INFLACAO

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Nome: INFLAÇÃO
Nome Completo: INFLACAO

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INFLAÇÃO

INFLAÇÃO

  

Inflação é o fenômeno caracterizado pelo aumento sustentado do nível de preços da economia e é medida pela taxa de crescimento de um índice de preços.

Existem vários índices, usados para diferentes propósitos. Os mais populares são os índices de preços ao consumidor, de preços ao atacado e o deflator implícito do produto. O primeiro mede o custo de uma cesta de bens e serviços adquirida por um consumidor típico, que pertença a uma certa faixa de renda. O índice de preços ao atacado, como o próprio nome indica, mede o custo de uma cesta de bens no comércio atacadista. O deflator implícito do produto é um índice de preços obtido no cálculo do crescimento do produto real da economia, e que mede a evolução dos preços dos bens e serviços produzidos no país. No Brasil as principais instituições que produzem índices de preços são a Fundação Getúlio Vargas, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) da Universidade de São Paulo, e a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (FIBGE).

Um ponto importante precisa ser esclarecido logo de saída: um aumento transitório do nível de preços da economia não é definido como inflação, embora no curto prazo acarrete um aumento na taxa de inflação medida nos diferentes índices de preços. Um aumento transitório é um fenômeno que acontece uma única vez, e que não tem um caráter repetitivo. Para exemplificar este tipo de situação, imagine-se que em determinado ano o governo elevou as alíquotas de impostos que incidem sobre um conjunto de bens e serviços, e que os preços destes bens e serviços subiram. Como conseqüência o nível de preços da economia aumentou, a taxa de inflação não aumentou de maneira permanente, mas apenas transitoriamente, durante o período em que os preços se acomodaram às novas alíquotas.

A perda sistemática do valor da moeda é uma maneira equivalente de se definir inflação, pois o valor da moeda é dado pelo inverso do nível de preços. Isto é, o valor de um real é a quantidade de bens, ou serviços, que se obtém com um real, e quanto maior o nível de preços menor o valor da moeda. Portanto, para se compreender o fenômeno da inflação é preciso analisar os mecanismos de criação e destruição da moeda, e como o público se comporta em relação à quantidade de moeda que ele deseja manter em sua posse para fazer face às operações de compra e venda de bens e serviços. No jargão dos economistas, isto corresponde a dizer que para estudar a inflação é preciso analisar as forças que determinam a oferta e a demanda de moeda.

Antes de tudo, é importante precisar o conceito de moeda. O que é moeda? A moeda é um ativo usado como meio de trocas e, ao mesmo tempo, é uma reserva temporária de poder de compra. Na história da humanidade vários instrumentos foram usados como moeda, entre eles o ouro, a prata, o cigarro em campos de concentração etc. No mundo moderno, a moeda  tem a forma de papel-moeda, ou de moeda escritural criada pelo sistema financeiro, e é baseada na confiança que as pessoas têm que outras pessoas a aceitarão como forma de pagamento nas suas transações.  A contrapartida empírica do que é moeda hoje em dia não é, portanto, uma tarefa tão fácil em virtude das inovações financeiras, que permitem que vários ativos sejam usados como moeda. Na prática existem vários conceitos de moeda, que são publicados nas estatísticas de cada país. Todavia, para o propósito de entender a inflação, vamos definir moeda como sendo o papel-moeda em poder do público e os depósitos à vista nos bancos comerciais.

Nas sociedades modernas uma instituição chamada Banco Central tem o monopólio da emissão do papel-moeda usado pelo público e das reservas bancárias que lastreiam os depósitos nos bancos comerciais. O Banco Central é uma instituição muito peculiar, pois compra e vende a sua própria moeda, sem concorrentes, e ninguém mais pode produzi-la, sob pena de cometer um ato ilegal. O Banco Central de cada país, e somente ele, tem o poder de determinar o estoque nominal de  moeda na economia, isto é, de reais no Brasil, de dólares nos Estados Unidos, de ienes no Japão etc.

