ENERGIA NUCLEAR

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Nome: ENERGIA NUCLEAR
Nome Completo: ENERGIA NUCLEAR

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ENERGIA NUCLEAR

ENERGIA NUCLEAR

 

Os estudos de física nuclear tiveram iní­cio no Brasil em 1934 com a vinda da Itália do professor Gleb Wataghin, que organizou o departamento de física da Universidade de São Paulo.  Estes estudos foram puramente acadêmicos, mas prepararam equipes de cien­tistas familiarizados com o problema da ener­gia nuclear.

 

A criação do Conselho Nacional de Pesquisas

 

As preocupações do governo com a energia nuclear se iniciaram com a criação do Conse­lho Nacional de Pesquisas (CNPq) em 1951.  Este conselho foi organizado para atender a dois tipos de preocupações importantes no período que se seguiu à Segunda Guerra Mundial: por um lado, julgou o governo conveniente criar um órgão que apoiasse as atividades da pesquisa científica em geral; por outro lado, o impacto das explosões nucleares no fim da guerra e as negociações que ocorre­ram na Organização das Nações Unidas sobre o assunto convenceram o governo a constituir um órgão próprio para se ocupar do fomento a estas atividades.

A criação do Conselho Nacional de Pes­quisas foi feita através da Lei nº. 1.310, de 15 de janeiro de 1951. Diversos parágrafos foram consagrados ao “incentivo à pesquisa e pros­pecção das reservas existentes no país de materiais apropriados ao aproveitamento da energia atômica, quais sejam, os minérios de urânio, tório, cádmio, lítio, berilo e boro e os produtos resultantes de seu tratamento, bem como a grafita e outros materiais” dis­criminados pelo conselho.  Pelo artigo 4º. ficava "proibida a exportação, por qualquer forma, de urânio e tório e seus compostos e minérios, salvo de governo para governo, ouvidos os órgãos competentes".  Ficavam sob controle do Estado todas as atividades refe­rentes ao aproveitamento da energia atômica, sem prejuízo da liberdade de pesquisa cientí­fica e tecnológica" e competia ao “presidente da República, privativamente, orientar a polí­tica geral da energia atômica em todas as fases e aspectos”  Ainda, o Conselho Nacional de Pesquisas recebeu a competência quanto à adoção de medidas que se fizessem necessárias à investigação e à industrialização da energia atômica e de suas aplicações.

O ponto mais avançado que o Conselho Nacional de Pesquisas atingiu no estabeleci­mento do que poderia se chamar de uma polí­tica nuclear foi a fixação de compensações que deveriam figurar nos acordos internacio­nais envolvendo exportação de minérios.

Nesta época, ao que tudo indica, os Esta­dos Unidos estavam fortemente interessados na constituição de estoques estratégicos de minerais atômicos e se sucediam negociações e acordos visando a exportação para os Esta­dos Unidos de areias monazíticas, abundantes no Brasil, inclusive através dos Acordos do Trigo.

 

A criação da Comissão Nacional de Energia Nuclear

 

Por volta de 1956, os acordos de exporta­ção de minerais atômicos haviam dado origem a tais controvérsias, que foi criada uma ruido­sa comissão parlamentar de inquérito, cujo re­lator foi o deputado Dagoberto Sales.

Como resultado destes fatos, o Conselho de Segurança Nacional, em agosto de 1956, aprovou as recomendações de uma comissão incumbida de estudar uma política de energia nuclear mais adequada ao interesse e seguran­ça nacionais, adotando-as como diretrizes go­vernamentais para a política nacional de ener­gia nuclear.

Em conseqüência, pelo Decreto nº. 40.110, de 10 de outubro de 1956, foi criada a Comis­são Nacional de Energia Nuclear (CNEN), diretamente subordinada à Presidência da Re­pública e encarregada de propor as medidas julgadas necessárias à orientação da política geral da energia atômica em todas as suas fases e aspectos.

Nessa época foram instalados no país reatores nucleares de pesquisa, dentro do qua­dro do programa Átomos para a Paz do presi­dente Eisenhower.  Foram instalados dois rea­tores nucleares de pesquisa, um em São Paulo (no Instituto de Energia Atômica) e outro em Belo Horizonte (no Instituto de Pesquisas Radiativas), usando urânio enriquecido.

