FRENTE UNICA

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Nome: FRENTE ÚNICA
Nome Completo: FRENTE UNICA

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FRENTE ÚNICA

FRENTE ÚNICA

 

Movimento também conhecido por Frente de Apoio às Reformas de Base ou Frente Popular, idealizado por Francisco Clementino San Tiago Dantas, deputado federal pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e ministro da Fazenda do governo João Goulart no período de janeiro a junho de 1963. Seu objetivo era dar respaldo ao governo através da união de todas as forças políticas do país favoráveis às chamadas reformas de base (agrária, educacional, urbana etc.). Congregaria desde o Partido Social Democrático (PSD), agremiação que contava com a maior bancada no Congresso, até o proscrito Partido Comunista Brasileiro (PCB), incluindo entidades sindicais, como o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) e estudantis, como a União Nacional dos Estudantes (UNE). O processo de constituição da frente, que ganhou corpo no início de 1964, foi interrompido pelo movimento político-militar que derrubou Goulart em 31 de março de 1964.

 

Processo de estruturação

O plano de San Tiago Dantas era lançar uma ponte entre os grupos que ele mesmo chamava de “esquerda positiva” (os moderados, entre os quais se situava) e “esquerda negativa” (os nacionalistas radicais, representados pelo deputado federal petebista e ex-governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola), com o primeiro mantendo o segundo sob controle.

Em última análise, Dantas era partidário da implementação efetiva das reformas de base, mas ao mesmo tempo temia que elas provocassem uma reação violenta dos setores conservadores da sociedade brasileira, tendo à frente os grandes proprietários rurais. No seu entender, isso fatalmente ocorreria caso a “esquerda negativa” comandasse a execução das reformas. Sua intenção era portanto afastar a possibilidade de uma interrupção brusca do jogo democrático por parte da direita, e, paralelamente, fortalecer a base de sustentação do governo Goulart, seriamente comprometida pelas divergências entre moderados e nacionalistas radicais.

No início de fevereiro de 1964, Goulart anunciou o programa mínimo da Frente Única, elaborado por San Tiago Dantas. O documento defendia a concessão do direito de voto aos analfabetos e a revisão do artigo 141 da Constituição — que determinava o pagamento em dinheiro, à vista e adiantado, pelo Estado, aos donos das terras desapropriadas para fins de reforma agrária —, bem como a legalização do Partido Comunista e a negociação de uma moratória da dívida externa.

 

Repercussões

A idéia da formação da frente encontrou reações diversas. O PCB acolheu favoravelmente a proposta, pois os comunistas, além de terem sua legalização defendida, desde o final da década de 1950 vinham advogando uma política “frentista”. O jornal do partido, Novos Rumos, publicou em janeiro de 1964 um artigo no qual deixava clara sua posição em relação à Frente Única: “Os comunistas têm uma posição definida manifesta na formação de uma frente ampla de todas as forças nacionalistas e democráticas, visando à realização das reformas de base necessárias ao progresso e à emancipação do Brasil.”

A Frente Parlamentar Nacionalista (FPN), composta majoritariamente por congressistas do PTB, também foi simpática à frente de San Tiago Dantas. Seu presidente, o deputado Sérgio Magalhães, chegou mesmo a afirmar que o apoio à organização seria a única forma de “as lideranças políticas do centro, da meia esquerda e da esquerda [poderem] sobreviver em face do imenso perigo que o desespero e o poderio das direitas representam”. Magalhães salientou que a constituição da Frente Única dependeria de “concessões recíprocas, ainda que transitórias, que propiciem a união”.

Outro setor político-partidário que recebeu bem a proposta da frente foram os chamados “agressivos” do PSD, grupo de aproximadamente 40 parlamentares que compunham a ala esquerda daquele partido. Apesar da pressão dos “agressivos”, contudo, a direção e parte significativa do PSD mostraram-se reticentes em relação à Frente Única, não vendo com bons olhos a legalização do PCB.

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB), dissidência do PCB surgida em 1962, rejeitou categoricamente a formação da frente, apregoando em seu lugar a organização revolucionária dos camponeses. A UNE acompanhou a posição do PCdoB, pregando uma política que defendesse os interesses do proletariado. O CGT também mostrou-se pouco receptivo à constituição da Frente Única.

Entretanto, onde a frente encontrou maiores resistências foi na área de influência de Leonel Brizola. Para o ex-governador gaúcho, o ingresso na organização significaria a subordinação das correntes populares à liderança de Goulart, o qual, a seu ver, estava comprometido com uma política de conciliação com o capital estrangeiro e com setores conservadores.

 

Lançamento do programa

A Frente Única recebeu um grande impulso após o chamado Comício das Reformas de 13 de março de 1964. Realizada na praça vizinha à estação da Estrada de Ferro Central do Brasil, no Rio de Janeiro, a manifestação reuniu mais de cem mil pessoas e foi promovida por organizações sindicais e de esquerda. Durante o comício, o presidente Goulart procurou granjear o apoio popular para o programa das reformas de base, e ao mesmo tempo pressionar o Congresso para que fossem aprovados os respectivos projetos de lei. O teor do pronunciamento do presidente provocou a aproximação dos nacionalistas radicais.

Em 19 de março, o deputado Marco Antônio Coelho apresentou à FPN um manifesto que já contava com o apoio do CGT, do Pacto de Unidade e Ação (PUA) e de outras entidades sindicais e constituía uma base para a elaboração do programa definitivo da Frente Única. O ponto central do manifesto era a defesa intransigente das liberdades públicas e o repúdio a todas as forças que pretendessem interromper o processo democrático e se opor às reformas de base.

