RLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA

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Nome: CAMPISTA, Carlos
Nome Completo: RLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA

Tipo: BIOGRAFICO


Texto Completo:
CAMPISTA, CARLOS

CAMPISTA, Carlos Alberto

*dep. fed. RJ 1991-1995, 1997-1999.

 

Carlos Alberto Tavares Campista nasceu em Campos (RJ) no dia 6 de abril de 1946, filho de José Campista Sobrinho e de Cênia Tavares Campista.

Estudou na Faculdade de Direito de Campos, formando-se em 1968. Logo em seguida iniciou a carreira de advogado, que mais tarde o projetaria na cena pública de sua cidade natal, sobretudo em razão de causas favoráveis a pensionistas e aposentados da previdência social. Durante a década de 1970, manteve estreita proximidade com a militância do clandestino Partido Comunista Brasileiro (PCB). Entre os anos de 1981 e 1982, ocupou a presidência da subseção de Campos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ). Sua primeira filiação partidária foi ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), em 1981. Estreou na vida política no pleito de novembro de 1982, quando concorreu, sem êxito, ao cargo de vice-prefeito de Campos na legenda do PMDB, formando chapa com o candidato a prefeito Jorge Renato Pereira Pinto.

Envolveu-se com o movimento de associações de moradores, presidindo a Federação de Associações de Moradores de Campos entre os anos de 1983 e 1987 e sendo um dos diretores da Federação das Associações de Moradores do Estado do Rio de Janeiro entre 1985 e 1987. Nessa mesma época, foi advogado do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do Açúcar de Campos, atuando também como advogado do Sindicato dos Médicos de Campos.

Em 1985, desligou-se do PMDB para participar da fundação do Partido Socialista Brasileiro (PSB). Nesta legenda, candidatou-se em novembro de 1986 a deputado federal constituinte pelo Rio de Janeiro, sendo derrotado. Transferiu-se para o Partido Democrático Trabalhista (PDT) em 1987 e em novembro de 1988 foi eleito vereador constituinte de Campos. Empossado em janeiro seguinte, foi presidente da Câmara Municipal entre 1989 e 1990. Nesse mesmo período, foi líder da comissão encarregada de elaborar a Lei Orgânica municipal.

No pleito de outubro de 1990, conseguiu sua eleição para deputado federal pelo Rio de Janeiro, na legenda do PDT. Sua campanha contou com o apoio decisivo do prefeito de Campos, Anthony Garotinho, e os seus votos se concentraram no Norte fluminense. Renunciou ao mandato de vereador e foi empossado na Câmara dos Deputados em fevereiro seguinte. Ainda em 1991, foi eleito primeiro-vice-presidente e, no ano seguinte, presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Na sessão da Câmara de 29 de setembro de 1992, votou a favor da abertura do processo de impeachment do presidente Fernando Collor de Melo, acusado de crime de responsabilidade por ligações com um esquema de corrupção liderado pelo ex-tesoureiro de sua campanha presidencial, Paulo César Farias. Afastado da presidência logo após a votação na Câmara, Collor renunciou ao mandato em 29 de dezembro de 1992, pouco antes da conclusão do processo pelo Senado, sendo efetivado na presidência da República o vice Itamar Franco, que vinha exercendo o cargo interinamente desde 2 de outubro.

Carlos Campista apresentou, em 1993, um projeto de lei regulamentando a participação dos empregados nos lucros da empresas, já assegurada pela Constituição de 1988. Apresentou projetos de restrição da tabela do imposto de renda e de aposentadoria especial para carteiros. Elaborou propostas de modificação da Consolidação das Leis Trabalhistas visando acelerar a tramitação de processos na Justiça do Trabalho e encaminhou um mandado de segurança coletivo exigindo que o aumento de remuneração para aposentados e pensionistas fosse equiparado ao do salário mínimo. Manifestou preocupação com questões regionais do seu reduto eleitoral, especialmente com obras públicas e subvenções para assistência social.

Nas principais matérias constitucionais apresentadas na Câmara dos Deputados ao longo da legislatura 1991-1995, votou a favor da criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) — imposto de 0,25% sobre transações bancárias criado como fonte complementar de recursos para saúde — e do fim do voto obrigatório, e foi contra a criação do Fundo Social de Emergência (FSE), que permitia ao governo retirar recursos de áreas como saúde e educação para ter maior liberdade de administração das verbas.

Reelegeu-se deputado federal, ainda no PDT, em outubro de 1994. Todavia, devido a suspeitas de fraude na apuração dos resultados, a eleição para deputados e senadores foi anulada. No novo pleito, em novembro, não conseguiu sua reeleição, obtendo apenas a primeira suplência. Deixou a Câmara em janeiro seguinte, ao final da legislatura.

