Acordo MEC-USAID

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Nome: ACORDO MEC-USAID
Nome Completo: Acordo MEC-USAID

Tipo: TEMATICO


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ACORDO MEC-USAID

 

Desde a década de 1950, vários acordos foram assinados entre os governos do Brasil e dos EUA, com a finalidade de promover, direta ou indiretamente, a cooperação cultural entre os dois países. No entanto, apesar da importância e significação histórica desses acordos, foram aqueles relativos à assessoria para planejamento do sistema de ensino, particularmente do ensino superior, assinados em 1965 e 1967, que representaram o clímax das discussões em torno da colaboração técnica Brasil-Estados Unidos no âmbito da educação.

Em 23 de junho de 1965 foi firmado um primeiro acordo entre o Ministério da Educação e Cultura (MEC), representado pelo ministro Flávio Suplicy de Lacerda, e a United States Agency for International Development (USAID), representada por seu diretor Stuart Van Dyke. Este primeiro acordo relativo ao ensino superior passou mais de um ano sem ser divulgado (até novembro de 1966), e, ao sê-lo, foi recebido pelo meio universitário com grandes reservas e objeções.

Para a execução desse acordo, a ser realizada através da Diretoria do Ensino Superior do MEC, ficou determinada a constituição de uma equipe mista, composta de cinco membros de cada país. Esta equipe atuaria junto ao MEC com o nome de Equipe de Planejamento do Ensino Superior (EPES), depois Equipe de Assessoria ao Planejamento do Ensino Superior (EAPES), cabendo-lhe: a) fazer uma análise em profundidade da situação desse nível de ensino no país e determinar o que constituiria um sistema de ensino superior ideal para o Brasil; b) estabelecer confrontos entre as características ideais e as necessidades constatadas; c) apresentar, de modo a chegar a um plano de longo alcance para o desenvolvimento, medidas necessárias à execução do plano, mediante reformas consideradas necessárias ao sistema; e d) finalmente, desenvolver todo um esforço de planejamento, a fim de garantir um equilíbrio essencial entre análise e ação.

No início do governo Costa e Silva, apesar da grande discussão em torno desse acordo, foi assinado, em 9 de maio de 1967, novo Convênio de Assessoria ao Planejamento do Ensino Superior, pelo ministro Tarso Dutra, representando o MEC, e por William Ellis, da USAID-Brasil. O convênio tinha como finalidade “assessorar o trabalho da Diretoria (do Ensino Superior) nos seus esforços para atingir a expansão e o aperfeiçoamento, a curto e a longo prazos, do sistema de ensino superior brasileiro, através do processo de planejamento que torna possível a preparação e a execução, por parte das autoridades brasileiras, de programas com o objetivo de atender às crescentes necessidades desse setor”.

Dentre os defensores do acordo, a opinião era a de que os técnicos brasileiros não seriam capazes de realizar a contento tal tarefa, que se tornara imperiosa, fazendo-se necessária a assessoria de técnicos familiarizados com a organização das universidades norte-americanas, tidas como modelo para as brasileiras.

Já os críticos do acordo atacavam a cópia dos modelos norte-americanos, antevendo a privatização do ensino superior, a subordinação do ensino aos interesses imediatos da produção, a ênfase na técnica em detrimento das humanidades e a eliminação da gratuidade nas universidades oficiais.

Depois de enfrentar problemas na constituição do setor brasileiro, a Equipe de Assessoria ao Planejamento do Ensino Superior teve seu relatório publicado em 1968 pelo MEC, o qual veio a ser importante subsídio para o Grupo de Trabalho da Reforma Universitária, organizado em julho daquele ano.

Luís Antônio Cunha

colaboração especial

FONTES: ALVES, M. Beabá; FÁVERO, M. Universidade; GOERTZEL, T. Mec; MIN. EDUCAÇÃO E CULTURA. Relatório.

 

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