Evandro Lins e Silva I

Entrevista

Evandro Lins e Silva I

Entrevista realizada no contexto da pesquisa "Trajetória e Desempenho das Elites Políticas Brasileiras", parte integrante do projeto institucional do Programa de História Oral do CPDOC, em vigência desde sua criação, em 1975. Entrevista realizada sem financiamento, mas editada para publicação com o apoio da empresa Cimento Paraíso. Publicada nos livros O SALÃO dos passos perdidos: depoimento ao CPDOC / [Entrevistas e notas: Marly Silva da Motta, Verena Alberti; Edição de texto Dora Rocha]. Rio de Janeiro: Nova Fronteira: Ed. FGV, 1997. 525p. il. e em Jango: as múltiplas faces/ Angela de Castro Gomes, Jorge Ferreira. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 2007. 272p. il. A escolha do entrevistado se justificou por sua participação em acontecimentos e conjunturas relevantes da História contemporânea do Brasil, sua larga experiência como jurista e pela contribuição que podia dar para o estudo da História do Direito no Brasil.
Forma de Consulta:
Entrevista publicada em livro.
Referência completa: O SALÃO dos passos perdidos: depoimento ao CPDOC / [Entrevistas e notas: Marly Silva da Motta, Verena Alberti ; Edição de texto Dora Rocha]. Rio de Janeiro: Nova Fronteira: Ed. Fundação Getulio Vargas, 1997. 525p. il. Jango: as múltiplas faces/ Angela de Castro Gomes, Jorge Ferreira. - Rio de Janeiro: Editora FGV, 2007. 272p.:il.

Tipo de entrevista: História de vida
Entrevistador(es):
Verena Alberti
Marly Silva da Motta
Data: 16/8/1994 a 25/1/1995
Local(ais):
Rio de Janeiro ; RJ ; Brasil

Duração: 36h30min

Dados biográficos do(s) entrevistado(s)

Nome completo: Evandro Cavalcanti Lins e Silva
Nascimento: 18/1/1912; Parnaíba; PI; Brasil;

Falecimento: 17/12/2002; Rio de Janeiro; RJ; Brasil;

Formação: Bacharel pela Faculdade de Direito do Rio de Janeiro (1932).
Atividade: Magistrado; Jornalista; procurador-geral da República (1961-63); chefe do Gabinete Civil da Presidência da República (1963); ministro das Relações Exteriores (1963); ministro do Supremo Tribunal Federal - STF (1963-69).

Equipe

Levantamento de dados: Marly Silva da Motta;Verena Alberti;
Pesquisa e elaboração do roteiro: Marly Silva da Motta;Verena Alberti;

Técnico Gravação: Clodomir Oliveira Gomes;

Sumário: Verena Alberti;

Temas

Ademar de Barros;
Advocacia;
Afonso Arinos de Melo Franco;
Aliança Liberal (1929);
Aliança Nacional Libertadora (1935);
Anistia política;
Antônio Gonçalves de Oliveira;
Assis Chateaubriand;
Atentado da Toneleros (1954);
Ato Institucional, 2 (1965);
Ato Institucional, 5 (1968);
Banco do Brasil;
Carlos Lacerda;
China;
Código penal;
Colégio Pedro II;
Coluna Prestes (1925-1927);
Constituição federal (1934);
Constituição federal (1967);
Constituição federal (1988);
Corrupção e suborno;
Crimes políticos;
Direito;
Direito penal;
Diretas já (1984);
Estado Novo (1937-1945);
Evandro Lins e Silva;
Evaristo de Moraes Filho (jurista e membro da ABL);
Fernando Collor de Mello;
Getúlio Vargas;
Golpe de 1964;
Governo Fernando Collor (1990-1992);
Henrique Teixeira Lott;
Hermes Lima;
Impeachment;
Itamar Franco;
Jânio Quadros;
João Goulart;
João Mangabeira;
Juscelino Kubitschek;
Justiça;
Justiça militar;
Lincoln Gordon;
Luís Carlos Prestes;
Ministério das Relações Exteriores;
Moysés Lupion;
Ordem dos Advogados do Brasil;
Oswaldo Aranha;
Partido Socialista Brasileiro - PSB;
Paulo César Farias;
Poder executivo;
Poder judiciário;
Poder legislativo;
Primeira Guerra Mundial (1914-1918);
Reforma agrária;
Regime militar;
Revolta comunista (1935);
Revolta de Aragarças (1959);
Revolta de Jacareacanga (1956);
Revolução Constitucionalista (1932);
Revolução de 1930;
Ricardo Jafet;
Samuel Wainer;
Sobral Pinto;
Supremo Tribunal Federal;
Temistocles Brandão Cavalcanti;
Tenentismo;
Tortura;
Tribunal de Segurança Nacional (1936-1945);
União Democrática Nacional;
Vítor Nunes Leal;

