RAIMUNDO DELMIRIANO PADILHA

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Nome: PADILHA, Raimundo
Nome Completo: RAIMUNDO DELMIRIANO PADILHA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
PADILHA, RAIMUNDO

PADILHA, Raimundo

* mov. integralista; rev. 1938; dep. fed. RJ 1952-1971; gov. RJ 1971-1975.

 

 

Raimundo Delmiriano Padilha nasceu em Fortaleza no dia 8 de abril de 1899, filho de José da Rocha Padilha e de Teresa da Rocha Padilha.

Freqüentou no Rio de Janeiro (então Distrito Federal) a Escola Politécnica e a Faculdade Nacional de Direito, cujos cursos, porém, não concluiu, formando-se mais tarde em economia.

Em 1931, filiou-se ao Clube 3 de Outubro, agremiação fundada em maio desse ano congregando as correntes tenentistas partidárias da manutenção e do aprofundamento das reformas instituídas pela Revolução de 1930. Em março de 1932, integrou-se na seção carioca da Sociedade de Estudos Políticos (SEP), citada pelo escritor Plínio Salgado em São Paulo no início do mesmo ano com o objetivo de divulgar a literatura fascista produzida no estrangeiro e a obra de escritores brasileiros identificados com as idéias autoritárias.

 

Na articulação do integralismo

Em outubro de 1932, Plínio Salgado fundou a Ação Integralista Brasileira (AIB), que se transformou pouco tempo depois em partido político, com um programa de inspiração fascista. Adotando o lema “Deus, pátria e família”, a AIB pregava a implantação de um Estado corporativo-sindicalista no Brasil.

Compartilhando as idéias de Plínio, em 1933 Raimundo Padilha foi um dos fundadores da seção niteroiense da AIB, ao lado de Thiers Martins Moreira, Lamego Filho e Ataliba Lapage. Em fevereiro e março de 1934, participou do primeiro congresso integralista, realizado em Vitória. Nesse conclave, foram aprovados a estrutura interna e os estatutos do partido, que previam, entre outras medidas, uma direção única e centralizada na figura do chefe, posição em que foi confirmado o iniciador e líder do movimento, Plínio Salgado. Na estrutura organizacional aprovada na reunião de Vitória, Padilha tornou-se membro do conselho nacional da AIB, órgão consultivo do chefe da agremiação.

Em seguida, continuou o trabalho de organização da AIB no estado do Rio de Janeiro e no Distrito Federal (“províncias” do Rio de Janeiro e da Guanabara, na nomenclatura integralista). Ainda em 1934, foi um dos organizadores de dois grandes desfiles da AIB: o primeiro em 20 de maio na capital federal, com quatro mil participantes, e o segundo no dia 2 de setembro em Niterói, reunindo mil manifestantes.

Participou ainda dos primeiros congressos integralistas realizados nas “províncias” do Rio de Janeiro (novembro de 1934) e da Guanabara (julho de 1935). Em julho de 1936, após o congresso integralista de Petrópolis (RJ), foi o único integrante do conselho nacional, então extinto, a tornar-se membro do conselho supremo da AIB, órgão de caráter mais executivo que o anterior. Ao mesmo tempo, tornou-se chefe do partido no Rio de Janeiro.

 

Nas conspirações integralistas

Com a implantação do Estado Novo em 10 de novembro de 1937 e a conseqüente extinção de todos os partidos, a AIB foi dissolvida no dia 3 de dezembro. Diante desses acontecimentos, os integralistas se dividiram em duas tendências, uma de conciliação e a outra de confronto com Getúlio Vargas. Finalmente, seguindo a orientação do chefe Plínio Salgado, terminaram optando pela preparação de um golpe de força contra o chefe do governo. Começou então uma fase eminentemente conspiratória.

No dia 14 de fevereiro de 1938, a polícia apreendeu armas integralistas no posto do Departamento Nacional do Café, em Petrópolis, efetuando várias prisões. Procurado, Raimundo Padilha permaneceu foragido.

A conspiração, porém, prosseguiu. Ficou decidido que a revolta seria chefiada no Rio pelo médico Belmiro de Lima Valverde. Através de emissários de confiança, o próprio Plínio Salgado coordenaria os outros estados e promoveria a articulação com outras forças de oposição ao governo federal. Ficou também a seu cargo a escolha da data para o levante, cuja deflagração em todo o país seria ordenada através da Rádio Mayrink Veiga, no Rio, um dos primeiros lugares que os rebeldes planejavam ocupar.

