REALE JUNIOR, Miguel

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Nome: REALE JUNIOR, Miguel
Nome Completo: REALE JUNIOR, Miguel

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
REALE JUNIOR, Miguel

REALE JÚNIOR, Miguel

*min. Just. 2002.

 

Miguel Reale Júnior nasceu em São Paulo em 1944, filho de Miguel Reale e Filomena Pucci Reale. Seu pai foi um dos líderes do movimento integralista e importante jurista, foi ainda reitor da Universidade de São Paulo (USP) de 1949 a 1950, revolucionário de 1964, e, novamente, esteve à frente da reitoria da USP de 1969 a 1973.

Em 1962, Miguel Reale Júnior ingressou na Faculdade de Direito da USP, concluindo o curso em 1968. Nesse mesmo ano, iniciou o doutorado em direito nessa mesma universidade e em 1969 tornou-se professor-assistente. Defendeu a tese de doutorado intitulada Dos estados de necessidade em 1971 e, em 1973, aprovado em concurso, passou a ocupar a livre-docência da Faculdade de Direito da USP, onde viria a permanecer até sua aposentadoria.

Membro do conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção de São Paulo, de 1974 a 1977, foi ainda conselheiro e presidente da Associação dos Advogados de São Paulo entre 1977 e 1978, e membro do Conselho Federal da OAB entre 1979 e 1983. Nesse período, participou das atividades em prol da redemocratização do país. Entre 1980 e 1984, fez parte das comissões que elaboraram o anteprojeto da parte geral do Código Penal e também da parte especial do Código Penal. Em 1982, participou da comissão revisora da parte geral do Código Penal. Integrou ainda as comissões do anteprojeto do Código de Processo Penal e do anteprojeto da Lei de Execuções Penais.

De 1983 a 1984 foi secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo no governo de Franco Montoro (1983-1987). Durante as discussões sobre a montagem ministerial do governo eleito Tancredo Neves teve seu nome sugerido para o Ministério da Justiça, contudo não chegou a ser efetivado o convite. Ainda em 1985, fez parte da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, que ficaria conhecida como Comissão Arinos, e foi criada pelo presidente José Sarney a fim de que elaborasse um esboço da próxima Constituição brasileira a ser proposto à Assembléia Nacional Constituinte. Nas discussões, defendeu um sistema de governo misto, “semipresidencialista”, no qual seria mantida a figura central do presidente da República, que, entretanto, passaria a contar com o auxílio de um primeiro-ministro no controle e coordenação dos ministérios e na execução do plano de governo. Durante a Assembléia Nacional Constituinte (ANC) assessorou Ulysses Guimarães, então presidente da ANC). Foi ainda presidente do Conselho Federal de Entorpecentes.

Em 1992, foi um dos redatores do pedido de impeachment que resultou no afastamento de Collor da presidência da República, em 29 de setembro. Em 1993, ano em que se realizou, por determinação constitucional, um plebiscito no qual o eleitorado brasileiro deveria escolher o sistema de governo (presidencialismo versus parlamentarismo) e a forma de Estado (monarquia versus república), defendeu o parlamentarismo e República, tendo coordenado a Frente Parlamentarista Nacional Ulysses Guimarães. No plebiscito venceu o presidencialismo e a forma republicana.

Em 1997, participou da comissão de modernização da legislação penal e em 1998, presidiu a Comissão encarregada da análise de responsabilidade do Estado em face dos mortos e desaparecidos políticos durante o regime militar instaladas durante o primeiro governo Fernando Henrique Cardoso (1995-1999).

No segundo governo de Fernando Henrique (1999-2003), foi convidado a presidir a comissão que apresentou proposta para a reforma do Código Penal Brasileiro e, em 2001, integrou uma comissão, instituída pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual, a fim de elaborar estudos para a reforma do Código de Processo Penal. Ainda em 2001, foi presidente da comissão do Ministério da Justiça encarregada de realizar o “Diagnóstico do Sistema Criminal Brasileiro”.