Sumário

1ª Entrevista: 16.08.1994

Fita 1-A: A vida profissional do pai, Raul Lins e Silva: a opção pela carreira da magistratura no interior do Maranhão, por influência do então governador do Maranhão, Luís Domingues da Silva; o tio-bisavô João Barbalho Uchôa Cavalcanti, ministro da Justiça na primeira década do século; origens familiares: avós maternos e paternos; origem do nome Lins e Silva; o avô materno Pedro Celso Uchôa Cavalcanti; parentesco com João Alberto Lins de Barros; os irmãos da mãe do entrevistado; a bisavó materna, Maria Umbelina Vanderlei Cavalcanti de Albuquerque; cidades em que o pai serviu como juiz no interior do Maranhão (1908-1920); a vida da família no interior do Maranhão: o desconforto nas viagens e as doenças; as doenças como responsáveis pelo fato do pai ter abandonado a carreira na magistratura.

Fita 1-B: A transferência da família para Recife e a vida profissional do pai a partir de então (1920): a dificuldade em conseguir posição como juiz em Pernambuco, o exercício da advocacia, o ingresso como funcionário no Banco do Brasil; vitória do pai em uma ação contra o Banco do Brasil, que resultou na transferência da família para o Rio de Janeiro (1927); parentesco com Temístocles Brandão Cavalcanti; a gripe espanhola e o risco da morte do pai em Itapicurumirim (MA); lembranças da vida da família no interior do Maranhão; o nascimento do entrevistado (1912) em Parnaíba (PI); o retorno ao Maranhão e à cidade de Parnaíba, como ministro do Supremo Tribunal Federal (1968).

Fita 2-A: Os 12 irmãos do entrevistado; lembranças mais nítidas da infância no Maranhão; a dificuldade de comunicação na época: o atraso da notícia do fim da Primeira Guerra Mundial; perfil da mãe; referência a aulas ministradas pela filha do entrevistado e transmitidas pela televisão, em momento recente ao da entrevista; influência dos tios maternos no gosto pelos estudos, já em Recife; primeiras leituras em Recife: a biblioteca do avô materno, leituras como aluno do Ginásio Pernambucano, artigos no Diário de Pernambuco e no Jornal Pequeno; leituras já no Rio de Janeiro, a partir de 1927; aprendizado de línguas estrangeiras; o gosto pela poesia.

Fita 2-B (cont.): Conversas sobre política a que presenciava em casa do avô materno; contatos com membros do tenentismo na casa do tio materno, no Rio, a partir de 1927; dois outros tios maternos, envolvidos nos antecedentes da Revolução de 1930.


2ª Entrevista: 23.08.1994

Fita 2-B: A vida em Recife a partir de 1920; curso primário (1920-1922) e desempenho como orador da turma aos 10-11 anos; destaque, na infância, como aquele que mais falava; conversas com a mãe sobre histórias da família; exame de admissão para o Ginásio Pernambucano (1923); a reforma de ensino Rocha Vaz, que instituiu o curso seriado no ginásio, e o sistema parcelado, que vigorava anteriormente; a redução do curso de direito de cinco para quatro anos, em função de outra reforma de ensino; atraso na conclusão do curso secundário em razão da transferência da família para o Rio de Janeiro; lembranças da prova oral de geometria em Recife; a transferência para o Colégio Pedro II, no Rio, e a possibilidade de concluir o ginásio pelo sistema parcelado (1927-1928); importância do Ginásio Pernambucano para a formação do entrevistado; o avô materno, Pedro Celso Uchôa Cavalcanti, professor do Ginásio Pernambucano; os professores do Ginásio Pernambucano; ambiente intelectual na casa do avô materno; formas de ensino e de disciplina no Ginásio Pernambucano.