O público usa a moeda como meio de trocas e decide a quantidade que deseja manter em sua posse em função do poder de compra que ela é capaz de comandar. Em outras palavras, o público não está interessado no valor nominal, mas sim na quantidade de bens e serviços que pode comprar com seu estoque nominal de moeda. Enquanto o Banco Central controla o estoque nominal de moeda, o público decide a quantidade real de moeda que deseja; ao público somente interessa o valor do estoque nominal de moeda dividido por um índice de preços dos bens e serviços que ele adquire. A quantidade real de moeda que o público demanda depende do nível de renda da economia, pois quanto maior o nível de renda, maior o volume de transações; a quantidade demandada de moeda também depende do custo de oportunidade de mantê-la, ao invés de outro ativo. Quanto maior a taxa de juros paga pelo ativo alternativo, menor a quantidade demandada de moeda.

Quando o Banco Central aumenta o estoque nominal de moeda da economia e o público deseja reter em sua carteira de ativos um valor nominal correspondente a um estoque real de moeda, equivalente a uma quantidade de bens e serviços, surge um desequilíbrio entre o que o Banco Central decide e aquilo que o  público deseja. No curto prazo a taxa de juros cai, os preços dos ativos sobem, a produção de bens e serviços é estimulada em virtude do aumento dos gastos dos consumidores e das empresas. O aumento da utilização da capacidade instalada da economia termina provocando o aumento dos preços de bens e serviços, recompondo o equilíbrio no mercado monetário. No final das contas, a ação do Banco Central causou apenas uma elevação nos preços da economia. A mesma história se repete quando o Banco Central decide aumentar o estoque nominal de moeda a uma determinada taxa de crescimento, pois o público procura se desfazer do excesso de moeda comprando bens e serviços. Entretanto, a sociedade como um todo não pode reduzir a quantidade nominal de moeda, pois somente o Banco Central tem este poder. O resultado das ações de cada indivíduo procurando reduzir a quantidade de moeda em sua posse é fazer com que os preços cresçam na mesma proporção do crescimento do estoque de moeda, recompondo a lógica do sistema.               

 

A inflação e o regime cambial

               

O regime cambial de um país determina o grau de liberdade que ele deseja ter com relação a escolha da taxa de inflação de longo prazo. No regime de câmbio fixo, o país prefere seguir a liderança de outro país, adotando a escolha  dele como sua; nos regimes de câmbio flexível e de câmbio administrado, os países são livres para determinarem sua própria opção.

Quais os procedimentos que o Banco Central usa para comprar e vender a sua moeda? No regime de câmbio fixo, o Banco Central fixa o preço da moeda estrangeira, o dólar por exemplo, e assume o compromisso de comprar e vender a sua moeda quando o público desejar lhe vender ou comprar dólares. Neste tipo de regime o Banco Central é passivo, pois a iniciativa da operação é do mercado. O Banco Central não controla o estoque de sua moeda, mas é o público quem determina a quantidade que deseja. Como conseqüência, o Banco Central não tem liberdade para escolher a taxa de inflação do país.

No curto prazo, a taxa de inflação do país que adota o regime de câmbio fixo é afetada por inúmeros fatores, mas no longo prazo é determinada pela taxa de inflação do país ao qual a moeda doméstica foi atrelada. Para compreender este fato, os bens e serviços que são produzidos e consumidos em um país podem ser classificados em dois grupos: aqueles que participam do comércio exterior - o café, por exemplo -, e aqueles que não são objeto de transações com outros países, como o corte do cabelo. No longo prazo, em virtude de arbitragem do comércio exterior, os bens e serviços passíveis de serem exportados e importados terão seus preços equalizados internacionalmente, e os preços em moeda doméstica destes bens e serviços serão dados pelo produto dos seus preços internacionais, em dólares, pela taxa de câmbio. Com o câmbio fixo, toda vez que os preços em dólares destes bens e serviços subirem, os preços domésticos também sobem.

Os preços dos bens e serviços que não são objeto do comércio exterior não são atrelados diretamente à taxa de câmbio, mas, no longo prazo, também são determinados pela taxa de câmbio. A razão para que isto ocorra é que o preço relativo entre estes dois tipos de bens e serviços - os comercializáveis e os não-comercializáveis, no linguajar técnico - depende, no longo prazo, de fatores ligados às preferências dos consumidores, aos processos tecnológicos adotados nas empresas e à política fiscal do governo. Portanto, para um dado preço relativo, conhecendo-se um preço, o outro preço será determinado, e o índice de preços, que é uma média ponderada dos preços destes dois tipos de bens e serviços, varia  diretamente com a taxa de câmbio. No jargão técnico, o fato de que no longo prazo a taxa de câmbio, no regime de câmbio fixo, determina o nível de preços da economia é conhecido pelo nome de âncora cambial.