No dia 11 de março, quando um grupo de milicianos integralistas chefiados por Jair Tavares e pelo tenente Francisco de Assis Holanda Loiola acercou-se da rádio para ocupá-la e transmitir a ordem do levante, a polícia, inteirada de seus planos, contra-atacou. O golpe foi abortado, ocorrendo inúmeras prisões e a apreensão de armas e munição.

A conspiração, entretanto, não foi debelada. Dois meses depois, com o apoio de grupos da oposição liberal, nova tentativa golpista foi feita (11/5/1938), limitando-se a ataques ao palácio da Guanabara (residência do presidente), ao Ministério da Marinha e às residências de algumas autoridades. A revolta foi esmagada em poucas horas, seguindo-se uma onda de prisões. Raimundo Padilha e o escritor Gustavo Barroso, ex-secretário nacional da milícia integralista, foram localizados no dia seguinte em uma fazenda na Zona da Mata de Minas Gerais. Segundo Hélio Silva, ao ser detido Raimundo Padilha tentou o suicídio, sendo solto pouco depois. No dia 3 de setembro de 1938, foi condenado a três meses de prisão e, em decisão tomada dois dias depois, o Tribunal de Segurança Nacional não tomou conhecimento de recurso impetrado em seu favor.

Com o fracasso da intentona integralista, Plínio Salgado exilou-se em Portugal, indicando Raimundo Padilha para substituí-lo na chefia do movimento no Brasil e dando as diretrizes para seu trabalho, através de comunicados datados de 5 de setembro de 1939 e 20 de agosto de 1940. Padilha procurou articular-se com os chefes remanescentes, menos atingidos pelas medidas punitivas do governo, particularmente os de São Paulo. Em reunião realizada no bairro de Vila Mariana, na capital paulista, expôs a Olbiano de Melo, Alfredo Buzaid, José Loureiro Júnior, Miguel Reale, Roland Corbisier, Cirilo Júnior e Mário Cabral, entre outros, a orientação enviada por Plínio no sentido de promover a aproximação com Vargas, não aceitando a contestação esboçada por alguns dos presentes.

Em novembro de 1942, foi envolvido como réu no processo instalado contra as atividades da “quinta coluna” pró-Eixo no Brasil. Apesar de não ter sido condenado, ficou estabelecido, de acordo com os depoimentos colhidos, que Padilha manteve contatos com agentes de espionagem da Alemanha, chegando a receber a quantia de 11 contos e quinhentos para tomar as providências que produzissem informações sobre as bases norte-americanas e as atividades militares em geral no Norte do país. Para realizar esta missão, enviou ao Norte o tenente Carlos Astrogildo Correia que, ao voltar, entregou-lhe um relatório com as informações recolhidas. O fato de, revendo sua disposição inicial, não ter encaminhado o documento à sede de espionagem nazista, ao mesmo tempo em que decidia devolver a quantia recebida, salvou-o da condenação. Entretanto, por pressão do conselho antieixista do Banco do Brasil, teve que se demitir do cargo de inspetor e técnico em operações de câmbio que ocupava nesse estabelecimento.

No decorrer do ano de 1945, Padilha discordou de seus companheiros paulistas quanto ao comprometimento imediato das forças integralistas com alguma das candidaturas que já estavam sendo articuladas para a sucessão de Vargas. Considerando que não deveria haver vinculações apressadas, achava que a escolha do candidato a ser apoiado deveria levar em conta o seu programa partidário, seus companheiros de agremiação e sua atitude em relação às diretrizes gerais do integralismo. Os paulistas propunham o apoio imediato ao ministro da Guerra, general Eurico Dutra. Ao fim de muita hesitação, Padilha aceitou essa posição em 16 de novembro de 1945, depois da queda de Vargas (29 de outubro). Divulgou então o manifesto diretiva de Plínio Salgado, datado de 31 de julho desse ano, que dizia: “A Ação Integralista Brasileira era um partido e foi fechado; mas o integralismo é uma doutrina e ninguém o pode fechar.” Plínio resolvia que o integralismo não deveria assumir naquele momento uma feição partidária. Entretanto, em face da nova situação criada com o fim do Estado Novo, Padilha articulou e registrou o Partido de Representação Popular (PRP), formado por remanescentes da AIB.