Fita 3-A: Diferença entre os sistemas de ensino parcelado e seriado; as cadeiras do curso secundário; os laboratórios no Ginásio Pernambucano e no Colégio Pedro II; o ambiente no Ginásio Pernambucano; o colégio Paula Freitas, no Rio, freqüentado pelo irmão mais moço, onde o avô também foi professor; relação entre a transferência do avô do Recife para o Rio e o ataque ao quartel de Jaboatão (PE) de que participou Cleto Campelo, amigo de tio materno (1926); perfil do avô materno; alguns colegas no Ginásio Pernambucano; a carga horária e a localização do Ginásio Pernambucano; locais onde morou no Recife, com a família; a transferência da família para o Rio de Janeiro (1927): reação à notícia, viagem com a mãe e os irmãos em navio do Lloyd, transferência anterior do pai e do irmão José; a casa da família em Vila Isabel, no Rio; os tios maternos que se transferiram para o Rio com o avô; a tia materna que se tornou freira carmelita descalça; influência da mãe na formação religiosa do entrevistado; a devoção religiosa das tias maternas; tios maternos que se instalaram no Rio.

Fita 3-B: O tio materno Carlos, que estudou alemão por conta própria; o tio materno Alcenor, seus filhos e seu neto; ligação da família Lins e Silva com a família Mota e Albuquerque, no Rio; trabalho na firma Mestre & Blatgé, aos 16 anos (1928); parentesco com Temístocles Brandão Cavalcanti; reação do entrevistado à notícia da transferência da família para o Rio (1927); primeiras impressões da cidade do Rio: vestuário e transporte; o ambiente no Colégio Pedro II: alguns colegas, a disciplina, o laboratório de história natural, lembranças do exame de história natural e da primeira aula no colégio, alguns professores.

Fita 4-A (cont.): Número de alunos nas turmas do Ginásio Pernambucano e do Colégio Pedro II; algumas cadeiras do curso secundário; exames finais no Colégio Pedro II; impressões do bairro de Vila Isabel: o funcionamento dos bondes e lembrança de Noel Rosa.


3ª Entrevista: 20.09.1994

Fita 4-A: Bairros em que a família morou no Rio de Janeiro e situação das casas; falecimento dos pais (1950-51); o trabalho na firma Mestre & Blatgé, aos 16 anos; a carreira do irmão mais velho no Banco do Brasil; atividades profissionais de outros irmãos; o trabalho como revisor no jornal A Batalha (1929-1930): contatos com os redatores Pedro Mota Lima, Leônidas Resende e Carlos Sussekind de Mendonça, a linha política do jornal; o tio materno Alcenor.

Fita 4-B: O trabalho noturno no jornal e a dificuldade de condução na volta para casa; o trabalho como redator no Diário de Notícias (1930): relato de como ingressou no jornal, importância de Aurélio Silva e Figueiredo Pimentel na vida profissional do entrevistado, a família Berardo, proprietária do jornal, desempenho de Orlando Dantas na direção do jornal, relato de como passou a ser incumbido da cobertura do foro criminal; o impacto do primeiro julgamento assistido pelo entrevistado como repórter; dois grandes julgamentos do ano de 1930 cobertos pelo entrevistado: o de Ildefonso Simões Lopes e o de Sílvia Serafim Thibau; fascínio pelo desempenho de Evaristo de Morais na defesa do caso Ildefonso e influência deste julgamento na trajetória profissional do entrevistado.

Fita 5-A: O caso Sílvia Serafim Thibau: perfil da jornalista, o crime e seus antecedentes, a cobertura do julgamento; outras atividades exercidas no jornal: plantões, redação de tópicos; jornalistas de renome à época; o papel do Tribunal do Júri no estudo de direito penal no país: os grandes penalistas da época, a Sociedade Brasileira de Criminologia e a Revista de Direito Penal; a importância do Tribunal do Júri na formação do entrevistado; o primo paterno Mauro Lins e Silva, otorrinolaringologista; a campanha da Aliança Liberal: a participação do tio materno, Luís Celso Uchôa Cavalcanti nos movimentos da década de 1920 e contatos do entrevistado com os revolucionários de 1930, parentesco com João Alberto Lins e Barros; significado da Revolução de 1930 na história política brasileira: a política do "café com leite", razões da posse de Epitácio Pessoa na presidência da República, o movimento tenentista na década de 1920 e a Coluna Prestes, as eleições presidenciais de 1930, a candidatura Getúlio Vargas e a Aliança Liberal, o movimento militar de deposição de Washington Luís; testemunho do entrevistado dos acontecimentos de 1930: reações na Faculdade de Direito, a posição da classe média em relação à Aliança Liberal, as informações obtidas no jornal; o trabalho como repórter no dia da deposição de Washington Luís e a importância do jornal nessa situação; testemunho da movimentação no centro: incêndio de jornais, tiroteio; menção ao papel de Osvaldo Aranha nos primeiros momentos do governo revolucionário; as posições dos jornais no Distrito Federal em relação à Aliança Liberal: os jornais conservadores e os jornais de oposição; a posição do Diário de Notícias nesse contexto.

