PACHECO, RONDON

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Nome: PACHECO, Rondon
Nome Completo: PACHECO, RONDON

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

PACHECO, Rondon

*  dep. fed. MG 1951-1961 e 1962-1967; ch. Gab. Civ. Pres. Rep. 1967-1969; dep. fed. MG 1969-1971; gov. MG 1971-1975; dep. fed. MG 1983-1987.

 

Rondon Pacheco nasceu em Uberlândia (MG) no dia 31 de julho de 1919, filho de Raulino Cota Pacheco e de Nicolina dos Santos Pacheco.

Fez o curso primário nos grupos escolares Bueno Brandão e Artur Bernardes, e o ginasial no Liceu de Uberlândia, concluindo seus estudos secundários no Ginásio Mineiro.  Em 1937, mudou-se para Belo Horizonte, onde ingressou na Faculdade de Direito.  Foi presidente do Centro Acadêmico Afonso Pena e da Federação Universitária Mineira de Esportes, e participou da oposição ao Estado Novo. Bacharelou-se em 1943 e passou a exercer a advocacia na capital mineira.

Influenciado por Pedro Aleixo, ingressou na política partidária filiando-se à União Democrática Nacional (UDN), partido de âmbito nacional criado em 1945.  Nessa legenda candidatou-se à Assembléia Constituinte mineira nas eleições de janeiro de 1947, obtendo uma suplência com 3.394 votos.  Com a saída de Miguel Batista Vieira, assumiu o mandato e participou da elaboração da nova Constituição do estado, passando depois a exercer o mandato legislativo ordinário.  Foi primeiro-secretário da Assembléia em 1948 e 1949 e, no pleito de outubro de 1950, elegeu-se deputado federal por Minas Gerais, com 17.524 votos, sempre na legenda da UDN.  Concluindo o mandato em janeiro de 1951, em fevereiro assumiu uma cadeira na Câmara, na qual, a partir de 1952, integrou a Comissão de Justiça.  Consolidou também suas bases eleitorais no Triângulo Mineiro, por defender os interesses dos criadores de gado e denunciar os prejuízos causados por secas e enchentes.

Reeleito com 21.600 votos em outubro de 1954, ainda na legenda da UDN, em 1958 tornou-se vice-líder de seu partido, tendo funcionado como líder em exercício em substituição ao deputado João Agripino, licenciado por motivo de saúde.  Em outubro de 1958, foi mais uma vez reeleito na legenda da UDN com 20.115 votos, num pleito em que seu partido teve um desempenho fraco em Minas Gerais, elegendo apenas oito deputados numa bancada de 39.  Exerceu nessa legislatura a vice-liderança de seu partido na Câmara em 1959 e a liderança em 1960 e 1961.  Ainda durante o governo do presidente Juscelino Kubitschek (1956-1961), liderou no Parlamento a obstrução à Emenda dos Conselheiros, que visava tornar todos os ex-presidentes senadores vitalícios.

Em maio de 1961, foi nomeado pelo governador mineiro, José de Magalhães Pinto, secretário do Interior do estado, em substituição a Osvaldo Pierucetti, licenciando-se da Câmara Federal.  Permaneceu no cargo até maio do ano seguinte, quando foi substituído por João Franzem de Lima, e retornou às atividades parlamentares, assumindo a vice-liderança da bancada udenista na Câmara.  Em outubro de 1962 reelegeu-se com 37.834 votos, sendo o segundo deputado udenista mais votado em Minas Gerais.  Seu bom desempenho eleitoral deveu-se, em grande parte, ao trabalho que desenvolvera junto às bases eleitorais do Triângulo Mineiro, contrastando com as grandes estrelas nacionais do partido oriundas de Minas Gerais.

Adepto do movimento político-militar que provocou a deposição do presidente João Goulart em março de 1964, ainda nesse ano fez parte do bloco parlamentar, formado por iniciativa dos deputados udenistas Pedro Aleixo e Olavo Bilac Pinto, de sustentação à política do novo governo, chefiado pelo marechal Humberto Castelo Branco.  Na eleição para a presidência da Câmara Federal, em fevereiro de 1965, o bloco governista tinha 184 deputados, liderados por Pedro Aleixo e tendo Rondon Pacheco como vice-líder.  O candidato desse bloco, Bilac Pinto, venceu a eleição, derrotando Pascoal Ranieri Mazzilli, do Partido Social Democrático (PSD), que vinha se reelegendo desde 1958.