 

Carreira parlamentar

Em 1950, elegeu-se primeiro suplente para a Câmara Federal pelo estado do Rio de Janeiro na legenda do PRP, tomando posse dois anos depois por ocasião da morte do deputado José Monteiro Soares Filho. Ao lado de Carlos Lacerda, Odilon Braga, José Eduardo Prado Kelly, Raul Pilla, Hamilton Nogueira, Heitor Beltrão, Fidélis do Amaral Neto, José Carlos Pereira Pinto, Alcides Carneiro e Herbert Levy, entre outros, fez parte do Clube da Lanterna, organização civil fundada em agosto de 1953 reunindo a ala mais radical da oposição a Getúlio Vargas na fase final de seu segundo governo, iniciado em 31 de janeiro de 1951.

Em 5 de agosto de 1954, o major-aviador Rubens Vaz foi assassinado a tiros na rua Toneleros, no Rio de Janeiro. O atentado visava Carlos Lacerda, seu acompanhante na ocasião e líder da campanha antigetulista, que saiu ferido. Afirmando que o presidente tinha ligações com o crime, a oposição aumentou suas denúncias contra o governo e o Clube da Lanterna emitiu um apelo ao ministro da Guerra, general Zenóbio da Costa, para que as forças armadas derrubassem Vargas. No auge dessa campanha o presidente se suicidou, 19 dias depois da morte do major Vaz.

Padilha disputou o pleito de 3 de outubro de 1954 na legenda da União Democrática Nacional (UDN), conseguindo novo mandato na Câmara Federal pelo estado do Rio. Nas eleições presidenciais do ano seguinte, o Clube da Lanterna inicialmente apoiou o dissidente do Partido Social Democrático (PSD), Etelvino Lins, mas, com a retirada da sua candidatura, Juarez Távora foi o escolhido. Sua chapa foi derrotada pela de Juscelino Kubitschek de Oliveira, obtendo o segundo lugar.

Setores udenistas alegaram fraude, abrindo uma crise política que levou a um movimento militar liderado pelo general Henrique Teixeira Lott (11/11/1955) para assegurar a posse do candidato eleito. Contra o voto de Padilha, o Congresso decidiu o impedimento dos presidentes Carlos Luz (em exercício) e Café Filho (vice de Getúlio, licenciado) e empossou o vice-presidente da Câmara, Nereu Ramos, que garantiu a posse de Juscelino em janeiro de 1956.

Padilha caracterizou-se no Congresso Nacional pela freqüência com que apontava a infiltração comunista nas forças armadas e na administração pública do governo Kubitschek. Em 10 de agosto de 1956, baseado em uma relação de nomes levada à Câmara pelo deputado Último de Carvalho, pronunciou um violento discurso denunciando à nação que o general Lott, ministro da Guerra, teria entregue postos de comando do Exército a elementos comunistas. Numa resposta, o general acusou-o de ter aderido à ideologia nazista durante a Segunda Guerra Mundial.

Em 1958, reelegeu-se deputado federal pelo estado do Rio na legenda da UDN e presidiu a Comissão de Relações Exteriores da Câmara. Quatro anos mais tarde, conseguiu novo mandato, tendo sido um dos parlamentares que mais combateram o reatamento de relações diplomáticas entre o Brasil e a União Soviética, ocorrido em 1962.

Forte opositor do presidente João Goulart, Raimundo Padilha foi um ardoroso defensor e porta-voz do movimento militar de 31 de março de 1964, tornando-se líder da maioria na Câmara durante o governo do marechal Humberto de Alencar Castelo Branco. Nessa condição, defendeu e participou da aprovação do projeto enviado pelo novo governo que reformava a Lei de Remessa de Lucros decretada em 1962 (nº 131), reduzindo as restrições ao capital estrangeiro. Ainda em 1964, tomou parte, juntamente com Mem de Sá e Guilhermino de Oliveira, da comissão incumbida de negociar o problema dos cidadãos franceses portadores de títulos emitidos no princípio do século para a construção de ferrovias. Esses papéis não haviam sido saldados pelo Tesouro Nacional, o que deu origem ao chamado Contencioso Francês, resolvido por essa comissão antes da visita do presidente Charles de Gaulle ao Brasil em outubro de 1964.

Nos debates parlamentares, defendeu também o Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG), formulado pelos ministros Roberto de Oliveira Campos (Planejamento e Coordenação Econômica) e Otávio Gouveia de Bulhões (Fazenda). O plano sintetizava as orientações fundamentais do novo governo no setor econômico-financeiro.

