, 13/6, 27/7, 10/8, 4, 18, 20 e 23/9, 9/11, 5, 6, 10 e 26/12/96, 4 e 14/1, 13, 24 e 26/2, 4, 17 e 22/3, 8, 9, 16, 17, 18, 19, 21 e 25/4, 6 e 7/5/97).

 

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