REALE JUNIOR, Miguel

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Nome: REALE JUNIOR, Miguel
Nome Completo: REALE JUNIOR, Miguel

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
REALE JUNIOR, Miguel

REALE JÚNIOR, Miguel

*min. Just. 2002.

 

Miguel Reale Júnior nasceu em São Paulo em 1944, filho de Miguel Reale e Filomena Pucci Reale. Seu pai foi um dos líderes do movimento integralista e importante jurista, foi ainda reitor da Universidade de São Paulo (USP) de 1949 a 1950, revolucionário de 1964, e, novamente, esteve à frente da reitoria da USP de 1969 a 1973.

Em 1962, Miguel Reale Júnior ingressou na Faculdade de Direito da USP, concluindo o curso em 1968. Nesse mesmo ano, iniciou o doutorado em direito nessa mesma universidade e em 1969 tornou-se professor-assistente. Defendeu a tese de doutorado intitulada Dos estados de necessidade em 1971 e, em 1973, aprovado em concurso, passou a ocupar a livre-docência da Faculdade de Direito da USP.

Membro do conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção de São Paulo, de 1974 a 1977, foi ainda conselheiro e presidente da Associação dos Advogados de São Paulo entre 1977 e 1978, e membro do Conselho Federal da OAB entre 1979 e 1983. Nesse período, participou das atividades em prol da redemocratização do país. Entre 1980 e 1984, fez parte das comissões que elaboraram o anteprojeto da parte geral do Código Penal e também da parte especial do Código Penal. Em 1982, participou da comissão revisora da parte geral do Código Penal. Integrou ainda as comissões do anteprojeto do Código de Processo Penal e do anteprojeto da Lei de Execuções Penais.

De 1983 a 1984 foi secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo no governo de Franco Montoro (1983-1987). Durante as discussões sobre a montagem ministerial do governo eleito Tancredo Neves teve seu nome sugerido para o Ministério da Justiça, contudo não chegou a ser efetivado o convite. Ainda em 1985, fez parte da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, que ficaria conhecida como Comissão Arinos, e foi criada pelo presidente José Sarney a fim de que elaborasse um esboço da próxima Constituição brasileira a ser proposto à Assembléia Nacional Constituinte. Nas discussões, defendeu um sistema de governo misto, “semipresidencialista”, no qual seria mantida a figura central do presidente da República, que, entretanto, passaria a contar com o auxílio de um primeiro-ministro no controle e coordenação dos ministérios e na execução do plano de governo. Durante a Assembléia Nacional Constituinte (ANC) assessorou Ulysses Guimarães, então presidente da ANC). Foi ainda presidente do Conselho Federal de Entorpecentes.

Em 1992, foi um dos redatores do pedido de impeachment que resultou no afastamento de Collor da presidência da República, em 29 de setembro. Em 1993, ano em que se realizou, por determinação constitucional, um plebiscito no qual o eleitorado brasileiro deveria escolher o sistema de governo (presidencialismo versus parlamentarismo) e a forma de Estado (monarquia versus república), defendeu o parlamentarismo e República, tendo coordenado a Frente Parlamentarista Nacional Ulysses Guimarães. No plebiscito venceu o presidencialismo e a forma republicana.

Em 1997, participou da comissão de modernização da legislação penal e em 1998, presidiu a Comissão encarregada da análise de responsabilidade do Estado em face dos mortos e desaparecidos políticos durante o regime militar instaladas durante o primeiro governo Fernando Henrique Cardoso (1995-1999).

No segundo governo de Fernando Henrique (1999-2003), foi convidado a presidir a comissão que apresentou proposta para a reforma do Código Penal Brasileiro e, em 2001, integrou uma comissão, instituída pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual, a fim de elaborar estudos para a reforma do Código de Processo Penal. Ainda em 2001, foi presidente da comissão do Ministério da Justiça encarregada de realizar o “Diagnóstico do Sistema Criminal Brasileiro”.

Em abril de 2002, foi nomeado ministro da Justiça em substituição a Aluísio Nunes Ferreira, que deixou o cargo para concorrer às eleições para deputado federal por São Paulo na legenda PMDB. Em julho do mesmo ano, entregou o cargo por discordar da decisão do então procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, de arquivar o pedido da OAB de intervenção federal no Espírito Santo por conta de denúncias da atuação do crime organizado em instituições do governo capixaba.

Em 2005, durante a crise política no governo Lula, desencadeada pelo escândalo do “mensalão”, suposto esquema de compra de votos de parlamentares da base aliada do governo Luís Inácio Lula da Silva (2003- ), coordenou o movimento Da indignação à Ação, formado por representantes da sociedade civil em defesa da moralidade político-eleitoral. Em março de 2006, defendeu o pedido de impeachment do presidente Lula, por crime de responsabilidade. A idéia do impeachment foi descartada. Em junho, encaminhou ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Melo, propostas para que o eleitor participasse de controle e fiscalização das eleições presidenciais que aconteceriam em outubro daquele mesmo ano. As propostas previam a realização de audiências públicas para a prestação de contas de candidatos majoritários, a ampla divulgação dos crimes eleitorais pelo TSE, para que a população soubesse o que era proibido, e a promoção de campanhas em defesa do “voto consciente” e da participação efetiva do eleitor durante o período de campanha, através de um “disque-denúncia” para crimes eleitorais e de representações que deveriam ser encaminhadas à Justiça Eleitoral ou ao Ministério Público Eleitoral. Ainda em 2006, foi o coordenador financeiro da campanha do ex-governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmim, à presidência da República, que em outubro foi derrotado por Lula, reeleito presidente da República.

Foi ainda presidente da comissão constituída pela Secretaria Nacional Antidrogas para elaboração de um projeto que substituísse o projeto de Lei Anti-Tóxicos, em tramitação no Congresso Nacional, e presidente da comissão constituída pela Secretaria Nacional Antidrogas, para elaboração, em conjunto com a Argentina, da Carta de Princípios Diretivos de Prevenção e Repressão ao Tráfico de Entorpecentes. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros e do Instituto dos Advogados de São Paulo, do Instituto Luso-Brasileiro de Direito Comparado, do conselho jurídico da Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP) e da Academia Paulista de Letras e membro honorário do Colégio de Advogados da República Argentina. 

Publicou diversos livros de doutrina, coletânea de pareceres jurídicos e inúmeros artigos publicados em revistas jurídicas, brasileiras e estrangeiras. Publicou ainda três romances Escuridão na clareira (2006), O rio e o mar (2007) e O juramento (2009).

 

Adrianna Setemy

 

FONTES: AMORIM NETO, Octavio. Presidencialismo e governabilidade nas Américas. Rio de Janeiro: Editora FGV, Konrad Adenauer Stiftung, 2006;  Biografia – Miguel Reale Junior. Disponível em: www.mj.gov.br/services/; AMORIM NETO, Octavio. A reforma do sistema de governo: rumo ao parlamentarismo ou ao semipresidencialismo? In: SOARES, Gláucio Ary Dillon; RENNÓ, Lucio R. (Orgs.) Reforma política: lições de história recente. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2006, p. 316-344 ; FHC confirma Miguel Reale Jr. Para ministro da Justiça. Gazeta Mercantil. Brasília, 02/04/2002; OYAMA, Thaís. Entrevista com Miguel Reale Junior. Veja, 19 de abril de 2006; http://www.presidencia.gov.br/info_historicas/galeria_pres/galfhc/index_html_interna/

 

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