PAULO RENATO PAIM

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Nome: PAIM, Paulo
Nome Completo: PAULO RENATO PAIM

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:

PAIM, Paulo

*const. 1987-1988; dep. fed. RS 1987-2002; sen. RS 2003-2011, 2011-

Paulo Renato Paim nasceu em Caxias do Sul (RS) no dia 15 de março de 1950, filho do metalúrgico Inácio Paim e de Itália Ventura Paim.

De origem humilde, Paim teve nove irmãos. Em sua cidade natal, estudou no Ginásio Noturno dos Trabalhadores e no Ginásio Santa Catarina, de onde saiu em 1964. Iniciou sua militância política ainda quando estudante, tendo presidido os grêmios estudantis de seus colégios. Também aluno do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), tornou-se operário metalúrgico. Trabalhou no Grupo Abramo Eberle e mais tarde na Forjasul, onde presidiu por dois mandatos a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

Presidente do sindicato dos metalúrgicos de Canoas (RS) por dois mandatos consecutivos (1981-1984 e 1984-1985), foi um dos fundadores e primeiro presidente (1982-1983) da Central Estadual dos Trabalhadores (CET) do Rio Grande do Sul, tendo participado das articulações para a criação da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Com a divisão do movimento sindical entre a CUT e o Congresso Nacional da Classe Trabalhadora (Conclat), passou a integrar a diretoria da Central. Entre 1983 e 1984, foi secretário-geral da CUT nacional e, de 1984 a 1986, vice-presidente. Em sua atuação como sindicalista, foi ainda delegado da Federação dos Trabalhadores Metalúrgicos do Rio Grande do Sul junto à Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria.

Em 1985, filiou-se ao Partido dos Trabalhadores (PT), integrando a corrente sindicalista da legenda liderada pelo presidente da agremiação, Luís Inácio Lula da Silva. Indicado como único candidato a deputado federal constituinte dos trabalhadores do Rio Grande do Sul pelo Congresso Estadual de Trabalhadores, elegeu-se em 1986. Em 1987, foi membro da Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos, da Comissão da Ordem Social da Assembléia Nacional Constituinte (ANC) e suplente da Subcomissão dos Estados, da Comissão da Organização do Estado.

Logo após tomar posse, denunciou a tentativa de aliciamento de petistas pelo governo federal através da distribuição de cargos com o objetivo de obter apoio às teses defendidas pelo Executivo na Constituinte. Foi um dos constituintes com maior freqüência, presente em mais de 95% das votações, e com participação nas negociações mais difíceis em relação aos interesses dos trabalhadores. Enfrentou as lideranças do bloco conservador servindo-se de sua larga experiência como sindicalista atuante e afeito ao debate com a classe patronal. Além das propostas conjuntas da bancada petista, priorizou a participação dos trabalhadores nos lucros das empresas, a definição do conceito de racismo e a democratização do ensino público.

Foi um dos parlamentares que mais trabalharam pela regulamentação do salário mínimo, tendo sido inclusive o autor da proposta considerada mais avançada. Paim votou a favor do rompimento de relações diplomáticas com países de orientação racista, da limitação ao direito de propriedade privada, do mandado de segurança coletivo, da legalização do aborto, da estabilidade no emprego, da remuneração 50% superior para o trabalho extra, do turno ininterrupto de seis horas, do aviso prévio proporcional, da pluralidade sindical, da soberania popular, do voto facultativo aos 16 anos, do presidencialismo, da nacionalização do subsolo, do limite de 12% ao ano para os juros reais, da proibição do comércio de sangue, da limitação dos encargos da dívida externa, da criação de fundo de apoio à reforma agrária, da anistia aos micro e pequenos empresários, da legalização do jogo do bicho e da desapropriação da propriedade produtiva. Votou contra a pena de morte e o mandato de cinco anos para o presidente da República, José Sarney.