No sistema de câmbio flexível o Banco Central não intervém no mercado de câmbio, e o preço da moeda estrangeira é determinado pelas forças de mercado. Neste regime o Banco Central tem liberdade para controlar o estoque de sua moeda. Que procedimentos ele utiliza para comprar e vender sua moeda? O procedimento mais comum é a operação de compra e venda de títulos públicos no mercado aberto, um mercado secundário dos títulos públicos emitidos pelo governo. Quando compra títulos públicos para sua carteira de ativos, o Banco Central vende sua moeda; quando vende títulos públicos de sua carteira de ativos, o Banco Central compra sua moeda. O regime de câmbio flexível não é um regime puro, pois ocasionalmente o Banco Central intervém no mercado de câmbio, comprando ou vendendo divisas estrangeiras. A operação de compra de moeda estrangeira corresponde a uma venda de moeda doméstica, e uma venda de moeda estrangeira é feita através da compra da moeda doméstica. O terceiro procedimento de compra e venda de moeda do Banco Central ocorre através do mecanismo de redesconto e de assistência de liquidez ao sistema financeiro. Neste mecanismo, toda vez que empresta recursos aos bancos, o Banco Central vende sua moeda comprando títulos dos bancos. Quando os bancos liquidam seus empréstimos, o Banco Central compra de volta sua moeda, em troca dos títulos dos bancos que estavam na sua carteira de ativos. No regime de câmbio flexível a taxa de inflação do país é determinada, no longo prazo, pelo próprio Banco Central, pois ele tem o controle efetivo do estoque nominal de moeda na economia.

Cabe à sociedade, através de sua organização política, desenhar o arcabouço institucional do Banco Central. Em muitos países o Banco Central é independente do Poder Executivo, e tem autonomia para escolher livremente a taxa de inflação. Em outros países o Poder Executivo escolhe a taxa de inflação, e o Banco Central tem liberdade operacional para implementar a política monetária. São encontrados outros tipos de arranjos institucionais, nem sempre eficientes para o propósito do controle da inflação, na experiência internacional.

Os regimes de câmbio fixo e de câmbio flexível são casos polares, e na prática nem o câmbio fixo é imutável nem tampouco o mercado apenas determina o preço da divisa estrangeira no regime de câmbio flexível. O câmbio fixo é eterno enquanto dura, como diz o poeta, e o câmbio flexível é sujo, pois o Banco Central intervém no mercado cambial de vez em quando. Em muitos países em desenvolvimento, como foi o caso do Brasil durante quase toda segunda metade do século XX, adotou-se um regime híbrido de taxa de câmbio, o regime de câmbio administrado, conhecido na literatura em inglês pelo nome de crawling peg. Nesse regime, o Banco Central intervém de modo sistemático no mercado cambial, fixando o preço da divisa estrangeira, seguindo, em geral, uma regra pré-anunciada ou então explicitada pelo seu padrão de intervenção. Uma regra bastante popular consiste em desvalorizar o câmbio pela diferença entre a inflação interna e a inflação externa, seguindo a paridade de poder de compra entre as moedas.

No sistema de câmbio administrado, o país prefere não se submeter à regra rígida do regime de taxa de câmbio fixo, mas sim escolher a sua própria taxa de inflação. O Banco Central, como no regime de taxa de câmbio fixo, substitui o mercado na fixação do preço da moeda estrangeira.  O inconveniente neste regime é que ele termina provocando crises cambiais, ou mesmo crises de endividamento externo, como aconteceu na América Latina no início da década de 1980, quando a taxa de câmbio foi mantida artificialmente baixa. A vantagem do regime de câmbio administrado é permitir ao país que o adota conviver durante um bom tempo com a inflação, como foi o caso do Brasil entre agosto de 1968 e dezembro de 1979.

 

O imposto inflacionário

 

No mundo observa-se países com diferentes patamares de taxas de inflação. A pergunta que surge naturalmente é a seguinte: qual a razão para esta diversidade de comportamento? A resposta é bastante simples: a inflação é um tipo de imposto, e cada país decide se deseja, ou não, cobrar um imposto sobre a sua moeda. Todo imposto tem uma base de incidência e uma alíquota. O imposto inflacionário tem como base a quantidade real de moeda e como alíquota a taxa de inflação. Todavia ele é um imposto diferente, pois não é cobrado pela Receita Federal, nem pago através de um documento de arrecadação tributária.

