Acordos do Trigo

Ajuda
Busca

Acervos
Tipo
Verbete

Detalhes

Nome: ACORDOS DO TRIGO
Nome Completo: Acordos do Trigo

Tipo: TEMATICO


Texto Completo:

ACORDOS DO TRIGO

 

Ajustes comerciais firmados entre o Brasil e os Estados Unidos na década de 1950 visando ao escoamento de excedentes agrícolas norte-americanos.

Antecedentes

No início da década de 1950, os índices de produção agrícola nos Estados Unidos ultrapassaram não só as necessidades normais de sua demanda interna, como ainda as parcelas destinadas às exportações para seus mercados tradicionais. Essa superprodução criou para o governo impasses muito significativos: se fosse devolvida ao consumo, provocaria total desequilíbrio no mercado, gerando dificuldades indesejáveis na área produtora; se fosse mantida em estocagem, além de sobrecarregar o Tesouro, ocuparia espaço vital para a absorção de novas safras.

Diante disso, o Congresso dos Estados Unidos aprovou a Lei nº 480, denominada de Assistência e Desenvolvimento ao Comércio Agrícola, que passou a vigorar a partir de 1954, através da qual o governo ficaria autorizado a negociar os excedentes agrícolas em condições especiais, à margem, portanto, dos critérios comerciais comuns.

Acordos dessa natureza, tendo como base o escoamento de excedentes agrícolas dos Estados Unidos, foram estabelecidos com vários países e, de modo particular, com o Brasil. Pelo fato de o trigo constituir o cereal de maior destaque nessas operações de comercialização, esses ajustes passaram a ser conhecidos no Brasil como Acordos do Trigo.

Os Acordos

O primeiro Acordo do Trigo, negociado durante o governo de João Café Filho (1954-1955) pelo ministro da Fazenda José Maria Whitacker, foi firmado em 16 de novembro de 1955, já no governo transitório do senador Nereu Ramos, no valor de 41.220.000 dólares, prevendo as vendas negociadas dos seguintes produtos: trigo, 31 milhões de dólares; farinha de trigo, 1.100.000 dólares; cereais para forragem, 3.010.000 dólares; banha, 1.790.000 dólares, e fumo capeiro, 250 mil dólares. A estimativa do transporte marítimo para 50% dos produtos era de 4.070.000 dólares.

O primeiro acordo, como os demais, fixava o prazo de 40 anos para sua validade, indicava o cruzeiro como moeda básica de pagamento e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDE) como fiscal de sua execução e depositário do resultado de suas operações. O prazo de carência foi de quatro anos e as taxas de juros variáveis entre 3 e 5% anuais. Do montante da negociação, 24% seriam entregues aos Estados Unidos para a cobertura de suas despesas no Brasil, inclusive a manutenção de sua embaixada e unidades consulares, e 76% ficariam à disposição do governo brasileiro, a título de empréstimo, para financiamento de projetos de desenvolvimento econômico.

O segundo acordo, assinado já no governo do presidente Juscelino Kubitschek, em 31 de dezembro de 1956, tinha o valor global de 138.700.000 dólares, destinando-se 15% às despesas do governo dos Estados Unidos no Brasil e 85% ao governo brasileiro, para fomentar o desenvolvimento econômico. Esse segundo acordo envolvia os seguintes produtos: trigo, 111 milhões de dólares; banha, 5 milhões de dólares; milho, 2 milhões de dólares; sorgo, 1.700.000 dólares; laticínios, 2.200.000 dólares; óleos vegetais, 1.500.000 dólares, e frete marítimo 19 milhões de dólares. As taxas de juros previstas oscilavam entre 3 e 4% ao ano.

O terceiro acordo, assinado em 4 de maio de 1961, já no governo Jânio Quadros, no valor de 70 milhões de dólares, não relacionava outro produto que não fosse o trigo, destinando-se, daquele montante, oito milhões de dólares, às despesas para custeio do transporte marítimo. O governo norte-americano, para a cobertura de suas despesas no Brasil, absorveu 15% daquele total. Vinte por cento ficaram reservados para financiamentos de obras específicas no Nordeste, a cargo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), e 65% para o governo brasileiro empregar em obras consideradas prioritárias. Mas, desses 65%, determinou o acordo que 10% ficassem reservados para empréstimos ao setor privado, cláusula que a oposição parlamentar qualificou como recurso para financiamento em cruzeiros de empresas norte-americanas no Brasil. A taxa de juros prevista foi única, de 4% ao ano.