Em abril de 2002, foi nomeado ministro da Justiça em substituição a Aluísio Nunes Ferreira, que deixou o cargo para concorrer às eleições para deputado federal por São Paulo na legenda PMDB. Em julho do mesmo ano, entregou o cargo por discordar da decisão do então procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, de arquivar o pedido da OAB de intervenção federal no Espírito Santo por conta de denúncias da atuação do crime organizado em instituições do governo capixaba.

Em 2005, durante a crise política no governo Lula, desencadeada pelo escândalo do “mensalão”, suposto esquema de compra de votos de parlamentares da base aliada do governo Luís Inácio Lula da Silva (2003- ), coordenou o movimento Da indignação à Ação, formado por representantes da sociedade civil em defesa da moralidade político-eleitoral. Em março de 2006, defendeu o pedido de impeachment do presidente Lula, por crime de responsabilidade. A idéia do impeachment foi descartada. Em junho, encaminhou ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Melo, propostas para que o eleitor participasse de controle e fiscalização das eleições presidenciais que aconteceriam em outubro daquele mesmo ano. As propostas previam a realização de audiências públicas para a prestação de contas de candidatos majoritários, a ampla divulgação dos crimes eleitorais pelo TSE, para que a população soubesse o que era proibido, e a promoção de campanhas em defesa do “voto consciente” e da participação efetiva do eleitor durante o período de campanha, através de um “disque-denúncia” para crimes eleitorais e de representações que deveriam ser encaminhadas à Justiça Eleitoral ou ao Ministério Público Eleitoral. Ainda em 2006, foi o coordenador financeiro da campanha do ex-governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmim, à presidência da República, que em outubro foi derrotado por Lula, reeleito presidente da República.

Durante cerca de dez anos dedicou-se a advocacia, onde constituiu em 2012 o escritório Miguel Reale Júnior Sociedade de Advogados, em conjunto com o colega de escritório Filipe Vergniano Magliarelli.

Voltou à cena política em 2015, no início do segundo mandato de Dilma Rousseff, quando começaram as primeiras discussões sobre a possibilidade de impeachment da presidente. Consultado a dar um parecer técnico acerca do assunto, chegou a afirmar que a presidente só poderia ser alvo de impeachment por algo ocorrido a partir de seu segundo mandato. Ao longo desse ano, a Câmara dos Deputados recebeu cerca de 50 pedidos de impeachment contra Dilma, a maior parte desses pedidos foi arquivada por falta de material probatório. Entretanto, em 2 de dezembro, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ) acolheu o pedido protocolado em outubro, elaborados pelos juristas Miguel Reale Jr., Janaína Conceição Paschoal e Hélio Bicudo e subscritos por três líderes de movimentos populares que articularam as manifestações ocorridas em várias cidades do país; eram eles Kim Patroca Kataguiri (Movimento Brasil Livre – MBL), Rogério Chequer (Vem pra rua) e Carla Zambelli Salgado(Movimento contra a corrupção). Nesse pedido os denunciantes formularam a acusação de crime de responsabilidade contra a presidente Dilma com base no artigo 85 da Constituição Federal e na Lei 1.079/1950. O argumento principal dizia respeito à violação, por parte da presidente, de leis relativas ao orçamento e ao controle fiscal, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essa violação teria sido cometida com a edição de decretos de créditos suplementares sem a aprovação do Congresso Nacional e a realização de operação de crédito com instituição financeira controlada pela União. Em 11de abril a Comissão Especial da Câmara aprovou por 38 votos favoráveis e 27 contrários parecer do deputado Jovair Arantes (PTB/GO) pela continuidade do processo de impeachment.

O pedido foi encaminhado ao plenário de Câmara para ser votada a sua admissibilidade. Em sua primeira audiência pública da comissão que analisaria o pedido de impeachment, Miguel Reale Jr afirmou que as “pedaladas fiscais” – que constituíam no atraso de pagamento ao Banco do Brasil por subsídios agrícolas referentes ao Plano Safra -, configuravam crime grave por esconderem o déficit fiscal e transformarem despesa em superávit primário. Segundo o jurista, a União contraiu empréstimos com instituições que ela mesma controlava – como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - o que seria proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal; segundo ele, as “pedaladas fiscais”, iniciadas em 2014, continuaram em 2015, movimentando “volumes extraordinários” de cerca de R$ 40 bilhões. E isto também configuraria crime de falsidade ideológica devido ao não registro das operações junto ao Banco Central; teria sido falseada uma realidade fiscal que o país não tinha, e no momento em que se quebrava o equilíbrio fiscal, se levaria à inflação e ao desemprego, com reflexos nas classes mais pobres.

