FRENTE AMPLA

Ajuda
Busca

Acervos
Tipo
Verbete

Detalhes

Nome: FRENTE AMPLA
Nome Completo: FRENTE AMPLA

Tipo: TEMATICO


Texto Completo:
FRENTE AMPLA

FRENTE AMPLA

 

Movimento político lançado oficialmente em 28 de outubro de 1966 com o objetivo de lutar “pela pacificação política do Brasil, através da plena restauração do regime democrático”. Seu principal articulador foi o ex-governador do então estado da Guanabara, Carlos Lacerda, que, embora tivesse participado do movimento que derrubou o presidente João Goulart (“Jango”), em 31 de março de 1964, não concordava com as medidas políticas e econômicas tomadas pelo regime militar que então se instalou. Além de Lacerda, a frente contou com a participação dos ex-presidentes Juscelino Kubitschek e João Goulart, e de correligionários de ambos. Foi extinta em 5 de abril de 1968, pela Portaria nº 177, baixada pelo ministro da Justiça Luís Antônio da Gama e Silva.

 

Antecedentes

Carlos Lacerda foi um dos mais destacados líderes civis do movimento político-militar de março de 1964. Inicialmente muito cortejado pelos militares, Lacerda — que na ocasião governava a Guanabara — foi entretanto pouco a pouco alijado das principais decisões pelos novos donos do poder. Candidato pela União Democrática Nacional (UDN) à presidência da República nas eleições marcadas para outubro de 1965, o governador carioca teve suas ambições sensivelmente comprometidas em 22 de julho de 1964, quando o governo adiou o pleito para outubro de 1966. Essa decisão implicava a prorrogação do mandato presidencial do marechal Humberto de Alencar Castelo Branco por mais um ano, até março de 1967.

Durante o ano de 1965, as divergências entre o governador carioca e o governo federal continuaram e não foram raras as oportunidades em que Lacerda criticou abertamente o presidente Castelo Branco. Em 28 de junho daquele ano, artigo publicado no jornal O Globo referiu-se pela primeira vez à possível constituição de uma frente de oposição ao regime, englobando elementos descontentes com a administração Castelo Branco e tendo por eixo uma aliança entre Lacerda e o governador de Minas Gerais, José de Magalhães Pinto. Essa frente poderia contar com a adesão da chamada “linha dura” das forças armadas — grupo de militares favoráveis à radicalização da “ação revolucionária” — e de setores que não concordavam com o projeto de reforma agrária do governo (o Estatuto da Terra, aprovado em novembro de 1964), como a Sociedade Rural Brasileira, grupos industriais de São Paulo e Minas e cafeicultores do norte do Paraná. Contudo, a possibilidade da frente oposicionista se concretizar foi desfeita pelo esfriamento das relações entre Lacerda e Magalhães Pinto, o qual não pretendia se incompatibilizar com o palácio do Planalto.

Em outubro, surgiu um novo foco de tensão entre Lacerda e Castelo Branco com a vitória de Francisco Negrão de Lima, candidato da oposição — coligação entre o Partido Social Democrático (PSD) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) —, nas eleições para o governo da Guanabara. Negrão derrotou Carlos Flexa Ribeiro, ex-secretário da Educação do governo de Lacerda e indicado por este para concorrer ao pleito pela UDN. Castelo manteve os resultados eleitorais, não atendendo aos reclamos de Lacerda, que pregava um “golpe revolucionário” na Guanabara. Os oficiais da “linha dura” também firmaram posição contrária à posse de Negrão de Lima e de Israel Pinheiro, eleito pelo PSD em Minas Gerais, por julgá-los demasiadamente comprometidos com o pré-1964.

Ainda em outubro, no dia 27, o governo decretou o Ato Institucional nº 2, como decorrência imediata da crise surgida com a eleição de oposicionistas para os governos da Guanabara e de Minas. O AI-2 reabriu o processo de punições extralegais de adversários do regime, cujo julgamento foi transferido para a justiça militar, extinguiu os partidos políticos existentes e determinou eleições indiretas para a presidência da República (as eleições se fariam através do Congresso, por maioria absoluta). O item referente à extinção dos partidos foi completado em 20 de novembro de 1965 pelo Ato Complementar nº 4, que estipulou que os novos partidos a serem criados deveriam apresentar um mínimo de 120 deputados e 20 senadores e se organizar dentro de 45 dias.