Promulgada a nova Constituição em 5 de outubro de 1988, no ano seguinte Paim foi indicado vice-líder do PT na Câmara Federal. Ao longo dessa legislatura, participou dos trabalhos de diversas comissões. Foi vice-presidente da Comissão de Trabalho e da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, e suplente das comissões de Saúde, Previdência e Assistência Social, de Seguridade Social e de Família, de Agricultura e Política Rural e de Viação e Transportes, Desenvolvimento Urbano e Interior. Ainda em 1989, entrou com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida provisória (MP) do governo que desvinculava os benefícios da Previdência Social do piso nacional dos salários, o que, segundo afirmava, só poderia ser feito após a adoção de um plano de custeio e benefícios.

Durante a campanha presidencial de 1989, Paim criticou a proposta de entendimento para a elaboração de um programa mínimo de governo feita pelo candidato do Partido da Reconstrução Nacional (PRN), Fernando Collor de Melo. Um dos coordenadores da campanha de Lula à presidência, disse que a sugestão — que também incluía os candidatos Mário Covas, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), e Roberto Freire, do Partido Comunista Brasileiro (PCB) — era absurda e incoerente.

No pleito de novembro de 1989, nenhum dos candidatos conseguiu obter a maioria absoluta dos votos, fazendo-se necessária a realização de um segundo turno entre Lula e Fernando Collor, os dois primeiros colocados. Realizado em dezembro seguinte, ele apontou a vitória do candidato do PRN. Apoiado por setores conservadores, Collor foi o primeiro presidente da República a ser eleito diretamente desde a eleição de Jânio Quadros em 1960.

Reeleito deputado federal em outubro de 1990, Paim iniciou seu novo mandato em fevereiro do ano seguinte. Assim que foi empossado, apresentou uma emenda constitucional prevendo a extinção do Senado Federal, que, na sua opinião, tinha se tornado obsoleto e prejudicava a relação do Congresso Nacional com a sociedade. Ainda no início dessa legislatura, tornou-se membro da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara.

Na sessão de 29 de setembro de 1992, votou a favor da abertura de um processo de impeachment contra Collor, acusado de crime de responsabilidade pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou denúncias de corrupção envolvendo Paulo César Farias, ex-tesoureiro da campanha eleitoral do presidente. Afastado do cargo após a votação na Câmara, Collor acabou renunciando ao mandato em 29 de dezembro, antes mesmo da conclusão do processo pelo Senado Federal. Foi sucedido na presidência pelo vice Itamar Franco, que vinha ocupando a função interinamente desde o dia 2 de outubro.

No início da gestão de Itamar, Paim negociou com o novo governo a adoção de uma política salarial de emergência baseada em antecipações bimestrais e reajustes quadrimestrais, a qual entrou em vigor ainda em 1992. No ano seguinte, apresentou um projeto de lei que previa o reajuste mensal dos salários e dos benefícios pagos pela Previdência Social com base na variação do Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM).

A proposta, que autorizava o Executivo a adotar a mesma política para os servidores civis e militares, foi aprovada por unanimidade na Comissão de Trabalho da Câmara, apesar da oposição do governo. Tentando impedir o veto de Itamar, Paim passou então a negociar com o ministro do Trabalho, Válter Barelli, a elaboração de uma proposta conjunta, iniciativa que acabou não indo adiante. Com o apoio do movimento sindical, o projeto de Paim foi aprovado por maioria absoluta pelo Congresso Nacional, o que obrigou Itamar Franco a arcar com os custos do veto em julho de 1993.

Já em agosto seguinte, o plenário da Câmara votou novo projeto de Paulo Paim, desta vez prevendo a elevação gradual do salário mínimo para cem dólares, a reposição integral da inflação e um aumento de 6,5% no valor real do salário a cada quatro meses. Encontrando fortes resistências no interior do Congresso, a proposta sofreu a oposição dos setores ligados às pequenas e médias empresas e dos prefeitos de pequenos municípios, que temiam o impacto das medidas sobre a folha de pagamentos. Além disso, o projeto foi também novamente combatido pela bancada governista, que criticava um suposto rombo que a iniciativa traria às contas da Previdência Social. Rejeitada, a proposta foi preterida pela aprovação, ainda em agosto, de um redutor de 10% sobre a inflação para o reajuste dos salários e a reposição integral das perdas somente de quatro em quatro meses.