Ao lado de Magalhães Pinto e de outros políticos situacionistas, colocou-se contra a realização de eleições para a prefeitura de São Paulo, em março de 1965, temendo a vitória de Auro de Moura Andrade, que se opunha à política do presidente Castelo Branco.  Entretanto, o candidato vitorioso foi o brigadeiro José Vicente de Faria Lima, apoiado por Jânio Quadros.

 

Atuação na Arena

 

Com a extinção dos partidos políticos por força do Ato Institucional nº. 2 (AI-2), editado em 27 de outubro de 1965, como decorrência imediata da crise surgida com a eleição de oposicionistas para os governos de Minas Gerais e Rio de Janeiro, o presidente Castelo Branco reuniu os políticos favoráveis ao movimento de 1964 para formar um grupo que se transformaria no partido governista, quando fosse instaurado o bipartidarismo.  Em 20 de janeiro de 1966, foi feito o pedido de registro da Aliança Renovadora Nacional (Arena) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), subscrito por Daniel Krieger, como presidente, Rondon Pacheco, como secretário, e Flávio Marcílio, como delegado.

Em abril de 1966, a Arena iniciou as consultas para a sucessão presidencial e fixou a data de sua convenção para 26 de maio.  O general Artur da Costa e Silva firmou-se como candidato e, em 10 de maio, o gabinete executivo da Arena homologou a escolha, apresentando Pedro Aleixo como candidato à vice-presidência.  Como secretário-geral do partido governista e seu vice-líder na Câmara, Rondon Pacheco elaborou o programa de viagens pelos estados que tiveram início em julho como parte da campanha eleitoral dos candidatos arenistas.  Em outubro, o Congresso Nacional elegeu a chapa da Arena.

Nas eleições de novembro de 1966, Rondon Pacheco foi reeleito na legenda da Arena, com 49.100 votos.  Permaneceu na Câmara apenas até 15 de março de 1967, quando, com a posse do novo presidente, assumiu a chefia do Gabinete Civil da Presidência da República.  Nesse cargo iria desenvolver importantes articulações políticas.

Por determinação do presidente Costa e; Silva, Rondon Pacheco começou a trabalhar na elaboração de um anteprojeto para instituir a sublegenda nas eleições municipais, medida que viria atender às reivindicações de setores da Arena preocupados com a convivência de dissidências regionais no interior do partido.  Em março de 1968, após ouvir as sugestões do vice-presidente da República, Pedro Aleixo, de Daniel Krieger e de Ernâni Sátiro, líderes do governo no Senado e na Câmara, respectivamente, Pacheco concluiu o anteprojeto que permitia a divisão dos partidos, para efeito eleitoral, em até três alas, restaurando-se a unidade partidária após as eleições.

Em fins de março, o general Emílio Garrastazu Médici, chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI), temeroso de possíveis alianças das dissidências arenistas com o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e a Frente Ampla, liderada por Carlos Lacerda, interferiu junto ao governo para que a instituição da sublegenda fosse acompanhada da vinculação de votos, excluída do anteprojeto original, a fim de assegurar a hegemonia do partido governista no processo político.  A divergência de opinião entre os órgãos de informação e os políticos mais próximos ao governo acentuou as dificuldades na relação entre os poderes Executivo e Legislativo, numa conjuntura de crise política, marcada por freqüentes e intensas manifestações estudantis e por sucessivas derrotas do governo no Parlamento.  Em abril de 1968, uma portaria do ministro da Justiça, Luís Antônio da Gama e Silva, proibiu as atividades da Frente Ampla.  Entre os rumores da edição de um novo ato institucional e as pressões de militares radicais para o uso da força na resolução da crise, Rondon Pacheco atuou em favor da adoção de medidas políticas, que conduzissem à recomposição do governo com o mundo político e à resolução da crise.  Segundo o jornalista Carlos Castelo Branco, "para alguns círculos militares radicais, o ministro Rondon Pacheco passou a funcionar como um incômodo amortecedor".  Em 22 de abril, o projeto da sublegenda foi enviado ao Congresso, gerando problemas internos na Arena, cujas lideranças não conseguiram obter o consenso de suas bancadas acerca de seus diversos pontos.  Em junho, o projeto foi aprovado e a lei foi sancionada pelo presidente Costa e Silva.

