MAURI SERGIO MOURA DE OLIVEIRA

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Nome: SÉRGIO, Mauri
Nome Completo: MAURI SERGIO MOURA DE OLIVEIRA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
SÉRGIO, MAURI

SÉRGIO, Mauri

*dep. fed. AC 1991-1996.

Mauri Sérgio Moura de Oliveira nasceu em Xapuri (AC) no dia 15 de setembro de 1954, filho de Sílvio Antônio Araújo de Oliveira e de Maria Íris de Moura Oliveira.

Em 1966, após a instituição do bipartidarismo, ingressou na política com apenas 12 anos de idade, filiando-se ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar instaurado no país em abril de 1964. Permaneceu filiado a essa legenda até 1972. Mais tarde, com o fim do bipartidarismo em novembro de 1979 e a conseqüente reformulação do quadro partidário, filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).

Em novembro de 1982, elegeu-se vereador em Rio Branco. Em 1983, tornou-se membro titular da Comissão de Constituição e Justiça e em 1985 passou a integrar a mesa da Câmara como primeiro-secretário. No pleito de novembro de 1986 elegeu-se deputado estadual. Renunciando ao seu mandato de vereador em janeiro de 1987, no mês seguinte assumiu uma cadeira na Assembléia Legislativa. Tornou-se membro titular da Comissão de Serviço Público, Trabalho, Segurança Pública e Municipalismo e da Comissão de Legislação Agrária, Fomento, Agropecuária, Indústria e Comércio, Ciência e Tecnologia e suplente das comissões de Constituição e Justiça e de Redação, além de várias comissões especiais. Em 1989 iniciou o curso de direito na Universidade Federal do Acre (Ufac) e licenciou-se do mandato para ocupar a Secretaria de Administração do Estado do Acre no governo de Flaviano Melo, cargo que exerceria até o ano seguinte, quando retornaria ao Legislativo. Nesse ano suspendeu os estudos na faculdade.

Em outubro de 1990 elegeu-se deputado federal. Concluindo seu mandato na Assembléia Legislativa em janeiro de 1991, em fevereiro assumiu sua cadeira na Câmara dos Deputados. Tornou-se membro titular das comissões de Constituição e Justiça e de Redação, de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Relações Exteriores e suplente da Comissão de Viação e Transportes, Desenvolvimento Urbano e Interior.

Durante o ano de 1991 aumentaram as suspeitas e denúncias de irregularidades no governo do presidente Fernando Collor (1990-1992). A situação atingiu o clímax em maio do ano seguinte, quando a revista Veja publicou uma entrevista de Pedro Collor, irmão do presidente, na qual acusava a existência no governo de um esquema de corrupção sob o comando de Paulo César Farias, o PC, ex-tesoureiro da campanha presidencial. Essa denúncia levou o Congresso a instalar uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) no mês seguinte. As conclusões dessa comissão levaram ao envolvimento do presidente e foi pedido o seu impeachment. Na sessão de 29 de setembro de 1992, com voto favorável do deputado Mauri Sérgio, a Câmara aprovou a admissibilidade de abertura do processo de afastamento e o presidente Fernando Collor deixou o governo no início de outubro, transferindo-o ao vice-presidente Itamar Franco, em caráter interino, até que houvesse o julgamento no Senado. Ainda em outubro, concorrendo à prefeitura de Rio Branco, Mauri Sérgio foi derrotado por Jorge Viana, do Partido dos Trabalhadores (PT). No dia 29 de dezembro seguinte, pouco antes da votação, o presidente afastado apresentou o seu pedido de renúncia, que foi recusado pela mesa da casa. Pouco depois, o plenário da Câmara Alta aprovou o seu afastamento definitivo e ainda cassou os seus direitos políticos por oito anos. Com esse resultado, Itamar foi efetivado na chefia do Executivo brasileiro.

Dentre as principais votações havidas na Câmara ao longo dessa legislatura, votou a favor da criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), que ficou conhecido como imposto do cheque, e do Fundo Social de Emergência (FSE) e contra o fim do voto obrigatório, entre outros.

Reeleito em outubro de 1994, tendo a maioria dos votos provenientes de sua base eleitoral na capital do estado, iniciou novo período legislativo em fevereiro do ano seguinte. Passou a integrar, como titular, a Comissão de Seguridade Social e Família, da qual tornou-se primeiro-vice-presidente, e, como suplente, a Comissão de Viação e Transportes. Integrou ainda, como suplente, as comissões especiais do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que alterava o Sistema de Previdência Social e a que analisava a Questão do Desemprego. No Congresso Nacional participou, como suplente, da Comissão Mista da Medida Provisória (MP) que tratava das Normas para Outorga e Prorrogação das Concessões e Permissões de Serviços Públicos e da MP sobre Quadros de Cargos DAS da Advocacia Geral da União.

