PAIM FILHO, FIRMINO

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Nome: PAIM FILHO, Firmino
Nome Completo: PAIM FILHO, FIRMINO

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
PAIM FILHO, FIRMINO

PAIM FILHO, Firmino

*dep. fed. RS 1924-1928; sen. RS 1930; dep. fed. RS 1935-1937.

 

Firmino Paim Filho nasceu em São Sebastião do Caí (RS) no dia 15 de dezembro de 1884, filho do coronel Firmino Paim e de Francisca Acauan Paim. Do lado paterno, descendia de tradicional família açoriana, estabelecida em Gravataí (RS) ainda em meados do século XVIII; do materno, vinha de família nordestina, tendo sua mãe nascido na Paraíba.

Em 1894, iniciou os estudos primários na cidade de Vacaria (RS), concluindo-os dois anos mais tarde. Entre 1897 e 1902, fez o curso secundário em São Leopoldo (RS). Em 1903, matriculou-se na Faculdade de Direito de Porto Alegre, onde bacharelou-se em dezembro de 1907.

Como acadêmico, Firmino Paim Filho integrou a chamada “geração 1907”, cuja maioria se formou em 1907 e 1908. Data desse período sua iniciação política, tendo participado do Bloco Acadêmico Castilhista, durante a campanha governamental de Carlos Barbosa Gonçalves, candidato do Partido Republicano Rio-Grandense (PRR). Na mesma época, e ao lado de João Neves da Fontoura, Getúlio Vargas e Joaquim Maurício Cardoso, fundou o jornal O Debate, órgão do Bloco Acadêmico, tendo sido escolhido seu diretor por designação do próprio presidente do estado, Antônio Augusto Borges de Medeiros. Dessa geração de políticos gaúchos, que viria a ganhar notoriedade com as revoluções de 1923 e 1930, Paim Filho era considerado o membro mais conservador, e o republicano que mais levava a sério a tradição castilhista.

Fixando-se em Vacaria, foi definitivamente introduzido na vida política por seu tio, o coronel Avelino Paim de Sousa, chefe político local de grande prestígio. Nessa cidade, foi conselheiro municipal e, em 1909, recebeu indicação para intendente. Assumiu de imediato o cargo, no qual permaneceu até 1912. Ainda em 1909, foi eleito deputado estadual para a legislatura que se estenderia até 1913.

Em 1913, foi convidado pelo governo de Borges de Medeiros para ocupar a direção geral da Secretaria do Interior e Exterior do Rio Grande do Sul, na qual se manteve até 1915. Foi, ainda, chefe da Casa Civil do mesmo governo. Nomeado, em 1916, chefe de polícia do estado — cargo anteriormente oferecido a Getúlio Vargas, que o recusara —, permaneceu nessa função até 1918, tendo-a abandonado ao ser novamente eleito deputado estadual.

 

Nas revoluções de 1923 e 1924

Quatro anos mais tarde, em 1922, participou ativamente da campanha eleitoral de Borges de Medeiros, que foi reeleito governador do estado. O resultado das eleições, contudo, foi contestado pelos federalistas (“maragatos”), liderados por Joaquim Francisco de Assis Brasil, num movimento armado que eclodiu no início de 1923. Com o conflito, Paim Filho, que era coronel da Guarda Nacional, licenciou-se da Assembléia dos Representantes, tendo sido encarregado de organizar a Brigada Provisória do Nordeste, cuja área de atuação compreendia todo o nordeste do estado. Depois de recrutar combatentes na região da Serra (RS), conseguiu formar seis corpos provisórios, num total de seis mil homens.

