ELETRONORTE

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Nome: Eletronorte
Nome Completo: ELETRONORTE

Tipo: TEMATICO


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CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S. A. (ELETRONORTE)

 

                Empresa federal criada nos termos da Lei nº 5.824 de 14 de novembro de 1972 e constituída em 20 de junho de 1973. Integra o quadro de empresas controladas pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás)

Criação

                A Eletronorte foi constituída como subsidiária da Eletrobrás, empresa holding federal, responsável desde 1962 pela execução da política governamental de energia elétrica. Sua criação representou um marco importante no processo de expansão da Eletrobrás que passou a atuar, operacionalmente, em todo o território nacional, através de quatro subsidiárias de âmbito regional. A Eletronorte daria início à produção de eletricidade em grande escala na região amazônica, assumindo papel similar ao desempenhado nas demais regiões do país pelas empresas Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), Furnas Centrais Elétricas e Centrais Elétricas do Sul do Brasil (Eletrosul), integrantes do grupo Eletrobrás.

                A criação da Eletronorte foi recomendada pelo Comitê Coordenador de Estudos Energéticos da Amazônia (Eneram), organismo instituído em dezembro de 1968 pelo Ministério das Minas e Energia (MME) que empreendeu, sob a supervisão da Eletrobrás, um trabalho pioneiro de reconhecimento do potencial hidrelétrico de ampla área da região Norte. Os estudos do Eneram foram realizados em meio a uma renovada preocupação do governo com a significação geopolítica da Amazônia, em face da descoberta de sua extraordinária riqueza mineral, especialmente em jazidas de ferro e bauxita. Em setembro de 1972, o relatório final do comitê foi aprovado pelo ministro das Minas e Energia, Antonio Dias Leite.

                Em 14 de novembro, o presidente Emílio Médici sancionou a Lei nº 5.824, garantindo recursos para a subscrição e o aumento de capital da Eletronorte. Para esse fim, a Eletrobrás foi autorizada a utilizar até 10% do montante do Empréstimo Compulsório cobrado em benefício da holding pelas concessionárias de energia elétrica de todo o país junto aos consumidores industriais e comerciais.

                 A empresa foi oficialmente constituída em 20 de junho de 1973 sob a presidência do coronel e engenheiro Raul Garcia Llano, que havia participado do inventário dos rios amazônicos ao tempo do Eneram. Autorizada a funcionar como concessionária de energia elétrica em 30 de julho pelo Decreto nº 72.548, a Eletronorte foi instalada no Rio de Janeiro, transferindo-se para Brasília dois anos depois.

                Sua área de atuação inicial abrangia os estados do Amazonas, Pará, Acre, Mato Grosso (ao norte do paralelo 18º sul) e Goiás (ao norte do paralelo 15º sul) e os territórios do Amapá, Roraima e Rondônia que, à época, ainda não haviam passado à condição de estados. Essa área seria ampliada em março de 1980 com a inclusão do Maranhão e também de todo o estado do Mato Grosso, em conseqüência do desmembramento do Mato Grosso do Sul.

Tucuruí e os sistemas isolados

                Em 1972, o parque gerador de energia elétrica na região Norte era composto exclusivamente por pequenas unidades térmicas a diesel e óleo combustível, somando 276 megawatts (MW) de potência, correspondentes a menos de 2% do total nacional. Funcionando precariamente, os serviços públicos de energia elétrica eram mantidos por prefeituras e empresas estaduais e federais, cabendo destacar a presença da União nos serviços de distribuição de Manaus. O relatório do Eneram demonstrou a existência de um vasto potencial hidráulico, mas em pontos afastados das capitais e principais centros consumidores.

                Em seu primeiro ano de atividades, a Eletronorte realizou estudos sobre as necessidades energéticas mais urgentes do Pará e do Amazonas. Em 1974, decreto federal encampou os bens e instalações da hidrelétrica Coaracy Nunes que estava sendo construída no rio Araguari (AP) pela Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), passando-os para a Eletronorte que ficou encarregada da conclusão da obra. A usina foi inaugurada em novembro de 1975 com 39 MW de potência, marcando a entrada em funcionamento da primeira hidrelétrica na região Norte e o início da fase operacional da Eletronorte.

