GRUPOS EXECUTIVOS

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GRUPOS EXECUTIVOS

GRUPOS EXECUTIVOS

 

Órgãos surgidos durante o governo de Juscelino Kubitschek (1956-1961). Nesse momento, ligavam-se ao Conselho do Desenvolvimento, organismo central de planejamento diretamente subordinado à Presidência da República, e tinham por função elaborar e coordenar os programas setoriais definidos pela política econômica do governo. Após o período Kubitschek, os grupos executivos perderam sua autonomia, vinculando-se progressivamente aos ministérios.

 

Implantação

A política econômica do governo Kubitschek, consubstanciada no Plano de Metas, tinha como objetivo básico a expansão industrial, com o aumento da produção de bens de consumo duráveis, de bens intermediários e de bens de capital. Visava além disso à expansão da infra-estrutura econômica existente, especialmente nos setores viário e energético, destacando a execução de um plano rodoviário e a produção de energia hidrelétrica.

A execução do Plano de Metas gerou a necessidade de se criarem órgãos administrativos especiais, de tipo colegiado, que formulassem a política aplicável a cada atividade industrial. Foram assim formados os primeiros grupos executivos, integrados por administradores públicos e industriais do setor privado, responsáveis pela concessão e a manipulação dos incentivos necessários à implantação do Plano de Metas tanto em termos de tecnologia como em termos de recursos financeiros, predominantemente estrangeiros.

A vinculação direta dos primeiros grupos executivos à Presidência da República, além de garantir sua autonomia em relação aos ministérios e ao Poder Legislativo — ou seja, em relação ao jogo político-partidário —, trouxe-lhes a vantagem de poder operar com maior agilidade. De fato, um mesmo grupo congregava muitas vezes diretores de diversas agências governamentais responsáveis pela aprovação dos diferentes projetos econômicos.

Durante o governo Kubitschek, foram criados os grupos executivos da Indústria Automobilística (GEIA), o mais importante e de maior rendimento da Indústria de Construção Naval (Geicon), da Indústria Mecânica Pesada (Geimape) e de Assistência à Média e Pequena Empresa (GEAMPE). Ainda no mesmo governo, o Geicon foi substituído pelo Conselho Coordenador da Indústria de Construção Naval (Cocicon).

Entre janeiro e agosto de 1961, durante o governo Jânio Quadros, foram criados os grupos executivos da Indústria de Máquinas Agrícolas e Rodoviárias (GEIMAR), da Indústria Metalúrgica (Geimet) e da Indústria Cinematográfica (Geicine). O Cocicon foi substituído pelo Grupo Executivo da Indústria Naval (GEIN) pelo Decreto nº 50.520, de 3 de maio de 1961.

Os grupos executivos da Indústria Farmacêutica (Geifar) e o da Indústria de Fertilizantes (Geiferc) foram criados nos meses de setembro e outubro de 1963 respectivamente, durante o governo de João Goulart. Em fevereiro do ano seguinte, foram criados os grupos executivos da Indústria Têxtil (Getec) e da Indústria de Calçados (Gecal).

Foram ainda criados, entre os anos de 1956 e 1964, os grupos executivos de Minérios de Ferro (GEMF) e da Indústria de Material Ferroviário (GEIMF).

Os grupos executivos foram reorganizados pelo Decreto nº 53.975, de 19 de junho de 1964, que os subordinou à Comissão de Desenvolvimento Industrial e os colocou sob a direção de secretários-executivos designados pelo ministro da Indústria e Comércio. Dos grupos existentes, o decreto manteve apenas o Geicine e o Geimet, e criou os grupos executivos das Indústrias Mecânicas (Geimec), das Indústrias de Tecidos, Couros e seus Artefatos (Geitec), da Indústria Química (Geiquim), da Indústria de Material Eletrônico e Telecomunicações (Geitel) e da Indústria de Produtos Alimentícios (Geipal). Enquanto o Geimec absorveu os antigos GEIA, Geimape e GEIMAR, o Geitec reuniu o Getec e o Gecal e o Geiquim fundiu o Geifar e o Geiferc.

Em 18 de novembro de 1966, o Geicine foi extinto pelo Decreto-Lei nº 43.

O Decreto nº 60.347, de 9 de março de 1967, criou os grupos executivos da Indústria de Materiais de Construção Civil (Geimac), das Indústrias de Papel e das Artes Gráficas (GEIPAG) e das Indústrias Elétrica e Eletrônica. Foram mantidos o Geimec, o Geimet, o Geiquim e o Geipal. O Getec foi substituído pelo Grupo Executivo das Indústrias de Fiação e Tecelagem (Geitex), enquanto o Grupo Executivo das Indústrias de Couros e seus Artefatos (Geitec) substituiu o Gecal.

Os vários outros grupos executivos criados a partir de junho de 1964 não mais se constituíram como órgãos de administração paralela.