Fita 5-B: A repercussão da morte de João Pessoa nos jornais; revolucionários que freqüentavam a casa do tio Luís Celso no período da Revolução de 1930 e a posição política do tio após a Revolução; o envolvimento reduzido da família Lins e Silva com a política, em contraposição à família Uchôa Cavalcanti; o significado da Revolução de 1930 na trajetória e nas posições políticas do entrevistado em acontecimentos e conjunturas pós-30; o ambiente político e intelectual na Faculdade de Direito (1930-1932): alguns colegas, criação dos diretórios acadêmicos, o Clube da Reforma, de que o entrevistado foi presidente (1932); atuação de Carlos Lacerda como estudante: amizade com o entrevistado e com Alceu Marinho Rego; perfil do cunhado, Valério Konder.

Fita 6-A: O Clube da Reforma, na Faculdade de Direito: a chapa eleita em 1932, relações com outras agremiações da faculdade, sucesso de discurso de Carlos Lacerda na eleição da chapa.


4ª Entrevista: 28.09.1994

Fita 6-A (cont.): Testemunho dos acontecimentos de 1930 no Rio de Janeiro: o 24 de outubro, a chegada dos revolucionários, a importância do Ministério da Justiça, atuação de Osvaldo Aranha; trajetória do primeiro governo Vargas: a Revolução Contitucionalista de 1932, a Constituinte de 1934, a Aliança Nacional Libertadora e o movimento comunista de 1935, o Estado Novo; o Tribunal de Segurança Nacional (TSN) e o papel da OAB na indicação de Sobral Pinto como advogado dos revolucionários de 1935; o grande poder do TSN: julgamento dos crimes de economia popular, de guerra e de injúria a agente do poder público.

Fita 6-B: Posição política do entrevistado em relação ao governo Vargas ao longo da década de 1930; posição de Vargas em relação ao Eixo; perfil de Vargas; a opção do entrevistado pelo direito; a conciliação dos horários de trabalho e de estudo; o curso de Direito na Universidade do Rio de Janeiro (1929-1930): a pouca freqüência às aulas, os exames de segunda época ao final do primeiro ano, professores e matérias da Faculdade de Direito, a passagem por decreto nos três últimos anos do curso; desvantagens do fato de ser autodidata e o aprendizado através da prática da advocacia.

Fita 7-A: Menção à atividade de professor no curso de doutorado da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); a defesa de Evaristo de Morais no julgamento de Ildefonso Simões Lopes (1930); a defesa do julgamento de Sílvia Serafim Thibau (1930); recursos do advogado na defesa de crimes: a dirimente da perturbação dos sentidos contida no Código Penal de 1890, a legítima defesa putativa, o sursis, o passado do réu; a importância do Tribunal do Júri no início dos anos 1930: centro irradiador dos debates na área do direito penal, os grandes advogados, as impressões do entrevistado como repórter do foro criminal; a estréia do entrevistado como advogado no Tribunal do Júri a convite do rábula João da Costa Pinto (1931): o crime e a defesa; a recorrência de se absolverem, à época, os crimes passionais.

Fita 7-B: O desempenho de Roberto Lira na acusação do réu no caso de estréia do entrevistado no Tribunal do Júri; as características dos tribunais leigos, tanto de jurados quanto de congressistas: o julgamento de consciência e o julgamento político, sem preceitos da doutrina do direito; a campanha do promotor Roberto Lira contra a impunidade dos crimes passionais, nos anos 1930; o discurso do entrevistado por ocasião de sua estréia no Tribunal do Júri.


5ª Entrevista: 05.10.1994

Fita 7-B (cont.): O julgamento de crimes passionais nos anos 1930 e as mudanças instituídas pelo Código Penal de 1940: a tendência do júri e a posição do promotor Roberto Lira; o Código Penal de 1940: inspiração no código italiano e a atenuante do homicídio privilegiado; papéis do juiz e dos jurados no júri; o argumento da legítima defesa da honra.