                O segundo empreendimento na geração de energia hidrelétrica foi a construção da usina de Tucuruí, em trecho paraense do rio Tocantins, distante 300 km de Belém. Com seu enorme potencial de 8.000 MW, a usina despontou como a maior hidrelétrica inteiramente brasileira, só inferior à usina de Itaipu, de responsabilidade conjunta do Brasil e do Paraguai. A primeira etapa do projeto consistiu na instalação de 12 unidades geradoras com 4.200 MW de capacidade total. A usina foi planejada para atender ao mercado energético polarizado por Belém, levando em conta um projeto global de desenvolvimento regional que incluía incentivos tarifários e fiscais, em especial para a instalação de indústrias eletro intensivas de alumínio. Também foi considerado o suprimento de energia elétrica à região Nordeste mediante a implantação de um conjunto de linhas de transmissão com 1.700km de extensão entre Tucuruí e a usina de Sobradinho, no rio São Francisco, pertencente à Chesf.

As obras iniciadas em 1975 chegaram a mobilizar 40 mil trabalhadores. A usina foi inaugurada com atraso em novembro de 1984 no final do governo João Batista Figueiredo. Além da influência direta sobre o meio físico, a formação do reservatório de Tucuruí com área de 2.430 km2 provocou forte impacto social e econômico e o deslocamento de aproximadamente 25 mil pessoas, incluindo duas reservas indígenas.

O sistema de transmissão de Tucuruí foi composto inicialmente por 700km de linhas de 500kV que ligaram a usina às subestações de Vila do Conde, Marabá, ambas localizadas no Pará, e de Imperatriz, no Maranhão, ponto de interligação com o sistema da Chesf. A entrada em operação da interligação Norte-Nordeste ocorreu em 1981, viabilizando de imediato o abastecimento de Belém e do canteiro de obras de Tucuruí com energia hidrelétrica gerada pela Chesf no rio São Francisco. Posteriormente, a Eletronorte incorporou diversas instalações da Chesf no estado do Maranhão, como a linha de 500kV entre Imperatriz e Presidente Dutra. A interligação dos sistemas elétricos Norte e Nordeste determinou a inclusão da empresa no Grupo Coordenador para Operação Interligada (GCOI), organismo colegiado dirigido pela Eletrobrás, composto pelas principais concessionárias de energia elétrica do país. A Eletronorte também ingressou no Comitê Coordenador da Operação Norte-Nordeste (CCON), órgão encarregado do relacionamento operativo e comercial entre as supridoras regionais e as concessionárias estaduais integrantes do sistema interligado Norte-Nordeste.

A progressiva motorização de Tucuruí e a expansão do sistema de transmissão associado à hidrelétrica conferiram à Eletronorte um posição proeminente entre as grandes empresas de energia elétrica do país. A usina assegurou o abastecimento do mercado próprio da companhia na parte oriental do Pará, no Maranhão e na área de Goiás que deu origem ao estado do Tocantins em 1988, permitindo a desativação de diversas termelétricas de pequeno porte e o intercâmbio de energia com a Chesf.

Passando de importadora a exportadora de energia já no primeiro ano de funcionamento da usina, a Eletronorte acumulou um crescente superávit nas trocas de energia com a companhia nordestina. A produção de Tucuruí contribui decisivamente para amenizar o racionamento de energia que atingiu milhões de consumidores dos estados atendidos pela Chesf e da própria Eletronorte entre março de 1987 e janeiro de 1988.  A instalação do conjunto de máquinas da primeira etapa do aproveitamento de Tucuruí foi concluída em 1992.

A Eletronorte não construiu um sistema único, contínuo e interligado em decorrência dos elevados custos de transmissão na Amazônia e das próprias características do mercado na região, marcado por população dispersa e pequenas cargas. Os sistemas isolados mais importantes abrangeram as capitais Manaus, Porto Velho, Rio Branco, Macapá e Boa Vista.  

Seu parque gerador hidrelétrico passou a contar em 1989 com mais duas usinas: Balbina e Samuel, situadas respectivamente nos rios Uatumã e Jamari, nos estados do Amazonas e Rondônia.

O aproveitamento de Balbina foi projetado para suprimento de Manaus, complementando o parque termelétrico da capital amazonense. Com capacidade de 250 MW, a hidrelétrica tornou-se um dos empreendimentos mais polêmicos no campo da geração de energia no Brasil. As obras iniciadas em 1981 consumiram quase 1 bilhão de dólares, valor superior em três vezes o custo de uma usina com a mesma potência. O reservatório de Balbina inundou uma área de 2.360km2, causando um impacto ambiental desastroso. Além disso, a usina apresenta baixa eficiência em épocas de estiagem, comprometendo o abastecimento de Manaus, como ocorreu em 1997.