A suspensão das eleições diretas para presidente colocou um ponto final nas pretensões de Lacerda. Atuando dentro do quadro da reorganização partidária, o governador da Guanabara, auxiliado por Rafael de Almeida Magalhães, seu vice-governador, tentou estruturar o Partido de Renovação Democrática (Parede). A iniciativa, contudo, não vingou, visto que a grande maioria da UDN — incluindo nomes respeitados como Adauto Lúcio Cardoso, Bilac Pinto e Afonso Arinos de Melo Franco —, principal base de apoio do governo no Congresso, atendeu ao apelo de Castelo Branco, ingressando no novo partido situacionista, a Aliança Renovadora Nacional (Arena).

Em 31 de janeiro de 1966, Lacerda encerrou seu mandato à frente do governo carioca. Sem ter ingressado em nenhum dos dois partidos políticos legais, nem na Arena nem no oposicionista Movimento Democrático Brasileiro (MDB), prosseguiu no combate ao governo Castelo Branco. Segundo o analista político Carlos Castelo Branco, apesar de o governo ter procurado minimizar a ação de Lacerda, “a verdade é que suas entrevistas e declarações (foram) alcançando ressonância, num ambiente político saturado de pessimismo e ansioso pela afirmação de forças de contraste ao poder maciço do dispositivo militar dominante”. Com efeito, no decorrer de 1966, o Executivo, que na prática se identificava com o poder militar, continuava a reduzir — através de atos complementares e de outros instrumentos da legislação de exceção — as atribuições do Legislativo, o poder civil, criando um mal-estar mesmo nas fileiras da Arena.

Confirmando a posição cada vez mais oposicionista de Lacerda, os deputados da Guanabara fiéis à sua orientação ingressaram no MDB em 11 de julho. Dois dias depois, 15 lacerdistas, entre os quais o coronel Américo Fontenele, o engenheiro Luís Roberto Veiga Brito e o jornalista Hélio Fernandes (este por procuração) assinaram no Rio o livro de inscrição do MDB.

 

Preparativos para o lançamento

Em setembro de 1966, a imprensa referia-se abertamente à constituição de uma ampla frente política — que os próprios jornais batizaram de Frente Ampla — reunindo Carlos Lacerda (que, independentemente de ter sido ou não seu idealizador, foi na prática seu principal articulador), Juscelino Kubitschek e João Goulart, além de correligionários dos três. Em entrevista ao Jornal da Tarde de São Paulo, Lacerda não apenas defendeu a conveniência de uma aliança com Kubitschek e Goulart, como também conclamou o povo a fazer uma “revolução de verdade”.

As negociações entre Lacerda e Juscelino, levadas a efeito pelo deputado do MDB Renato Archer, antigo pessedista, avançavam com relativa facilidade. Tendo seus direitos políticos cassados em 10 de junho de 1964, Juscelino encontrava-se há algum tempo exilado em Lisboa. Os entendimentos de Lacerda com Goulart, feitos por intermédio do emedebista Armindo Doutel de Andrade, ex-petebista, mostravam-se mais difíceis. Goulart fora cassado pelos militares logo após sua deposição em 31 de março de 1964, vivendo desde então no exílio, em Montevidéu.

No final de setembro, o jornal A Tarde, de Salvador, fez um balanço da situação da frente. Juscelino e Jango, de acordo com o jornal, haviam concordado em assinar um manifesto com Lacerda. O ex-presidente Jânio Quadros, apesar de contactado, evitava uma maior aproximação com o ex-governador carioca, embora se mostrasse propenso a participar do movimento. Tanto Juscelino quanto Goulart já haviam devolvido a Lacerda o esboço do manifesto da frente, tendo concordado com a primeira parte do documento — análise da situação política nacional e manifestação do desejo de se unirem acima de divergências passadas para lutar pela restauração democrática do país —, fazendo reparos contudo à parte em que eram traçados os objetivos da organização. A divulgação do manifesto foi marcada para depois de 3 de outubro, dia da eleição, pelo Congresso, do marechal Artur da Costa e Silva à presidência da República. O documento não seria lançado antes dessa data para não parecer provocação ao governo e para não dar pretexto a algum ato de força por parte do Executivo. O vespertino baiano afirmava ainda que Leonel Brizola e Miguel Arrais, ambos cassados e exilados, não tinham recebido convite para participar da Frente Ampla, mas já haviam comunicado sua concordância com a idéia, apesar de não pretenderem participar do movimento. Magalhães Pinto, convidado, recusou-se a integrar a frente, alegando estar engajado na candidatura Costa e Silva. Por outro lado, o governo estava atento às articulações da frente e não afastava a possibilidade de tomar medidas de represália contra ela, inclusive punindo os “pombos-correios” Doutel de Andrade e Renato Archer. Entre os militares, a “linha dura” desconfiava que a Frente Ampla tivesse por objetivo minar a aprovação do nome de Costa e Silva e por esse motivo já ameçara Lacerda de retirar-lhe a cobertura que sempre lhe havia dado, caso ele prosseguisse na busca de acordos com os “banidos pela Revolução”. Além disso, o Conselho de Segurança Nacional (CSN) e o Serviço Nacional de Informações (SNI) acompanhavam de perto as atividades dos articuladores da frente.