Ainda segundo Carlos Castelo Branco, o chefe do Gabinete Civil continuou trabalhando na tentativa de modificar a concepção oficial das relações do Executivo com os políticos, não encontrando, todavia, ressonância entre os assessores militares do governo.  Em novembro, assumiu posição contrária à convocação extraordinária do Congresso para votar o pedido de licença do governo para processar o deputado emedebista Márcio Moreira Alves, que havia proferido um discurso considerado ofensivo às forças armadas, por achar que a medida significaria uma pressão sobre o Legislativo.  Costa e Silva, entretanto, convocou o Congresso extraordinariamente a partir de 2 de dezembro de 1968 e, no dia 13, com a negativa dos parlamentares, inclusive de muitos governistas, em conceder a licença para a suspensão da imunidade parlamentar do deputado, baixou o Ato Institucional nº.5 (AI-5), dando plenos poderes ao presidente da República e colocando o Congresso em recesso por tempo indeterminado.

Nos primeiros meses de 1969, Rondon Pacheco desenvolveu gestões políticas no sentido da reabertura do Congresso, atuando como intermediário do presidente da República com os setores parlamentares.  Em abril, foi encarregado de coordenar um projeto de reforma constitucional juntamente com o vice-presidente, Pedro Aleixo, que havia elaborado uma proposta nesse sentido.  Em julho, juntamente com Pedro Aleixo, Temístocles Cavalcanti, representando o Supremo Tribunal Federal (STF) e ministros de Estado, participou da comissão de assessoramento ao presidente da República no tocante à reforma constitucional, defendendo na ocasião a idéia de eleições indiretas para os governos estaduais.

Em setembro de 1969, Costa e Silva foi vítima de uma trombose cerebral, deixando vaga a chefia do governo, que foi assumida por uma junta formada pelos três ministros militares, que alijou do poder o vice-presidente Pedro Aleixo, sucessor legal.  O processo de reforma constitucional foi interrompido e, em 15 de outubro, a junta militar editou os atos institucionais nº. 16 e 17, determinando a reabertura do Congresso para o dia 22 de outubro seguinte, a vacância do poder presidencial e a eleição do novo presidente, pelo Congresso, para o dia 25 do mesmo mês.  Dois dias depois, no dia 17 de outubro, uma reforma constitucional foi promulgada estabelecendo eleições indiretas para os governos estaduais.

No dia 30 de outubro, quando o presidente eleito, general Emílio Garrastazu Médici, iniciou seu governo, Rondon Pacheco encerrou sua gestão na chefia do Gabinete Civil, sendo substituído por João Leitão de Abreu.  No dia seguinte reassumiu o mandato parlamentar, com a incumbência, pelo novo presidente, de coordenar a política oficial junto ao partido governista.  Em novembro de 1969, igualmente por indicação de Médici, assumiu a presidência da Arena e declarou-se candidato à presidência da Câmara dos Deputados.  No entanto, dias depois, retirou sua candidatura em favor do deputado arenista mineiro Geraldo Freire, que foi eleito em dezembro.

Em 13 de fevereiro de 1970, aproveitando o recesso parlamentar e, na condição de presidente da Arena, iniciou, em Salvador, uma série de viagens às capitais dos estados, com a missão de colher informações sobre as correntes regionais de seu partido com vistas à escolha, pelo presidente Médici, dos candidatos arenistas às sucessões estaduais.  Em sua peregrinação, debateu com as lideranças locais a necessidade de unificação partidária em torno do presidente da República e do desenvolvimento econômico do país num clima de paz social.  Os relatórios que apresentou a Médici, aliados às informações colhidas pelo SNI, orientaram a escolha dos candidatos aos governos estaduais definida no primeiro semestre de 1970.

