PARTIDO AUTONOMISTA DO DISTRITO FEDERAL

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Nome: PARTIDO AUTONOMISTA DO DISTRITO FEDERAL
Nome Completo: PARTIDO AUTONOMISTA DO DISTRITO FEDERAL

Tipo: TEMATICO


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PARTIDO AUTONOMISTA DO DISTRITO FEDERAL

PARTIDO AUTONOMISTA DO DISTRITO FEDERAL

 

Partido político do Rio de Janeiro, então Distrito Federal, fundado em 4 de março de 1933 em conseqüência da convocação de eleições para a Assembléia Nacional Constituinte. Foi extinto junto com os demais partidos do país pelo Decreto nº 37, de 2 de dezembro de 1937.

O Partido Autonomista foi organizado por uma comissão integrada por Pedro Ernesto Batista (então interventor no Distrito Federal), Pedro Aurélio de Góis Monteiro, João de Mendonça Lima e João Alberto Lins de Barros. Obteve total apoio de Getúlio Vargas, que viu na nova organização uma possibilidade de reconciliação entre os “tenentes” e os políticos que contestavam o Governo Provisório. Essa expectativa baseava-se no grande prestígio de que gozava Pedro Ernesto, tanto entre as forças tenentistas como entre a população do Distrito Federal.

 

Programa

A principal meta do Partido Autonomista era defender na Constituinte a autonomia política e administrativa da capital da República, entendendo-se por autonomia o direito de o povo carioca eleger seu prefeito e possuir um corpo legislativo semelhante às assembléias estaduais. Até então, o prefeito do Distrito Federal era nomeado pelo presidente da República entre seus próprios conterrâneos, o que fazia com que o Rio de Janeiro já de longa data estivesse sendo administrado por políticos estranhos a seus problemas.

O programa partidário defendia ainda os seguintes princípios: a instauração de um governo parlamentar com duas câmaras, uma política e legislativa e a outra profissional, eminentemente técnica; a organização do trabalho de maneira a se estabelecer a colaboração entre empregados e empregadores; a criação de sindicatos como órgãos de representação profissional, defendendo o empregado ou o empregador dentro da legislação vigente; a criação de um tribunal de conciliação para as contendas sindicais previstas em lei; a assistência aos trabalhadores, artistas, intelectuais e cientistas; a colocação da ciência a serviço do Estado e da coletividade, e o estabelecimento da escola única, com ensino primário obrigatório e ensino profissional gratuito. O Partido Autonomista considerava também a família como base da organização social.

 

Atuação

Logo após a publicação do manifesto que lançou as bases para a organização do Partido Autonomista, alguns jornais criticaram o fato de não haver nenhum carioca na comissão organizadora. Respondendo às críticas, Góis Monteiro declarou que “os cariocas viriam depois”, pois o partido havia sido criado como parte integrante da União Cívica Brasileira, organização de âmbito nacional destinada a aglutinar as forças tenentistas nos diversos estados para as eleições de maio de 1933.

O Partido Autonomista aglutinou de fato vários dos chefes políticos do Rio, como Cesário de Melo e o padre Olímpio de Melo, que tinha grande representatividade junto aos movimentos operários católicos da Zona Norte da cidade. Outras figuras de destaque nos quadros partidários foram João Jones Gonçalves Rocha, Augusto do Amaral Peixoto Júnior, Luís Aranha, Berta Lutz, Olegário Mariano, Heitor Vila-Lobos e Ernesto Pereira Carneiro.

Os principais veículos de difusão e propaganda do partido e de seus candidatos à Assembléia foram os jornais O Radical e Jornal do Brasil, além da Rádio Mayrink Veiga, na época muito popular.

Dos dez representantes do Distrito Federal na Constituinte, seis foram eleitos pelo Partido Autonomista: João Jones Gonçalves Rocha, Rui Santiago, Augusto do Amaral Peixoto Júnior, Ernesto Pereira Carneiro, Valdemar de Araújo Mota e Olegário Mariano.

Através da propaganda maciça e do trabalho de porta em porta feito pelas lideranças de bairro, pelos chefes políticos e pelos cabos eleitorais, o Partido Autonomista formou bases sólidas em quase todos os bairros do Rio e sobretudo nas favelas, onde a imagem de “médico bondoso” cultivada por Pedro Ernesto lhe garantia grande popularidade. Entre agosto e outubro de 1934, o partido lançou seu próprio jornal, intitulado O Autonomista.