Nas votações das emendas constitucionais propostas pelo governo, votou a favor da quebra do monopólio dos governos estaduais na distribuição de gás canalizado; da quebra do monopólio das embarcações nacionais na navegação de cabotagem, que permitiu às embarcações estrangeiras operarem no transporte de cargas e passageiros entre portos do país; da mudança no conceito de empresa nacional, acabando com todas as diferenciações legais entre empresas brasileiras e estrangeiras; da quebra do monopólio estatal das telecomunicações e do fim do monopólio da Petrobras na exploração do petróleo.

Em 1996, passou a integrar como titular a Comissão de Agricultura e Política Rural. Em outubro voltou a disputar a prefeitura de Rio Branco, derrotando por estreita margem de votos o candidato do PT, Marcos Afonso Pontes. Durante sua campanha, surgiram denúncias de que teria recebido apoio ostensivo do governador Orleir Cameli, acusado de ter desviado 1,2 milhão de reais para ajudar a elegê-lo e, dessa forma, evitar que a capital tivesse novo governo do PT. Deixou a Câmara dos Deputados em dezembro seguinte e sua vaga foi ocupada por Regina Lino, do PMDB. Foi empossado no Executivo da capital acreana em 1º de janeiro de 1997.

Foi candidato a deputado federal em outubro de 2002 pelo PMDB, na coligação Movimento Democrático Acreano – MDA, mas não logrou se eleger. Dois anos depois, sofreu nova derrota nas urnas, não conseguindo se eleger vereador à Câmara Municipal de Rio Branco pelo PMDB. Em outubro de 2006, disputando uma vaga na Assembleia Legislativa do Acre, sempre pelo PMDB, mais uma vez não foi bem sucedido em suas pretensões de retornar a exercer um mandato eletivo.

Foi proprietário da empresa de laticínios Sociedade Industrial de Laticínios do Acre (Sila), adquirindo também, em sociedade com o também ex-prefeito Isnard Leite, as empresas Quinari, Mimosa e Puro Leite, que foram fundidas na Sila. Em maio de 2005, vendeu a empresa, com uma dívida de cerca de R$ 220 mil reais, para uma cooperativa de produtores de leite.

Não se candidatou à Câmara Municipal de Rio Branco em 2008, optando por apoiar a reeleição de seu sobrinho Márcio Oliveira.

Em 2008, foi incluído em lista divulgada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) contendo o nome de pessoas responsáveis por cargos ou por funções públicas que tiveram suas prestações de contas rejeitadas pelo referido Tribunal, por terem gerido de maneira incorreta os recursos públicos a que tiveram acesso. A acusação se refere ao período em que foi prefeito de Rio Branco.

Em junho de 2009, foi condenado pelo TCU a pagar R$ 276.003,35 pela execução parcial do recapeamento asfáltico de 44.200m² das principais vias do centro urbano de Rio Branco. A verba fora repassada Ministério da Integração Nacional, e segundo o TCU, Mauri não teria executado 16,06% da obra e também não havia devolvido ao referido Ministério a quantia dos rendimentos da aplicação financeira dos recursos federais transferidos.

No mês seguinte, foi condenado a sete anos de prisão em regime semi-aberto e ao pagamento de multa no valor de 840 salários mínimos por ter facilitado, durante sua gestão na prefeitura de Rio Branco (1997-2000), a contratação da empresa F.C. Carvalho Filho, de propriedade de Antonio Airto, seu concunhado. Além da facilitação, a Justiça Federal comprovou que a grande maioria dos materiais adquiridos nas licitações fraudulentas, que variam de marmitex a medicamentos, não eram entregues, sendo o recebimento atestado através de notas fiscais falsas. Na ocasião da condenação, Mauri Sérgio, que ganhou o direito de recorrer da sentença em liberdade, declarou à imprensa que a acusação, feita pela vereadora Naluh Gouveia (PT), tivera conotação política, já que a mesma fazia oposição à sua gestão.

Casou-se com Maria de Nazaré Barbosa de Oliveira, com quem teve quatro filhos.

Alan Carneiro

Flávia Burlamaqui atualização

FONTES: CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1995-1999); Globo (2/10/96); Olho no Congresso/Folha de S. Paulo (31/1/95 e 14/1/96); Olho no voto/Folha de S. Paulo (18/9/94), Folha do Acre (28/06/08, 22/7/09), Página 20 (23/7/03, 22/8/04, 25/1/05, 26/1/05, 21/4/06, 17/8/06, 16/7/09), O Estado do Acre (15/7/09), A Gazeta (15/7/09).

 

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