 

No governo de Minas Gerais

 

 Em julho de 1970, Rondon Pacheco foi escolhido por Médici candidato oficial ao governo de Minas Gerais.  Eleito em 3 de outubro, sem outro concorrente, transmitiu a presidência da Arena a João Batista Ramos.  Seu programa de governo, iniciado em 15 de março de 1971, propunha o desenvolvimento regional e a moralização administrativa e, para executá-lo, nomeou um médico para a Secretaria de Saúde, um engenheiro para a de Viação e Obras Públicas, um economista para a da Fazenda e um professor para a de Educação.  Sete meses depois de empossado, iniciou o Plano Mineiro de Desenvolvimento Econômico e Social, que objetivou basicamente a diversificação da estrutura produtiva do estado para garantir maior estabilidade no desenvolvimento econômico.  Criou também o Sistema Estadual de Planejamento, que tinha como órgão central o Conselho Estadual de Desenvolvimento, além de vários outros organismos a ele vinculados.

Ao longo de seu governo, transcorrido num período de acelerado crescimento da economia nacional, Rondon Pacheco estimulou a implantação de diversos projetos industriais, muitos deles em associação com o governo central e o capital estrangeiro.  Dentre eles, ganhou destaque o compromisso estabelecido em março de 1973 com a maior indústria automobilística italiana, a Fiat, para a instalação de uma fábrica de automóveis em Betim, com capacidade de produção anual de duzentos mil carros e 155 mil motores.  Diversos outros projetos foram implementados ou iniciados entre 1971 e 1974. como a implantação de uma indústria mecânica pesada em Ipatinga, a Usinas Mecânicas (Usimec), com controle acionário do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDE) e participação da Usina Siderúrgica de Minas Gerais (Usiminas), da Gute Hofmung Huette (GHH) e da Nippon Steel.  Foi dado início também ao estabelecimento do complexo agropecuário Veredas Agropecuárias, às margens da represa de Três Marias, promovido pela associação da Companhia Auxiliar das Empresas de Mineração com a norte-americana National Bulk Carriers, à construção da usina siderúrgica Samarco, associação da Mineração Trindade, um grupo mineiro, com a Marcona, dos Estados Unidos, e da Companhia Siderúrgica Mendes Júnior, de Juiz de Fora.

O setor de energia foi beneficiado com uma política de eletrificação, que redundou na expansão da capacidade geradora.  Em 1971, a usina de Jaguara entrou em operação; em setembro de 1972, foi inaugurada a subestação de Taquaril, a 22 km da capital mineira; em 1973 começaram as obras de construção da usina de São Simão e da usina termoelétrica de Igarapé; em 1974, o presidente da República, Ernesto Geisel, inaugurou a usina de Volta Grande, na divisa entre Minas Gerais e São Paulo.  Foi ainda promovida a eletrificação em algumas áreas pioneiras, como no vale do Jequitinhonha, na área mineira da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), no vale do Mucuri e na região noroeste de Minas.  De acordo com as prioridades de desenvolvimento nacional do setor de transportes; o governo mineiro privilegiou a melhoria do sistema rodoviário.  Entre 1971 e 1974, foram abertos dois mil quilômetros de estradas de rodagem em Minas, buscando a integração interestadual e sua articulação com o sistema rodoviário nacional.  No setor das telecomunicações, foi criada a Telecomunicações de Minas Gerais (Telemig) e realizada a ligação de oito cidades mineiras ao Sistema Nacional de Discagem Direta à Distância (DDD).

Durante seu governo, Rondon Pacheco foi criticado por diversos políticos mineiros, que o acusaram de fazer uma administração calcada numa perspectiva acentuadamente técnica em detrimento das relações políticas tradicionais no estado.  Enfraquecido politicamente ao final de seu governo, não conseguiu fazer seu sucessor, o então prefeito de Belo Horizonte, Osvaldo Pierucetti, pois a Arena optou pelo candidato do presidente Ernesto Geisel, Aureliano Chaves, para concorrer ao governo de Minas.  Sua gestão à frente do Executivo mineiro encerrou-se em 15 de março de 1975.

