MAURICIO DE FREITAS TEIXEIRA CAMPOS

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Nome: CAMPOS, Maurício
Nome Completo: MAURICIO DE FREITAS TEIXEIRA CAMPOS

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
CAMPOS, Maurício [PRONTO]

CAMPOS, Maurício

*dep. fed. MG 1979, 1982-1999; const. 1987-1988.

 

Maurício de Freitas Teixeira Campos nasceu em Rio Pomba (MG) no dia 30 de agosto de 1933, filho de José Simões de Araújo Campos, ex-chefe político da União Democrática Nacional (UDN), e de Maria de Freitas Teixeira Campos.

Realizou o curso secundário no Colégio Afonso Arinos, em Belo Horizonte, e formou-se engenheiro mecânico e eletricista pela Escola de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em 1960. Durante o período universitário, participou do diretório central dos estudantes (DCE) de sua universidade.

Entre 1962 e 1963 foi professor da mesma escola nas cadeiras de termodinâmica, técnica e transmissão de calor, professor titular no Instituto Politécnico da Universidade Católica de Minas Gerais e fez o curso de pós-graduação em turbo-reatores e turbomotores no Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), de São José dos Campos (SP).

De 1964 a 1971, ocupou a chefia da divisão de operação do Departamento de Águas e Energia (DAE) de Minas Gerais. Durante sua gestão, comandou o processo de extensão da rede de abastecimento elétrico que beneficiou quatrocentas localidades (aí incluídas 190 sedes de municípios) e penetrou no vale do Jequitinhonha. Entre 1976 e 1977, foi presidente da Sociedade Mineira de Engenheiros. Esteve à frente do DAE até 1978, quando filiou-se à Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de apoio ao regime militar instaurado no país em abril de 1964, para concorrer a uma cadeira de deputado federal pelo estado de Minas Gerais no pleito de novembro daquele ano.

Eleito com mais de 90 mil votos e majoritário em 55 municípios - o que representou a segunda maior votação da Arena em Minas Gerais, só superada pela do deputado José de Magalhães Pinto - sua expressiva votação foi obtida basicamente nos municípios do interior, principalmente no Vale do Jequitinhonha. Assumiu seu mandato na Câmara em fevereiro de 1979. Entretanto, foi indicado pelo governador Francelino Pereira (1979-1983) para o cargo de prefeito da capital mineira. Assim, em março, após seu nome ter sido aprovado pela Assembléia Legislativa mineira, licenciou-se da Câmara e assumiu a prefeitura de Belo Horizonte.

Com a extinção do bipartidarismo em novembro de 1979 e a conseqüente reformulação partidária, filiou-se ao Partido Democrático Social (PDS), legenda que aglutinou os antigos membros da Arena. Foi apontado como herdeiro e parceiro político de Francelino Pereira para empreender uma ação conjunta destinada a dar forças ao PDS para enfrentar as oposições em Minas Gerais. Durante o período em que esteve na prefeitura, fez freqüentes viagens ao interior do estado para consolidar posições nos pequenos municípios e visitou vilas e bairros pobres na capital, tentando ampliar frentes também no meio urbano. Em 1981, iniciou campanha visando a sucessão ao governo do estado.

Em 1982, figurou na lista de quatro nomes - ao lado do deputado federal Crispin Jacques Bias Fortes, do senador Murilo Badaró e do ministro dos Transportes Eliseu Resende - da qual sairia o candidato na legenda do PDS ao governo de Minas Gerais. Em pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (IBOPE) em abril de 1982, obteve a preferência do eleitorado para ocupar o governo do estado, superando o senador Tancredo Neves, candidato na legenda do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Animado pela pesquisa, declarou que iria disputar a convenção do partido. Essa posição trouxe dificuldades para a cúpula pedessista, formada por Francelino Pereira, Magalhães Pinto e Aureliano Chaves, que buscava um candidato de consenso. Depois de se reunir com os líderes do partido, Maurício Campos desistiu de disputar a convenção e manifestou seu apoio a Eliseu Resende, lançado candidato oficial pedessista ao governo de Minas Gerais.

Em maio de 1982, ainda como prefeito de Belo Horizonte, lançou o Projeto Cura, que visava intensificar obras de urbanização na periferia da cidade, e inaugurou o complexo turístico do Parque das Mangabeiras. No dia 14 de maio, desincompatibilizou-se da prefeitura para disputar uma cadeira na Câmara nas eleições de novembro, sendo substituído no cargo por Júlio Arnold Laender, presidente da Caixa Econômica de Minas Gerais. No dia 18 do mesmo mês, reassumiu sua cadeira na Câmara, que estava sendo ocupada pelo suplente Hugo Rodrigues da Cunha.