Ainda no ano de 1993, Paim propôs a dolarização dos salários em um projeto apoiado pela maioria dos partidos de esquerda.

Em janeiro do ano seguinte, lançou um movimento pela ética sindical como resposta à violência observada na disputa pelo comando das entidades do setor. Segundo Paim, a cisão política entre os dirigentes sindicais quanto às formas de dirigir o movimento levara a uma disputa que punha em segundo plano os próprios trabalhadores das bases dos sindicatos. Em vista disso, chegou a propor um encontro com os presidentes de todas as entidades sindicais do país, não só para discutir o tema, como também para apresentar um projeto de sua autoria que modificava a estrutura sindical existente.

Durante a revisão constitucional de 1993-1994, quando o PT determinou que seus parlamentares estavam proibidos de apresentar emendas, Paim patrocinou uma reunião de centenas de sindicalistas com o relator da revisão, o deputado Nélson Jobim, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) do Rio Grande do Sul. Durante o encontro, argumentou que os trabalhadores não poderiam perder direitos importantes conquistados na Constituição de 1988.

Nesta legislatura, além de votar contra o redutor para os salários, Paim manifestou-se pela adoção do voto facultativo e rejeitou as propostas de criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) e do Fundo Social de Emergência (FSE), que acabariam sendo prorrogadas sucessivamente na legislatura seguinte, sempre com o voto contrário do deputado petista.

Em 1994, foi mais uma vez reeleito deputado federal, tendo como base eleitoral a cidade de Porto Alegre e região metropolitana. Empossado em fevereiro do ano seguinte, ainda em 1995 apresentou novamente projeto fixando o salário mínimo em cem dólares e chegou a fazer uma greve de fome no plenário da Câmara para tentar garantir a aprovação da proposta.

Durante a votação das emendas constitucionais enviadas ao Congresso pelo Executivo federal em 1995, acompanhou sempre as teses defendidas pelo PT, tentando obstruir a proposta de quebra do monopólio dos governos estaduais na distribuição de gás canalizado e manifestando-se contrariamente à abertura da navegação de cabotagem às embarcações estrangeiras, à revisão do conceito de empresa nacional e ao fim do monopólio estatal nas telecomunicações e na exploração do petróleo pela Petrobras.

Em 1996, quando da apresentação do projeto de reforma da Previdência do governo federal, Paim organizou, juntamente com o deputado Arnaldo Faria de Sá, do Partido Progressista Brasileiro (PPB) de São Paulo, a formação da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência, cujo objetivo era impedir a aprovação da proposta. Dessa forma, criticou o presidente da CUT, Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho, por ter negociado a aprovação do projeto com o governo sem consultar os aliados dos trabalhadores no Congresso.

Por entender que a iniciativa de Vicentinho propiciara o isolamento da oposição pelos governistas, Paim coordenou em seguida uma reunião da frente com 17 entidades sindicais ligadas à Central Geral dos Trabalhadores (CGT), adversária da CUT. No encontro, ficou decidido que a Central não reconhecia o acordo firmado por Vicentinho e que a oposição não aceitaria nenhuma proposta que acabasse com os direitos adquiridos dos aposentados.

Junto com o deputado Inácio Arruda, do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) do Ceará, Paim apresentou, ainda em 1996, um projeto de emenda constitucional que previa a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e aumentava a remuneração da hora extra de 50% para 75%. Segundo ele, tal redução serviria para a criação de vários postos de trabalho e era claramente um contraponto às mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) defendidas pelo Executivo. Também no mesmo ano, apresentou uma série de projetos de lei que previam o aumento dos salários, mas que foram sistematicamente rejeitados pelos deputados da base parlamentar governista.

Em fevereiro de 1997, ano em que foi eleito terceiro secretário da mesa da Câmara, deu voto contrário à emenda que estabeleceu o direito de reeleição para prefeitos, governadores de estado e presidente da República.