 

O GEIA

Em 25 de junho de 1954, no final do segundo governo de Getúlio Vargas, foi criada pelo Decreto nº 35.729 a Comissão Executiva da Indústria de Material Automobilístico (CEIMA), com a função de elaborar planos industriais para as diversas linhas de fabricação de material automobilístico. Diretamente subordinada ao ministro da Fazenda e dotada de amplos poderes para interferir em todas as instâncias administrativas, a CEIMA deveria também prestar assistência aos órgãos de controle do câmbio e do comércio exterior, fixando os critérios para importação do material indispensável à execução do programa industrial automobilístico brasileiro. Entretanto, a morte de Vargas dois meses após a criação do novo órgão provocou seu esvaziamento.

Durante o governo de João Café Filho, foram elaborados alguns relatórios sobre a questão do desenvolvimento da indústria automobilística no país que não chegaram a mobilizar os diferentes ministros, sobretudo o ministro da Fazenda, Eugênio Gudin.

Durante a campanha para as eleições presidenciais de outubro de 1955, o comandante Lúcio Martins Meira, que havia sido representante da Marinha na Comissão de Desenvolvimento Industrial e diretor da Subcomissão de Jipes, Tratores, Caminhões e Automóveis no governo Vargas, sugeriu ao candidato Juscelino Kubitschek que um dos pontos de seu programa de governo fosse a implantação da indústria automobilística no país. A vitória de Kubitschek e a escolha de Lúcio Meira para o ministério da Viação e Obras Públicas fez assim com que entre as metas da nova política econômica figurasse o desenvolvimento da indústria automobilística.

Em maio de 1956, o Grupo de Estudos da Indústria Automobilística — formado no mês anterior por Lúcio Meira, o engenheiro Eros Orosco e o diretor-superintendente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), Roberto Campos, entre outros — apresentou um relatório propondo a criação de um grupo executivo com o objetivo de centralizar todas as decisões e estudos referentes à implantação da indústria automobilística no país.

O GEIA foi finalmente criado pelo Decreto nº 39.412. de 16 de junho de 1956, que regulou também as diretrizes básicas relativas à indústria automobilística brasileira. Coube ao novo órgão elaborar e submeter à aprovação do presidente da República os planos para as diversas linhas de fabricação de autoveículos, adaptando-as às contingências da situação econômica nacional. Além disso, o GEIA deveria examinar, negociar e aprovar privativamente os projetos singulares referentes à indústria automobilística.

Ainda de acordo com o Decreto nº 39.412, o GEIA seria constituído por cinco membros natos: o ministro da Viação e Obras Públicas (presidente), o diretor-executivo da Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc), o diretor-superintendente do BNDE, o diretor da Carteira do Comércio Exterior do Banco do Brasil (Cacex) e o diretor da Carteira de Câmbio do Banco do Brasil. O GEIA seria ainda assessorado por um conselho consultivo constituído por representantes dos institutos oficiais de tecnologia, dos sindicatos patronais, da indústria de autopeças, dos fabricantes de automóveis, dos produtores de aço e do comércio de veículos automóveis. O primeiro secretário executivo do GEIA foi Eros Orosco.

Ao invés de atuar de forma direta na fabricação de veículos, o governo procurou incentivar a participação de empresas privadas nacionais e preferencialmente estrangeiras, oferecendo-lhes estímulos fiscais, cambiais, creditícios e comerciais. Enquanto os investimentos estrangeiros deveriam ser encaminhados principalmente para a fabricação de veículos, caberia às empresas nacionais o subsetor de autopeças, devido à menor necessidade de capitais e à existência de vários produtores brasileiros operando no setor. O subsetor de autopeças, no entanto, veio a sofrer posteriormente uma forte tendência à desnacionalização.

A partir de julho de 1956, o Plano Nacional de Fabricação de Veículos a Motor passou a ser implantado com a promulgação de uma série de decretos referentes à fabricação de diversos tipos de veículos. Os decretos nº 39.568 e nº 39.569, de 12 de julho de 1956, nº 39.676-A, de 30 de julho do mesmo ano, e nº 41.018, de 26 de fevereiro de 1957, definiram a fabricação de caminhões, jipes, camionetas, caminhões leves, furgões e automóveis de passageiros. Esses decretos disciplinaram um programa de nacionalização gradual, a que se deveriam submeter as indústrias que quisessem gozar das vantagens oferecidas pelo GEIA em termos de importação de equipamentos, peças e partes complementares, e em termos de empréstimos fornecidos pelos bancos oficiais. Em troca desses incentivos, as empresas deveriam cumprir as normas estabelecidas, notadamente os severos prazos para a consecução dos índices de nacionalização. Em 5 de agosto de 1957, o Decreto nº 41.986 determinou a inclusão de um representante do Ministério da Guerra no quadro de membros do GEIA.

Ao final desse mesmo ano, havia 17 projetos aprovados, sendo 12 deles implantados para a produção de 27 tipos de veículos. As empresas responsáveis pela execução dos projetos foram a Fábrica Nacional de Motores, a General Motors, a Ford, a International Harvester, a Karman-Ghia, a Mercedes-Benz, a Scania Vabis/Vemag, a Simca do Brasil, a Toyota do Brasil, a Vemag, a Volkswagen e a Willys-Overland.