O mês de outubro foi marcado por uma grave crise entre o Executivo e o Legislativo. Auro de Moura Andrade, presidente do Senado, e Adauto Lúcio Cardoso, presidente da Câmara dos Deputados, ambos arenistas, estavam empenhados em recuperar o espaço perdido pelo Congresso desde 31 de março de 1964. Moura Andrade, no discurso em que proclamou eleito o marechal Costa e Silva, referiu-se explicitamente ao compromisso da redemocratização assumido pelos militares desde o primeiro momento da revolução. Enfatizou também a necessidade de se respeitar o princípio da inviolabilidade dos poderes, ponderando que a tarefa de governar se tornava mais difícil quando “os governantes abandonam a simplicidade das normas de conduta e de vida substanciadas nas constituições”.

Naquele momento, o Congresso reivindicava maior participação na elaboração da nova Constituição do país, aventada por Castelo Branco desde meados de 1966. Para tanto, era necessário que os artigos 14 e 15 do AI-2 fossem revogados, garantindo assim ao Legislativo “a faculdade de preparar, livremente, as normas que regerão os debates e a votação da matéria constitucional”.

Entretanto, Castelo Branco não só não atendeu aos apelos no sentido de restabelecer a autonomia do Congresso, como também cassou seis parlamentares em 12 de outubro, com base no AI-2. Entre os punidos encontravam-se os deputados Doutel de Andrade e César Prieto, este último também vinculado à estruturação da Frente Ampla.

Adauto Cardoso não reconheceu a medida presidencial, tendo declarado no dia 15 que a deliberação sobre as cassações de mandatos de deputados era da “inalienável competência” da Câmara. O conflito entre o Executivo e o Legislativo estava definitivamente aberto. Em represália, o governo mandou prender Doutel de Andrade, deixando clara sua intenção de não voltar atrás da decisão tomada. Os demais parlamentares cassados, contudo, continuaram exercendo seus mandatos. No dia 21, Castelo Branco, preocupado em “impedir a desmoralização da Revolução”, fechou o Congresso.

 

O manifesto inicial da Frente Ampla e a Declaração de Lisboa

Tendo como pano de fundo um quadro político bastante tumultuado, a Frente Ampla foi finalmente lançada em 28 de outubro de 1966, através de um manifesto dirigido ao povo brasileiro e publicado na íntegra no jornal carioca Tribuna da Imprensa. Sob a responsabilidade apenas de Carlos Lacerda — Kubitschek e Goulart recusaram-se a assiná-lo —, o documento discutia quatro questões centrais: a redemocratização do país através de eleições livres e diretas, a reforma partidária e institucional, a retomada do desenvolvimento econômico e a adoção de uma política externa soberana. Apesar de não ter sido firmado pelos dois ex-presidentes, o manifesto confirmava amplamente as negociações entabuladas anteriormente entre eles e Lacerda.

Divulgado em plena campanha para a renovação do Congresso e das assembléias estaduais, o manifesto de Lacerda teve boa repercussão junto à opinião pública. De um modo geral, o MDB reagiu bem ao teor do documento; a seção mineira do partido oposicionista chegou mesmo a afirmar que Lacerda estava pessoalmente identificado com as causas defendidas pelo MDB.

Se, por um lado, os resultados das eleições de 15 de novembro de 1966 indicaram uma ampla vitória do partido do governo, por outro expressaram a força política de Lacerda, já que candidatos direta ou indiretamente ligados a ele, concorrendo pelo MDB e pela Arena, lograram eleger-se. Na Guanabara, foi decisivo seu apoio a Mário Martins, eleito para o Senado na legenda do MDB. Em Santa Catarina, Lígia Doutel de Andrade, esposa do deputado cassado Doutel de Andrade, foi a deputada federal mais votada do MDB. Depois de eleita, Lígia substituiria seu marido na intermediação entre Goulart e Lacerda.

Dias depois do lançamento do manifesto da Frente Ampla, Lacerda — acompanhado de Renato Archer — seguiu para Lisboa para se encontrar com o ex-presidente Kubitschek. Em 19 de novembro de 1966, os dois emitiram uma nota conjunta a Declaração de Lisboa —, na qual afirmavam ter colocado de lado suas divergências passadas e estarem dispostos a trabalhar juntos numa frente ampla de oposição ao governo militar. Ambos se comprometiam com a orientação política definida no manifesto de 28 de outubro e instavam o povo brasileiro a participar das discussões para a “formação do grande partido popular que se faz necessário à Nação”.