O Banco Central emite moeda comprando ativos denominados em moeda estrangeira ou em moeda nacional. Os ativos denominados em moeda nacional, na carteira do Banco Central, são títulos públicos emitidos pelo Tesouro, ou então obrigações de responsabilidade do sistema financeiro nacional. Na maioria dos casos a principal fonte de expansão da base monetária - a moeda emitida pelo Banco Central - é a compra de títulos públicos para financiar o déficit público do governo. Esta compra de títulos corresponde a uma transferência de recursos para o governo, que serão usados ou no pagamento de despesas, ou na redução de impostos tradicionais, ou ainda na redução dos títulos públicos em poder do mercado. Qualquer que seja a opção do governo, a emissão de  moeda corresponde a uma transferência de renda de um grupo da sociedade para outro. Como ocorre, então, o pagamento do imposto inflacionário?

O público deseja manter, nos ativos que compõem seu patrimônio, um estoque nominal de moeda que corresponda a um determinado poder de compra de bens e serviços que usualmente adquire. Quando os preços destes bens e serviços aumentam, as pessoas necessitam de uma maior quantidade de moeda para comprá-los. Elas têm que alocar parte  da renda, que seria usada para outros propósitos, no aumento de seus estoques nominais de moeda. Esta parcela da renda usada para adquirir a quantidade adicional de moeda é justamente  o imposto inflacionário  arrecadado pelo governo. Numa situação em que a taxa de inflação é constante, o público tem que aumentar o seu estoque nominal de moeda a uma taxa igual à taxa  de inflação, para manter a mesma quantidade real de moeda. Logo, o governo consegue arrecadar um total de recursos reais equivalente ao produto da taxa de inflação pela quantidade real de moeda que o público deseja manter em sua posse. A taxa de inflação é, portanto, a alíquota do imposto inflacionário e a base do mesmo é a quantidade real de moeda em poder do público.

Esta história não está completa se não mencionarmos o fato de que, diferente de outros impostos, o imposto inflacionário não é compulsório. As pessoas podem evitá-lo reduzindo a quantidade real de moeda que mantêm em sua posse. Em países com experiência de inflação crônica o sistema financeiro tem um grande incentivo para criar substitutos próximos de moeda, porque os indivíduos economizam no pagamento do imposto inflacionário. As pessoas fogem deste imposto como o diabo foge da cruz. Mas nem todo mundo consegue fazê-lo. As classes de renda mais elevada dispõem de instrumentos que lhes permitem reduzir o pagamento deste tipo de tributação. O imposto inflacionário torna-se, então, bastante regressivo porque ele acaba incidindo sobre as camadas mais pobres da população, constituindo-se numa forma perversa de taxação e de injustiça social. Este fato explica porque a maioria dos países do mundo prefere uma taxa de inflação bastante baixa, e têm uma arrecadação do imposto inflacionário desprezível, quando comparada a outras formas de tributação.

 

Taxonomias da inflação

 

Existem várias classificações da inflação. Cada uma delas identifica uma característica como base para a classificação. Uma das mais populares classifica a inflação, de acordo com as causas mais próximas da mesma, em quatro tipos: i) inflação de custos, ii) inflação de demanda, e iii) inflação estrutural e iv) inflação inercial.

A inflação de custos seria causada pelo aumento dos custos de produção da empresa, em virtude de aumento de salários, aumento de preços de matérias-primas, ou qualquer outro item de custos que sofra elevação. O problema principal com este conceito é que ele explica uma elevação do nível de preços, mas não a taxa de inflação. Caso o Banco Central decida acomodar a subida de preços provocada pelo aumento de custos, injetando mais moeda na economia, de modo sistemático a uma nova taxa de crescimento, a pressão de custos se transformará em inflação. Caso contrário, haverá apenas um aumento do nível de preços.

A inflação de demanda seria causada pelo aumento da  demanda agregada da economia, em virtude de políticas fiscal e monetária expansionistas e em aumentos da demanda externa por produtos domésticos. Novamente este conceito confunde mudança do nível de preços com taxa de inflação. Uma política fiscal expansionista, através de aumento do déficit público, ou uma maior demanda por produtos domésticos, pode acarretar uma mudança no nível de preços mas não da taxa de inflação. Todavia, no caso da política monetária a denominação inflação de demanda não tem nenhuma contra-indicação, desde que seja entendida como uma mudança da taxa de crescimento do estoque de moeda.

