Ação Democrática Parlamentar (ADP)

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Nome: AÇÃO DEMOCRÁTICA PARLAMENTAR (ADP)
Nome Completo: Ação Democrática Parlamentar (ADP)

Tipo: TEMATICO


Texto Completo:

AÇÃO DEMOCRÁTICA PARLAMENTAR (ADP)

 

Bloco interpartidário surgido no primeiro semestre de 1961, com o objetivo de combater a infiltração comunista na sociedade brasileira. Era composto basicamente de parlamentares da União Democrática Nacional (UDN) e, em segundo plano, do Partido Social Democrático (PSD). Congregava também deputados do Partido Republicano (PR), do Partido Social Progressista (PSP), do Partido Democrata Cristão (PDC), do Partido Trabalhista Nacional (PTN), do Partido de Representação Popular (PRP), do Partido Libertador (PL) e um representante do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Fez oposição ao governo do presidente João Goulart (1961-1964) e deixou de existir após a subida dos militares ao poder, em março de 1964. Seu presidente foi o deputado João Mendes, da UDN da Bahia.

Organizada num primeiro momento em nível federal, na Câmara dos Deputados, a Ação Democrática Parlamentar estruturou-se posteriormente nas assembléias legislativas de alguns estados. Em meados de 1962, foram instaladas seções da ADP em Minas Gerais, em Pernambuco e em São Paulo, enquanto em Santa Catarina, no Paraná e no Espírito Santo o processo de instalação era posto em andamento.

Em outubro de 1961, a ADP contava com aproximadamente 155 membros na Câmara dos Deputados. Entre eles, incluíam-se Raul Pilla (PL do Rio Grande do Sul e integrante do conselho executivo do movimento), Bento Munhoz da Rocha (PR do Paraná), padre José de Sousa Nobre (PTB de Minas Gerais), Hamilton Prado (PTN de São Paulo), Antônio Geraldo Guedes (PL de Pernambuco), Alde Sampaio (UDN de Pernambuco), Dirceu Cardoso (PSD do Espírito Santo), Francisco Leite Neto (PSD de Sergipe) e Geraldo Freire (UDN de Minas Gerais).

Atuação

A organização da Ação Democrática Parlamentar no interior do Congresso ocorreu numa fase de crescente polarização da vida política brasileira, e constituiu uma resposta dos setores conservadores à Frente Parlamentar Nacionalista (FPN), agrupamento de deputados nacionalistas de esquerda atuante desde o governo de Juscelino Kubitschek (1956-1961). O confronto entre esses dois blocos interpartidários foi a tônica dos trabalhos parlamentares no decorrer da presidência de João Goulart, a ponto de Abelardo Jurema ter afirmado que, nesse período, os partidos políticos foram relegados a “uma existência apenas nominal”.

Definindo-se como um movimento de defesa das instituições democráticas, situado acima dos partidos políticos, a ADP proclamava-se contrária a “qualquer regime totalitário de esquerda ou de direita”. Adotava por lema os dizeres “Anticomunistas sempre; reacionários nunca”, e declarava-se a favor do progresso social, mas “sem gestos revolucionários”.

Partidária do alinhamento do Brasil ao bloco ocidental liderado pelos Estados Unidos, a ADP moveu cerrada oposição à política externa de aproximação com os países do Terceiro Mundo e da área socialista, inaugurada na presidência de Jânio Quadros (1961) e continuada no governo de Goulart. Em agosto de 1961, o movimento condenou veementemente a condecoração do ministro cubano Ernesto “Che” Guevara com a Grã-Cruz da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul pelo presidente Quadros, acusando o governo de degradar “a principal ordem honorífica brasileira” ao conferi-la a um servidor do “comunismo internacional”.

Já no governo Goulart, a ADP opôs-se à orientação seguida pelo ministro das Relações Exteriores, Francisco Clementino de San Tiago Dantas, que promoveu o reatamento das relações diplomáticas e comerciais do Brasil com a União Soviética e votou contra a expulsão de Cuba da Organização dos Estados Americanos (OEA).

No plano interno, a ADP era defensora intransigente da iniciativa privada e mostrava-se favorável à entrada de capitais estrangeiros na economia brasileira. Sua preocupação maior era o combate ao comunismo, que estaria ameaçando as instituições democráticas do país. Segundo seus membros, nunca o Partido Comunista Brasileiro (PCB) estivera tão ativo como naquele momento, infiltrando-se no Parlamento, nos órgãos do governo e nas próprias forças armadas. Era necessário, portanto, empreender uma efetiva pregação anticomunista nos sindicatos, nas universidades, nas praças públicas etc.

Nesse sentido, a Ação Democrática Parlamentar via com desconfiança o programa de reformas de base (reforma agrária, reforma urbana, reforma educacional, reforma bancária etc.) promovido por Goulart. Em março de 1963, devido ao grande peso da ADP dentro do Congresso, o Legislativo rejeitou um projeto de lei de reforma agrária enviado pelo presidente propondo a indenização dos proprietários de terras através de apólices do governo e não em moeda corrente.

Os candidatos indicados pela ADP para as eleições legislativas e para o governo de alguns estados, realizadas em outubro de 1962, foram acusados de receber financiamento do Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD), organização que recolhia contribuições em dinheiro entre empresários brasileiros e estrangeiros com o fim de auxiliar os políticos que faziam oposição ao presidente João Goulart. O movimento também foi acusado de manter ligações com o Instituto de Pesquisas Econômicas e Sociais (IPÊS), organização de empresários do Rio de Janeiro e de São Paulo fundada no início de 1962 e que também fazia oposição ao presidente da República.

Sérgio Lamarão

 

FONTES: CÂM. DEP. Anais (1961-10, 1962-1-3 e 11); Correio da Manhã (19/10/61); JUREMA, A. Sexta-feira; RAMOS, P. Como; SKIDMORE, T. Brasil; VÍTOR, M. Cinco.

 

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