ENSINO PROFISSIONALIZANTE

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Nome: Ensino profissionalizante
Nome Completo: ENSINO PROFISSIONALIZANTE

Tipo: TEMATICO


Texto Completo:
Ensino profissionalizante

ENSINO PROFISSIONALIZANTE

 

A Lei nº 5.692, de Diretrizes e Bases do Ensino de Primeiro e Segundo Graus, de 11 de agosto de 1971, provocou profunda alteração na estrutura do setor. A política educacional do Estado Novo havia disposto a educação escolar em três graus de ensino. O nível primário correspondia ao primeiro grau; os dois ciclos superpostos do ensino médio compunham o segun­do grau, diferenciados em ramos paralelos, um propedêutico e quatro profissionais; e o nível mais elevado equivalia ao terceiro grau. A Lei nº 5.692 fundiu o ensino primário com o ginásio, retirando deste os ramos profissionais, e constituiu um novo segmento de primeiro grau com oito anos de duração, obrigatório para as crianças e jovens de sete a 14 anos de idade. O segundo grau ficou reduzido aos três ou quatro anos do segundo ciclo do antigo ensino médio, agora universal e compulsoriamente profissional. A antiga função do ensino médio de fornecer uma educação preparatória ao estágio superior foi subordinada à habilitação profissional: a formação de técnicos e auxiliares-técnicos destinados ao preenchimento de postos de trabalho na indústria, no comércio, nos serviços e na agricultura passava a ser objetivo de todas as escolas de segundo grau.

Para diminuir as resistências dos jovens, principalmente os que cursavam o ensino secundário, o novo ensino foi chamado de profissionalizante. Com isso pretendia-se distingui-lo do ensino profissional, estigmatizado como de “segunda classe”, destinado aos filhos da classe trabalhadora.

Essa reforma de ensino decorreu da política governamental voltada para a contenção da demanda do ensino superior, considerada incompatível com as necessidades nacionais.

Entretanto, as dificuldades materiais de implantação do ensino profissionalizante nas escolas de segundo grau, tanto as públicas quanto as particulares, mais as resistências dos estudantes, professores, proprietários de escolas, e outros segmentos, fizeram com que a Lei nº. 5.692 fosse reinterpretada pelo parecer nº 76/75, do Conselho Federal de Educação, que manteve como objetivo do segundo grau o ensino profissionalizante, mas mudou o seu conteúdo. A habilitação profissional passou a chamar-se específica, isto é, em tal ou qual especialidade técnica, entendida como o meio de tornar o jovem consciente do domínio que deve ter das bases científicas de uma profissão, e tornando apto à aplicação da tecnologia adequada. Assim, a formação profissional em nível de segundo grau ficou a cargo de escolas técnicas, tal como antes, fornecida por cursos longos ou compactos para os alunos que concluíssem alguma habilitação básica, ou, ainda, por treinamento em serviço.

                A questão do ensino profissionalizante voltou a ser discutida em profundidade na década de 1990, sendo redefinida a partir da chamada Lei Darci Ribeiro, como ficou conhecido o novo texto da Lei nº 9.349, de Diretrizes e Bases, sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em 20 de dezembro de 1996, e publicada três dias depois na Seção I do Diário Oficial da União.

Avaliada pelo próprio governo como a  “lei do possível”, suas medidas foram justificadas na medida em que apresentavam a possibilidade de serem cumpridas a partir dos recursos orçamentários disponíveis. Além disso, a LDB caracterizou-se por conter um elenco de medidas “flexíveis” capazes de se amoldar às diferentes situações da educação nacional.

                A  LDB não provocou alterações imediatas no ensino, mas permitiu a introdução de uma série de inovações até aquele momento barradas pela legislação em vigor. Com relação ao ensino profissionalizante, o Decreto nº 2.208, de 17 de abril de 1997, assinado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo ministro da Educação, Paulo Renato de Sousa, regulamentou o parágrafo 2º do art. 36, e os artigos 39 a 42, fixando a educação profissional em três níveis diferentes.

                No  nível básico, de caráter não formal e duração variável, a meta prioritária seria “promover a transição entre a escola e o mundo do trabalho, capacitando jovens e adultos com conhecimentos e habilidades gerais e específicas para o exercício de atividades produtivas”.

                O nível técnico, destinado a promover a habilitação profissional de alunos matriculados ou egressos do ensino médio, poderia ser oferecido de forma seqüencial ou concomitante ao ensino médio. O currículo deveria corresponder ao perfil de competências requeridas pelas atividades produtivas demandadas pelos diferentes setores interessados na educação profissional.

                Finalmente, no ensino profissional de nível superior na área tecnológica, destinado a egressos do ensino médio e técnico, o decreto recomendou a correspondência entre a estrutura destes cursos e as demandas econômicas regionais, abrangendo áreas especializadas.  

                Nesse sentido, ao mesmo tempo em que vinculava o currículo do ensino profissionalizante às demandas mais imediatas dos setores produtivos, a concepção de “educação profissional” vigente no texto  da LDB reconheceu a importância de se promover, juntamente com a formação profissional, o desenvolvimento de estruturas cognitivas, aspecto que somente a educação genérica (não específica de uma determinada atividade profissional) seria capaz de estimular.

 

FonteCunha.  L., Política; Diário Oficial (17/4/97).                                                                             

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