O tipo de reator usando urânio enrique­cido (que não podia ser produzido no Brasil em nenhuma circunstância, na época) e a obri­gatoriedade de devolver o urânio usado para reprocessamento nos Estados Unidos desenco­rajaram na prática o avanço no domínio da tecnologia nuclear.  Esses reatores norte-americanos serviram porém para a produção de isó­topos radiativos e divulgaram seu uso na medi­cina e na indústria.

 

Chegou-se a fazer uma primeira tentativa de construir um reator no Brasil - o Argonau­ta - de baixa potência, instalado no Instituto de Engenharia Nuclear no Rio de Janeiro, li­gado na época à CNEN, mas que se constituiu num esforço isolado.

Por volta de 1960 foram feitas várias ten­tativas de comprar e instalar no país reatores nucleares para a produção de energia elétrica (centrais nucleotérmicas), mas que não vinga­ram devido à instabilidade política na épo­ca.

Mais tarde, a Lei nº. 4.118, de 27 de agos­to de 1962, estabeleceu o monopólio estatal sobre os minérios e materiais nucleares e transformou a CNEN em autarquia federal.

 

As diretrizes da CNEN

 

Com a implantação do Decreto-Lei nº. 200, em 1967, a CNEN passou a ser vinculada ao Ministério das Minas e Energia e nesse mes­mo ano, aos 23 de dezembro, foram aprova­das novas diretrizes que deveriam nortear a partir de 1º. de janeiro de 1968 a política na­cional de energia nuclear, em vigor até hoje.

A política nacional de energia nuclear fi­xou as responsabilidades de diversos órgãos da administração federal, com a finalidade de "promover no Brasil, com alta prioridade, o emprego da energia nuclear, em todas as suas formas de utilização pacífica a serviço do de­senvolvimento econômico, científico e tecno­lógica nacional, bem como do bem-estar do povo brasileiro".

O Decreto-Lei nº.1.091, de 12 de março de 1970, que destinou a alíquota de 1% do Imposto Único sobre Combustíveis Líquidos e Gasosos à CNEN, para prospecção de miné­rios nucleares, trouxe impulso considerável aos trabalhos de prospecção de urânio, que, planejados e coordenados pela CNEN, passa­ram a ser executados pela Companhia de Pes­quisas e Recursos Minerais (CPRM).  Como re­sultado desse incentivo, foram localizadas ocorrências promissoras em diversos pontos do território nacional, destacando-se a área do Seridó, no Rio Grande do Norte, Figueira, no Paraná, e o Quadrilátero Ferrífero, em Mi­nas Gerais.

Outro objetivo importante da CNEN era o de "estimular a produção no Brasil de mate­riais e equipamentos destinados ao desenvolvi­mento nuclear, interessando nesse particular a iniciativa privada".  Para cumprir essa mis­são, a CNEN criou em 1971 a Companhia Brasileira de Tecnologia Nuclear (CBTN), com o objetivo de contar com uma organização de natureza empresarial, à qual, sob orientação da CNEN, caberia elaborar projetos e execu­tar pesquisas tecnológicas no setor nuclear, bem como promover a participação crescen­te da indústria brasileira na produção de com­ponentes para centrais nucleares.

 

O reator de Angra dos Reis

 

De todos os itens que constam dos objeti­vos da CNEN, estabelecidos em 1967, o único que teve uma implementação efetiva foi a ins­talação de uma usina nuclear do tipo conheci­do como PWR, funcionando com urânio enri­quecido e adquirida da Westinghouse.

A escolha deste reator foi justificada pelo ministro das Minas e Energia, Antônio Dias Leite, em 1974, nos seguintes termos: "Neste campo o Brasil segue as tendências mundiais e adota, para a sua primeira instalação em An­gra dos Reis, um reator consagrado, a urânio levemente enriquecido e água leve, com o qual pretende obter experiência em termos de especificação, concorrência, contratação, rece­bimento, entrada em operação regular de uma usina nuclear, a fim de preparar-se para a épo­ca em que tais instalações se multiplicarão".  Tratava-se pois de uma compra de um pacote tecnológico fechado, sendo mínima a parti­cipação da indústria nacional na instalação desse reator, restringindo-se essencialmente às obras civis.