Em pouco tempo, a revolução espalhou-se por todo o Rio Grande do Sul. No segundo semestre de 1923, Paim Filho recebeu a missão de operar, em combinação com o general Firmino de Paula, contra a coluna rebelde comandada pelo caudilho Filipe Portinho. Em trincheira na região de Erechim (RS), a tropa dos maragatos escapou ao cerco legalista, à altura de Quatro Irmãos, e seguiu em direção à estrada que ligava Passo Fundo (RS) a Vacaria. Os corpos provisórios de Paim Filho partiram em seu encalço e conseguiram, depois de intenso combate, forçar a retirada dos rebeldes para Santa Catarina. Com o recuo de Portinho, Paim Filho deixou parte de suas forças no local para prevenir um possível retorno dos revoltosos, enquanto o restante seguia em direção a Cruz Alta (RS) em perseguição às tropas de Honório Lemes.

Em dezembro de 1923, encerrou-se o conflito com a assinatura do Pacto de Pedras Altas, o qual, apesar de vedar nova recondução de Borges de Medeiros ao governo do estado, não chegou a promover a pacificação, já que os maragatos continuaram a reclamar de perseguição.

Em outubro de 1924 eclodiu novo movimento revolucionário, liderado por elementos tenentistas e vinculado ao levante paulista de 5 de julho desse ano, ao qual aderiram também alguns dos chefes políticos da oposição gaúcha. Paim Filho, que no início do ano se elegera deputado federal, foi solicitado pelo governo federal. Assim, retornou ao Rio Grande do Sul, onde organizou o Destacamento Paim, formado por quatro corpos provisórios, num total de 1.600 homens. Dada a concentração das tropas rebeldes no oeste do Paraná, esse destacamento foi enviado, assim como outras forças, para aquela região.

Sob o comando geral do general Nestor Sezefredo dos Passos, que estabelecera seu quartel-general na cidade paranaense de Palmas, o Destacamento Paim desembarcou em Irati (SC), de onde seguiu para Barracão (PR). A partir do rio São Francisco (PR), suas tropas sustentaram, durante cerca de um mês, violentos combates contra os rebeldes comandados por João Alberto Lins de Barros e Antônio Siqueira Campos, tendo-os perseguido até a vila de Dionísio Cerqueira, na fronteira com a Argentina.

Controlado, em parte, o movimento — já que o restante da tropa rebelde, origem da Coluna Prestes, deu então início à sua marcha pelo território nacional —, Paim Filho foi nomeado pelo presidente da República, Artur Bernardes (1922-1926), general honorário do Exército, tendo sido seu fardamento de gala oferecido por seus colegas da Câmara dos Deputados.

Em 1927, foi novamente eleito deputado federal, para a 13ª legislatura. Não chegou a cumprir integralmente o mandato, ao qual renunciou no ano seguinte para ocupar a Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, então governado por Getúlio Vargas, amigo de Paim Filho desde os tempos da Faculdade de Direito.

No exercício desse cargo, e pretendendo incentivar a agricultura e a pecuária, determinou a criação do Banco do Estado do Rio Grande do Sul, tendo sido escolhido para seu primeiro presidente. Segundo João Neves da Fontoura, em suas memórias, a gestão de Paim Filho foi responsável pelo agravamento do problema financeiro no Rio Grande do Sul. Por outro lado, a agitação política de então e a ameaça revolucionária também atuaram decisivamente para o decréscimo dos negócios. Paim Filho manteve-se como secretário da Fazenda de seu estado até 1930, quando foi eleito, com o apoio de Vargas e Borges de Medeiros, para o Senado Federal.

 

A Missão Paim

Em 1928, embora o presidente Washington Luís ainda tivesse mais dois anos de governo, já emergira a questão sucessória. Em dezembro desse ano, Paim Filho debateu o problema com Getúlio Vargas, tendo ambos concordado que o candidato natural era Júlio Prestes, não apenas por convir a São Paulo mas também por sua identificação com o plano de estabilização da moeda proposto pelo presidente gaúcho, quando ministro da Fazenda. No entanto, se a candidatura Júlio Prestes fosse posta de lado, concordavam que Vargas deveria ser o indicado.