                A usina de Samuel foi planejada para o atendimento de Porto Velho e outras localidades de Rondônia, além de Rio Branco, no Acre. Os trabalhos no local do aproveitamento foram iniciados em 1982. Sete anos depois, a primeira unidade geradora entrou em operação. A instalação das demais máquinas foi bastante demorada. Somente em 1996, Samuel atingiu a capacidade final de 216MW.

                A Eletronorte assumiu o comando dos sistemas de geração térmica de todas as capitais da região Norte. Numerosas termelétricas de pequeno e médio porte foram instaladas pela companhia nos estados da região geoelétrica de sua responsabilidade, com exceção do Mato Grosso. A empresa construiu diversas linhas e subestações no Mato Grosso, mas o suprimento de energia elétrica a Cuiabá e aos principais centros consumidores do estado permaneceu a cargo de Furnas.  Eletronorte

 Além de grande supridora de energia das concessionárias e indústrias eletrointensivas na Amazônia Legal, a companhia tornou-se responsável pelos serviços de distribuição de Manaus e Boa Vista. Os consumidores industriais passaram a responder por cerca de 90% da energia vendida pela Eletronorte. Entre os mais importantes, figuravam a Albrás (alumínio), a Alunorte (alumina), a Camargo Corrêa Metais (silício metálico) e a Companhia Vale do Rio Doce no Pará, a Alcoa (alumínio e alumina) no Maranhão e a Icomi (manganês) no Amapá. Esses consumidores firmaram contratos de fornecimento e tarifação de longo prazo, sendo que para as indústrias de alumínio e a de silício metálico, as tarifas levaram em conta os preços de seus produtos no mercado internacional.

A Eletronorte deu continuidade na década de 1980 ao levantamento do potencial hidrelétrico da Amazônia e aos estudos de viabilidade de novos aproveitamentos nos rios Xingu, Tocantins, Araguaia e Trombetas. Os estudos na bacia do rio Xingu levaram a empresa a projetar a construção da hidrelétrica de Cararaô, depois denominada Belo Monte, no estado do Pará, com 11 mil MW de potência final, considerada de vital importância para o abastecimento de longo prazo das regiões Sudeste Nordeste.  A empresa também concluiu o projeto básico da usina de Manso, no rio de mesmo nome em Mato Grosso, contratando inclusive a execução das obras civis. Em decorrência da redução dos investimentos do setor de energia elétrica nos anos 1980 e também por causa de restrições ambientais, Belo Monte, Manso e outros projetos foram postergados.

A política governamental de contenção das tarifas de energia elétrica afetou seriamente a Eletronorte e as demais empresas do setor. No caso da Eletronorte, a questão tarifária incidiu de forma ainda mais aguda, em virtude de seu mercado esparso, dos subsídios aos produtores de alumínio e das características de suas instalações, compostas por obras ainda não amortizadas e sistemas térmicos com alto custo de manutenção.

O primeiro presidente da Eletronorte, Raul Garcia Llano, permaneceu à frente da empresa durante dez anos, falecendo em 1982 no exercício do cargo. O engenheiro Douglas Souza Luz, nomeado para o lugar de Llano, foi substituído em 1984 pelo engenheiro Miguel Rodrigues Nunes que comandou a companhia até o final do governo José Sarney em 1990.

Reforma setorial

O agravamento da crise econômico-financeira do país no começo da década de 1990 obrigou a Eletronorte a adiar a execução de várias obras e a paralisar trabalhos de inventários e estudos de viabilidade de novos aproveitamentos. As tarifas foram novamente utilizadas como instrumento de combate à inflação no governo Fernando Collor de Mello, baixando a patamares insuficientes para fazer frente ao custo do serviço. Nos sistemas isolados da Eletronorte, o suprimento de energia foi bastante prejudicado por falta de recursos para investimentos e manutenção, recorrendo-se mesmo a um racionamento velado. A empresa também acumulou vultosos débitos com empreiteiros e fornecedores de bens e serviços.

Os primeiros passos para a reorganização institucional do setor foram dados no governo Itamar Franco (1992-1994), em conformidade com uma política mais ampla de redução da presença do Estado na economia e de abertura à participação do capital privado em atividades virtualmente monopolizadas por empresas públicas. Em março de 1993, a Lei n.º 8.631 estabeleceu um novo regime tarifário, determinando a extinção do serviço pelo custo com remuneração garantida, o fim da equalização tarifária e a assinatura obrigatória de contratos de suprimento entre geradoras e distribuidoras.