Formalizada a aliança Lacerda-Juscelino — que provocou reações hostis em grande parte da extinta UDN e em muitos eleitores do ex-governador carioca —, impunha-se a obtenção de um compromisso efetivo de Goulart com a Frente Ampla. O próprio Lacerda admitia que o movimento não ganharia amplitude sem a inclusão da componente popular representada pelo trabalhismo (PTB) e pelos sindicatos, liderados pelo presidente deposto.

 

Acordo com Goulart

A segunda etapa da constituição da frente foi mais lenta, esbarrando na reação que o nome de Lacerda provocava no meio trabalhista. Depois da Declaração de Lisboa, mais de dez meses se passaram até o encontro de Goulart e Lacerda em Montevidéu, em setembro de 1967. Além de Lígia Doutel de Andrade, José Gomes Talarico desempenhou importante papel nos entendimentos entre Lacerda e Jango.

Foi também nessa etapa que Lacerda entrou em contato — sempre através de Renato Archer — com setores de esquerda e com o Partido Comunista Brasileiro. As reuniões se realizavam na casa do industrial Alberto Lee, no Cosme Velho, e contavam com a presença de pessoas como o brigadeiro da Aeronáutica cassado Francisco Teixeira, o editor Ênio Silveira, o ex-deputado federal Wilson Fadul e outros. No PCB havia duas correntes: uma favorável à frente e outra que acreditava que, em face da ausência de Juscelino e Goulart do país, o único que lucraria politicamente com o movimento era Lacerda. Entre os comunistas simpáticos à Frente Ampla encontravam-se Luís Maranhão e Davi Capistrano. Data igualmente desse período a aproximação da chamada “corrente ideológica” (ala esquerda) do MDB com a frente.

Em março de 1967, já com o marechal Costa e Silva na presidência da República, foi por várias vezes noticiado o lançamento de um manifesto da Frente Ampla; no entanto, a ausência de consenso quanto ao seu conteúdo impediu a divulgação do documento. Ainda assim, sabia-se que o programa mínimo inicial do movimento tinha como objetivos imediatos a anistia geral, a elaboração de uma constituição democrática, garantindo o direito de greve e a pluralidade dos partidos, e o restabelecimento das eleições diretas para a presidência e a vice-presidência da República, além dos governos dos estados e prefeituras das capitais estaduais.

Em maio, os ministros das Relações Exteriores, Magalhães Pinto, e do Planejamento, Hélio Beltrão, insistiram com Lacerda para que este reconsiderasse suas atitudes e passasse a colaborar com o governo Costa e Silva.

Ainda em maio, os articuladores da Frente Ampla decidiram proclamar o recesso do movimento, aguardando uma definição mais objetiva da orientação governamental

A essa época, tanto Kubitschek quanto Lacerda admitiam a existência de um nítido desinteresse de grande parte dos parlamentares da oposição em relação à Frente Ampla. A reunião do MDB na Associação Brasileira de Imprensa, no dia 1º de julho, confirmou essa impressão. Nela ficou decidido que o partido se empenharia no seu fortalecimento e consolidação, assumindo o papel de oposição efetiva.

Por outro lado, agravaram-se as relações da frente com o governo. No final de agosto, o ministro da Justiça, Gama e Silva, proibiu a presença de Lacerda na televisão devido às suas críticas à administração Costa e Silva. Foi também nos últimos dias de agosto que Kubitschek e Lacerda designaram Renato Archer secretário-geral da organização. Em 1º de setembro, ficou decidido que a direção da Frente Ampla seria formada exclusivamente de parlamentares, e provavelmente de dois elementos apolíticos, ligados à Igreja. Foi decidido também que emissários da frente seriam enviados aos estados com a finalidade de mobilizar e formar a opinião pública em torno da redemocratização do país, do desenvolvimento econômico, e da justiça social. No dia seguinte, o afastamento entre a organização e o MDB tornou-se ainda mais marcado, com a decisão de 120 dos 133 parlamentares oposicionistas de não ingressarem na frente, por desconfiarem de que Lacerda poderia estar usando o movimento como base para sua candidatura à presidência da República.