Nas eleições de outubro de 1934 para a Câmara Federal e para a Câmara Municipal, o Partido Autonomista obteve maioria de votos, elegendo seis deputados federais (a mesma bancada da Assembléia Constituinte) e 20 dos 24 vereadores. A maioria na Câmara Municipal permitiu igualmente a vitória de Pedro Ernesto, que se tornou o primeiro prefeito constitucional eleito do Distrito Federal. Já a eleição dos dois senadores provocou divergências entre os autonomistas. Um grupo de vereadores, sob a liderança de Augusto do Amaral Peixoto, se opôs à candidatura de Jones Rocha, que contava com o apoio de Cesário de Melo. Finalmente, porém, a Câmara Municipal elegeu para o Senado Cesário de Melo e Jones Rocha.

O programa político de Pedro Ernesto ao assumir a prefeitura foi considerado por seus adversários — e mesmo por muitos autonomistas — como um programa de tendências socializantes. Com isso, iniciaram-se as críticas e instalou-se a oposição ao prefeito.

Os problemas de Pedro Ernesto haviam-se iniciado na verdade em março de 1934, quando do lançamento do manifesto assinado por Juarez Távora, Osvaldo Aranha, Góis Monteiro, José Américo e outros, de crítica à Constituinte e ao processo de reconstitucionalização. Pedro Ernesto opusera-se na ocasião a Góis Monteiro, passando em seguida a articular várias associações de sargentos para combater a candidatura deste à presidência da República, sugerida por alguns políticos mineiros e pelo Clube 3 de Outubro.

Por outro lado, visando a diminuir a importância de Filinto Müller à frente da polícia do Distrito Federal, Pedro Ernesto propusera a formação de uma guarda municipal. Essa guarda foi de fato formada, e os 1.500 novos empregos criados foram distribuídos entre os chefes do Partido Autonomista, gerando uma onda de protestos e uma queda de popularidade dos autonomistas junto às classes médias.

A tentativa de estabelecer uma coalizão liberal na prefeitura levou Pedro Ernesto a procurar integrar em sua administração até mesmo elementos ligados ao Partido Comunista Brasileiro. Essa atitude, além de aumentar a desconfiança nos círculos militares a partir de 1935, começou a indispor Pedro Ernesto com o próprio Getúlio Vargas.

A oposição a Pedro Ernesto acentuou-se quando, em março de 1935, a prefeitura cedeu o Teatro João Caetano para a sessão inaugural da Aliança Nacional Libertadora, durante a qual Luís Carlos Prestes foi proclamado presidente de honra da organização.

A intensificação da repressão governamental aos movimentos operários, observada também a partir de 1935, levou Pedro Ernesto a assumir a defesa das organizações trabalhistas, e até mesmo a apoiar algumas greves. Com isso, o Partido Autonomista se afastou das forças armadas, da Igreja e de parte da classe média.

Formou-se então dentro do próprio Partido Autonomista um grupo de oposição a Pedro Ernesto, liderado pelo padre Olímpio de Melo e Luís Aranha. O prefeito tentou a pacificação, apresentando um novo programa partidário que foi no entanto bastante criticado por Augusto do Amaral Peixoto, Átila Soares, o próprio padre Olímpio e Luís Aranha.

A Revolta Comunista desencadeada a 27 de novembro de 1935 no 3º Regimento de Infantaria, na Praia Vermelha, veio trazer alterações importantes na política do Distrito Federal. Mantendo-se ao lado do governo central, em 26 de novembro Pedro Ernesto preveniu Vargas do levante. No entanto, as acusações de envolvimento de alguns secretários da prefeitura levaram Anísio Teixeira a demitir-se da Secretaria de Educação. Através de seus senadores, o Partido Autonomista hipotecou pouco depois sua solidariedade a Vargas pela debelação do movimento.

Entretanto, decepcionado com a política desenvolvida por Vargas e convencido de que este não apoiaria um programa liberal de governo, Pedro Ernesto passou a demonstrar abertamente sua oposição ao governo federal. Em fevereiro de 1936, o prefeito carioca visitou o governador gaúcho Flores da Cunha. Em março, o Grêmio Político Amigos do Dr. Pedro Ernesto reivindicou a realização de um plebiscito para a escolha do sucessor de Vargas.