Em maio de 1995, já no primeiro governo Fernando Henrique Cardoso, a Eletronorte e as demais empresas de âmbito regional da Eletrobrás foram incluídas no Programa Nacional de Desestatização (PND) pelo Decreto nº 1.503. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), órgão gestor do PND, assumiu a condução dos estudos para modelagem de venda da companhia.

A Eletronorte perdeu dez concessões de aproveitamentos hidrelétricos nos rios Tocantins, Araguaia e Trombetas, em decorrência da legislação sobre as concessões dos serviços públicos aprovada em fevereiro de 1995. Em julho do mesmo ano, a Lei n.º 9.074 fixou regras específicas para as concessões dos serviços de eletricidade, reconhecendo a figura do produtor independente de energia, liberando os grandes consumidores do monopólio comercial das concessionárias e assegurando livre acesso aos sistemas de transmissão e distribuição.

O processo de privatização do setor começou com a venda das duas empresas distribuidoras pertencentes ao grupo Eletrobrás: a Espírito Santo Centrais Elétricas (Escelsa) e a Light, leiloadas em julho de 1995 e maio de 1996 respectivamente.  Também em 1996, o MME iniciou os estudos do chamado Projeto de Reestruturação do Setor Elétrico (RE-SEB) com a participação de consultores internacionais e de técnicos da Eletrobrás, BNDES e outras empresas públicas e privadas. Outro passo importante para a reforma do setor foi a criação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), instituída por lei em dezembro de 1996. A agência começou a funcionar como órgão regulador e fiscalizador dos serviços de eletricidade do país um ano mais tarde.

Seguindo recomendação do grupo de consultores internacionais, o governo federal iniciou em 1997 um intrincado processo de reestruturação das empresas do grupo Eletrobrás, tendo em vista a privatização de seus ativos de geração. Em novembro, as usinas da Eletrosul foram transferidas para uma nova empresa, denominada Centrais Geradoras do Sul do Brasil (Gerasul). Em dezembro, a Eletronorte também foi cindida com a criação das subsidiárias Manaus Energia e Boa Vista Energia, que receberam a parcela do patrimônio correspondente à geração e distribuição de energia elétrica nas capitais do Amazonas e Roraima, respectivamente.

A reestruturação da Eletrobrás e de suas controladas foi aprovada pelo Congresso em maio de 1998. Assim, a Lei nº 9.648 autorizou o desmembramento da Eletronorte em seis empresas, sendo duas para geração e transmissão de energia elétrica relativamente aos sistemas Manaus e Boa Vista, uma para geração pela hidrelétrica de Tucuruí, uma para geração nos sistemas elétricos do Acre e Rondônia, uma para geração no estado do Amapá e outra para transmissão de energia elétrica.

Peça básica da reforma setorial, a Lei nº 9.648 instituiu o Mercado Atacadista de Energia Elétrica (MAE) com a função de intermediar e registrar todas as transações de compra e venda de energia nos sistemas interligados e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) como organismo sucessor do GCOI nas atividades de coordenação e controle da operação das instalações dos sistemas interligados. A Aneel foi incumbida de estabelecer a regulamentação do MAE, coordenar a assinatura do acordo de mercado entre os agentes do setor e definir as regras de organização do ONS.

A nova legislação também determinou a assinatura dos chamados contratos iniciais entre geradoras e compradores de energia com nove anos de duração. Os volumes de energia dos contratos iniciais deveriam ser reduzidos gradualmente entre 2003 e 2006, com o objetivo de permitir a completa liberação do mercado ao final do período. Qualquer diferença entre o montante produzido pela geradora e o contratado com a distribuidora deveria ser compensado por transações no mercado de curto prazo (mercado spot).

A Eletronorte acrescentou cerca de 1.200 MW de potência instalada em seus diversos sistemas na década de 1990. O crescimento da capacidade geradora foi assegurado em grande parte pela conclusão da primeira etapa do aproveitamento de Tucuruí, com a entrada em operação de mais duas unidades de 350 MW. As obras da segunda etapa da usina foram iniciadas em 1998, tendo em vista a duplicação de sua potência instalada e a conclusão do sistema de transposição da barragem por meio de duas eclusas.

A empresa também cuidou da ampliação do sistema elétrico associado a Tucuruí. A implantação da linha de 230 kV entre Imperatriz e a subestação de Porto Franco (MA) viabilizou o suprimento de energia da hidrelétrica ao estado de Tocantins em 1993. Um extenso sistema de transmissão em 230 kV foi construído para levar a energia de Tucuruí a diversas localidades do oeste do Pará, como Altamira e Santarém. Concluídas em 1999, as obras do sistema conhecido como Tramoeste foram realizadas em parceria com Centrais Elétricas do Pará (Celpa).

