LUIS REGIS PACHECO PEREIRA

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Nome: PACHECO, Régis
Nome Completo: LUIS REGIS PACHECO PEREIRA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
PACHECO, RÉGIS

PACHECO, Régis

*const. 1946; dep. fed. BA 1946-1951; gov. BA 1951-1955; dep. fed. BA 1959-1971.

 

Luís Régis Pacheco Pereira nasceu em Salvador no dia 25 de novembro de 1895, filho de Luís Pacheco Pereira e de Cecília Régis Pacheco Pereira.

Fez os cursos primário e secundário no Colégio São José, em Salvador, ingressando em seguida na Faculdade de Medicina da Bahia. Ainda acadêmico, começou a trabalhar no Serviço de Profilaxia da Febre Amarela e Varíola. Formou-se em 1919 e, em fins de 1920, deixou aquele órgão para se dedicar à clínica particular.

Em 1923, juntamente com segmentos oposicionistas da Bahia, vinculou-se ao grupo político liderado por José Joaquim Seabra, que em 1921 e 1922, através da Reação Republicana, promovera no estado a candidatura de Nilo Peçanha à presidência da República, em oposição à de Artur Bernardes, afinal eleito em março desse último ano. Em 1932 foi preso por ter-se mostrado favorável à Revolução Constitucionalista, deflagrada em São Paulo no mês de julho pelas correntes políticas tradicionais no estado, marginalizadas após a Revolução de 1930, em oposição às forças tenentistas apoiadas pelo governo federal.

De 1934 a 1937, foi vereador e presidente do Conselho Municipal de Conquista, atual Vitória da Conquista (BA), desvinculando-se, nesse último ano, do grupo político de J. J. Seabra. Durante o Estado Novo, instaurado em novembro de 1937, foi convidado pelo interventor federal no estado, Renato Onofre Pinto Aleixo (1942-1945), para ocupar a prefeitura da mesma cidade. Permaneceu no cargo até 1945, quando, com o início do processo de constitucionalização do país, participou da criação do Partido Social Democrático (PSD) na Bahia, agremiação política de âmbito nacional que passou a congregar as forças ligadas ao Estado Novo.

Com a deposição de Getúlio Vargas em outubro de 1945, o governo foi assumido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Linhares, que manteve o calendário eleitoral fixado por Vargas. Em dezembro do mesmo ano, realizaram-se as eleições para a presidência da República, vencidas pelo general Eurico Gaspar Dutra, e para a Assembléia Nacional Constituinte. Régis Pacheco candidatou-se a deputado pela Bahia na legenda do PSD, elegendo-se com 8.121 votos. Assumiu o mandato em fevereiro de 1946, logo após a instalação da Assembléia, e participou dos trabalhos de elaboração da nova Carta, promulgada em setembro desse ano. Em seguida, passou a exercer mandato ordinário, tendo apoiado, nas eleições de janeiro de 1947, para o governo da Bahia, o presidente da União Democrática Nacional (UDN), Otávio Mangabeira, afinal eleito.

Quinze dias antes das eleições de 3 de outubro de 1950, substituiu o candidato Lauro de Freiras, falecido num desastre de avião, e foi eleito governador da Bahia com 321.181 votos, na legenda da coligação do PSD com o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Partido de Representação Popular (PRP), derrotando o candidato da UDN, Juraci Magalhães. Deixou a Câmara Federal em 31 de janeiro de 1951 e, na mesma data, assumiu o governo baiano, destacando-se pela implantação da hidrelétrica do Funil, para a eletrificação da zona rural, e pela criação dos fundos de saneamento e energia, primeiramente para permitir a eletrificação do estado e depois para o aproveitamento do rio Joanes no abastecimento de água para a capital.

Construiu várias rodovias, pavimentando as de Ilhéus a Itabuna, de Salvador a Feira de Santana e de Itapoã a Ipitinga. Incentivou a Companhia de Navegação Baiana e renovou a Ferrovia de Nazaré. Instalou também os ginásios de Vitória da Conquista, de Serrinha e de Jequié, além de ter construído os ginásios Teodoro Sampaio, em Santo Amaro, João Florêncio Gomes, em Salvador, e o Grupo Escolar Carneiro Ribeiro, em Itaparica. Realizou ainda a reforma da divisão territorial do estado da Bahia e a experiência pioneira da triticultura no município de Jaguaquara. Durante sua gestão foram construídos 82 açudes, 45 poços tubulares, 18 postos de saúde em vários municípios e a Escola de Medicina e Veterinária, no bairro de Ondina, na capital. Realizaram-se também os congressos do Sisal e Municipalista, em Jequié. Deixou o governo em 31 de janeiro de 1955, sendo substituído por Antônio Balbino de Carvalho Filho.

No pleito de outubro de 1958, foi eleito deputado federal pela Bahia com 16.213 votos, na legenda da Aliança Democrática Popular, coligação formada pelo PSD e o PRP. Assumiu o mandato em fevereiro de 1959 e, em outubro de 1962, foi novamente reeleito com 14.577 votos, dessa vez na legenda da Aliança Democrática Trabalhista Cristã, coligação do PSD com o Partido Democrata Cristão (PDC), o Partido Trabalhista Nacional (PTN), o Partido Social Progressista (PSP) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB). Foi líder da bancada do PSD na Câmara nas duas legislaturas.

Participou do movimento político-militar de 31 de março de 1964, que depôs João Goulart, integrando a Ação Democrática Parlamentar, que, em declaração à imprensa em dezembro de 1977, afirmaria ter sido o “primeiro grito de contestação ao governo de João Goulart. Entretanto, o compromisso era de, após ser desfeita a desordem do governo Goulart, restituir o regime de direito, o que até hoje não foi feito, depois de 13 anos”.

Descontente com os rumos tomados pelo regime de exceção e, após a edição do Ato Institucional nº 2 (27/10/1965), que extinguiu os partidos políticos existentes, Régis Pacheco foi um dos fundadores do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) em seu estado, partido de oposição criado em 24 de março de 1966 com a instauração do bipartidarismo no país. Nessa legenda reelegeu-se no pleito de novembro de 1966, com 12.167 votos. Permaneceu na Câmara até o término do mandato em 31 de janeiro de 1971, afastando-se em seguida das atividades parlamentares.

Em 1977, quando cuidava de suas propriedades particulares no município goiano de Cristalina, defendeu a revogação do Ato Institucional nº 5 (AI-5), como uma necessidade imperiosa, para que prevalecesse o regime democrático no país.

Faleceu em Salvador no dia 17 de julho de 1987.

Era casado com Enerina Fernandes Pacheco Pereira.

Escreveu a tese de doutorado Adenopatias traquéio-brônquicas e o livro História da medicina familiar.

 

FONTES: CÂM. DEP. Deputados; CORRESP. GOV. EST. BA; Diário do Congresso Nacional; Grande encic. Delta; HIPÓLITO, L. Campanha; HIRSCHOWICZ, E. Contemporâneos; Jornal do Brasil (23/12/77 e 18/7/87); MELO, A. Cartilha; Veja (6/10/82 e 22/7/87).

 

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