A votação no plenário da Câmara dos Deputados ocorreu no dia 17 de abril de 2016, quando 367 deputados federais foram favoráveis e 137 votaram contra. O pedido então foi encaminhado para o Senado Federal. Em 6 de maio, a Comissão Especial do Senado aprovou por 15 a 5 parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) favorável à abertura do processo de impeachment na Casa. Em 12 de maio, em sessão plenária, 55 senadores votaram a favor e 22 contra a abertura do processo de impeachment. Dilma Rousseff foi afastada temporariamente do cargo, assumindo interinamente o vice-presidente, Michael Temer.

Os senadores durante o processo de impeachment, segundo determinação da Constituição Federal, desempenhavam função de juízes. Portanto, foi montada uma Comissão Especial de Impeachment para apurar as denúncias do processo, ouvir testemunhas da acusação e da defesa e debater política e juridicamente o caso. No dia 10 de agosto Miguel Reale Jr encaminhou presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowsk, que presidia o julgamento do impeachment, documento intitulado Libelo Acusatório contra Dilma Rousseff, assinado também por Hélio Bicudo e Janaína Paschoal, que continha as acusações finais dos denunciantes.  Finalizados os trâmites, o processo seguiu para sua fase final, que transcorreu nos dias 29, 30 e 31 de agosto. No primeiro dia, a presidente afastada foi ao plenário do Senado fazer a sua defesa e responder aos questionamentos dos senadores. Depois, acusação e defesa fizeram seus discursos finais, seguidos pelos discursos, também finais dos senadores contra e a favor do impeachment. Em seu pronunciamento no Senado, Reale Jr. iniciou sua explanação com um desagravo às famílias de pessoas que foram torturadas pelo coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra durante a ditadura militar; lamentou que o pedido de impeachment tivesse servido de oportunidade para a homenagem ao torturador, feita pelo deputado Jair Bolsonaro (PSC/RJ), durante a sessão da que autorizou a abertura do processo de impeachment. Em suas argumentações finais, o advogado criticou Dilma por atribuir o processo a uma trama urdida por Eduardo Cunha, afirmou que a sociedade brasileira tinha ido às ruas não por revanche partidária, mas porque entendia que estaria ocorrendo um descaso por parte do governo. Em um discurso extremamente político, pediu a punição da presidente afastada pela caracterização de crime de responsabilidade e dolo, pelo uso dos bancos oficiais para financiar o Tesouro, criticou a gestão do Plano Safra – cujos pagamentos eram canalizados pelo Banco do Brasil; reafirmou ainda que as pedaladas fiscais – atrasos nos repasses da União para os bancos públicos- , seriam operações de crédito. E ainda que as pedaladas fiscais tivessem ocultado das contas públicas as dívidas com os bancos públicos, gerando superávit primário falso e enganando o mercado e a população. Criticou ainda o descontrole das contas públicas e o aparelhamento do Estado. Declarou ainda que o processo de impeachment era legítimo e que não teria ferido direitos. Afirmou que a perda do mandato era justificável pela graves crises política e econômica que o país estava enfrentando.

A votação decisiva ocorreu no dia 31 de outubro. Todavia, antes que tivesse início, o primeiro-secretário do Senado, senador Vicentinho Alves, apresentou um requerimento da bancada do PT, que pedia o destaque do texto da votação que falava da penalidade aplicada ao presidente que sofreria impeachment. O texto integral previa a destituição do cargo e a perda dos direitos políticos, isto é, a inabilitação para o exercício de funções públicas, por oito anos. O requerimento pedia que ocorressem duas votações, uma para cada quesito da sentença. Os senadores votariam: 1) a favor ou contra a perda do mandato da presidente e 2) a favor ou contra a perda dos direitos políticos. O requerimento foi deferido pelo presidente da mesa, Ricardo Lewandowski. Ocorreram, então, duas votações e a presidente foi destituída do cargo por 61 votos, mas ficou com os seus direitos políticos preservados, quando 42 senadores optaram por não deixar Dilma inabilitada para o exercício de funções públicas, contra 36 que se opuseram. 