Reelegeu-se deputado federal no pleito de novembro de 1982, na legenda do PDS, conquistando a maior votação de Minas Gerais, com mais de 200 mil votos. Iniciou novo mandato na Câmara dos Deputados em fevereiro de 1983, participando dos trabalhos legislativos como membro titular da Comissão de Minas e Energia e suplente da Comissão de Transportes.

Na votação realizada na Câmara na sessão do dia 25 de abril de 1984, votou a favor da emenda Dante de Oliveira, que propunha eleições diretas para presidente da República em novembro daquele ano. Frustrada a tentativa de restabelecer o voto direto - a emenda não obteve votação suficiente que lhe permitisse a tramitação no Senado-, restou ao Colégio Eleitoral a prerrogativa de eleger o presidente da República. Ainda em 1984, saiu do PDS e ingressou na Frente Liberal, formada por dissidentes do PDS, e que viria a se tornar o Partido da Frente Liberal (PFL).

No Colégio Eleitoral instalado em 15 de janeiro de 1985 para escolher o novo presidente da República, em substituição ao general João Batista Figueiredo, votou em Tancredo Neves, candidato vitorioso da Aliança Democrática, coligação do PMDB com a dissidência do PDS reunida na Frente Liberal. Acometido por uma grave enfermidade, que o vitimou em 21 de abril de 1985, Tancredo Neves não chegou a ser empossado na presidência. Substituiu-o o vice-presidente José Sarney, que já exercia interinamente o cargo desde 15 de março.

Ainda nesta legislatura, Maurício Campos foi membro titular da Comissão de Comunicação e Informática.

Com o restabelecimento das eleições diretas para as prefeituras das capitais e dos municípios considerados áreas de segurança nacional, em agosto de 1985 foi homologada a candidatura de Campos à prefeitura de Belo Horizonte, na legenda do PFL, nas eleições de novembro daquele ano. A fixação de sua candidatura contribuiu para desmontar a Aliança Democrática em Minas Gerais, uma vez que o PMDB lançou outro candidato, o deputado federal Sérgio Ferrara. No início de sua campanha, que contou com o apoio do ministro das Minas e Energia Aureliano Chaves, as pesquisas o apontavam como favorito. No entanto, com o tempo, a candidatura de Sérgio Ferrara - contando com o apoio decisivo do governador Hélio Garcia (1984-1987) e com o engajamento da viúva do presidente Tancredo Neves, dona Risoleta Neves - foi crescendo e, às vésperas do pleito, pesquisa de opinião lhe atribuía 20% da preferência do eleitorado contra 53% de Sérgio Ferrara, que efetivamente elegeu-se prefeito da capital mineira.

Ainda em 1985, Maurício Campos tornou-se primeiro-vice-presidente do diretório nacional do PFL. Em agosto de 1986, assumiu interinamente a presidência do partido, substituindo o senador Guilherme Palmeira, que se licenciara para se candidatar ao governo de Alagoas. Em outubro, como presidente nacional do PFL, publicou uma nota oficial acusando o deputado Antônio Delfim Neto, do PDS de São Paulo, de estar envolvido numa “tentativa golpista, visando a desestabilizar o governo do presidente José Sarney, boicotar o Plano Cruzado, acabar com o congelamento de preços e promover o retorno da inflação”. No seu entender, Delfim Neto, enquanto ministro do Planejamento do governo Figueiredo, havia sido um dos que, por incompetência, haviam levado o país ao caos econômico.

Em novembro de 1986, foi eleito deputado federal constituinte, na legenda do PFL, obtendo a maioria dos votos provenientes de sua base eleitoral na região do Vale do Jequitinhonha.

Após as eleições, afirmou que o PMDB estava tentando alijar o PFL do governo, porém garantiu que seu partido continuaria apoiando o governo Sarney pelo menos até janeiro do ano seguinte, quando o diretório nacional se reuniria para discutir os rumos do partido. Descartou, no entanto, a possibilidade de o PFL tornar-se um partido de oposição, porque isso seria uma “incoerência”, uma vez que possuía cinco ministros de Estado.

Em janeiro de 1987, manifestou-se contrário à tese da verticalização, pela qual todos os cargos de um ministério deveriam ser ocupados por pessoas indicadas pelo partido do ministro. Na opinião de Campos, um setor não podia ser inteiramente comandado por apenas um dos partidos da Aliança Democrática, uma vez que isso traria riscos para o comando político do próprio presidente da República.