Essa escolha não foi aceita sem protestos.  Acirradas discussões travaram-se na parte final do governo Médici em torno da políti­ca nuclear do país e, com o esclarecimento progressivo da opinião pública e de círculos governamentais, parecia insustentável a manu­tenção de uma política completamente de­pendente do exterior.

Por isso, previam-se mudanças importantes no setor nuclear, com o início do governo Geisel, que fizessem vigorar nesta área ao me­nos os mesmos padrões vigentes nos outros campos do desenvolvimento nacional, em que a importação pura e simples é sempre indese­jável e deve ser substituída paulatinamente por produção no próprio país.

 

A Nuclebrás

 

Para executar esta política foi criada em fins de 1974 uma nova companhia estatal, a Nuclebrás, à imagem e semelhança da Petro­brás.

Com a criação da Nuclebrás, a CNEN dei­xou de ser o órgão executor da política nucle­ar. Esta função passou à nova companhia, cuja criação extinguiu a CBTN.  A CNEN pas­sou a ter atribuições meramente "normativas e de fiscalização".

As funções da Nuclebrás foram assim definidas pelo seu presidente, Paulo Nogueira Batista: "A orientação governamental visa dotar o país de importante número de cen­trais nucleares, mas não pretendemos fazê-lo pela simples importação de equipamento es­trangeiro.  Pelo contrário, tencionamos cons­truir nossos reatores no Brasil e aqui produzir também o combustível de que se utilizarão.  Pretendemos ainda fazer a engenharia de cen­trais nucleares elétricas e das indústrias nucle­ares, assumindo plena responsabilidade pela sua operação e funcionamento."

Seguiram-se várias medidas práticas, a prin­cipal das quais foi o acordo de cooperação com a Alemanha Ocidental.

 

O Acordo Nuclear com a Alemanha

 

Os objetivos do acordo e suas conseqüên­cias imediatas podem ser assim sintetizados:

O governo brasileiro pretendia, diante do progressivo esgotamento do potencial hidrelé­trico da região centro-sul do país, assegurar uma fonte alternativa de suprimento de ener­gia, além de atenuar os riscos de retardamento da entrada em operação de outros projetos hidrelétricos como o de Itaipu.  Tinha por objetivo também conseguir um suprimento garantido de geração nuclear através de um programa integrado, tanto no ciclo do com­bustível quanto no de fabricação dos mate­riais, equipamentos e instalações nucleares, e, finalmente, e em caráter prioritário, através da implantação do programa, ter acesso à tec­nologia nuclear, visando consolidar uma fu­tura autonomia energética.

Da parte do governo alemão, os objetivos eram assegurar uma nova fonte de suprimen­to de urânio, com menores riscos políticos, como reforço do suprimento das suas usinas nucleares; efetivar um contrato de exportação de equipamentos e serviços nucleares de um valor sem precedente no seu balanço de paga­mentos e garantir uma posição privilegiada, no futuro, à indústria alemã, como licenciadora e/ou fornecedora industrial, no setor nuclear e ratear os custos de desenvolvimento e de produção, na fase industrial do processo de jato centrífugo de enriquecimento isotópico, pela formação de um pool brasileiro e alemão de mercado cativo de usinas de geração nu­clear.

A partir do acordo, foram criadas como seus instrumentos de implementação, as se­guintes empresas binacionais: a Nuclebrás, Equipamentos Nucleares (Nuclep), a Nucle­brás Auxiliar de Mineração (Nuclan), a Nucle­brás Engenharia S.A. (Nuclen) e a Nuclebrás Enriquecimento Isotópico (Nuclei).

