INSTRUCAO 289

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Nome: INSTRUÇÃO 289
Nome Completo: INSTRUCAO 289

Tipo: TEMATICO


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INSTRUÇÃO 289

INSTRUÇÃO 289

 

Medida tomada pela Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc) em 24 de janeiro de 1965, durante o governo de Humberto Castelo Branco, cuja política econômica era coordenada pelos ministros Otávio Gouveia de Bulhões, da Fazenda, e Roberto Campos, do Planejamento e Coordenação Econômica. A Instrução nº 289 possibilitava a contratação de empréstimos externos para capital de giro — diretamente entre empresas do exterior e empresas que operavam no país —, sujeita à autorização do Banco Central. Os termos da instrução asseguravam a remessa de juros para o exterior, correndo o risco de câmbio — isto é, o custo adicional em cruzeiros decorrente de eventuais desvalorizações cambiais — por conta do tomador do empréstimo.

A Instrução nº 289 provavelmente favorecia as filiais de empresas estrangeiras que operavam no país, as quais obtinham capital de giro no exterior com base em suas relações privilegiadas com matrizes e/ou bancos estrangeiros, enquanto as firmas nacionais eram duramente afetadas pelas restrições ao crédito doméstico do qual essencialmente dependiam. Esta distorção seria eventualmente minorada em 1967 com a Resolução nº 63 do Banco Central, que regulamentou o acesso de intermediários financeiros ao mercado internacional de capitais para fins de captar recursos para repasse a empresas industriais e comerciais através de financiamentos de capital fixo e, principalmente, de giro.

A revogação da Instrução nº 289 em 19 de outubro de 1972 deveu-se ao início da reorientação da política de endividamento externo do governo federal na medida em que surgiram as primeiras preocupações quanto ao impacto inflacionário dos ingressos de recursos externos e num segundo momento, quanto à posição do balanço de pagamentos, justificando-se o desestímulo ao endividamento externo a curto prazo. Os empréstimos em moeda tomados através da Instrução nº 289 cresceram até corresponder em 1968 a cerca de 9% da dívida externa total brasileira (332 milhões de dólares do saldo devedor em 31 de dezembro), perdendo importância em termos relativos após 1970.

 

 

FONTES: BANCO CENTRAL DO BRASIL. Boletim; BANCO CENTRAL DO BRASIL. Relatório; PEREIRA, J. Financiamento.

 

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