A Eletronorte firmou contratos com produtores independentes para reforçar o suprimento de energia a vários sistemas. Em 1997, ano marcado por cortes diários de fornecimento de energia em Manaus, a empresa norte-americana El Paso foi contratada para instalar três plantas termelétricas na capital amazonense. Em Rondônia, a presença da companhia foi consolidada com o término das obras da hidrelétrica de Samuel e a implantação da linha de 230 kV entre a usina e as cidades de Ariquemes e Ji-Paraná. O atendimento à capital do Acre continuou dependendo exclusivamente de fontes térmicas devido ao adiamento da linha de transmissão Acre-Rondônia. A oferta de energia ao Amapá foi ampliada com a entrada em operação da terceira unidade geradora da usina de Coaracy Nunes e a instalação da termelétrica de Santana.

Em 1996, foi firmado acordo com a empresa venezuelana Electrificación del Caroni (Edelca) para o atendimento de Boa Vista e outras localidades de Roraima com energia do complexo hidrelétrico Guri/Macágua. O acordo previu o fornecimento de 200MW de energia firme da Edelca e a construção de extenso sistema de transmissão. A Eletronorte cuidou da implantação da linha de 230 kV até a cidade fronteiriça de Santa Elena de Uairén. A interligação Brasil-Venezuela entrou em operação em 2001, com dois anos de atraso, em decorrência de problemas ambientais e com populações indígenas no lado venezuelano.

 A Eletronorte dividiu com Furnas a responsabilidade pela construção do sistema de transmissão Norte-Sul, obra fundamental para integração elétrica do país. A empresa foi incumbida da implantação das linhas de 500 kV entre Imperatriz e Miracema (TO), somando 517km de extensão. Tendo como pontos terminais as subestações de Imperatriz e Samambaia (DF), a linha Norte-Sul entrou em operação comercial em março de 1999, propiciando a constituição do Sistema Interligado Nacional (SIN).

No ano seguinte, a empresa celebrou acordo de cooperação com a Eletrobrás para a complementação dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental do complexo hidrelétrico de Belo Monte. A retomada dos estudos sobre Belo Monte levou em conta novas premissas para o desenvolvimento do projeto, em especial, a significativa redução da área do reservatório.

O posto de presidente da Eletronorte nos governos Collor e Itamar Franco foi ocupado sucessivamente pelos engenheiros Armando Ribeiro de Araújo, Afonso Tiago Pinto Simas e Ricardo Pinto Pinheiro. Demitido do cargo em dezembro de 1995, por suspeita de irregularidade em um acordo envolvendo dívidas da estatal com a construtora Andrade Gutierrez, Ricardo Pinheiro foi substituído pelo engenheiro Mario Fernando de Melo Santos. Diretor de Operação da Eletrobrás, Mario Santos exerceu a presidência da Eletronorte em caráter interino por seis meses. Em 1996, o engenheiro José Antonio Muniz Lopes assumiu o comando da empresa, permanecendo à sua frente até o final do segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso.

Racionamento de 2001

A reforma do setor de energia elétrica empreendida pelo governo Fernando Henrique Cardoso teve como pano de fundo o aumento dos riscos de déficit de energia em virtude dos investimentos insuficientes em geração e transmissão e do uso excessivo da água nos principais reservatórios das usinas do sistema elétrico brasileiro. A venda de numerosas empresas estatais de energia elétrica gerou uma receita de US$ 22,2 bilhões, modificando a estrutura de propriedade do setor, em especial no segmento de distribuição. Entretanto, o governo não conseguiu implantar um ambiente regulatório adequado para a pretendida expansão do setor pelo capital privado. A par disso, restringiu os recursos financeiros para obras das empresas estatais, que já estavam atrasadas.

O programa de privatização das geradoras federais foi praticamente interrompido após a venda da Gerasul, em setembro de 1998. Além das dificuldades no plano econômico decorrentes da desvalorização cambial de janeiro de 1999, o governo Fernando Henrique deparou-se com forte resistência política contra a privatização da Eletronorte, Furnas e Chesf. Contestada por governadores e parlamentares da própria base de apoio do governo, a venda dessas empresas ficou ainda mais comprometida com a irrupção da crise energética de 2001.