Pelas características do pool estabelecido no lado alemão, que refletem a estrutura fun­cional e acionaria fortemente interligada da sua indústria pesada, a cessão de tecnologia nuclear deverá ser efetuada de fato, através de vendas de equipamento e cessão de licen­ças industriais, e coordenada através de con­sórcio alemão conhecido pela sigla KWU for­necedor não apenas do reator nuclear, como também e principalmente dos serviços de ge­renciamento e conceituação técnica dos con­tratos de fornecimento de equipamento, obras e serviços, em termos de engenharia do pro­cesso, do produto e do projeto.

O acordo envolve até 1990 vultosa quantia, estimada entre dez e 15 bilhões de dólares, dos quais cerca de um bilhão destinado a pagar serviços de engenharia e licenças no exterior.

 

O   desafio do programa nuclear brasileiro

 

O Acordo Nuclear foi saudado como uma grande vitória diplomática do Brasil, provo­cando inicialmente uma certa euforia nos meios políticos e mesmo científicos.

O programa foi porém mal recebido pe­las grandes potências mundiais (Estados Uni­dos e União Soviética), sobretudo devido ao fa­to de o Brasil não ser signatário do Tratado de Não Proliferação (TNP), que o governo conside­ra discriminatório.  Esta atitude provocou sus­peitas nessas nações, sobretudo devido ao fato de estar prevista no acordo a fase de reprocessa­mento do urânio, que levaria à recuperação do plutônio que poderia eventualmente ser usa­do para fins militares.  O governo brasileiro tem negado enfaticamente que o programa te­nha qualquer conotação não pacífica.

O programa acabou por não atingir seus objetivos pelas seguintes razões: a) custos enormes, não compatíveis com os recursos do governo federal, direcionados preferencialmente para a geração de hidreletricidade, em usinas como Itaipu, Tucuruí e outras; b) dificuldades na obtenção do domínio da tecnologia de enriquecimento do urânio (e eventualmente do seu reprocessamento) devido às restrições impostas pelos Estados Ujnidos; e c) a oposição de muitos cientistas brasileiros, principalmente físicos, que levatnaram sérias dúvidas sobre sua concepção e que acabaram marginalizados pelo programa.

Por essas razões, por volta de 1980, a Marinha iniciou um programa de capacitação tecnológica, denominado Programa Nuclear Autônomo (ou “Paralelo”), que retomou as aspirações de cientistas da década de 1950, propondo-se a enriquecer urânio, desenvolver e construir reatores projetados no Brasil. Este programa atingiu sucessos significativos ao desenvolver, até o nível operacional, centrífugas para enriquecimento de urânio, no estado de São Paulo. Existem planos, em lenta implementação, devido a dificuldades orçamentárias, de construir um submarino com propulsão nuclear até o ano 2010.

Durante a década de 1980, o Programa Nuclear Autônomo reforçou as dúvidas e inquietações de que tivessse intuitos militares. Essas preocupações se acentuaram quando foi descoberto na serra do Cachimbo, no sul do Pará, um poço com cerca de 300 metros de profundidade, que, eventualmente poderia ser usado para testar armas nucleares.

Por essas razões, na Constituição de 1988 foi introduzido o artigo 21, XXIII, “a”, estabelecendo que “toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos e mediante aprovação do Congresso Nacional”. Com isso, foram criadas condições para que, em 1990, o governo encerrasse as atividades nucleares consideradas “semiclandestinas” e criasse, através de um acordo bilateral com a Argentina, a Agência Brasil-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC), o que fez com que se dissipassem quaisquer suspeitas de que os dois países estivessem engajados em programas nucleares de caráter militar.  Essa iniciativa levou à entrada em vigor do tratado de Tlatelolco e à assinatura de um  acordo de cooperação com a Agência Internacional de Energia Atômica.

Ao longo da década de 1990, desenvolveram-se pesquisas em vários institutos – com destaque para o Instituto de Pesquisas Nucleares (Ipen)  sobre aplicações de radiosótopos na medicina e na indústria.  Em 1999, foi encerrada a montagem do reator nuclear da usina nuclear de Angra II, o primeiro da série de reatores planejados no acordo nuclear com a Alemanha.

 

 

José Goldemberg

colaboração especial

 

FONTES: GOLDEMBERG, J. Acordo; MIN. REL.  EXT.  Programa; SENADO.  Acordo.

 

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