Fita 8-A: Críticas à prisão como método penal; as causas sociais do aumento da criminalidade e a ineficácia do agravamento das penas; a questão do crime organizado: discussão sobre a punição do usuário de droga, as diferenças entre países produtores e países consumidores de droga, a idéia da legalização da droga; o Código Penal de 1940: o projeto de Virgílio de Sá Pereira, posto de lado após o golpe do Estado Novo, os membros da comissão que elaborou o código, as diferenças entre o projeto de Sá Pereira e o Código de 1940, o projeto de Alcântara Machado, avaliação do Código e necessidade de se modificá-lo; crítica à idéia crescente, na opinião pública, de aumento das penas e as causas sociais do aumento da criminalidade.

Fita 8-B: A importância dos direitos sociais para a prevenção dos crimes: escola, alimentação, saúde, reforma agrária; as diferenças de condições de vida no Sul-Sudeste e no Norte-Nordeste do país; características do advogado no Tribunal do Júri: advogados de renome, a necessidade de estar atualizado na ciência penal, a importância de uma boa exposição, a necessidade do preparo técnico; diferenças entre o juiz e o jurado no ato de julgar; relato de um caso defendido pelo entrevistado no início da carreira; os erros de perícia em julgamentos; casos de absolvição de réu por irresponsabilidade e recolhimento a manicômios: o caso de Febrônio Índio do Brasil (1927) e de réu defendido pelo entrevistado por volta de 1950.

Fita 9-A: Críticas à imputabilidade de menores de 16 anos.


6ª Entrevista: 13.10.1994

Fita 9-A (cont.): Experiências como advogado ainda antes de se formar: julgamentos em que atuou como auxiliar dos advogados João Romeiro Neto e João da Costa Pinto; o escritório próprio, montado em 1933, logo depois de formado; o trabalho simultâneo no Diário de Notícias durante os primeiros anos do exercício da advocacia; as dificuldades no exercício da advocacia criminal no início dos anos 1930: escassez de casos que pudessem remunerar o trabalho de advogado; a freqüência de crimes de sedução, à época, e comparação com o tipo de crime recorrente hoje em dia; a atuação da defesa em casos de crimes de sedução e o recurso freqüente ao casamento; a formação da clientela nos primeiros anos do exercício da advocacia; a lei de economia popular (1938) e a conseqüente mudança de clientela do advogado criminal; o Tribunal do Júri como lugar de projeção do advogado criminal; a criação do Tribunal de Segurança Nacional (TSN), em 1936, e a designação dos advogados dativos pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); a designação de Sobral Pinto e seu desempenho na defesa dos revolucionários de 1935; as condições desumanas da prisão de Harry Berger.

Fita 9-B: A escolha do entrevistado como um dos advogados dativos designados pela OAB para a defesa dos réus no TSN (1936); participação do entrevistado no caso dos habeas-corpus impetrados em favor dos presos políticos por João Mangabeira e outros parlamentres; o julgamento de João Mangabeira no TSN: a condenação e o recurso ao Supremo Tribunal Militar; a divulgação do nome do entrevistado por conta de sua atuação como advogado dativo dos réus do TSN; a defesa de réus integralistas (1938) e de réus processados por crimes de espionagem no contexto da Segunda Guerra Mundial; a tese sobre crime político apresentada pelo entrevistado em congresso jurídico internacional realizado no Rio de Janeiro em 1943; casos defendidos pelo entrevistado: o de Túlio Regis do Nascimento, acusado de espionagem, e o de Margarida Hirschmann e Emílio Baldino, acusados de propaganda nazista junto às tropas brasileiras; mudanças instituídas no funcionamento do TSN a partir do Decreto-Lei de 20.12.1937: o fim do advogado dativo; o princípio do entrevistado de nunca cobrar honorários na defesa de crimes políticos; opinião sobre o movimento comunista de 1935; o primeiro réu defendido pelo entrevistado no TSN.

Fita 10-A: A defesa do primeiro cliente no TSN; o teor das defesas feitas no TSN; a reação da sociedade ao movimento de 1935 e as condições favoráveis ao estabelecimento da ditadura do Estado Novo; a prisão do irmão Raul e a devassa no escritório de advocacia do entrevistado, no início da década de 1940; a campanha do entrevistado no sentido de se aplicar sursis para crime político, no final da década de 1930; perfil dos juízes e do procurador do TSN e relacionamento deles com os advogados; as idéias do juiz do TSN Raul Machado, expostas em seu livro O comunismo nas letras e nas artes do Brasil.