O ponto mais polêmico da proposta de privatização da Eletronorte era a forma de viabilização econômico-financeira dos sistemas isolados da região Amazônica. Esses sistemas eram deficitários e dependentes de aporte de recursos provenientes de Tucuruí, sem contar vários subsídios como a Conta de Consumo de Combustível (CCC), fundo setorial destinado à cobertura dos gastos com aquisição de combustível para geração termelétrica. Em março de 1999, o ministro de Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, admitiu rever a idéia de desmembramento da Eletronorte, acenando com a possibilidade da venda integral, e não em separado, de seus ativos de geração e transmissão. O governo tentou formular, sem êxito, uma nova proposta de modelagem de venda das empresas do sistema Eletrobrás.

Também fracassaram as diversas tentativas para aumentar a oferta de energia elétrica no curto prazo, em especial o Programa Prioritário de Termelétricas (PPT), lançado em fevereiro de 2000.

As condições hidrológicas bastante desfavoráveis nas regiões Sudeste e Nordeste em 2001 acabaram precipitando a maior crise de energia elétrica já ocorrida no Brasil. Em função da gravidade da situação, o governo criou a Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica (GCE), em maio de 2001, e implantou um rigoroso programa de racionamento em grande parte do território nacional. Ficaram de fora apenas os estados da região Sul e as localidades atendidas pelos sistemas isolados.

O racionamento começou em 1º de junho nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste e em 15 de agosto nos estados do Pará, Maranhão e Tocantins, atendidos pela usina de Tucuruí. Graças à redução do consumo nesses estados, a hidrelétrica da Eletronorte pôde exportar uma parcela significativa de sua produção para as regiões Nordeste e Sudeste. O racionamento terminou no final de dezembro no Norte do país, perdurando mais dois meses nas demais regiões.

Mudanças no governo Lula

A crise energética de 2001 teve grande impacto sobre o setor de energia elétrica e a vida econômica e social do país, suscitando intenso debate sobre as reformas liberalizantes do governo Fernando Henrique Cardoso. Em 2003, o novo governo presidido por Luís Inácio Lula da Silva propôs mudanças no marco regulatório do setor com o objetivo de garantir o abastecimento de energia do país, assegurar a adequação das tarifas para o consumidor e permitir a retomada dos investimentos. O novo modelo foi aprovado em março de 2004 com a promulgação das Leis nº 10.847 e 10.848, regulamentadas por cinco decretos publicados entre maio e agosto do mesmo ano.

A Lei nº 10.847 criou a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), entidade vinculada ao MME, com a missão principal de desenvolver os estudos necessários ao planejamento da expansão do sistema elétrico. A Lei nº 10.848 tratou das regras de comercialização de energia, instituindo: a competição na geração mediante a realização em separado dos leilões de energia de empreendimentos existentes (a chamada “energia velha”) e de novos empreendimentos (“energia nova”) pelo critério de menor tarifa, a coexistência de dois ambientes de contratação de energia, um exclusivo para os geradores e as empresas distribuidoras e outro para as transações entre consumidores livres, comercializadores e geradores. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) foi criada em substituição ao MAE, como entidade privada encarregada da administração dos contratos de compra e venda de energia no Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e a contabilização e liquidação das diferenças contratuais no Ambiente de Contratação Livre (ACR).

A Eletrobrás, a Eletronorte e as demais empresas geradoras do grupo federal foram retiradas do Programa Nacional de Desestatização, conforme proposto no programa de governo que Lula havia defendido como candidato do Partido dos Trabalhadores (PT) nas eleições de 2002.

Em maio de 2004, a Eletronorte renovou os contratos de fornecimento de energia com a Albrás e a Alumar, grandes fabricantes de alumínio atendidos pela estatal desde meados da década de 1980. Os contratos com vinte anos de duração garantiram uma receita global de US$ 7,4 bilhões e adiantamento de recursos para as obras de ampliação da hidrelétrica de Tucuruí e de seu sistema de transmissão. Em dezembro do mesmo ano, a empresa participou do primeiro leilão de empreendimentos existentes realizado sob a égide do novo modelo setorial, fechando contratos para entrega de energia nos três anos seguintes com preços considerados baixos pelo mercado.

As obras de construção da segunda casa de força de Tucuruí foram concluídas em abril de 2007, consolidando a posição da Eletronorte como terceira maior geradora do país. Com o acréscimo de 11 unidades geradoras, colocadas em operação a partir de 2003, a hidrelétrica atingiu a capacidade final de 8.370MW. Novos circuitos de 500kV foram implantados por empresas privadas e pela Chesf para reforçar o sistema de transmissão associado à Tucuruí e à interligação Norte-Nordeste.