A inflação estrutural seria causada por mudanças de preços relativos na economia. Esta hipótese foi desenvolvida por economistas latino-americanos, que acreditavam que o processo de industrialização, ao provocar uma migração do campo para as cidades, aumentava os preços dos alimentos em relação aos preços dos produtos industriais por duas razões. Em primeiro lugar pelo aumento da demanda de produtos agrícolas, e em segundo lugar pela falta de resposta dos produtores agrícolas ao estímulo de preços, em virtude da estrutura fundiária da propriedade agrícola, que serviria como um ativo de preservação do valor, mas não como um meio de produção. Os estudos empíricos mostraram que os produtores agrícolas respondem aos estímulos de preços, e que esta mudança de preços relativos entre produtos agrícolas e industriais acontece de maneira esporádica, em anos de condições climáticas desfavoráveis, mas não ocorre de modo sistemático. Como no caso da inflação de custos, a inflação estrutural pode explicar uma mudança do nível de preços, mas não da taxa de inflação.          

A inflação inercial ocorre quando a inflação é causada pela própria inflação. Os preços aumentam hoje porque eles aumentaram ontem, e assim sucessivamente. No Brasil este conceito tornou-se bastante popular, e chegou a inspirar alguns planos de estabilização que fracassaram, como os Planos Cruzado, Bresser e Verão, no governo do presidente José Sarney (1985-1990), e o Plano Collor, no governo do presidente Fernando Collor de Melo (1990-1992). A questão crucial deste conceito é confundir o mecanismo de propagação com a origem do processo. O impulso que gera a inflação, o aumento do estoque de moeda a uma velocidade maior que a taxa de crescimento do produto real da economia, leva algum tempo para se transmitir aos preços criando uma certa inércia na taxa de inflação. Quando a inflação torna-se crônica, o público desenvolve mecanismos para conviver com o aumento freqüente dos preços, introduzindo regras de indexação que reajustam preços de acordo com a taxa de inflação do passado recente, aumentando o grau de  inércia do sistema. No curto prazo a inflação tem uma componente inercial, mas no longo prazo ela não é determinada pela sua própria história, mas sim pelo que ocorreu com a produção de moeda no país.

Uma outra classificação de inflação toma como característica o valor da taxa de inflação, e classifica as inflações em alta, média e baixa. Este tipo de classificação, ou qualquer outra  assemelhada, não acrescenta nada, e serve apenas para confundir, pois alguém poderia imaginar que existiria alguma diferença nas origens da inflação, quando ela muda de patamar. Todavia, um caso excepcional merece tratamento especial. Trata-se da hiperinflação, situação extrema em que o valor da moeda é destruído num tempo finito, pois o nível de preços cresce a uma velocidade cada vez maior e tende para infinito. No século XX houve várias experiências de hiperinflação na Europa, na América Latina e na Ásia. Em todos os casos, os países não conseguiam financiar as despesas do governo através de  impostos tradicionais - impostos sobre a renda, o consumo, ou a propriedade - e apelavam para o imposto inflacionário. Como o valor que a sociedade pode arrecadar deste imposto é limitado, pois quando a alíquota (a taxa de inflação) sobe, a base da tributação( a quantidade real de moeda que o público deseja) diminui, o resultado é uma elevação da taxa de inflação que chega a percentuais de três dígitos ao mês, e que só termina com a introdução de uma nova moeda, e a mudança das regras do jogo.

 

Custos e benefícios da inflação

 

Uma inflação que seja perfeitamente antecipada pela sociedade tem como único custo a distorção causada pelo imposto inflacionário na alocação de recursos da sociedade. Este custo é similar ao custo de  qualquer outro tipo de imposto, que diminui o bem estar da sociedade, e em princípio poderia ser comparado com as alternativas de taxação ao alcance do governo. Todavia, a inflação nem sempre é perfeitamente antecipada e cria uma série de distorções. Em primeiro lugar, quando não é antecipada, a inflação prejudica algumas pessoas e beneficia outras, através da redistribuição de renda entre credores e devedores. Em segundo lugar, a inflação desvia recursos de setores produtivos para o setor financeiro, que cria mecanismos e serviços para atender a demanda da sociedade por instrumentos que lhes permita evitar o imposto inflacionário. Em terceiro lugar, a inflação aumenta o grau de incerteza na economia, dificulta a percepção da mudança de preços relativos, ou seja, torna mais difícil saber o que está caro e o que está barato, e contribui para a ineficiência econômica  na alocação de recursos.