No entanto, os contatos com João Goulart através do deputado Osvaldo Lima Filho, do antigo PTB, mostravam bons resultados. Já em agosto o ex-presidente aconselhara seus seguidores a integrarem a frente, que, segundo seu ponto de vista, era a única alternativa válida naquele momento; contudo, nessa ocasião Goulart assegurara que não integraria a organização, por julgar que qualquer iniciativa efetiva no sentido da redemocratização deveria ser feita com bases nacionalistas, em torno do eixo PTB-PSD. A situação evoluiu e em 15 de setembro Lacerda anunciou que tão logo Goulart superasse as últimas resistências em sua área de influência ele próprio viajaria para Montevidéu. Com efeito, no dia 24, o ex-governador da Guanabara voou para o Uruguai e no dia 25 firmou com Goulart uma nota conjunta, na qual a Frente Ampla era caracterizada como um “instrumento capaz de atender... ao anseio popular pela restauração das liberdades públicas e individuais, pela participação de todos os brasileiros na formação dos órgãos de poder e na definição dos princípios constitucionais que regerão a vida nacional”.

O encontro de Montevidéu provocou uma melhoria nas relações da frente com a oposição parlamentar. Formado em sua maior parte por ex-trabalhistas, o MDB reviu parcialmente sua posição para com a Frente Ampla, suspendendo as restrições ao ingresso dos seus membros na organização. Por outro lado, contudo, o acordo entre Goulart e Lacerda foi denunciado por Leonel Brizola e pelos trabalhistas que seguiam sua orientação, contrários a qualquer entendimento com o ex-governador carioca. O acordo esbarrou também na oposição da família de Getúlio Vargas, que considerava haver uma “incompatibilidade total entre os trabalhistas e os líderes da Frente Ampla”.

O ingresso de Goulart no movimento repercutiu muito mal no meio militar. Os oficiais da “linha dura” deixaram claras suas restrições à frente e anunciaram sua disposição de retirarem o apoio que dispensavam a Lacerda. O ministro do Interior, Afonso de Albuquerque Lima, um dos porta-vozes do grupo, acusou a Frente Ampla de procurar trazer o país de volta à situação existente antes de 31 de março de 1964.

Internamente, a frente estava longe de constituir um movimento coeso. Na realidade, havia pelo menos três correntes que, grosso modo, se aglutinavam em torno dos três grandes dirigentes: Lacerda, Goulart e Kubitschek. Ainda assim, nessa segunda fase, a direção da Frente Ampla procurou dar ao movimento — baseada no relativo prestígio de Goulart entre os trabalhadores — um conteúdo mais popular, passando a enfatizar a luta contra a política salarial do governo e a aproximação com o setor estudantil.

Depois do ingresso de Goulart, a frente reuniu condições para promover dois grandes comícios populares, os primeiros depois da subida dos militares ao poder. Em dezembro de 1967, foi realizado o primeiro comício, na cidade de Santo André, no ABC paulista, a maior concentração operária do Brasil. O segundo comício teve lugar em Maringá, no norte do Paraná, no início de abril de 1968. Seu principal articulador foi o deputado federal do MDB Renato Celidônio. Muito mais concorrido que o de Santo André, o comício de Maringá reuniu mais de 15 mil pessoas.

A conjuntura nacional na qual ocorreu o segundo comício pode ser caracterizada como de grande tensão. Em 28 de março, o estudante Edson Luís Lima Souto fora alvejado por policiais no restaurante do Calabouço, no Rio de Janeiro. Sua morte desencadeou uma onda de protestos estudantis em todo o país, que conseguiu mobilizar parte da opinião pública contra o regime militar.

No dia 5 de abril de 1968, através da Portaria nº 177 do Ministério da Justiça, Gama e Silva proibiu todas as atividades da Frente Ampla (manifestações, reuniões, comícios, passeatas) e ordenou à Polícia Federal que detivesse aqueles que violassem a proibição.

Em 13 de dezembro de 1968, o Ato Institucional nº 5 cassou os direitos políticos, entre outros, de Carlos Lacerda e do secretário-geral da extinta Frente Ampla, Renato Archer.

Sérgio Lamarão

 

 

FONTES: CASTELO BRANCO, C. Militares; Diário da Noite, Rio (23/9/66); ENTREV. ANDRADE, A.; ENTREV. ANDRADE, L.; LACERDA, C. Depoimento; Tarde (26/9/66); VIANA FILHO, L. Governo.

 

Para enviar uma colaboração ou guardar este conteúdo em suas pesquisas clique aqui para fazer o login.

CPDOC | FGV • Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil
Praia de Botafogo, 190, Rio de Janeiro - RJ - 22253-900 • Tels. (21) 3799.5676 / 3799.5677
Horário da sala de consulta: de segunda a sexta, de 9h às 16h30
© Copyright Fundação Getulio Vargas 2009. Todos os direitos reservados