Fita 10-B: A simplificação do processo criminal nos julgamentos do TSN; anedota sobre a atmosfera de medo que pairava no país à época; perfil do juiz do TSN Barros Barreto.


7ª Entrevista: 26.10.1994

Fita 10-B (cont.): A escolha da advocacia criminal em sua trajetória profissional e as primeiras experiências como advogado penal; um marco na carreira: participação em julgamento ao lado de Evaristo de Morais, em 1934, e a repercussão positiva de seu desempenho.

Fita 11-A: Tipos de causas defendidas no início da carreira; desempenho como advogado de presos políticos após 1935; a formação da clientela; perfil de Sobral Pinto: seu desprendimento na cobrança de honorários; menção ao trabalho nos jornais A Nação e Gazeta de Notícias; os recursos de defesa na advocacia criminal e a importância do estudo do direito penal; a versatilidade do entrevistado no exercício da advocacia e a conseqüente capacidade de desempenhar cargos como o de procurador-geral da República e de ministro do Supremo Tribunal Federal; atuação político-administrativa de Pedro Ernesto e sua defesa, feita por Mário Bulhões Pedreira junto ao TSN (1937).

Fita 11-B: Atuação de Pedro Ernesto e a defesa feita por Mário Bulhões Pedreira (continuação); defesas feitas pelo entrevistado junto ao TSN antes e durante o Estado Novo; reação do entrevistado ao golpe do Estado Novo; situação do Poder Judiciário durante o Estado Novo; caso de pastor adventista condenado pelo TSN e defendido pelo entrevistado; casos de habeas-corpus impetrados pelo entrevistado junto ao Supremo Tribunal Federal, ao final do Estado Novo; posição institucional da OAB quanto ao engajamento em questões políticas ao final do Estado Novo e hoje em dia.


8ª Entrevista: 31.10.1994

Fita 12-A: Réus defendidos pelo entrevistado junto ao TSN e ao Supremo Tribunal Militar em 1937; o escritório do entrevistado na rua 1° de Março; a prática de tortura na ditadura do Estado Novo e comparação com a ditadura militar de 1964; o caso de Elza Fernandes e o processo dos acusados de matá-la; a prática de tortura no mundo; falhas nos processos junto ao TSN: a precariedade da denúncia e o sistema da "classificação do delito", o número reduzido de testemunhas de defesa e a inexistência da intimação de testemunhas; relato de episódio característico do cerceamento da defesa em julgamentos do TSN; outros advogados que faziam defesas junto ao TSN; o dever do advogado acima de interesses financeiros; a extinção do dispositivo do advogado dativo junto ao TSN após Decreto-Lei de 20.12.1937; as possibilidades de defesa em julgamentos junto ao TSN.

Fita 12-B: Falhas na prova em julgamentos junto ao TSN; a prática de delação dos réus entre si; os recursos da defesa em julgamentos junto ao TSN; a defesa de integralistas e a diferença em relação à defesa de réus comunistas; diferenças na defesa de casos junto ao TSN antes e depois do Decreto-Lei de 20.12.1937; diferenças entre o julgamento "por livre convicção" e o julgamento "pelo alegado e provado"; tentativa de incriminação do entrevistado por parte de procurador do TSN; pressões sofridas pelo entrevistado à época em que era advogado junto ao TSN.

Fita 13-A: Pressões sofridas pelo entrevistado (continuação): caso ocorrido no julgamento dos cabeças do movimento de 1935; a atividade de jornalista exercida durante o Estado Novo: as crônicas publicadas sob pseudônimo em O Jornal, razões da saída deste jornal; perfil de Luís Carlos Prestes e o caso do assassinato de Elza Fernandes; perfil de Assis Chateaubriand.

Fita 13-B: O caso da prisão de membros da Sociedade Amigos da América defendidos pelo entrevistado (1944) e relação do entrevistado com Osvaldo Aranha; o clima político no país ao final do Estado Novo e a mudança de relação com os órgãos de repressão; os últimos meses do Estado Novo: participação do entrevistado na fundação da União Democrática Nacional (UDN), a manifestação por ocasião da volta dos pracinhas no Rio, o apoio dos comunistas a Getúlio; a surpresa da vitória de Dutra nas eleições presidenciais de dezembro de 1945.