Quais os benefícios da inflação? No longo prazo nenhum. No curto prazo, a inflação não antecipada estimula a economia, aumentando o nível de emprego e de produção. Os consumidores e produtores mudam suas decisões, os primeiros aumentando os gastos na compra de bens e serviços e os segundos expandindo a produção, contratando mais mão-de-obra e adquirindo mais matéria-prima. Entretanto, com  o decorrer do tempo eles percebem que tudo foi ilusão passageira, e que o melhor a fazer é retornarem às suas decisões anteriores. Este estímulo transitório da política monetária é certamente uma presa fácil de todo político populista, que não se importa com as conseqüências de longo prazo de suas ações, mas somente com os benefícios que pode auferir no curto prazo.

 

A inflação no Brasil

 

A inflação era um fenômeno tão enraizado na economia brasileira antes do Plano Real que se constituía, com o futebol e o carnaval, numa característica de nossa sociedade. Alguns chegavam a identificá-la como parte da nossa cultura, e não como um imposto cobrado de quem não tinha, para financiar quem não precisava.

A experiência inflacionária brasileira na segunda metade do século XX é extremamente rica, como mostra a tabela abaixo com dados de anos selecionados. A inflação mantém-se estável nos primeiros anos da década de 1950, com taxas de dois dígitos. O ano de 1957é atípico, com inflação de um dígito. A inflação aumenta no final dos anos 1950 e no início da década dos 60. Esta aceleração foi interrompida com o programa de estabilização do governo do marechal Humberto Castelo Branco (1964-1967), um programa de combate à inflação que teve êxito e que trouxe a inflação para um patamar próximo a 20% ao ano. Em  1974 a inflação começa a subir, atingindo em 1975 a taxa de 29% ao ano. No restante do governo do general Ernesto Geisel (1974-1979) a inflação anual ficou em torno de 40 %. No final do governo Geisel, há uma aceleração na velocidade de crescimento dos preços, e no início do governo do general João Batista Figueiredo (1979-1985), que encerra o regime autoritário, ultrapassa a marca dos 100% ao ano. Ao término desta última administração militar, a inflação anual já é superior aos 200%. No primeiro governo depois da redemocratização do país, o governo Sarney, a inflação explode e o Brasil tem sua experiência de hiperinflação, que continua no governo Collor. Houve várias tentativas de estabilização, com planos mal concebidos - planos Cruzado, Bresser, Verão e Collor- e que deram errado.

 

Inflação

(Índice: IGP-DI, FGV, % ao ano)

 

Ano

Inflação

1950

12

1955

12

1960

31

1965

34

1970

19

1975

29

1980

110

1985

235

1990

1477

1995

15

                              Fonte: FGV

 

A inflação no Brasil atravessou diferentes governos e regimes políticos, conviveu com a democracia e com o autoritarismo, testemunhou o suicídio, a renúncia, a deposição e o impeachment de presidentes; foi administrada por ministros que a identificaram como um poderoso adversário a ser combatido com todas as armas e por outros que não se incomodaram com sua companhia; assistiu à transformação de uma economia predominantemente rural em uma economia urbano-industrial; foi responsabilizada por uns pela concentração de renda  verificada em boa parte do período e utilizada por outros como redistribuição de renda. As causas mais diversas para explicar a sua vitalidade foram apontadas, algumas tão pitorescas e exóticas como o chuchu, os salões de beleza, os xeiques do petróleo, e a própria inflação; inúmeros medicamentos, como a correção monetária, foram desenvolvidos a pretexto de eliminar seus efeitos, e mesmo assim continuou prejudicando a maioria e beneficiando uns poucos.

No governo de Itamar Franco (1992-1994), o Plano Real acabou com o processo hiperinflacionário no Brasil. Em 1995 a taxa de inflação, medida pelo índice geral de preços(IGP-DI) da Fundação Getúlio Vargas, foi igual a 15%. Nos anos seguintes a inflação anual medida por este índice permaneceu em um dígito, com exceção de 1999 quando ocorreu a mudança do regime cambial. 