Principal legenda da oposição, o PT viveu uma séria crise em maio de 1997. Na época, Paulo de Tarso Venceslau, ex-secretário de Finanças das administrações do partido em Campinas e São José dos Campos, denunciou a existência de um esquema de corrupção em algumas prefeituras petistas para favorecer a firma Consultoria para Empresas e Municípios (CPEM). Segundo Venceslau, que acusou Lula de ter feito pressões em favor da CPEM e de ter impedido a apuração das denúncias, a empresa era contratada sem licitação, contrariando a legislação em vigor. Diante da gravidade do caso, Paim sustentou que o PT deveria defender imediatamente a abertura de CPIs nas prefeituras citadas, sob pena de não conseguir se livrar do prejuízo causado pelas acusações. Considerando Lula desgastado com o episódio, admitiu a possibilidade de o ex-prefeito de Porto Alegre Tarso Genro (1993-1996) ser o candidato do partido nas eleições presidenciais de 1998.

Em novembro de 1997, Paim votou contra o destaque ao projeto de reforma administrativa do Executivo federal que instituiu a possibilidade de demissão no funcionalismo público em caso de mau desempenho do servidor ou por excesso de gastos com pessoal. Conseguiu aprovar no Congresso um projeto de sua autoria tipificando como injúria os crimes de discriminação e preconceito racial.

Em outubro de 1998, candidatou-se à Câmara pela coligação da Frente Popular, formada pelo PT, pelo PCB, pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e pelo PCdoB, reelegendo-se com cerca de 214 mil votos, a maior votação de seu estado. Nesse pleito, já superada a crise do caso CPEM, Lula foi novamente o candidato do PT à presidência, sendo, no entanto, mais uma vez derrotado por Fernando Henrique Cardoso.

Em novembro de 1998, Paim votou contra a criação de um teto para as aposentadorias dos funcionários públicos e a instituição do limite de idade mínima e do tempo de contribuição como critérios de cálculo para a concessão de aposentadorias no setor privado. Assumiu seu quarto mandato federal em fevereiro de 1999.

Em junho de 2002, licenciou-se do cargo de deputado federal para disputar o senado nas eleições de outubro. Elegeu-se senador pelo Rio Grande do Sul, na legenda do PT,  com 2.102.904 votos (19,07% dos votos válidos). No exercício do novo mandato, foi primeiro vice-presidente do Senado, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, e presidente da Subcomissão do Trabalho e Previdência.

Em 2008, foi autor do Projeto de Lei nº 3.299/08 que extinguia o fator previdenciário. Aprovado no governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) por meio da Lei 9.876/99, o fator previdenciário era um redutor das aposentadorias, aplicado no cálculo da por tempo de contribuição, e que reduzia em 30% e 35%, para homens e mulheres, respectivamente, o valor do benefício que os trabalhadores recebiam quando na ativa. Aprovada no Senado, a proposta passou a tramitar na Câmara dos Deputados, de onde saiu aceita, tendo sido, porém, vetada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Especialista em questões salariais e trabalhistas, Paim foi o autor da maioria dos projetos de aumentos salariais aprovados pelo Congresso durante sua atuação parlamentar. No final de 2009, entrou com um projeto no Senado para correção dos benefícios dos aposentados pelo mesmo índice concedido ao salário mínimo, que foi rejeitado pelo ministro da Fazenda Guido Mantega.

Em 16 de julho de 2010, o Senado Federal aprovou o projeto de sua autoria que se transformaria no Estatuto da Igualdade Racial. Esse projeto foi promulgado pelo presidente Lula e transformado na lei nº 12.228, de 20 de julho de 2010. Tinha como objetivo garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

Durante a legislatura de 2007-2011, participou como titular de diversas comissões no Senado, dentre elas, Subcomissão Permanente do trabalho e previdência- CASPREV (2007-2010); Subcomissão Permanente do Idoso – CDHIDO (2007-2010), Subcomissão Permanente de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social – CECTMCS (2009-2010).

Nas eleições de outubro de 2010, disputou a reeleição ao Senado pelo Rio Grande do Sul, sendo o mais votado com 33,83% dos votos válidos. Com uma campanha centrada na defesa dos aposentados, associou sua imagem ao governo do presidente Lula, de quem havia se aproximado mais naquele ano. Teve o apoio do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).

