RENATO DE MELO VIANA

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Nome: VIANA, Renato
Nome Completo: RENATO DE MELO VIANA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
VIANA, RENATO

VIANA, Renato

*dep. fed. SC 1983-1992; const. 1987-1988; dep. fed. SC 1999-2003.

 

Renato de Melo Viana nasceu em Blumenau (SC) no dia 18 de julho de 1944, filho de Abelardo Viana e de Eli Pereira de Melo Viana.

Bacharel em ciências jurídicas e sociais pela Universidade Federal de Santa Catarina em 1967, durante o curso participou da fundação do diretório do Movimento Democrático Brasileiro em Blumenau.

Professor de direito penal na Fundação Universitária da Região de Blumenau (1968) e posteriormente vice-reitor da instituição (1974-1978), assessor (1971-1972) e depois chefe da assessoria jurídica da prefeitura (1972-1976) em novembro de 1976 elegeu-se prefeito de Blumenau pela legenda do MDB, tomando posse no cargo em janeiro de 1977.

Com a extinção do bipartidarismo em novembro de 1979 e a conseqüente reorganização partidária, filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), sucessor do MDB. Ainda em 1979, viajou à República Democrática Alemã e à República Federal da Alemanha a convite dos governos desses países. Vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Municipal (1981-1983), deixou a prefeitura em 1982, elegendo-se em novembro desse ano deputado federal pela legenda do PMDB.

Assumindo sua cadeira na Câmara dos Deputados em fevereiro do ano seguinte, tornou-se coordenador da bancada do seu partido (1983-1984). Na sessão de 25 de abril de 1984 votou a favor da emenda Dante de Oliveira, que restabelecia eleições diretas para presidente da República ainda nesse ano. Derrotada a proposição — faltaram 22 votos para que fosse levada à apreciação do Senado —, no Colégio Eleitoral, reunido em 15 de janeiro de 1985, Renato Viana votou no candidato oposicionista Tancredo Neves, eleito pela Aliança Democrática, uma união do PMDB com a dissidência do Partido Democrático Social (PDS) abrigada na Frente Liberal, derrotando o candidato governista Paulo Maluf. Doente, Tancredo Neves não chegou a ser empossado, vindo a falecer em 21 de abril de 1985. Seu substituto foi o vice José Sarney, que já vinha exercendo o cargo interinamente, desde 15 de março desse ano.

Titular da Comissão de Serviço Público (1983-1987), que chegou a presidir de 1984 a 1985, época em que viajou à Tchecoslováquia, Áustria, Alemanha e Estados Unidos para tratar de assuntos relativos ao desenvolvimento da política termelétrica da região Sul. Participou também da Comissão de Constituição e Justiça (1985-1987), tendo atuado como suplente da Comissão do Interior (1983-1987) e da Comissão Mista do Orçamento (1986), retornando afinal à coordenação da bancada (1986-1987).

Nas eleições de novembro de 1986 elegeu-se deputado federal constituinte, na legenda do PMDB. Empossado em fevereiro de 1987, permaneceu como coordenador da bancada. Titular da Comissão de Sistematização e suplente da Subcomissão dos Deveres e Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos, da Comissão de Ordem Social, votou a favor do rompimento de relações diplomáticas com países que praticassem políticas de discriminação racial, da legalização do aborto, do voto facultativo aos 16 anos, da soberania popular, do turno ininterrupto de seis horas, do aviso prévio proporcional, da unicidade sindical, da limitação dos encargos da dívida externa, da criação de um fundo de apoio à reforma agrária. E contra a pena de morte, a limitação do direito de propriedade, o presidencialismo, o mandato de cinco anos para o então presidente José Sarney, a estabilidade no emprego, a remuneração 50% superior para o trabalho extra, a jornada semanal de 40 horas, e a desapropriação da propriedade produtiva.

Candidato a prefeito de Blumenau em novembro de 1988, foi derrotado por Vílson Kleinübing, do Partido da Frente Liberal (PFL). Dando continuidade ao exercício do mandato de deputado federal, exerceu a vice-liderança do PMDB na Câmara (1988-1989) e atuou como suplente (1988-1989) da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a aplicação dos recursos provenientes da emenda Calmon e da Comissão de Orçamento (1989). De 1989 a 1990 foi titular das comissões de Defesa Nacional, de Constituição e Justiça, e de Redação, além de suplente da Comissão de Serviço Público e ainda titular na CPI sobre o Sistema Globo de Rádio e Televisão.

Reeleito deputado federal em outubro de 1990, iniciou o novo mandato em fevereiro de 1991. Permanecendo como titular das comissões de Constituição e Justiça e de Redação, tornou-se suplente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Na sessão da Câmara dos Deputados de 29 de setembro de 1992, votou a favor da abertura do processo de impeachment do presidente Fernando Collor de Melo, acusado de crime de responsabilidade por ligações com um esquema de corrupção liderado pelo ex-tesoureiro de sua campanha presidencial Paulo César Farias, o PC.

No pleito de outubro seguinte foi eleito prefeito de Blumenau, sendo empossado em janeiro de 1993. Sua vaga coube ao suplente Edson Andrino. A essa altura, afastado da presidência logo após a votação na Câmara, Collor renunciara ao mandato em 29 de dezembro de 1992, pouco antes da conclusão do processo pelo Senado Federal, sendo efetivado na presidência da República o vice Itamar Franco, que já vinha exercendo o cargo interinamente desde o dia 2 de outubro.

Encerrado o mandato de prefeito em dezembro de 1996, Renato Viana dedicou-se à assistência jurídica de empresas na área do direito administrativo. De volta à política, em outubro de 1998 elegeu-se deputado federal na legenda do PMDB, iniciando o novo mandato em 1º de fevereiro de 1999 e participou das comissões de Constituição e Justiça, de Constituição e Justiça e de Redação e de Defesa Nacional.

Na Câmara, foi relator do Plano Plurianual de Investimentos e em 2000, votou a favor da criação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e, em 2002, também se posicionou favorável à prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

No pleito de outubro de 2002, tentou a reeleição e obteve uma suplência. Deixou a Câmara dos Deputados em janeiro de 2003, ao final da legislatura.

Em fevereiro foi empossado presidente do Badesc, a Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina. Deixou o cargo em abril de 2006, desincompatibilizando-se para concorrer pela quarta vez a deputado federal na legenda do PMDB. Em outubro, conquistou uma suplência.

Em novembro de 2007, assumiu a presidência do Bando Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Em 2008, passou a ocupar o cargo de diretor-financeiro.

Casou-se com Carmen Lúcia Rosa Viana, com quem teve três filhas.

 

Rejane Araújo

 

FONTES: ASSEMB. LEGISL. SC. Dicionário político; ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987-1988); CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1983-1987 e 1991-1995); COELHO, J. & OLIVEIRA, A. Nova; Diário Catarinense (7/10/98); Globo (26/4/84, 16/1/85 e 30/9/92); INF. BIOG.; Perfil parlamentar/IstoÉ; TRIB. SUP. ELEIT. Relação (1998).

http://www.alesc.sc.gov.br/portal/imprensa/leitor_noticia.php?codigo=7971

http://www.sc.gov.br/webimprensa/arquivo/noticias/fevereiro/05/badesc.htm

http://www.adjorisc.com.br/noticias/index.phtml?id_conteudo=117192

http://www.aenoticias.pr.gov.br/modules/news/article.php?storyid=39023

 

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