9ª Entrevista: 03.11.1994

Fita 13-B (cont.): Defesa feita pelo entrevistado após 1945 de acusados de fazerem propaganda nazista junto a tropas brasileiras na Itália; explicação sobre o dever do advogado na defesa de causas impopulares.

Fita 14-A: O caso dos acusados de propaganda nazista (continuação); a atividade de advogado após a extinção do TSN e a defesa de alguns processos políticos; processo defendido durante a Segunda Guerra Mundial no contexto de concorrência das companhias aéreas Panair e Condor; atuação no caso da Última Hora, como advogado de Samuel Wainer e Ricardo Jafet (1953-54).

Fita 14-B: Atuação no caso da Última Hora (continuação); a relação do advogado com o cliente em relação à verdade da acusação; a defesa de Ricardo Jafet no inquérito da Última Hora; o primeiro contato ocasional com João Goulart, no início dos anos 1950; a defesa de Euvaldo Lodi e de Ângelo Mendes de Morais no caso do atentado da Toneleros (1954).

Fita 15-B: A defesa de Euvaldo Lodi (continuação); avaliação do caso Toneleros; relato da acareação entre o general Mendes de Morais e Gregório Fortunato no Ministério da Guerra; importância histórica do processo da Toneleros; participação do entrevistado na fundação da UDN, no grupo da Esquerda Democrática; participação na fundação do Partido Socialista Brasileiro (PSB), em 1947, e atuação na obtenção do registro do PSB ao final da ditadura militar de 1964; atuação na Liga de Defesa da Legalidade, ao lado de Sobral Pinto e Vítor Nunes Leal (1955) e os debates com Carlos Lacerda na televisão.

Fita 16-A: Caso de infanticídio defendido no Tribunal do Júri juntamente com Carlos Lacerda (1934); um segundo caso de infanticídio defendido pelo entrevistado após 1969; defesa feita pelo advogado Mário Bulhões Pedreira de casal acusado de assassinato; os debates com Carlos Lacerda, na televisão, em torno da questão da posse de Juscelino Kubitschek (1955); conversa dos membros da Liga de Defesa da Legalidade com Henrique Teixeira Lott sobre o 11 de Novembro de 1955.


10ª Entrevista: 09.11.1994

Fita 16-A (cont.): Reação à notícia do suicídio de Getúlio Vargas (1954) e os desdobramentos políticos desse acontecimento; relato do 11 de Novembro de 1955.

Fita 16-B: Relato do 11 de Novembro de 1955 (continuação) e atuação da Liga de Defesa da Legalidade; mandado de segurança contra a proibição do filme Rio 40 graus, impetrado pelo entrevistado e outros advogados (1955); a situação política do país em 1955 e o risco à democracia; perfil de Getúlio Vargas e avaliação de seu governo; relato de contatos com Getúlio; trajetória da relação do entrevistado com Carlos Lacerda e depoimento sobre Lacerda.

Fita 17-A: Depoimento sobre Lacerda (continuação); fuga de Lacerda após o movimento de 1935 com auxílio de Paulo Pinheiro e refúgio no interior do estado do Rio; a campanha de Mário Bulhões Pedreira para derrubar inspetor da chefia da Ordem Política e Social no início do Estado Novo; prisão de Lacerda no DOPS no início do Estado Novo e seu segundo exílio no interior do estado do Rio; leituras de Lacerda na biblioteca do avô e livros doados por Lacerda ao entrevistado; o impacto do livro Retour de l'URSS, de André Gide; reportagem de Lacerda sobre o Partido Comunista Brasileiro publicada na revista Observador Econômico-Financeiro; relacionamento do entrevistado com os filhos de Lacerda após a morte deste; opinião sobre a revolta de Jacareacanga (1956); atuação na defesa de Luís Mendes de Morais Neto, que participou da revolta de Aragarças (1959).

Fita 17-B: Defesa de Luís Mendes de Morais Neto (continuação); a postura do advogado em relação a causas em que não há solidariedade ideológica e política com o cliente; as defesas de Mário Pinotti, Ademar de Barros e Moisés Lupion, feitas pelo entrevistado; a importância da presença do advogado para o entrevistado e o dever do advogado.