O Decreto nº 43.715, de 19 de maio de 1958, incluiu no quadro de membros do GEIA o presidente do Conselho de Política Aduaneira.

Pelo Decreto nº 50.386, de 28 de março de 1961, o GEIA passou à subordinação da Presidência da República, sendo transferido pelo Decreto nº 751, de 19 de março do ano seguinte, para a jurisdição do Ministério da Indústria e Comércio.

Nesses primeiros anos da década de 1960, o GEIA iniciou uma série de contatos com países da América do Sul para a venda de veículos desmontados e de peças para reposição. Nenhum acordo no entanto se realizou devido à pressão dos grandes fabricantes internacionais.

 

O Geicon

Criado pelo Decreto nº 43.899, de 13 de junho de 1958, o Geicon tinha o objetivo de “estudar, propor e estabelecer as normas e critérios gerais a serem observados pelos diversos órgãos governamentais para a execução das metas da construção naval”. Além disso, cabia-lhe “estudar, coordenar, aprovar e propor as medidas necessárias à realização dos projetos de estaleiros de construção naval, previstos nas metas estabelecidas pelo governo.

Segundo o Decreto nº 43.899, o Geicon deveria ser integrado pelo ministro da Viação e Obras Públicas, pelo presidente da Comissão de Marinha Mercante, pelos diretores da Cacex e da Carteira de Câmbio do Banco do Brasil e pelo diretor dos Portos e Costas do Ministério da Marinha, além do diretor-geral do Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais, do diretor-superintendente do BNDE e do diretor-executivo da Sumoc. O decreto estipulava ainda que todos os órgãos da administração federal deveriam cooperar com o Geicon, inclusive sob a forma de trabalhos técnicos.

Os programas relativos ao transporte marítimo e fluvial — ao contrário do programa de transporte rodoviário — não mereceram grande destaque no Plano de Metas. Estava prevista ainda assim a construção de dois estaleiros adequados à produção de grandes unidades e o reaparelhamento de 14 estaleiros já existentes. Isso representava um esforço de dinamização do setor, já que até 1955 a indústria de construção naval havia contado com poucos estaleiros para a produção de pequenas embarcações e para reparos de menor vulto.

Assim como a indústria automobilística, a construção naval recebeu vários incentivos governamentais sob a forma de favores cambiais e tributários, com o objetivo de atrair investimentos de grupos estrangeiros. Com isso, instalaram-se no Brasil grandes estaleiros pertencentes a firmas estrangeiras, como a Ishikawajima (japonesa) e a Verolme (holandesa).

Até 1960, o Geicon aprovou 12 projetos, sendo dois relativos à implantação de grandes estaleiros.

 

O Geimape

Criado pelo Decreto nº 46.753, de 26 de agosto de 1959, o Geimape tinha por objetivo “elaborar e submeter à aprovação do presidente da República os planos, esquemas e programas para as diversas linhas de fabricação ligadas à indústria mecânica pesada”. Cabia-lhe também coordenar as atividades industriais ligadas ao subsetor de produção de máquinas e equipamentos para a fabricação de material elétrico pesado.

Segundo o Decreto nº 46.753, seriam membros natos do Geimape o presidente do BNDE, o presidente da Comissão de Tarifas, o diretor-executivo da Sumoc, o diretor da Cacex, o diretor da Carteira de Câmbio do Banco do Brasil e o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Base.

O Decreto nº 50.522, de 3 de maio de 1961, consolidou o anterior, retificando no entanto alguns itens. Diretamente subordinado à Presidência da República, que passou a nomear livremente seu presidente, o Geimape passou a incluir um representante do Ministério da Guerra. O novo decreto previu ainda uma série de incentivos à área da mecânica pesada, como a isenção de impostos de importação para os equipamentos de produção considerados essenciais ao processo de desenvolvimento econômico do país.

 

O GEAMPE

Criado pelo Decreto nº 48.738, de 4 de agosto de 1960, o GEAMPE tinha por objetivo “coordenar medidas de adequado estímulo à média e pequena empresas industriais”, visando à “melhoria da produtividade e ao fortalecimento de sua estrutura econômico-financeira”. Todos os órgãos da administração federal, autarquias e sociedades de economia mista deveriam prestar cooperação ao órgão, que receberia dotações provenientes da União.

Ainda segundo o Decreto nº 48.738, seriam membros natos do GEAMPE o secretário-geral do Conselho do Desenvolvimento (presidente), o presidente do Banco do Brasil (vice-presidente), o presidente do BNDE, o diretor da Carteira de Crédito Agrícola e Industrial do Banco do Brasil, o diretor-executivo da Sumoc, o diretor da Carteira de Câmbio do Banco do Brasil, o diretor da Cacex e o presidente do Conselho de Política Aduaneira.

Mônica Kornis

 

 

FONTES: BENEVIDES, M. Desenvolvimento; COSTA, J. Planejamento; FRANCO, W. Nacionalização; HOFFMAN, H. Como; LATINI, S. Meta; LESSA, C. Quinze; NASCIMENTO, B. Formação; Visão (22/11/76).

 

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