Em reunião com o presidente do PMDB e candidato à presidência da Câmara Ulisses Guimarães, declarou que seu partido votaria, seguindo o acordo realizado entre os líderes, no candidato oficial do PMDB. Porém alertou-o para o fato de que, assim como no PMDB, no PFL também havia deputados convictos de que sua reeleição para a presidência da Câmara era inconstitucional. Na ocasião, não disse qual seria a posição do PFL caso as candidaturas de Fernando Lira e Ulisses Guimarães dividissem o PMDB até o momento da votação em plenário.

Assumindo novo mandato em fevereiro de 1987, participou dos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte (ANC) como membro titular da Subcomissão do Sistema Eleitoral e Partidos Políticos, da Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e de Garantia das Instituições; e, como suplente, da Subcomissão do Poder Executivo, da Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo.

Em março, pediu ao presidente Sarney que interferisse para evitar o rompimento da Aliança Democrática, uma vez que, no seu entender, o PMDB vinha progressivamente tentando alijar o PFL do governo, como o demonstrava o episódio da eleição da mesa da Constituinte, na qual o PFL acabou ficando sem nenhum representante. No mês seguinte, argumentando que a política econômico-financeira conduzida pelo PMDB estava se constituindo num fracasso total, pediu a demissão do ministro da Fazenda, Dílson Funaro (1985-1987).

Ainda em 1987, com a eleição do senador Marco Maciel para a presidência do PFL, retornou à vice-presidência do partido.

Nas principais matérias em pauta na Constituinte, votou a favor do turno ininterrupto de seis horas, da unicidade sindical, da soberania popular, do presidencialismo e do mandato de cinco anos para o presidente José Sarney; e votou contra a limitação do direito de propriedade privada, o aborto, a remuneração 50% superior para o trabalho extra, a jornada semanal de 40 horas, o aviso prévio proporcional, a pluralidade sindical, a nacionalização do subsolo, a estatização do sistema financeiro e o limite de 12% ao ano para os juros reais, e absteve-se de votar sobre o mandado de segurança coletivo.

Com a promulgação da nova Carta constitucional em 5 de outubro de 1988, voltou a participar dos trabalhos legislativos ordinários da Câmara, sendo membro titular da Comissão de Minas e Energia e suplente das comissões de Transportes, de Saúde, Previdência e Assistência Social, e de Agricultura e Política Rural. Foi ainda primeiro-vice-presidente da mesa da Câmara.

Em fevereiro de 1989, o Jornal do Brasil publicou uma reportagem destacando que sua esposa e um de seus filhos estavam lotados em seu gabinete, recebendo vencimentos da Câmara dos Deputados, apesar de não aparecerem para trabalhar. Ainda neste ano, saiu do PFL e ingressou no Partido Liberal (PL), tornando-se vice-presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara. Nesta legenda foi reeleito no pleito de outubro de 1990, pela quarta vez consecutiva. Assumiu o mandato em fevereiro do ano seguinte, participando dos trabalhos legislativos como presidente da Comissão de Defesa Nacional, membro titular da Comissão de Agricultura e Política Rural, da Comissão Mista (Câmara e Senado) de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, e suplente das comissões de Constituição e Justiça e de Redação, de Viação e Transportes, de Desenvolvimento Urbano e Interior, e da comissão especial de serviços, tarifas, construção e exploração dos portos.

Votou a favor da abertura do processo de impeachment do presidente Fernando Collor de Melo na sessão da Câmara de 29 de setembro de 1992, acusado de crime de responsabilidade por ter-se envolvido num amplo esquema de corrupção comandado por Paulo César Farias, que lhe servira como tesoureiro durante a campanha eleitoral. Assumiu interinamente a presidência, tão logo a Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade do afastamento de Collor, o vice Itamar Franco. Com o processo ainda em andamento no Senado, e vislumbrando escassas possibilidades de recuperar o cargo, Collor renunciaria ao mandato, em 29 de dezembro, esperando livrar-se de uma pena de oito anos de inelegibilidade, manobra afinal frustrada. Acolhida a renúncia, Itamar Franco foi efetivado na presidência da República, que já exercia interinamente desde 2 de outubro.