O documento também apresentava as seguintes reivindicações: reforma ministerial imediata; emenda constitucional restringindo a brasileiros natos a exploração do subsolo; instituição imediata do monopólio estatal do café, passando o produto a ser vendido através de leilões mediante pagamento em moeda forte; aplicação rigorosa da lei de remessa de lucros; defesa da indústria nacional; fortalecimento das empresas estatais; monopólio do câmbio, e utilização progressiva pelo Estado do mercado de capitais.

Finalmente, em 23 de março foi lançado oficialmente o programa da Frente Única. Publicado na íntegra pelo jornal carioca Correio da Manhã, o documento foi assinado por diversos partidos políticos e entidades, entre os quais os “agressivos” do PSD, o PCB, o PTB o Partido Socialista Brasileiro (PSB), o CGT, a UNE, a FPN, a União Brasileira de Estudantes Secundários (UBES), o Comando Geral dos Trabalhadores Intelectuais (CNTI) e a Frente de Mobilização Popular (FMP), esta última liderada por Brizola.

Seu objetivo manifesto era assegurar apoio parlamentar e popular às reformas de base, que garantiriam “o desenvolvimento econômico, a emancipação do país e a melhoria do nível de vida das classes populares”. O programa prestava solidariedade ao presidente Goulart na luta “para tornar realidade a política que proclamou no dia 13 de março”.

Para os signatários do documento, o momento vivido pela sociedade brasileira tornava indispensável “a formação de um governo nacionalista e democrático com as necessárias modificações nos organismos militares e civis do Estado” e a formação de uma política para as forças armadas que lhes permitisse melhores condições para “cumprir sua principal missão de garantir a emancipação nacional”.

O programa consistia de três grandes partes. A primeira dizia respeito às emendas constitucionais, prevendo entre outros pontos a extensão do direito de voto aos analfabetos e a todos os militares, sem exceção; a extinção da vitaliciedade da cátedra no ensino superior, e o repasse integral e imediato do imposto territorial e rural arrecadado para os municípios.

A segunda parte, relativa às leis ordinárias, previa diversas alterações na legislação brasileira. Entre elas destacavam-se a legalização do PCB, a promoção para os sargentos das forças armadas, a extensão do direito de sindicalização aos servidores públicos, o disciplinamento e a limitação do arrendamento rural (abolindo o sistema de “meias”, “terças”, do trabalho gratuito e do pagamento em espécie, e assegurando aos arrendatários o direito à renovação compulsória dos arrendamentos), e a reforma do sistema tributário, visando a fazer recair o maior ônus fiscal sobre as pessoas físicas de renda mais elevada. Afora esses pontos, o programa referia-se também à limitação percentual do investimento estrangeiro nos setores básicos da economia, à criação do Ministério dos Transportes (unificando os sistemas ferroviário, marítimo, aéreo, fluvial e rodoviário) e à nacionalização das empresas de publicidade.

A última parte, relativa aos atos do Poder Executivo, subdividia-se em seis itens: política agrária, política de comercialização agrícola, política habitacional, política econômico-financeira, política educacional e política externa. Quanto à política agrária, o documento preconizava a adoção das seguintes medidas preparatórias para a reforma agrária: desapropriação de terras não cultivadas para a venda a longo prazo a camponeses sem terra, assistência técnica e financeira aos agricultores, ativação e ampliação da sindicalização rural e fiscalização efetiva do pagamento do salário legal e das demais obrigações trabalhistas.

A política de comercialização agrícola preocupava-se sobretudo com o planejamento da comercialização dos gêneros essenciais ao consumo, com o aumento do financiamento para a ampliação do sistema de ensilagem e armazenamento e com a encampação dos grandes moinhos, frigoríficos e fábricas de leite em pó estrangeiros. A política habitacional centrava-se na aplicação do decreto que regulamentava e limitava o aluguel de casas e apartamentos, e no estímulo à construção de casas populares.

A política econômico-financeira foi a que mereceu maior atenção. Segundo o programa, a execução das reformas de base teria de ser realizada paralelamente à contenção da inflação. O investimento público seria ampliado, mas ao mesmo tempo seria proibida a concessão de empréstimos oficiais a empresas estrangeiras e à produção de bens e serviços considerados de luxo. Os débitos brasileiros no exterior seriam reescalonados, sem que o país tivesse de se submeter a condições políticas e econômicas. Seriam instituídos os monopólios estatais do câmbio e do comércio do café, e a lei de remessa de lucros seria imediatamente posta em execução.

Outros pontos importantes dessa parte do programa compreendiam o fortalecimento da Petrobras, a eliminação de práticas discriminatórias contra a indústria nacional, a ampliação do mercado interno mediante a elevação do poder aquisitivo das populações do interior, a nacionalização dos bancos de depósitos populares e das companhias de seguros estrangeiras e a encampação de todas as empresas concessionárias de serviços públicos.

Em relação à política educacional, a Frente Única preconizava e erradicação do analfabetismo, a expansão das escolas técnico-profissionais de nível médio, a criação de centros de cultura popular e a participação de 1/3 dos estudantes nos órgãos colegiados universitários. Finalmente, quanto à política externa, o documento defendia uma atuação diplomática independente, que significava na prática uma aproximação do Brasil, com os países do Terceiro Mundo e do bloco socialista.

Sérgio Lamarão

 

 

FONTES: Correio da Manhã (19, 20 e 24/3/64); SKIDMORE, T. Brasil.

 

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