PARTIDO POPULAR RADICAL DO RIO DE JANEIRO (PPR)

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Nome: PARTIDO POPULAR RADICAL DO RIO DE JANEIRO (PPR)
Nome Completo: PARTIDO POPULAR RADICAL DO RIO DE JANEIRO (PPR)

Tipo: TEMATICO


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PARTIDO POPULAR RADICAL DO RIO DE JANEIRO (PPR)

PARTIDO POPULAR RADICAL DO RIO DE JANEIRO (PPR)

 

Partido político fluminense fundado em 10 de março de 1933 para concorrer às eleições para a Assembléia Nacional Constituinte. Foi extinto junto com os demais partidos do país pelo Decreto nº 37, de 2 de dezembro de 1937, logo após a instalação do Estado Novo.

 

Criação

O PPR foi organizado pelo grupo dos antigos adeptos da candidatura de Nilo Peçanha à presidência da República nas eleições de março de 1922. Esse grupo de “nilistas”, no ostracismo desde a derrota de Nilo Peçanha, tentou se rearticular apoiando em 1929-1930 a campanha da Aliança Liberal. Após a vitória da Revolução de 1930, o mesmo grupo considerou necessário organizar novos partidos políticos, formando assim o PPR e a União Progressista Fluminense (UPF). O PPR surgiu sob a chefia de Raul Fernandes, João Guimarães, José Eduardo de Macedo Soares, Veríssimo de Melo e José Monteiro Soares Filho.

Em seu programa, o PPR propunha-se a lutar pelo regime de três poderes independentes e harmônicos; pelo voto secreto e o sistema proporcional; pela autonomia dos estados e municípios com uma distribuição de rendas que possibilitasse uma administração eficaz nestes últimos; pela defesa da propriedade e de seus direitos e deveres sociais; pela dualidade da magistratura, sendo mantida a unidade do direito pelo Supremo Tribunal e instaurando-se medidas que viessem a proporcionar a decretação de sua gratuidade; por uma legislação do trabalho baseada na dignidade do proletariado; pela defesa e a assistência das classes trabalhadoras com base na justiça social; pelo respeito ao princípio de liberdade de associação; pela substituição gradativa dos impostos indiretos e pela tributação direta; por uma legislação que assegurasse o aperfeiçoamento eugênico do povo de acordo com os modernos conhecimentos científicos; pela difusão do ensino primário gratuito e obrigatório e a ampliação do ensino técnico-profissional, notadamente agrícola; pela intervenção do Estado na produção com o objetivo de coordenar, orientar e auxiliar a iniciativa individual e defender os interesses gerais da nação; pelo desenvolvimento do crédito agrícola; pela racionalização dos meios de proteção às indústrias nacionais, e pela instituição da família como base da organização social, combatendo qualquer medida perturbadora da tradição nacional na constituição do lar, na responsabilidade imediata dos pais, na educação dos filhos e no respeito às crenças de todos os brasileiros.

Logo após sua instalação oficial, o PPR elegeu sua comissão diretora, constituída por João Guimarães (presidente), Veríssimo de Melo (vice-presidente), Laurindo Lemgruber Filho, Antônio Buarque de Nazaré, Fernando Magalhães, Macedo Soares, Fábio Sodré, o coronel Francisco Py e Ari Barbosa (secretários), além de José Monteiro Soares Filho (secretário-geral).

 

Atuação

Na preparação das eleições de maio de 1933 para a Assembléia Nacional Constituinte, o interventor federal no estado do Rio, Ari Parreiras, que se havia recusado a organizar um partido oficial, negou-se igualmente a favorecer qualquer dos partidos que concorriam às eleições. Com fortes bases nos municípios de Araruama, Cabo Frio, Santana de Japuíba, Sapucaia, Itaocara, Angra dos Reis, Nova Iguaçu e São Pedro da Aldeia, o PPR elegeu a maior bancada do estado, com dez representantes: João Guimarães, Raul Fernandes, Fernando Magalhães, Oscar Weinschenk, Macedo Soares, Fábio Sodré, Osvaldo Cardoso de Melo, José Monteiro Soares Filho, Buarque de Nazaré e Lemgruber Filho.

Em 1934, tendo em vista as eleições de outubro para a Câmara Federal e para a Assembléia Constituinte estadual — a qual deveria em seguida eleger o governador e dois senadores — o PPR teve dificuldades na composição de sua chapa, devido à recusa de Macedo Soares em aceitar a inclusão de alguns nomes apoiados por Raul Fernandes. Realizado o pleito, o PPR elegeu cinco deputados federais — João Guimarães, Protógenes Guimarães, Raul Fernandes, Levi Carneiro e Lemgruber Filho — e 18 deputados estaduais. Com essa bancada, o partido iria disputar o governo do estado com a UPF, que elegeu 19 representantes. Ambas as organizações precisariam, para alcançar seu objetivo, do apoio do Partido Socialista Fluminense (PSF).