Desligou-se do PDT em dezembro de 1995, devido a desentendimentos com o ex-prefeito de Campos e candidato derrotado ao governo estadual nas eleições de outubro do ano anterior, Anthony Garotinho. No mesmo mês filiou-se ao Partido Liberal (PL) no intuito de concorrer à prefeitura de Campos, o que, contudo, acabou não acontecendo.

Em novembro de 1996, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu revalidar o resultado do pleito de outubro de 1994 e anular o de novembro, garantindo aos vencedores da primeira eleição que foram derrotados na segunda o direito de assumir o mandato.

Campista retornou à Câmara dos Deputados em 3 de janeiro de 1997, na vaga aberta pela eleição de Edson Ezequiel para a prefeitura de São Gonçalo (RJ). Integrou-se aos trabalhos da Comissão de Seguridade Social e Família e em 17 de fevereiro seguinte foi efetivado no mandato com base na decisão do TSE de diplomar novamente a bancada do Rio de Janeiro de acordo com o resultado de outubro de 1994.

Ainda em fevereiro de 1997, votou a favor da emenda da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos e, em novembro seguinte, manifestou-se a favor do destaque ao projeto de reforma administrativa do Executivo federal que aprovou o fim da estabilidade no serviço público em caso de mau desempenho do servidor ou toda vez que os gastos com pessoal fossem superiores a 60% da arrecadação do Estado. Ainda em janeiro, transferiu-se para o Partido da Frente Liberal (PFL).

A sua filiação foi articulada em conversações com César Maia, correligionário na militância no PDT do Rio de Janeiro que migrara para o PFL. Durante o seu mandato, Campista apresentou um projeto que obrigava a serem efetuados em dinheiro os pagamentos de natureza alimentícia devidos pela previdência social e que não excedessem 30 salários mínimos.

No pleito de outubro de 1998 — ano em que foi membro da Comissão de Minas e Energia da Câmara —, candidatou-se à reeleição na legenda do PFL, não alcançando êxito. Em novembro seguinte, votou a favor do teto de 1.200 reais para aposentadorias no setor público e do estabelecimento de idade mínima e tempo de contribuição para o setor privado, itens que definiram a reforma da previdência. Deixou a Câmara em janeiro de 1999, ao final da legislatura.

Com o apoio do prefeito Arnaldo Viana, em outubro de 2004, Carlos Alberto Campista foi eleito, no segundo turno, prefeito de Campos na legenda do PDT, derrotando Geraldo Pudim, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – apoiado pela governadora do estado Rosinha Garotinho e pelo ex-governador Anthony Garotinho. Ao longo da campanha, os dois candidatos foram alvos de inúmeras denúncias de compra de votos e brigas judiciais.

Empossado em janeiro de 2005, contudo em maio a juíza Denise Apolinária dos Reis Oliveira anulou a eleição e determinou que Campista e o vice-prefeito Toninho Viana fossem cassados, multados e tornados inelegíveis por três anos. Campista recorreu e conseguiu uma liminar no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que concedeu o efeito suspensivo da sentença. Em novembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou a liminar e confirmou a anulação da eleição e a sentença contra Campista. Em 2007, filiou-se ao Partido dos Trabalhadores (PT).

Casou-se com Elizabeth Duncan Tavares Campista, com quem teve três filhos.

Gustavo Lopes/Miriam Aragão

 

FONTES: A Cidade (20, 21 e 22/9/92); CÂM. DEP. Deputados brasileiros. Repertório (1995-1999 e 1999-2003); Correio Brasiliense (22/10/91, 5/6, 13/9, 25 e 26/11, 4 e 8/12/92, 14/8/93); Dia (16/5, 11/9/91, 17/12/92); Diário do Congresso Nacional (18/12/91); Estado de S. Paulo (26/11/92, 30/5/93); Folha da Manhã (20/9/92, 31/8/93); Folha de S. Paulo (11 e 24/11/91, 18/9/94, 14/1/96, 29/9, 6/11/98); Gazeta Mercantil (25/8/93); Globo (5 e 22/10/91, 14 e 16/5, 2/6, 14/9, 27/11/92, 7 e 14/3, 17/8/93, 20/3/96, 5/2/97, 7/10/98); Hoje na Câmara (10 e 25/6, 10/9, 2/12/92); INF. Heleonora de Almeida Peixoto; Jornal de Brasília (18, 20 e 25/11/92, 17 e 18/8/93); Jornal do Brasil (27/11 e 10/12/92, 6/10/94, 2/1/97); Monitor Campista (19/11/92, 19 e 22/1/93); Perfil parlamentar/IstoÉ (1991); Tribuna da Imprensa (19/11/91); http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc0509200411.htm acesso em 9/10/09;

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc1405200502.htm acesso em 9/10/09

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc2311200527.htm acesso em 9/10/09

 

 

 

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