No pleito de outubro/novembro daquele ano, concorreu mais uma vez à prefeitura de Belo Horizonte, na legenda do PL, sendo derrotado no segundo turno pelo candidato do Partido dos Trabalhadores (PT), Patrus Ananias. O empenho do governador Hélio Garcia (1991-1995) não foi suficiente para reconduzi-lo à chefia do Executivo da capital mineira.

Ainda nesta legislatura, nas principais matérias em pauta, votou a favor da criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) - tributo de 0,25% que incidiu sobre movimentações bancárias -, da emenda que instituiu o Fundo Social de Emergência (FSE) - que concedeu ao Executivo federal uma margem de autonomia na alocação de recursos, autorizando-o a aplicar em outras áreas verbas inicialmente previstas para os ministérios da Saúde e da Educação -, e do fim do voto obrigatório. Participou ainda dos trabalhos legislativos como membro titular da Comissão de Defesa Nacional e da Comissão de Seguridade Social e Família, e como suplente da Comissão de Viação e Transportes.

Em março de 1993, o presidente do PL Álvaro Vale, insatisfeito com os rumores de que Maurício Campos estaria articulando com o prefeito da capital paulista Paulo Maluf (1993-1997) a formação de uma nova agremiação, resultante da fusão do PDS com o Partido Democrata Cristão (PDC), expulsou-o da legenda, acusando-o de “atitudes antipartidárias”. No entanto, essa decisão acabou sendo revertida, uma vez que, em outubro de 1994, elegeu-se deputado federal pela quinta vez na legenda do PL. Obteve a maioria dos votos provenientes de suas bases eleitorais na capital e nos municípios de Rio Pomba e Itabira (MG).

Assumiu sua cadeira na Câmara em fevereiro do ano seguinte, participando dos trabalhos legislativos como presidente da Comissão de Defesa Nacional e membro titular da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.

Nas votações das emendas constitucionais propostas pelo governo Fernando Henrique Cardoso neste ano, votou a favor da mudança no conceito de empresa nacional e da quebra dos monopólios dos estados na distribuição de gás canalizado, das embarcações nacionais na navegação de cabotagem, do estatal nas telecomunicações e da Petrobrás na exploração de petróleo. Foi ainda favorável à prorrogação do FSE, cujo nome foi modificado para Fundo de Estabilização Fiscal (FEF).

Em agosto de 1996, já filiado ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Maurício Campos licenciou-se da Câmara dos Deputados para assumir o cargo de secretário de Indústria e Comércio do governador mineiro Eduardo Azeredo (1995-1999). Substituiu-o o suplente Nárcio Rodrigues. Reassumiu o mandato de deputado federal em 1º de janeiro de 1998.

Em novembro de 1998, Maurício Campos votou a favor da reforma da previdência, que fixou um teto salarial para a aposentadoria dos servidores públicos e estabeleceu idade e tempo de contribuição mínimos para os trabalhadores do setor privado.

Deixou a Câmara dos Deputados em janeiro de 1999, ao final da legislatura, não tendo concorrido à reeleição no pleito de outubro do ano anterior.

Além de engenheiro, tornou-se também empresário rural.

Casou-se com Selma Gonçalves Campos, com quem teve três filhos.

 

Marcelo Costa

 

FONTES: ASSEMB. LEGISL. MG. Dicionário biográfico; ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987);  CÂM. DEP. Deputados brasileiros (1995-1999); COELHO, J. & OLIVEIRA, A. A nova.; Correio Braziliense (19/1/87); Estado de São Paulo (15/5/82, 8/4/87, 10/4/87, 10/9/87, 23/11/88 e 20/1/89); Folha de São Paulo (14/5/82, 10/8/85, 12/12/86, 19/1/87, 31/3/87, 23/10/92, 5/3/93, 18/9/94, 31/1/95, 14/1/96, 6/11/98); Globo (1/11/81, 2/4/82, 20/4/82, 15/5/82, 18/5/82, 14/12/82, 26/4/84, 16/1/85, 22/6/86, 17/8/86, 19/8/86, 20/12/86, 28/1/87, 29/1/87, 13/4/87); Jornal do Brasil (26/11/78, 18/3/79, 28/3/79, 23/3/82, 8/4/82, 21/4/82, 28/4/82, 9/5/82, 14/5/82, 6/4/86, 8/10/86, 28/1/87, 29/3/87, 21/2/89, 17/11/92, 5/3/93, 7/4/96, 19/5/96); Perfil Parlamentar / Isto É (1991); TRIB REG ELEIT. MG; Veja (4/9/85, 25/9/85, 16/10/85, 30/10/85, 13/11/85).

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