Acordo de Pagamentos Anglo-Brasileiros (1940)

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Nome: ACORDO DE PAGAMENTOS ANGLO-BRASILEIRO (1940)
Nome Completo: Acordo de Pagamentos Anglo-Brasileiros (1940)

Tipo: TEMATICO


Texto Completo:

ACORDO DE PAGAMENTOS ANGLO-BRASILEIRO (1940)

 

Com a eclosão da Segunda Guerra Mundial, a principal preocupação das autoridades britânicas encarregadas da gestão da política econômico-financeira orientou-se no sentido de minimizar o custo a curto prazo dos suprimentos vitais ao esforço de guerra. Foi adotada uma política geral de negociação de acordos bilaterais de pagamentos com países cujo balanço de pagamentos com o Reino Unido fosse favorável. No caso brasileiro, a possibilidade de ser assinado um acordo foi examinada e rejeitada em 1939 em vista de o saldo do balanço bilateral de pagamentos ser favorável ao Reino Unido.

A intensificação das compras britânicas de carne e algodão no Brasil propiciou a negociação de um acordo de pagamentos em meados de 1940, pois previa-se em Londres que o balanço bilateral de pagamentos se tornasse favorável ao Brasil. O princípio básico de operação dos acordos firmados pelo Reino Unido durante a guerra previa o depósito em contas especiais em Londres de todos os pagamentos aos parceiros comerciais e financeiros do Reino Unido que se originassem da área da libra esterlina, não havendo cláusula específica referente às condições de liberação futura. Assim, assegurava-se o fluxo de mercadorias essenciais, sem contrapartida obrigatória em termo de fluxo de exportações britânicas, cujo volume não podia ser mantido sem prejuízo do esforço de guerra.

O acordo anglo-brasileiro incluía as seguintes cláusulas principais: 1) todos os pagamentos comerciais e financeiros entre o Brasil e a área esterlina seriam contratados em libras; 2) a taxa de câmbio mil-réis/libra seria baseada em uma paridade fixa de 4,025 dólares por libra; 3) todos os pagamentos a credores brasileiros seriam depositados em contas especiais tipo A de bancos brasileiros em bancos londrinos; 4) estes depósitos poderiam ser utilizados apenas para a liquidação de compromisso na área esterlina; 5) depósitos que ultrapassassem um milhão de libras na conta A do Banco do Brasil no Banco da Inglaterra seriam transferidos a uma conta tipo B, garantida contra a desvalorização da libra esterlina com base na cotação média oficial do ouro em Londres (168/6 por onça).

A reação oficial brasileira ao acordo, embora caracterizada por certa incompreensão de seus mecanismos básicos de operação — especialmente de suas conseqüências no longo prazo —, insistiu em interpretá-lo como envolvendo indiretamente um compromisso britânico no sentido de manter as contas brasileiras em Londres com saldo favorável. Embora a interpretação britânica fosse diametralmente oposta, isto é, de que se não houvesse fundos disponíveis nas contas brasileiras bloqueadas, os pagamentos deveriam ser efetivados em dólares, a prática comprovou que a posição brasileira era mais realista. De fato, em 1940-1941, a balança bilateral comprovou ser desfavorável ao Brasil, obrigando o Tesouro britânico a adotar inúmeros artifícios para manter o saldo positivo das contas brasileiras: permitiu-se a liquidação em libras de exportações brasileiras para terceiros países, aumentou-se o volume de compras britânicas no Brasil, tornou-se mais rígido o controle de exportações britânicas para o Brasil e tratou-se de adiantar recursos à conta das compras futuras do Reino Unido no mercado brasileiro.

Depois de meados de 1941, a posição das contas brasileiras transformou-se, na medida em que se intensificava o programa britânico de comprar no Brasil, colocando finalmente o Brasil, no registro irônico das autoridades britânicas, em condições de liquidar os títulos de sua dívida pública externa ou encampar alguns dos investimentos britânicos no país. O saldo das contas bloqueadas brasileiras em Londres cresceu de menos de dois milhões de libras em fins de 1941 para 15 milhões de libras em dezembro de 1942 e 35 milhões de libras em fins de 1943. A acumulação acelerada de saldos foi evitada em 1944 e 1945 pelos dispêndios acarretados pela liquidação de ativos britânicos no Brasil e de títulos da dívida pública, tal como previsto pelo esquema Sousa Costa de 1943. Em maio de 1945 os depósitos brasileiros bloqueados eram da ordem de 40 milhões de libras.

A acumulação de saldos em libras, embora favorável ao Reino Unido no médio prazo, na medida em que não assegurava acesso a importações de origem britânica por parte dos países credores, comprometia no longo prazo a manutenção da libra como moeda-referência internacional. As exigências de curto e médio prazos, entretanto, em geral prevaleceram sobre as preocupações relativas ao futuro internacional da libra, para desconforto dos gestores da política econômica britânica.

O processo de descongelamento dos depósitos brasileiros em libras esterlinas foi extremamente lento e objeto de sucessivos acordos entre 1946 e 1948. Entre meados de 1945 e março de 1947 os saldos bloqueados brasileiros elevavam-se de 40 milhões de libras para 68 milhões, sendo política explícita do governo britânico impedir o seu descongelamento através de déficits em conta corrente de sua balança de pagamentos com os países credores. Assim, os saldos congelados desconhecidos pelo acordo provisório de abril de 1947 entre o Banco do Brasil e o Banco da Inglaterra, que montavam a 65 milhões de libras, foram basicamente aplicados, até sua completa extinção em 1950, na liquidação de ativos britânicos no Brasil, especialmente ferrovias, e no resgate antecipado de títulos da dívida pública externa brasileira expressos em moeda britânica. Por diversas vezes as autoridades britânicas insistiram junto às autoridades brasileiras no sentido de que, em vista de o esforço de guerra haver sido distribuído de forma desigual entre os Aliados, caberia ao Brasil propor a redução, sem contrapartida, de seus saldos bloqueados em libras esterlinas no exterior. Esta posição, explicitada com vigor especialmente pelo chanceler do Erário Hugh Dalton em famoso discurso pronunciado em 6 de maio de 1947 na Câmara do Comércio Anglo-Brasileira, foi refutada pelo governo brasileiro com base em argumento duplo: de um lado, boa parte dos saldos referia-se a compras britânicas após o término da guerra e, de outro, o Brasil havia, na medida de suas possibilidades limitadas, contribuído econômica e militarmente para a derrota do Eixo.

Embora as conseqüências desfavoráveis da desvalorização da libra esterlina em 1949 tenham sido evitadas pela inclusão de cláusulas efetivas de reajuste dos saldos brasileiros, a longa história do processo de descongelamento desses saldos sugere enfaticamente que perdeu-se, em 1943, por ocasião da negociação do esquema Sousa Costa relativo à dívida externa, a ocasião de liquidar boa parte da dívida externa em libras em condições provavelmente mais favoráveis do que as obtidas no período 1946-1950.

Marcelo de Paiva Abreu

colaboração especial

FONTES: ABREU, M. Brazil; MIN. FAZ. Relatório; SAYERS, R. Financial.

 

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