Em parceria com outras empresas, a Eletronorte assumiu a responsabilidade pela construção e exploração de novos empreendimentos de geração e transmissão. Vencedora de leilão promovido pela Aneel em 2003, a Amazônia Eletronorte Transmissora de Energia (Aete), consórcio formado com mais cinco empresas, implantou e colocou em operação dois anos depois a linha Coxipó-Cuiabá-Rondonópolis em 230 kV, no estado do Mato Grosso. Em 2005, juntamente com a Chesf e um fundo de investimentos privado, a Eletronorte participou do leilão das linhas e subestações do terceiro circuito da Interligação Norte-Sul, arrematando a concessão do longo trecho entre as subestações de Colinas e Serra da Mesa, nos estados Tocantins e Goiás.  O empreendimento foi levado a cabo pelo consócio Integração Transmissora de Energia, entrando em operação em 2008.

Em junho de 2006, o consórcio formado pela Eletronorte, Chesf e Odebrecht S.A. obteve a concessão para implantar e explorar o aproveitamento hidrelétrico de Dardanelos, no rio Aripuanã (MT), com capacidade de 261MW e entrada em operação prevista para 2010.

A Eletronorte realizou uma série de investimentos para integração dos estados do Acre e Rondônia ao Sistema Interligado Nacional, efetivada em outubro de 2009, tendo sido responsável pela implantação da linhas de 230 kV entre Vilhena, Pimenta Bueno e Ji-Paraná, em Rondônia..

A estatal federal assegurou participação nos empreendimentos de transmissão para escoamento da energia gerada pelas usinas de Santo Antônio e Jiraus, integrantes do Complexo do rio Madeira, em Rondônia, e da interligação Tucuruí-Manaus-Macapá. Os dois empreendimentos foram licitados pela Aneel em 2008. Três dos sete lotes das linhas de transmissão do Madeira foram arrematados pelo consórcio Integração Norte Brasil, liderado pela Eletronorte com 24,5% de participação, em parceria com a Eletrosul, a Abengoa Brasil e a Andrade Gutierrez. O consórcio ficou responsável pela implantação de várias estações conversoras e retificadoras e da linha Porto Velho-Araraquara (SP) com 2.375km de extensão. A interligação Tucuruí-Manaus-Macapá será composta por 3 mil quilômetros de linhas e vinte subestações. A Manaus Transmissora de Energia, na qual a Eletronorte tem 30% das ações, ficou responsável pela construção e operação das linhas decorrente alternada em 500 kV entre Oriximiná, no Pará, Itacoatiara e Cariri, no Amazonas, e respectivas subestações.

A presidência da Eletronorte no governo Lula foi confiada inicialmente ao engenheiro Silas Rondeau Cavalcanti Silva, indicado para o cargo pelo senador peemedebista José Sarney. Em maio de 2004, Silas Rondeau assumiu o comando da Eletrobrás e seu lugar na Eletronorte foi ocupado pelo economista Roberto Garcia Salmeron, ligado ao deputado federal Roberto Jefferson, presidente do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Salmeron pediu demissão em junho de 2005, em meio à crise política provocada pelas denúncias do parlamentar petebista sobre a existência de um esquema de corrupção no governo federal, que ficou conhecido como Mensalão. Nomeado para o lugar de Salmeron, o engenheiro Carlos Raimundo Albuquerque Nascimento permaneceu à frente da empresa até maio de 2008, quando foi substituído pelo engenheiro Jorge Nassar Palmeira, nome indicado pelo deputado federal peemedebista Jader Barbalho.

A Eletronorte registrou, em 2008, resultado financeiro negativo de R$ 1.508 milhões. No mesmo exercício, a Manaus Energia, atual Amazonas Energia, passou ao controle acionário da Eletrobrás. Seu parque gerador contava com quatro hidrelétricas, incluindo a usina de Curuá-Una (PA), adquirida da Celpa em 2005, e sete termelétricas, totalizando 9.293 MW de capacidade instalada. Seu sistema de transmissão era composto por linhas com 10.573km de extensão.