A escolha de um candidato provocou divergências no PPR. Enquanto um grupo apoiava a indicação de Raul Fernandes, outro grupo propunha o nome de Macedo Soares. Obtendo afinal a maioria dentro de seu partido, Raul Fernandes não foi aceito pelo PSF. Para resolver o impasse e manter a unidade partidária, os dois candidatos concordaram em retirar seus nomes em favor do almirante Protógenes Guimarães. Aprovado pelo PSF, Protógenes tornou-se o candidato da Coligação Radical Socialista, que incluiu, além dos 18 deputados do PPR, quatro do PSF e um do Partido Republicano Fluminense (PRF), num total de 23 representantes. O candidato concorrente era o general Cristóvão Barcelos, apoiado pelos 19 deputados da UPF, um dissidente do PSF e dois deputados do Partido Evolucionista, num total de 22 votos.

Já bastante tensa internamente, a disputa pelo governo fluminense ultrapassou os limites estaduais, envolvendo o governo federal e os governos de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, preocupados com o papel que o estado do Rio poderia desempenhar na sucessão presidencial prevista para 1938. Enquanto São Paulo apoiava o almirante Protógenes, Minas e Rio Grande do Sul tentavam interferir em favor do general Barcelos.

As eleições realizaram-se finalmente em 25 de setembro de 1935 num clima de intenso tumulto, que incluiu ferimentos a bala no general Barcelos e no deputado socialista Capitulino dos Santos. O almirante Protógenes saiu vencedor, mas a UPF recorreu, alegando quebra do sigilo do voto. Em nova eleição realizada em 12 de novembro, a vitória de Protógenes foi ratificada, com o apoio de Getúlio Vargas. Na mesma ocasião Macedo Soares e Alfredo Backer, este último do PSF, foram eleitos senadores, e Heitor Collet foi eleito líder da Coligação Radical Socialista na Assembléia.

O almirante Protógenes iniciou sua administração tentando a pacificação política do estado através de um acordo entre os radicais socialistas e a oposição, representada pela União Progressista Fluminense e seus aliados. Entretanto, a pacificação foi de curta duração, iniciando-se em seguida uma disputa entre os dois blocos pela distribuição das prefeituras municipais. O conflito tendeu a se acirrar na medida em que nenhuma das partes se dispunha a ceder, chegando mesmo os radicais a nomear prefeitos para municípios de predomínio dos progressistas.

Por outro lado, os elementos ligados ao senador Macedo Soares afastaram-se do almirante Protógenes por discordarem da política que este vinha desenvolvendo. Formaram-se assim duas correntes dentro da Coligação Radical Socialista, uma liderada por Macedo Soares e outra por Raul Fernandes e João Guimarães. A situação agravou-se ainda mais quando uma comissão de representantes da coligação, tendo à frente Lemgruber Filho, Macedo Soares e Raul Fernandes, acompanhados de outros deputados estaduais e federais, dirigiu-se ao governador para comunicar-lhe sua discordância em relação à política de pacificação que vinha sendo empreendida. Essa comissão teria exigido a anulação de todos os atos do governador de aproximação com a oposição.

Diante da impossibilidade de manter sua política de conciliação, o almirante Protógenes resolveu enviar uma carta-renúncia ao presidente da Assembléia Legislativa. Entretanto a UPF, conhecedora da carta, impediu que a mesma chegasse à Assembléia, e em seu lugar apresentou uma moção de solidariedade ao governador. Essa moção foi apoiada por 21 deputados da Coligação Radical Socialista.

O almirante Protógenes formou então uma comissão política na Assembléia Legislativa, constituída de representantes de todos os partidos, a qual seria incumbida de estudar e dar solução aos casos municipais, dentro dos princípios fixados pelo governador.

Em julho de 1936 o almirante Protógenes assinou a demissão de José Monteiro Soares Filho, secretário do Interior, de Sigmaringa Seixas, secretário do Trabalho, e de Brandão Filho, prefeito de Niterói. Os colaboradores demitidos pertenciam à corrente de Raul Fernandes e João Guimarães.

A sucessão presidencial acirrou a luta entre os políticos fluminenses, havendo algumas mudanças de posição em face das duas candidaturas lançadas — a de Armando Sales e a de José Américo de Almeida. Os elementos do PPR que apoiavam Protógenes aderiram à candidatura de José Américo. Entretanto, Raul Fernandes, Fábio Sodré, Lemgruber Filho e outros deram seu apoio a Armando Sales.

Durante o ano de 1937, com a doença do almirante Protógenes, que praticamente se afastou da administração e da política fluminense, as disputas se acentuaram. A partir de março tornaram-se constantes os pedidos de licença do governador para tratamento de saúde. Nessas ocasiões, Heitor Collet, como presidente da Assembléia, assumia interinamente o governo. As duas correntes partidárias que lutavam contra Protógenes, a UPF e a ala do PPR liderada por Macedo Soares, ameaçavam pedir seu impeachment. Finalmente, Macedo Soares rompeu com o PPR e fundou o Partido Social Republicano.

Na véspera da instalação do Estado Novo, Vargas nomeou o capitão-tenente Ernâni Amaral Peixoto interventor no estado do Rio de Janeiro.

Alzira Alves de Abreu

 

 

FONTES: Diário de Notícias, Rio (1930-7); Estado, Rio (1930-7).

 

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