Ao longo do ano de 1929, cresceu a oposição ao nome de Prestes, principalmente por parte dos políticos gaúchos e mineiros, o que culminou com o lançamento da candidatura Vargas pelo Partido Republicano Mineiro (PRM), em meados do ano. Nessa ocasião, reunido em Porto Alegre com os líderes do PRR, Paim Filho manifestou-se contrário à aceitação da candidatura por Vargas, mas acabou cedendo.

Durante a convenção da Aliança Liberal, efetuada a 20 de setembro de 1929, foi lançada a chapa constituída por Getúlio Vargas e João Pessoa, presidente da Paraíba e candidato à vice-presidência da República.

Cerca de um mês depois do início da campanha liberal, Fernando de Melo Viana, vice-presidente da República, rompeu com o PRM, por discordar da indicação de Olegário Maciel para o governo de Minas Gerais, indispondo-se, em seguida, com a Aliança Liberal. Ainda em outubro, em reunião com João Neves da Fontoura, Paim Filho e José Antônio Flores da Cunha, Vargas mostrou-se favorável à conciliação, sobretudo diante da cisão que se verificara na política mineira, reduzindo as possibilidades eleitorais no estado. O presidente gaúcho afirmou não ver inconveniência em abrir mão de sua candidatura, desde que Júlio Prestes aceitasse os principais pontos do programa da Aliança Liberal. No entanto, Paim Filho discordou, insistindo no prosseguimento da campanha, uma vez que apoiara a chapa liberal por seu vínculo pessoal com Vargas, e não pelo programa da Aliança.

Ao longo do mês de novembro de 1929, Vargas procurou estabelecer a conciliação com o presidente Washington Luís, já contando com a concordância de Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, presidente de Minas Gerais, para a escolha de um terceiro nome. Em dezembro, Vargas enviou Paim Filho a São Paulo e ao Rio de Janeiro, então Distrito Federal, com o encargo de negociar o acordo com Júlio Prestes e Washington Luís.

Dando início à sua missão, Paim Filho procurou Júlio Prestes, que se mostrou favorável à modificação da situação criada com o dissídio sucessório, fosse ela efetuada antes ou depois das eleições. Da capital paulista, Paim dirigiu-se a Minas, encontrando-se, em Viçosa, com Artur Bernardes, que não se revelou contrário a um novo exame da situação, e com Antônio Carlos, para quem a situação da Aliança Liberal era a melhor possível, e a cisão na política mineira em nada alteraria o resultado eleitoral no estado. Mesmo assim, Antônio Carlos manifestou-se favorável ao acordo, que para ele só seria admissível com a apresentação da candidatura de Estácio Coimbra, presidente de Pernambuco, como terceiro nome.

Depois desses encontros, Paim Filho viajou para o Distrito Federal e procurou Washington Luís, a quem transmitiu as condições do acordo. O presidente, contudo, recusou-se a abandonar o nome de Júlio Prestes, o que, ao lado da inflexibilidade dos mineiros, tornou impossível a negociação proposta por Vargas e levou à manutenção de sua candidatura.

Em vista disso, Paim Filho dedicou-se à busca de um modus vivendi entre o governo federal e o Rio Grande do Sul. Pelo que ficou estabelecido, Vargas assumia os compromissos de: não fazer propaganda eleitoral fora de seu estado, conformar-se com o resultado das eleições, apoiar o governo federal e, caso fosse eleito, manter boas relações com São Paulo. Por sua vez, Washington Luís e Júlio Prestes, entre outros pontos, concordaram em reconhecer, na apuração das eleições para o Congresso Nacional, os candidatos gaúchos diplomados, aceitar a possível eleição de Vargas e, no caso de vitória de Prestes, restabelecer as relações entre o governo federal e o Rio Grande do Sul nos termos anteriores à crise sucessória. Segundo João Neves da Fontoura, esse acordo foi responsável por não ter havido “depuração” (recusa de diplomas aos candidatos eleitos) na bancada gaúcha.