 

FONTES: BRASIL. Ministério das Minas e Energia. Recursos energéticos do Brasil e panorama da energia elétrica. s. l., 1966; BRASIL. Ministério das Minas e Energia. Eletrobrás. GCPS. Plano decenal de expansão 1996-2005. Rio de Janeiro, 1995; ELETROBRÁS. DPA. Estudo de casos das usinas hidrelétricas de Itaipu, Tucuruí, Balbina e Samuel (Documento síntese). Rio de Janeiro, s. d.; ELETROBRÁS. Sistema de Informações Empresariais do Setor de Energia Elétrica (Siese). Relatório estatístico do setor de energia elétrica (1970/1984). s. n. t. ELETROBRÁS. Sistema de Informações Empresariais do Setor de Energia Elétrica (Siese). Sumário das usinas ativas (19/02/1988), Cadastro nacional de subestações (26/02/ 1998), Cadastro nacional de linhas de transmissão (26/02/1998); ELETROBRÁS. Séries econômico-financeiras de empresas de energia elétrica (1996). Rio de Janeiro, agosto de 1997; ELETRONORTE. Relatórios de diretoria. Vários anos; ELETRONORTE. Assessoria de Relações Públicas. “10 anos depois” (folheto). Brasília, 1983; FEARNSIDE, Philip Martin. “Balbina: lições trágicas da Amazônia”. In: Ciência Hoje, vol. 11, nº 64, junho-julho de 1990; GAZETA MERCANTIL. Panorama setorial. Energia elétrica (Elaborado por Maurício L. Martinez). São Paulo, maio de 1997; GAZETA MERCANTIL. “Usina polêmica é a melhor da região”. 19/06/1997; LEITE, Antonio Dias. A energia do Brasil. Rio de Janeiro, Nova Fronteira, 1996; MEMÓRIA DA ELETRICIDADE. Panorama do setor de energia elétrica no Brasil. Rio de Janeiro, Centro da Memória da Eletricidade no Brasil, 1988; ROSA, Luiz Pinguelli & RODRIGUES, Manoel Gonçalves & FREITAS, Marco Aurélio Vasconcelos de. Planejamento energético e impactos sócio-ambientais na Amazônia. Rio de Janeiro, COPPE/UFRJ, 1990. CACHAPUZ, Paulo Brandi de Barros (Coord.).  História da operação do sistema interligado nacional.  Rio de Janeiro: Centro da Memória da Eletricidade no Brasil, 2003.

______.  História da operação do sistema interligado nacional: depoimentos.  Rio de Janeiro: Centro da Memória da Eletricidade no Brasil, 2003.

______.  O planejamento da expansão do setor de energia elétrica: a atuação da Eletrobrás e do Grupo Coordenador do Planejamento dos Sistemas Elétricos.  Rio de Janeiro: Centro da Memória da Eletricidade no Brasil, 2002.

______.  Panorama do setor de energia elétrica no Brasil.  2. ed.  Rio de Janeiro:  Centro da Memória da Eletricidade no Brasil, 2006.

 

Artigos de jornal e revistas

 

PRESIDENTE da Eletronorte é demitido por pagar valor indevido a empreiteira. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 6 dez. 1995.

GOVERNO afasta presidente da Eletronorte. Folha de S. Paulo, São Paulo, 6 dez. 1995

ELETRONORTE investe com receita adiantada. Valor Econômico, São Paulo, 17 jun. 2004.

GOVERNO desiste de ‘fatiar’ Eletronorte. Folha de S. Paulo, São Paulo, 29 mar. 1999.

AMIGO de Jefferson deixa Eletronorte. O Globo, Rio de Janeiro, 7 jun. 2005.

AFILHADO de Jefferson na Eletronorte pede demissão. O Estado de S. Paulo, 7 jun. 2005

ELETRONORTE e Chesf derrubam preços de leilão. Valor Econômico, São Paulo, 9 dez. 2004.

LEILÃO de energia frustra geradoras. Valor Econômico, São Paulo, 8 dez. 2004.

A UM PASSO do SIN. Brasil Energia. Rio de Janeiro, novembro 2007.

 

Relatórios

Eletronorte. Relatório anual. Anos 2007, 2008. (Disponíveis no site da empresa)

Eletrobrás. Demonstrações contábeis 2008. Publicado em O Globo, 9. abr. 2009.

 

Sites

Energia Sustentável do Brasil

http://www.energiasustentaveldobrasil.com.br/pop_noticia.asp?id=173

Eletronorte

http://www.eln.gov.br/opencms/opencms/

Eletrobrás

http://www.eletrobras.gov.br

Canal Energia

http://www.canalenergia.com.br/zpublisher/secoes/home.asp

Operador Nacional do Sistema Elétrico

http://www.ons.org.br/home/

 

 

 

 

 

 

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