Esse “fatiamento” do texto da pena gerou intensa discussão entre juristas, políticos e jornalistas, já que foi considerado inconstitucional por muitos. O PMDB e PSDB, em ação coletiva com outros partidos, questionaram o fatiamento da votação do impeachment e pediram que o STF suspendesse os direitos políticos da ex-presidente. Entretanto, Miguel Reale Jr., Hélio Bicudo e Janaína Paschoal decidiram não recorrerem da decisão.


Foi ainda presidente da comissão constituída pela Secretaria Nacional Antidrogas para elaboração de um projeto que substituísse o projeto de Lei Anti-Tóxicos, em tramitação no Congresso Nacional, e presidente da comissão constituída pela Secretaria Nacional Antidrogas, para elaboração, em conjunto com a Argentina, da Carta de Princípios Diretivos de Prevenção e Repressão ao Tráfico de Entorpecentes. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros e do Instituto dos Advogados de São Paulo, do Instituto Luso-Brasileiro de Direito Comparado, do conselho jurídico da Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP) e da Academia Paulista de Letras e membro honorário do Colégio de Advogados da República Argentina. 

Publicou diversos livros de doutrina, coletânea de pareceres jurídicos e inúmeros artigos publicados em revistas jurídicas, brasileiras e estrangeiras. Dentre eles destacamos: Estados de necessidade. São Paulo: Bushatsky, 1971; Novos rumos do sistema criminal. Rio de Janeiro: Forense, 1983; Parte geral do Código Penal: nova interpretação. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1988; Direito penal aplicado. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1990; v.2, São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1992; v.  3. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1992; v. 4. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1994; Teoria do delito. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 1998; Questões atuais de direito. Belo Horizonte: Del Rey, 2000; Instituições de direito penal: parte geral. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009. Publicou ainda os (três) romances Dez mulheres. São Paulo: Best Seller, 2004; Avessos. São Paulo: Ed. Manole, 2005; Escuridão na clareira (2006), O rio e o mar (2007) e O juramento (2009).

 

Adrianna Setemy/Regina Hippolito(atualização)

 

FONTES: AMORIM NETO, Octavio. Presidencialismo e governabilidade nas Américas. Rio de Janeiro: Editora FGV, Konrad Adenauer Stiftung, 2006;  Biografia – Miguel Reale Junior. Disponível em: www.mj.gov.br/services/; AMORIM NETO, Octavio. A reforma do sistema de governo: rumo ao parlamentarismo ou ao semipresidencialismo? In: SOARES, Gláucio Ary Dillon; RENNÓ, Lucio R. (Orgs.) Reforma política: lições de história recente. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006, p. 316-344 ; FHC confirma Miguel Reale Jr. Para ministro da Justiça. Gazeta Mercantil. Brasília, 02/04/2002; OYAMA, Thaís. Entrevista com Miguel Reale Junior. Veja, 19 de abril de 2006; http://www.presidencia.gov.br/info_historicas/galeria_pres/galfhc/index_html_interna/. Portal Terra. Disponível em: https://noticias.terra.com.br 02/09/2016. Acesso em: 02/02/2017; https://www.miguelrealejr.adv.br/. Acesso em: 02/02/2017; Portal G1. Disponível em: http://g1.globo.com 30/08/3016, 31/08/2016. Acesso em: 02/02/2017; Senado Federal. Disponível em: http://www12.senado.leg.br/ . Acesso em: 02/02/2017; O Estado de São Paulo. Disponível em: http://politica.estadao.com.br/26/08/2016. Acesso em: 02/02/2017; Valor Econômico. Disponível em: http://www.valor.com.br/10/08/2016. Acesso em: 02/02/2017; Correio Braziliense. Disponível em: http://www.correiobraziliense.com.br 30/08/2016. Acesso em 02/02/2017. Câmara dos Deputados. Disponível em: http://www2.camara.leg.br. Acesso em 01/02/2017.

 

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