A partir de abril de 1976, Rondon Pacheco assumiu a presidência da Usiminas.  Em 1977, apoiou a iniciativa do presidente Ernesto Geisel de estudar a revisão dos atos institucionais, por considerá-los "transitórios por índole".  Em declarações à imprensa, afirmou que por volta de 1968, quando ocupava a chefia do Gabinete Civil da Presidência da República, havia elaborado uma emenda ao AI-5, estabelecendo a sua vigência por apenas um ano, mas sua proposição não foi aceita.  Disse ainda que Costa e Silva teve sempre presente a natureza transitória dos atos de exceção, o que ficou demonstrado na tentativa de outorgar uma emenda constitucional institucionalizando o estado de direito, que não foi levada a termo em conseqüência de seu estado de saúde.

Em junho de 1978, durante uma conferência na Escola Superior de Guerra (ESG), defendeu a necessidade do fortalecimento do Poder Executivo para enfrentar as grandes transformações reclamadas pela realidade política daquele momento, ressaltando que o Executivo deveria ser controlado pela Constituição para não se tornar onipotente.  Com a extinção do bipartidarismo, em 29 de novembro de 1979, e a conseqüente reformulação partidária, filiou-se ao Partido Democrático Social (PDS) de orientação governista, sendo eleito membro de sua comissão executiva nacional.  Em abril de 1981, defendeu a extensão da sublegenda para a eleição do governador, por considerá-la um dispositivo somatório de forças nos partidos políticos.  Declarou também que iria às convenções de seu partido na busca de uma sublegenda para disputar uma cadeira no Senado Federal.  No entanto, acabou disputando uma vaga na Câmara dos Deputados, elegendo-se, em novembro de 1982, deputado federal, com 65.000 votos. O candidato do PDS a senador foi o ex-vice-governador João Marques Vasconcelos, cujo nome se impôs ao do senador Magalhães Pinto.

Empossado em fevereiro de 1983, Rondon Pacheco esteve ausente da votação da Emenda Dante de Oliveira (25/4/84), que propunha o restabelecimento das eleições diretas para a Presidência da República. Como a Emenda não obteve o número de votos indispensáveis à sua aprovação - faltaram 22 para que o projeto pudesse ser encaminhado à apreciação pelo Senado Federal -, no Colégio Eleitoral, reunido em 15 de janeiro de 1985, votou no candidato oposicionista Tancredo Neves, eleito presidente pela Aliança Democrática - coligação do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) com a dissidência do PDS abrigada na Frente Liberal. Contudo, por motivo de doença, Tancredo Neves não chegou a ser empossado na presidência, vindo a falecer em 21 de abril de 1985. Seu substituto no cargo foi o vice José Sarney, que já vinha exercendo interinamente o cargo, desde 15 de março deste ano.

Em novembro de 1986, disputou uma vaga de senador constituinte pelo PDS, mas não logrou êxito. Em janeiro de 1987, deixou a Câmara dos Deputados, ao final da legislatura. Não mais disputou nenhum cargo eletivo, mas continuou filiado ao PDS e, mais tarde ingressaria nas agremiações que o sucederam - o Partido Progressista Reformador (PPR), criado em 1993, e o Partido Progressista Brasileiro (PPB), criado em 1995.

Proprietário de uma fazenda em Uberlândia (MG), ainda em 1987, fixou residência no Rio de Janeiro. Em 1992, foi eleito membro do Conselho Superior da Associação Comercial do Rio de Janeiro.

Casou-se com Marinha de Freitas Pacheco, com quem teve três filhos.

 

FONTES:  ANDRADE, F. Relação; BENEVIDES, M. UDN; CÂM. DEP. Anais (1960 e 1961); CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Deputados brasileiros;  Repertório (5 e 6); CÂM. DEP. Relação nominal dos senhores; CASTELO BRANCO, C. Militares; CISNEIROS, A. Parlamentares; CORRESP. ARQ. PÚBL. MINEIRO (12/76); COUTINHO, A. Brasil; CURRÍCULO BIOGRAFADO; Diário da Tarde (9/12/82); Encic. Mirador, FIECHTER, G. Regime; Globo (26/4/84 e 16/1/85); Grande encic. Delta; INF. BIOG.;  Jornal do Brasil (21/4/76; 28/8 e 15/12/77; 20/6/78 e 22/4/81); KLEIN, L. Cronologia; MAGALHÃES, I. Segundo; MINAS GERAIS. Minas; NÉRI, S. 16; Perfil (1972 e 1974); Súmulas; VIANA FILHO, L. Governo; Who's who in Brazil.

 

 

 

 

 

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