Em carta enviada a Borges de Medeiros em maio de 1930, Paim Filho historiou e justificou sua atuação, mas omitiu o modus vivendi combinado com o governo federal. Apesar do sigilo em que foram envolvidas as negociações com Washington Luís e Júlio Prestes, a ida de Paim Filho a São Paulo, Minas Gerais e ao Distrito Federal logo despertou em João Neves da Fontoura, líder da bancada gaúcha na Câmara de Deputados, a certeza de que o objetivo dessa viagem fora a consecução de um entendimento com o governo federal. Sendo contrário a qualquer tipo de acordo, João Neves procurou impedir, de todas as formas, sua realização. Na ocasião, em conversa com o líder da bancada, Paim Filho confirmou haver mudado de parecer, declarando-se agora totalmente contrário a um movimento armado.

Apesar dos termos do modus vivendi estabelecido com o governo federal, intensificou-se a campanha da Aliança Liberal principalmente através de caravanas que percorreram os demais estados da Federação. A Paim Filho coube superintender a campanha eleitoral em Santa Catarina.

 

Atuação em 1930

Diante da vitória de Júlio Prestes nas eleições, o líder do PRR, Borges de Medeiros, manifestou-se a favor da aceitação desse resultado e do encerramento da campanha da Aliança Liberal, o que foi imediatamente transmitido por Vargas à bancada gaúcha, antes do embarque de Paim Filho, eleito senador, para o Distrito Federal. Ao chegar ao Rio de Janeiro para assumir sua cadeira, Paim informou Washington Luís sobre a decisão do presidente do Rio Grande do Sul. Pouco depois, entretanto, foi notificado da mudança na orientação dada por Borges, resultante da intervenção de João Neves da Fontoura: a partir de então, seria adotada como diretriz a continuação da luta da Aliança Liberal.

Paim Filho discordou dessa linha, afirmando que, inclusive, ela não contava com o apoio de Vargas. Em suas memórias, Neves da Fontoura contestou tal afirmação. Segundo ele, a discordância de Vargas não se referia ao conteúdo do Heptálogo (memorando que Fontoura enviara a Borges, enumerando os pontos a serem observados pela bancada gaúcha em sua atuação), mas à autoria do mesmo: a bancada estaria, com esse documento, determinando a orientação a ser adotada pelo partido e pelo governo gaúcho. Neves da Fontoura acrescentou que a divergência foi eliminada por intermédio de Osvaldo Aranha.

Em maio de 1930, Paim Filho escreveu a Borges de Medeiros, pedindo-lhe que confirmasse a mudança de orientação. Em sua resposta, o chefe do PRR afirmou que, na realidade, os pontos enumerados no Heptálogo correspondiam a uma reforma, e não a uma revolução. Anteriormente, Paim Filho já se havia manifestado contrário a esses pontos — entre outros, voto secreto, anistia e revogação das “leis compressoras” —, os quais correspondiam aos principais aspectos do programa da Aliança Liberal. Tendo confirmado, dessa vez, sua divergência, recebeu de Borges de Medeiros autorização para que continuasse a defender, no Senado, sua posição pessoal.

A partir de então, Paim Filho orientou sua atuação parlamentar no sentido da colaboração com o governo federal, muito embora fosse duramente criticado por alguns jornais gaúchos, entre os quais o Correio do Povo, a cada discurso que pronunciava. Em setembro de 1930, em entrevista a esse jornal, o senador Flores da Cunha negou a Paim Filho autoridade para falar em nome do PRR, já que, na ausência de João Neves da Fontoura, o intérprete autorizado seria Lindolfo Collor.

Com a eclosão da Revolução de 1930, a 3 de outubro, Paim Filho colocou-se ao lado do governo federal, sustentando o compromisso firmado no modus vivendi. Procurando justificar sua posição, fez publicar no jornal O País (9 e 10/10/1930) um manifesto intitulado “Ao Rio Grande do Sul e à nação”, no qual historiava a evolução da situação política do país desde 1929. Ao mesmo tempo, procurou retornar ao seu estado, onde tentaria evitar que o PRR mantivesse seu apoio à revolução. Não o conseguindo, buscou ainda participar da ação militar legalista, de modo a deter a marcha das tropas revolucionárias para o Rio de Janeiro.