Dando início ao mandato de oito anos que lhe foi conferido, no início de 2011, durante a discussão sobre o aumento do salário mínimo, defendeu um aumento para R$ 560,00 contra os R$ 545,00 propostos pelo governo federal. Após pressão da presidente eleita Dilma Rousseff, o senador, no entanto, teria decido mudar seu voto. No final do ano, conseguiu fechar acordo com o governo para garantir, na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012, ganhos reais para os aposentados do Regime Geral de Previdência Social.

Foi designado, juntamente com o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), representante do Brasil no Parlamento do Mercosul, em julho de 2012. Suplicy na condição de membro titular e Paim, como suplente.

            Criticou na tribuna do Senado, em abril de 2013, o recurso que parlamentares da base aliada apresentaram ao projeto, de sua autoria, referente a um novo cálculo para as aposentadorias. A medida levaria o projeto a passar por mais duas comissões temáticas e pelo plenário, atrasando, portanto, sua tramitação no Congresso. O governo federal se opôs à proposta que permitiria ao aposentado elevar o valor da aposentadoria, caso adicionasse tempo de trabalho e contribuição, e, com isso, o projeto foi rejeitado.

Em 3 de julho de 2013, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma proposta de emenda constitucional para acabar com o voto secreto na maioria das votações do Congresso Nacional. O texto, apresentado em abril pelo senador Paulo Paim (PT-RS), permitiria que todos soubessem como os parlamentares teriam votado nas seguintes hipóteses: impeachment de presidentes da República, indicações de autoridades e de chefes de missões diplomáticas; exoneração do procurador-geral da República antes do fim do mandato; apreciação de vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Congresso.

Na 54ª legislatura, participou da Subcomissão Permanente para o enfrentamento do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas e Combate ao Trabalho Escravo – CDHTRAF (2013-2015), bem como a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (2015). E, na legislatura iniciada em 2015, foi eleito presidente da Comissão de Direitos Humanos daquela Casa.

Casou-se com Susana Paim, com quem teve quatro filhos. Fruto de uma relação extraconjugal, teve mais uma filha, nos Estados Unidos.

Publicou Os trabalhadores na Constituinte (1986).

Luís Otávio de Sousa

 

 

FONTES: ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987); CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1991-1995, 1995-1999); COELHO, J. ; OLIVEIRA, A. Nova; Estado de S. Paulo (14/3/87, 3/6/89, 22/7 e 10/12/93, 18/1 e 2/2/94, 6/3/95, 12/2/96 e 30/5/97, 23/1, 19/7/12, 15/4/, 4/7, 17/11/, 21/11/13); Folha de S. Paulo (15/4, 15 e 24/7/93, 17/10/94, 27/1/95, 17/1 e 3/2/96, 10/10 e 11/11/98, 2/2/99); Globo (27/5 e 26/7/89, 7/6, 14 e 30/7/93, 16/3/94, e 18/3/95); INF. BIOG.; Jornal do Brasil (8, 14 e 15/4, 16 e 24/7/93, 3/11/94, 20/6/95, 3/2, 4/3 e 9/5/96); Olho no Congresso/Folha de S. Paulo (31/1/95, 14/1/96, 30/1/97 e 5/2/98); Olho no Voto/Folha de S. Paulo (18/9/94 e 29/9/98); Perfil Parlamentar/IstoÉ; Portal da Câmara dos Deputados. Disponível em: <http://www.camara.gov.br>. Acesso em: 17/09/2009; Portal do jornal O Estado de S. Paulo. Disponível em: <http://www.estadao.com.br/>. Acesso em 02/09/2015; Portal do jornal O Globo. Disponível em: <http://www.oglobo.com.br/>. Acesso em 02/09/2015; Portal do Senado Federal. Disponível em: <http://www.senado.gov.br/>. Acesso em: 02/09/2015; TRIB. REG. ELEIT. RS. Candidatos (1998); Portal do jornal Zero Hora (13/11/2009, 23/9, 3/10/10, 17/07/2013). Disponível em: <http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/>. Acesso em: 02/09/2015.

 

 

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