NILMARIO DE MIRANDA

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Nome: MIRANDA, Nilmário
Nome Completo: NILMARIO DE MIRANDA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
MIRANDA, NILMÁRIO

MIRANDA, Nilmário

*dep. fed. MG 1991-2003.

Nilmário de Miranda nasceu em Belo Horizonte no dia 11 de agosto de 1947, filho de Oldack Caetano de Miranda e de Nelly Dapieve de Miranda.

Radicado em Teófilo Otoni (MG), atuou, entre 1962 e 1964, no movimento estudantil e engajou-se na defesa das reformas de base. A instauração do regime político-militar em abril de 1964 levou-o a aderir à agremiação clandestina Organização Revolucionária Marxista Política Operária (Polop), o que lhe acarretou a cassação dos direitos políticos e uma pena de reclusão de três anos e meio, cumprida entre 1972 e 1975.

Livre do cárcere, fundou e dirigiu, em 1976, o Jornal dos Bairros, que circulou na periferia de Belo Horizonte. Em 1979, graduou-se em jornalismo pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). No mesmo ano, foi jornalista do Sindicato dos Bancários. No ano seguinte, cursou pós-graduação em ciência política na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte, e foi membro-fundador do Partido dos Trabalhadores (PT), sendo eleito primeiro-secretário do diretório regional de Minas Gerais. Em 1981, foi jornalista do Sindicato dos Metalúrgicos de Betim (MG), no qual permaneceria até 1983.

Em 1982, fez um curso de comunicação popular na Ciespal, no Equador. No mesmo ano, candidatou-se a uma cadeira na Câmara dos Deputados na legenda do PT, obtendo uma suplência. De 1983 a 1985 foi secretário de organização do PT de Minas Gerais e chefiou o gabinete do deputado João Batista dos Mares Guia na Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Ainda em 1985 foi secretário-geral do partido em Minas.

Em novembro de 1986, concorreu a uma vaga de deputado estadual constituinte. Eleito, foi empossado em fevereiro do ano seguinte, tornando-se presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia (1987-1988). No pleito de novembro de 1988 candidatou-se à prefeitura de Contagem (MG), não obtendo sucesso. Em 1989, foi eleito membro da comissão executiva regional do PT mineiro. Em 1990, foi conduzido à vice-liderança do PT na Assembléia e integrou, como titular, a Comissão de Constituição e Justiça, e como suplente, a Comissão de Defesa do Meio Ambiente na Assembléia Estadual Constituinte de Minas Gerais.

Ainda em 1990, foi eleito membro do diretório nacional do PT. Em outubro elegeu-se deputado federal, sendo empossado em fevereiro do ano seguinte, quando foi eleito vice-líder do PT na Câmara dos Deputados. No mesmo ano, tornou-se presidente da Comissão Especial Externa dos Desaparecidos Políticos pós-1964, cargo que desempenharia até 1994, chegou à presidência do partido e participou, como membro titular, da Comissão de Viação e Transportes e da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior.

Em 1992, foi titular, no Congresso Nacional, da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista (Câmara e Senado) criada para apurar irregularidades na utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da CPI mista do Sistema Financeiro de Habitação.

Em agosto de 1992, o jornal O Estado de S. Paulo publicou reportagem, amparada em denúncia de Nilmário, noticiando a existência de um esquema R. B. — iniciais do deputado federal mineiro Raul Belém, sob cujas ordens atuaria — na superintendência da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) em Minas. O esquema, informou o diário paulista, seria responsável, entre outros atos irregulares, por licitações fraudulentas e superfaturamento de obras e serviços.

Na sessão da Câmara dos Deputados de 29 de setembro, votou a favor da abertura do processo de impeachment contra o presidente Fernando Collor de Melo, acusado de envolvimento num amplo esquema de corrupção comandado por Paulo César Farias, que lhe servira como tesoureiro durante a campanha eleitoral. Em 2 de outubro, o vice Itamar Franco assumiu interinamente a presidência, após a Câmara dos Deputados aprovar o afastamento de Collor. Com o processo ainda em andamento no Senado Federal, e vislumbrando escassas possibilidades de recuperar o cargo, Collor renunciou ao mandato, em 29 de dezembro, esperando livrar-se de uma pena de oito anos de inelegibilidade, manobra afinal frustrada. Acolhida a renúncia, Itamar Franco foi efetivado na presidência da República.

Em 1993, Nilmário voltou a assumir a vice-liderança do PT na Câmara, cargo que acumulou com a segunda-vice-presidência do partido. Em 1994, tornou-se terceiro-vice-presidente do PT e integrou, como suplente, a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.

Ainda nesta legislatura, nas votações importantes do Congresso Nacional, declarou-se contrário à criação do Fundo Social de Emergência (FSE), que concedeu ao Executivo federal uma margem de autonomia na alocação de recursos, autorizando-o a aplicar verbas inicialmente previstas para os ministérios da Educação e Saúde em outras áreas, e à instituição do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), contribuição de 0,25% que incidiu sobre operações bancárias. Nilmário deu o voto favorável à proposta que estabelecia o fim do voto obrigatório, que acabou rejeitada pela Câmara.

Como presidente da Comissão dos Direitos Humanos, Nilmário envolveu-se na apuração da denúncia de que o Departamento Nacional de Estradas e Rodagem (DNER) de Marabá (PA) teria servido de centro de tortura e cemitério clandestino, onde estariam enterrados corpos de militantes do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) que fomentaram a guerrilha do Araguaia. Condenou também a prática contumaz de sevícias nas delegacias de polícia do país, advertindo que apenas em Minas Gerais foram registrados mais de quinhentos casos nos últimos três anos, e solicitou ao governo mineiro que agilizasse a transferência dos arquivos do extinto Departamento Estadual de Ordem Política e Social (DEOPS) de Minas para a sede do Arquivo Público Estadual.