O quarto acordo foi assinado em 15 de março de 1962, já sob responsabilidade do gabinete parlamentarista do governo João Goulart, chefiado pelo primeiro-ministro Tancredo Neves. O financiamento total foi de 102 milhões de dólares, canalizando-se para as importações de trigo 89.600.000, para as de milho 1.800.000 e para pagamento de frete marítimo, 10.600.000. Também esse acordo previa 60% de seu montante para projetos do governo brasileiro, com a obrigatoriedade de aplicar 10% desse total no setor privado e deslocando-se 20% para investir no Nordeste, nas mesmas condições do ajuste anterior. Vinte por cento eram destinados aos gastos das missões e representações diplomáticas dos Estados Unidos no Brasil. A taxa de juros anual estabelecida foi de 4%.

Em 11 de setembro de 1963, já no governo presidencialista de João Goulart, foi assinado o quinto Acordo do Trigo, no valor de 94.400.000 dólares, assim distribuídos: trigo, 82.700.000 dólares e frete marítimo, 11.700.000. As demais cláusulas eram exatamente as mesmas do quarto acordo.

O sexto acordo, de 23 de abril de 1966, foi o primeiro assinado depois do movimento de março de 1964 e apareceu bastante modificado em relação aos outros que o antecederam. Numa de suas cláusulas, o governo dos Estados Unidos condicionava à sua aprovação prévia a destinação, pelo Brasil, dos recursos provenientes da venda do produto importado. Salientava ainda que tais recursos de modo algum poderiam ser utilizados no cultivo de produtos agrícolas que o Brasil exportasse em concorrência com os Estados Unidos. Nesse sexto acordo, o prazo de vigência foi reduzido para vinte anos e o de carência para um ano. A taxa de juros baixou para 2,5% ao ano, mas a moeda corrente, em vez de cruzeiro, passou a ser o dólar. O sexto acordo montou a 63.274.000 dólares com 58.606.000 para compra de trigo e farinha de trigo e 5.117.800 para pagamento das despesas com frete marítimo.

Em 5 de outubro de 1967, durante o governo de Artur da Costa e Silva, foi assinado o sétimo Acordo do Trigo, cujos valores foram assim discriminados: trigo, 34.225.000 dólares e frete marítimo 1.722.000 dólares, num total de 35.947.000 dólares. Várias alterações foram acrescentadas no texto desse acordo. A moeda de pagamento continuou sendo o dólar, a taxa de juros 2,5% e os prazos de vigência e de carência, respectivamente, permaneceram de vinte e de um ano, mas o depositante passou a ser o Banco do Brasil e o pagamento inicial do capital foi fixado em 5% do total. A parcela dos recursos destinados ao governo brasileiro voltou-se exclusivamente para a área agrícola, focalizando a construção de estações experimentais, melhorias de rodovias consideradas vitais para o abastecimento de grandes centros, construção de sistemas de armazenamento e instituição de mecanismos de incentivo para fomento da industrialização nas áreas rurais.

O oitavo acordo, de 14 de maio de 1968, previa a venda financiada de trigo no valor de 31.200.000 dólares e custos com fretes marítimos de três milhões de dólares. No valor total de 34.200.000 dólares, o oitavo acordo apresentava as mesmas feições do antecedente, quanto ao prazo de vigência, prazo de carência, modalidade de pagamento, taxa de juros, entidade depositária e percentual do pagamento inicial.

Finalmente, o nono acordo, assinado em 28 de agosto de 1969, no valor total de 24.962.000 dólares, não falava de despesas com fretes marítimos e elevava a taxa de juros para 3%. As demais cláusulas permaneciam como no acordo anterior.

A partir de 1967, por ocasião da assinatura do sétimo acordo, desapareceram os percentuais destinados a projetos de desenvolvimento e à manutenção dos serviços diplomáticos dos Estados Unidos no Brasil. Os recursos tenderam a concentrar-se, com mais intensidade, no fomento da cultura agrícola. Outra característica particular foi que, a partir de abril de 1966, por ocasião do sexto acordo, os pagamentos, em vez de cruzeiros, passaram a ser feitos em moeda norte-americana.

Plínio de Abreu Ramos

FONTES: MOURA, A. Capitais; ONODY, O. Economia.

 

Para enviar uma colaboração ou guardar este conteúdo em suas pesquisas clique aqui para fazer o login.

CPDOC | FGV • Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil
Praia de Botafogo, 190, Rio de Janeiro - RJ - 22253-900 • Tels. (21) 3799.5676 / 3799.5677
Horário da sala de consulta: de segunda a sexta, de 9h às 16h30
© Copyright Fundação Getulio Vargas 2009. Todos os direitos reservados