ENCAMPACAO

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Nome: ENCAMPAÇÃO
Nome Completo: ENCAMPACAO

Tipo: TEMATICO


Texto Completo:
ENCAMPAÇÃO

ENCAMPAÇÃO

 

Reivindicação apresentada no final da década de 1950 e início dos anos 1960 por grupos nacionalistas que defendiam a estatização de empresas dos setores básicos da economia.

Os primeiros atos efetivos de encampação ocorreram no Rio Grande do Sul, durante o governo de Leonel Brizola (1958-1962), atingindo empresas estrangeiras. Assim, em maio de 1959, o governo gaúcho encampou a Companhia de Energia Elétrica Rio-Grandense, subsidiária da American & Foreign Power Co. (Amforp). Em 16 de fevereiro de 1962, desapropriou os bens da Companhia Telefônica Nacional, que operava em Porto Alegre, subsidiária da empresa norte-americana International Telephone & Telegraph (ITT). Essa encampação se realizou através de um decreto e mediante indenização, com um depósito de 149 millhões e 758 mil cruzeiros na Caixa Econômica Federal. A indenização, considerada “justa e prévia”, provocou protestos da parte do governo dos Estados Unidos; em represália, o Congresso daquele país aprovou a Emenda Hickenlooper, que determinava a suspensão de qualquer ajuda aos países que desapropriassem bens norte-americanos sem “indenização imediata, adequada e efetiva”.

A campanha em prol da encampação ganhou grande ímpeto durante a presidência de João Goulart (1961-1964). Nesse período, diversas organizações nacionalistas e populares, como a Frente de Mobilização Popular, a União Nacional dos Estudantes e o Comando Geral dos Trabalhadores, desencadearam uma ofensiva contra a atuação de empresas estrangeiras que controlavam o fornecimento de serviços públicos (eletricidade, telefonia etc.) nos principais centros urbanos do país. Ao mesmo tempo, as refinarias de petróleo sob controle de capital privado nacional também foram alvo de uma campanha nacionalista, que pretendia fortalecer o monopólio estatal da Petrobras.

A intervenção do Estado nas refinarias particulares desenvolveu-se em duas etapas. Inicialmente, através da assinatura de um decreto presidencial, datado de 24 de dezembro de 1963, concedendo o monopólio da importação de petróleo e seus derivados à Petrobras. Essa medida conferia ao Estado a faculdade de “autorizar, regular e controlar a importação, o transporte, inclusive a construção de oleodutos, a distribuição e o comércio do petróleo e seus derivados”. O segundo passo foi a assinatura pelo presidente Goulart de um decreto encampando todas as refinarias particulares em operação no Brasil. A decisão foi anunciada em 13 de março de 1964, no chamado Comício das Reformas.

Depois do movimento militar de 31 de março de 1964, o empresariado pressionou o governo do general Humberto de Alencar Castelo Branco no sentido de revogar o decreto de encampação. Assim, o Decreto nº 56.570, de 9 de julho de 1965, devolveu as refinarias às mãos de particulares, a pretexto de que o decreto de encampação fora promulgado sob “clima de tensão emocional e pressão de forças demagógicas e ideológicas”.

Sérgio Lamarão

 

 

FONTES: DULLES, J. Unrest; VÍTOR, M. Cinco.

 

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