Em outubro de 1994, reelegeu-se deputado federal, obtendo a maioria dos votos de suas bases eleitorais na região do vale do Jequitinhonha, no município de Contagem e na capital. Foi empossado em fevereiro do ano seguinte.

A sanção, em outubro, da Comissão de Constituição e Justiça do Senado ao projeto do governo federal que previu indenização às famílias dos desaparecidos políticos durante o regime militar levou-o a reivindicar a inclusão de mais 110 nomes na lista dos ativistas que teriam morrido em combate contra as forças da repressão. Lutou pela identificação e leitura do laudo cadavérico do guerrilheiro Carlos Lamarca.

Nas votações das emendas constitucionais propostas pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 1995, realizou obstrução na sessão parlamentar que aprovou a quebra do monopólio dos estados na distribuição de gás canalizado e manifestou-se contrário à quebra do monopólio das embarcações nacionais na navegação de cabotagem. Votou contra a mudança no conceito de empresa nacional, apenas em primeiro turno, faltando à votação em segundo turno, e contra a quebra do monopólio estatal das telecomunicações e a quebra do monopólio da Petrobras na exploração de petróleo. Seguindo a posição adotada na legislatura anterior, Nilmário declarou-se contrário à prorrogação do FSE, cujo nome foi modificado para Fundo de Estabilização Fiscal (FEF).

A atuação em favor dos direitos dos militantes que se opuseram ao regime militar lhe valeu a indicação, em 1996, para representar o Congresso Nacional na comissão formada pelo Ministério da Justiça para avaliar os casos em que seriam concedidas indenizações aos familiares das vítimas. Permaneceu na comissão até 1988.

Ainda em 1996, em julho, manifestou-se contra a criação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), imposto cuja finalidade era garantir uma fonte suplementar de verbas para o Ministério da Saúde.

No ano legislativo de 1997, opôs-se à emenda constitucional que permitiu a reeleição dos prefeitos, dos governadores e do presidente da República e à emenda que extinguiu a estabilidade dos servidores públicos.

Reelegeu-se deputado federal em outubro de 1998 na legenda do PT mineiro. Em novembro, declarou-se contrário à reforma da previdência que fixou um teto salarial para a aposentadoria dos servidores públicos e estabeleceu idade e tempo de contribuição mínimos para os trabalhadores do setor privado. Iniciou novo mandato na Câmara dos Deputados em fevereiro de 1999. Em maio, presidiu a IV Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada em Brasília.

Em 2002, foi o candidato do PT ao governo de Minas Gerais, disputando com Aécio Neves (PSDB-MG). Foi derrotado ainda no primeiro turno, obtendo 2.813.857 votos, o que correspondeu a 31% dos votos válidos. Mas, com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva à presidência, assumiu a secretaria de estado dos Direitos Humanos, órgão ligado à presidência da República com status de ministério. Nessa função, trabalhou em questões referentes à prostituição infantil, a chacinas e assassinatos políticos, entre outros assuntos. Especial importância obteve o debate sobre os desaparecidos políticos durante a ditadura civil-militar (1964-1985), chegando aos jornais principalmente os debates envolvendo a guerrilha do Araguaia.

Em 2005, em meio ao “escândalo do mensalão”, Nilmário Miranda deixou a secretaria para se dedicar à disputa pela presidência do PT em Minas Gerais. Participou da comissão interna do PT responsável por discutir a situação da Executiva Nacional do partido após as acusações que recaíram sobre José Genoíno (PT-SP), à época presidente do partido, em torno de sua participação na distribuição de verbas oriundas de caixa dois. Presidiu o PT de Minas Gerais entre 2005 e 2007.

Em 2006, disputou novamente contra Aécio Neves o governo de Minas Gerais e foi de novo derrotado, com 2.140.373 votos, o que representou 22% dos votos válidos. Entre 2007 e 2008, foi vice-presidente da Fundação Perseu Abramo, criada em 1996 pelo PT para desenvolver projetos de caráter político-cultural. Em 2009, tornou-se presidente da Fundação.

Nilmário tomou parte também em discussões sobre projetos de reforma urbana e empenhando-se na defesa dos povos indígenas. Foi um dos fundadores da Sociedade Editora e Gráfica de Ação Comunitária e integrou a Comissão de Direitos Humanos do Parlamento Latino Americano.

Publicou Dos filhos deste solo (1999), em co-autoria com o jornalista Carlos Tibúrcio, livro que conta a história dos trabalhos da comissão especial criada pelo Congresso brasileiro para determinar a responsabilidade do Estado no assassinato de dissidentes políticos durante o regime militar. Publicou ainda Por Que Direitos Humanos (2006) e Teófilo Ottoni, a República e a utopia do Mucuri (2007).

Casou-se com Stael Luísa Rocha de Santana, e tem três filhos.

Nara Santana/Rogério de Barros/Manoel Dourado Bastos (atualização)

FONTES: ASSEMB. LEGISL. MG. Dicionário biográfico; CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1991-1995 e 1995-1999); Estado de S. Paulo (4/8/92, 11/7/94, 27/7 e 17/8/95); Folha de S. Paulo (18/9/94, 8/7 e 19/8/95, 14/1/96, 30/1/97, 5/2 e 6/11/98, 05/07, 09/07, 20/07/2005); Globo (11/2, 15/9 e 26/10/95 e 23/5/99); Perfil parlamentar/IstoÉ. Arquivo TSE (2002 e 2006), Portal da Fundação Perseu Abramo.

 

 

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