O Plano Real teve cinco fases distintas. Na primeira houve um ajuste fiscal transitório, com a criação do Fundo de Emergência Social. A segunda  fase consistiu na superindexação da economia através da Unidade Real de Valor (URV) - uma unidade de conta para a conversão de valores da antiga na nova moeda. A terceira fase iniciou-se com a introdução da nova moeda - o real - em 1º de julho de 1994, prosseguiu com a mudança do regime monetário, em que o Banco Central deixou de financiar o déficit público, e terminou quando o Banco Central, após uma rápida experiência com o câmbio flutuante no terceiro trimestre de 1994, fez a opção pelo sistema de câmbio fixo. Todavia, a questão fiscal não tinha sido resolvida e o imposto inflacionário foi substituído pelo endividamento público.

A quarta fase do Plano Real  abrange todo o primeiro mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso, quando foi implementada uma estratégia de alto risco, que consistia em ajustes graduais do câmbio e do déficit público. Esta estratégia para funcionar dependia do financiamento externo, e portanto, da entrada de capital estrangeiro. Depois de vários avisos, com as crises do México em 1995 e da Ásia em 1997, a crise da Rússia em 1998 afetou o fluxo de capitais para o  Brasil e decretou a morte do nosso regime de câmbio fixo. O real foi obrigado a flutuar em janeiro de 1999. Esta crise tornou claro para a sociedade brasileira que o ajuste fiscal era condição essencial para o sucesso do Plano Real, pois a trajetória de endividamento público não seria sustentável. O presidente Fernando Henrique Cardoso comprometeu-se, interna e externamente, que manteria um superávit primário de cerca de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro no restante de seu segundo mandato, suficiente para estabilizar a relação entre a dívida pública e o PIB. O Brasil ainda não tem instituições sólidas capazes de assegurar a disciplina fiscal qualquer que seja o governante, mas já existe algum progresso nesta direção através de reformas submetidas ao Congresso Nacional com este objetivo, como é o caso da Lei de Responsabilidade Fiscal, que procura coibir práticas que levam ao endividamento público insustentável.

A quinta fase do Plano Real corresponde ao período de turbulência depois da mudança do regime cambial, de janeiro até o final do primeiro semestre de 1999, quando o Banco Central anunciou o novo sistema de metas inflacionárias para o país, fixando metas de 8%, 6% e 4%, com uma variação para mais ou para menos de 2%, para a taxa de inflação medida pelo índice de preços ao consumidor da FIBGE. A meta de 1999 foi atingida, e a inflação medida pelo índice de preços ao consumidor ficou ligeiramente acima de 8%.  Muitos analistas acreditavam que a inflação anual de dois dígitos estaria de volta com o novo sistema cambial, e que ele não funcionaria de modo adequado. Na verdade, o regime de câmbio flutuante produz muita volatilidade na taxa de câmbio, mas este regime  certamente impedirá que crises cambiais ocorram na economia brasileira, como aconteceu em todas as décadas na segunda metade do século XX.

Qual a garantia de que a inflação anual de dois dígitos não voltará ao Brasil? Nenhuma, porque a sociedade brasileira pode decidir novamente usar o imposto inflacionário como mecanismo de financiamento do déficit público. Todavia, o comportamento da maioria dos eleitores nos pleitos presidenciais de 1989 e 1994, com a eleição dos presidentes Fernando Collor de Mello e Fernando Henrique Cardoso, e a reeleição deste último em 1998, que tinham como principal meta eleitoral o combate à inflação, mostrou que a população brasileira prefere viver numa economia com taxas de inflação anuais de um dígito. O Plano Real será, portanto, um marco da nossa história econômica, pois sepultará  de vez a idéia de que existe uma cultura inflacionária  no Brasil.

 

Paul Singer

Fernando de Holanda Barbosa

                                                                                                                                                             colaboração especial

 

FONTES: ARIDA, P. & RESENDE, A. Inertial;   BARBOSA, F. Inflação; BARBOSA, F. & SIMONSEN, M. Plano Cruzado; FRANCO, G. Plano Real; FRIEDMAN, M. Cause; LOPES, F. Choque; PEREIRA, L. & NAKANO, Y. Inflação; RANGEL, I. Inflação;  SIMONSEN, M. Inflação; TOBIN, J. Diagnosing.       

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