As relações de Carlos Lacerda com o presidente da República se deterioraram progressivamente já a partir de 1964, e quando ocorreu o rompimento, no ano seguinte, Raimundo Padilha foi um dos deputados que mais combateram as posições do então governador da Guanabara.

Em 27 de outubro de 1965, o presidente Castelo Branco editou o Ato Institucional nº 2 (AI-2), como decorrência imediata da crise surgida com a eleição dos oposicionistas Francisco Negrão de Lima e Israel Pinheiro para os governos dos estados da Guanabara e Minas Gerais. Entre outras medidas, o AI-2 extinguiu os partidos políticos existentes, sendo criadas pelo próprio governo duas novas agremiações: o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), de oposição, e a Aliança Renovadora Nacional (Arena), situacionista. Padilha se filiou à Arena, sendo novamente eleito em 15 de novembro de 1966 deputado federal pelo estado do Rio.

Integrante da comissão que preparou a Carta Constitucional outorgada em 1967, compareceu em 11 de dezembro de 1966 à reunião que discutiria os últimos detalhes da nova Constituição. Também estiveram presentes os ministros Carlos Medeiros (Justiça) e Roberto Campos (Planejamento) além dos senadores Daniel Krieger, Filinto Müller, Paulo Sarasate e Antônio Carlos Konder Reis, relator-geral do projeto.

Ainda nesse mês, seis deputados federais tiveram seus mandatos cassados, medida que surpreendeu a própria liderança parlamentar do governo. Foi grande, mas infrutífero, o trabalho desenvolvido por Raimundo Padilha junto ao presidente da Câmara, Adauto Lúcio Cardoso, para que este não renunciasse ao cargo.

Em 24 de janeiro de 1967, logo depois de promulgada a nova Constituição, pronunciou apaixonado discurso em sua defesa. Foi ainda relator do projeto do Código Tributário no Congresso Nacional e autor das leis de aposentadoria móvel, além de co-autor de várias leis de caráter financeiro, tais como a da Reforma Bancária e a da criação do Banco Central, além da Lei de Diretrizes e Bases do Ensino no Brasil.

 

Governador do estado do Rio

Em 3 de outubro de 1970, foi eleito pela Assembléia Legislativa fluminense governador do estado do Rio de Janeiro, cargo que ocupou até 15 de março de 1975, data em que ocorreu a fusão oficial dos estados do Rio e da Guanabara, assumindo o novo governo o almirante Floriano Peixoto Faria Lima. Padilha sempre se opôs a essa fusão, classificando-a de “vitória da tecnocracia”.

Ao final de seu período de governo, a administração de Raimundo Padilha, como muitas outras na época, foi objeto de reiteradas críticas e censurada pela má aplicação dos recursos públicos. Ficou notável, nesse particular, o aterro marítimo que executou em Niterói e que permaneceu inacabado e sem uso. Seu sucessor, considerando-os desnecessários, demitiu mais de três mil funcionários contratados por Padilha nos últimos momentos de sua gestão.

Faleceu na cidade do Rio de Janeiro, no dia 19 de setembro de 1988.

Era casado com com Iraci Quadrelli Padilha, com quem teve nove filhos.

Raimundo Padilha publicou Moeda enferma e estabilidade econômica e A Carta de São Francisco e a unidade do mundo.

Amélia Coutinho

 

FONTES: ARQ. CLUBE 3 DE OUTUBRO; CAFÉ FILHO, J. Sindicato; CÂM. DEP. Anais (1960-1 e 1961-1); CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1967-1971); CÂM. DEP. Relação dos deputados; CÂM. DEP. Relação nominal dos senhores; CAMPOS, Q. Fichário; CORRESP. GOV. EST. RJ; COSTA, M. Cronologia; Encic. Mirador; Estado de S. Paulo (20/9/88); Grande Encic. Delta; Globo (20/9/88); HILTON, S. Suástica; Jornal do Brasil (20/9/88); KUBITSCHEK, J. Meu; MACEDO, N. Aspectos; MELO, O. Marcha; NASSER, D. Revolução; SILVA, H. 1935; SILVA, H. 1937; SILVA, H. 1938; TAVARES, J. Radicalização; TRINDADE, H. Integralismo; UNIÃO NAC. ESTUDANTES. Quinta; Veja (28/5/75 e 28/9/88); VIANA FILHO, L. Governo.

 

 

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