Vitoriosa a revolução, Paim Filho exilou-se no Uruguai e teve cassada sua patente de general honorário do Exército, só revigorada pela Constituição de 1946. Em fins de 1931, ao lado de outros exilados, tentou articular, sem sucesso, um movimento contra o Governo Provisório chefiado por Getúlio Vargas.

 

Atuação na Câmara dos Deputados

Tendo retornado ao Rio Grande do Sul em 1934, Paim Filho logo integrou-se à direção da Frente Única Gaúcha (FUG), ao mesmo tempo em que era eleito deputado à Assembléia Constituinte estadual. Em abril de 1935, na abertura dos trabalhos legislativos, a FUG mostrou-se disposta à pacificação. Membro da comissão diretora do PRR, Paim Filho foi eleito líder do partido na Assembléia, onde, entretanto, permaneceu durante pouco tempo: em maio, viria a assumir o mandato de deputado federal, pelo Rio Grande do Sul, à legislatura que então se iniciava e que se estenderia até 1937.

Em março de 1936, a prisão de quatro deputados e um senador, acusados de ligações com o levante comunista de novembro do ano anterior, provocou forte reação entre os membros da minoria parlamentar. Tentando diluir o episódio, o governo enviou ao Congresso, na sessão de abertura, a 3 de maio, um projeto em que propunha a suspensão das restrições às imunidades parlamentares. A minoria, buscando demonstrar a incongruência dessa medida, propôs uma reunião com Vargas. Nessa oportunidade, João Neves da Fontoura, Paim Filho, Maurício Cardoso e Batista Luzardo apresentaram um documento no qual reivindicavam, entre outros pontos, trégua política até janeiro de 1937, respeito às imunidades parlamentares e direito da oposição de fiscalizar as eleições municipais. Ante a recusa de Vargas, a minoria apresentou novo documento, mas nada conseguiu. Com isso, acentuaram-se as divergências entre a oposição e o governo.

Após o golpe do Estado Novo, em novembro de 1937, Paim Filho retirou-se da política, à qual só retornou em 1945, para dedicar-se à campanha eleitoral do general Eurico Gaspar Dutra. Nessa fase, ocupou também a chefia do diretório gaúcho do Partido Social Democrático (PSD), na qual permaneceu até a eleição de Juscelino Kubitschek, em 1955. Nesse ano abandonou definitivamente a política, por motivo de saúde.

Paim Filho, além de grande fazendeiro no Rio Grande do Sul, foi também diretor-vice-presidente do Banco Nacional da Cidade de São Paulo e diretor-presidente da Seleção Industrial de Artefatos de Madeira S.A., sediada na capital paulista.

Morreu em Porto Alegre no dia 11 de fevereiro de 1971.

Foi casado com Cândida Alves Paim, com quem teve quatro filhos.

Regina da Luz Moreira

 

 

FONTES: Álbum; ARQ. GETÚLIO VARGAS; CARONE, E. República nova; CONSULT. MAGALHÃES, B.; Correio do Povo; CRUZ, E. História do Pará; DULLES, J. Getúlio; ENTREV. PEIXOTO, A.; FERREIRA FILHO, A. História; FONTOURA, J. Memórias; FUND. GETULIO VARGAS. Cronologia da Assembléia; Grande encic. Delta; HIRSCHOWICZ, E. Contemporâneos; LEITE, A. História; LOVE, J. Regionalismo; MORAIS, A. Minas; POERNER, A. Poder; SILVA, H. 1922; SILVA, H. 1926; SILVA, H. 1930; SILVA, H. 1931; SILVA, H. 1932; SILVA, H. 1937; SILVA, R. Notas.

 

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