Ainda no mês de março, Pedro Ernesto anunciou uma nova reorganização do Partido Autonomista, dessa vez com base num programa liberal que visava a angariar a simpatia da classe média e deixava de lado o caráter trabalhista do programa anterior. A nova plataforma defendia a liberdade de manifestação, a liberdade de imprensa, o governo liberal democrático, a segurança pessoal e pública da população, a socialização das utilidades públicas básicas, a melhoria das condições de vida do povo, o respeito aos direitos humanos e o desenvolvimento de uma consciência nacional.

Esse programa provocou o rompimento de Pedro Ernesto com os grupos de esquerda, que passaram a acusá-lo de traidor da classe operária. Ao mesmo tempo, os grupos de direita acusavam o prefeito de ter liderado — junto com Anísio Teixeira — a Revolta Comunista. Em meio a pressões opostas, Pedro Ernesto ainda assim recebeu a solidariedade de vários deputados e vereadores do Partido Autonomista.

A 3 de abril de 1936, Pedro Ernesto foi preso, acusado de participação no levante comunista de novembro do ano anterior. Após sua prisão, os autonomistas entraram numa fase de grande desarticulação. O partido se dividiu numa ala pró-Pedro Ernesto, chefiada por Jones Rocha, e numa ala de oposição, encabeçada pelo padre Olímpio de Melo, que, por ser presidente da Câmara Municipal, assumiu a prefeitura.

Pouco tempo depois, porém, o padre Olímpio perdeu o apoio da Câmara Municipal, bem como o controle do Partido Autonomista. Luís Aranha, aliado a Amaral Peixoto e a Cesário de Melo, liderou o movimento que tinha por fim diluir a importância política do padre Olímpio.

Em janeiro de 1937, surgiram rumores de uma intervenção no Distrito Federal, cujas razões estariam ligadas à possível absolvição de Pedro Ernesto pelo Tribunal de Segurança Nacional. Essa absolvição poderia trazer de volta Pedro Ernesto à prefeitura, o que não interessava a seus adversários. A intervenção teria portanto um duplo fim: eliminar definitivamente a influência de Pedro Ernesto e unir o Partido Autonomista em torno de um líder que apoiasse o candidato do Catete à sucessão de Vargas. De fato, a intervenção foi decretada no dia 15 de março, recebendo o título de interventor o próprio padre Olímpio de Melo.

A oposição ao padre Olímpio — acusado de conduzir uma política antipopular — e a conseqüente perda de apoio na Câmara Municipal levaram contudo o interventor a se afastar do cargo, cedendo o lugar a um líder que unisse as forças políticas cariocas. A escolha recaiu sobre Henrique Dodsworth, membro do Partido Economista Democrático, cuja principal função seria organizar no Distrito Federal as forças adeptas da candidatura de José Américo de Almeida à presidência da República. Logo após sua posse, Henrique Dodsworth promoveu a aproximação de seu partido com o grupo autonomista liderado por Luís Aranha e João Alberto.

Os autonomistas ligados a Jones Rocha retiraram-se então do Partido Autonomista para formar o Partido Libertador Carioca, que deu seu apoio a Armando de Sales Oliveira, candidato oposicionista à sucessão presidencial.

Em julho de 1937, o Partido Autonomista procurou estabelecer uma aliança entre José Américo e Pedro Ernesto, organizando com esse fim uma manifestação de rua para exigir a libertação do ex-prefeito. A 13 de setembro, Pedro Ernesto foi absolvido e, ao sair da prisão, pronunciou um violento discurso contra o governo. Apesar das pressões para que apoiasse a candidatura de José Américo, Pedro Ernesto preferiu lutar por Armando Sales, filiando-se assim ao Partido Libertador Carioca. Em 13 de outubro, Pedro Ernesto seria novamente preso.

Pouco depois, a 10 de novembro, foi instaurado o Estado Novo, ficando suprimidas as câmaras legislativas do país e suspensas as eleições para a presidência da República.

Alzira Alves de Abreu

 

 

FONTES: CONNIFF, M. Rio; Correio da Manhã (3, 11 e 16/5/35 e 23/6/36); Diário Carioca (22/1 e 15/2/35); Diário da Noite, Rio (22/ 6/33); Diário de Notícias, Rio (12, 16, 17 e 19/2, 9/4, 3/5, 8/7, 4 e 10/9, 1, 2 e 18/12/35, 4, 5 e 7/4, 23/6, 15/7, 15/8, 20/9, 13/10 e 12/12/36 e 26/5/37); DULLES, J. Getúlio; LEVINE, R. Vargas; Manhã, Rio (7/3/33, 30/8 e 5/9/35); Noite (21/2/33); Radical (7/3/33); SILVA, H. 1937.

 

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