Fita 18-A: O dever do advogado (continuação); a acusação de réus como experiência negativa na trajetória profissional do entrevistado e sua vocação para a defesa; a defesa da ética na política no caso do impeachment de Collor; críticas à prisão como método penal; influências recebidas dos advogados mais antigos, como Evaristo de Morais e outros; defesa de homicídio feita nos anos 1950, em que acreditava que o réu era autor do crime; o método usado recorrentemente pelo entrevistado de defesa de crimes pela motivação do réu; os advogados contemporâneos ao entrevistado ao longo de sua carreira.



11ª Entrevista: 18.11.1994

Fita 18-B (cont.): Elogio à atuação do juiz Magarinos Torres na presidência do Tribunal do Júri: a composição democrática do júri e as diferenças em relação à situação atual; defesa do júri como instituição capaz de julgar; histórico do julgamento dos crimes de opinião, no Brasil, no que se refere a seu julgamento pela instituição do júri; o processo de seleção e de sorteio dos jurados e as possibilidades de recusa de jurados pelas partes; críticas feitas à instituição do júri a partir da escola positiva italiana (século XIX).

Fita 19-A: Elogio à instituição do júri e críticas à tendência atual à "profissionalização" dos jurados; o júri como instrumento democrático e pedagógico; a natureza subjetiva do julgamento do jurado e a diferença em relação ao julgamento do juiz togado; vantagens do julgamento coletivo sobre o julgamento individual; relação do entrevistado com outros advogados de sua época e os estilos pessoais dos advogados; perfil do advogado Stélio Galvão Bueno e seu relacionamento com o entrevistado; o assassinato de Stélio Bueno pela esposa e a defesa desta última feita pelo entrevistado.

Fita 19-B: Relação do entrevistado com outros advogados de sua época; perfil de Sobral Pinto; o julgamento de Zulmira Galvão Bueno e sua defesa feita pelo entrevistado; crítica à prisão como método penal e o papel do júri na atenuação da pena de prisão.

Fita 20-A: Defesa de réu acusado de matar um padre no interior de Minas Gerais em fins da década de 1940; a prática de distribuição de um memorial para os jurados adotada pelo entrevistado em suas defesas no júri; defesa de réu acusado de matar motorista de táxi em Belo Horizonte em fins da década de 1940.

Fita 20-B: Defesa de réu acusado de matar motorista de táxi (cont.).


12ª Entrevista: 28.11.1994

Fita 20-B (cont.): Caso de falsificação de documento que não constituiu crime de falsidade, em processo defendido pelo entrevistado na década de 1940; explicação de título de livro que o entrevistado preparava à época da entrevista.

Fita 21-A: O livro preparado pelo entrevistado à época da entrevista (cont.); a forma de apresentar a defesa como fundamental para o exercício da advocacia; o retorno à advocacia após a cassação como ministro do STF (1969); a defesa feita pelo entrevistado no caso Doca Street (1979) e sua repercussão.

Fita 21-B: O caso Doca Street (cont.).

Fita 22-A: O caso Doca Street (cont.); o convite para participar da comitiva da viagem à China com João Goulart (1961); encontro com Ademar de Barros em Paris e o temor da iminência de guerra; a estada em Moscou e as impressões sobre o comunismo.



13ª Entrevista: 22.12.1994

Fita 22-A (cont.): Avaliação do julgamento do ex-presidente Collor pelo STF (dezembro 1994).

Fita 22-B: Avaliação do julgamento do ex-presidente Collor pelo STF (dezembro 1994): o caráter de órgão político, e não puramente jurídico, do STF, exemplos históricos de julgamentos políticos na Corte Suprema dos EUA, a relação entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o papel do STF nessa relação, a timidez do STF em tomar posições políticas ao longo de sua história e a necessidade dele se pronunciar politicamente enquanto Corte constitucional (especialmente a partir da Constituição de 1988), a influência da formação dos juízes nas decisões do STF, avaliação dos votos dos ministros do STF que julgaram o ex-presidente Collor, discussão sobre a questão da falta de provas no julgamento de Collor pelo STF.

Fita 23-A: Avaliação do julgamento do ex-presidente Collor (continuação): avaliação do desempenho do procurador Aristides Junqueira, nova avaliação dos votos dos ministros do STF, breve comparação entre o julgamento do STF sobre o processo do impeachment e o que tratou da acusação de crime de corrupção passiva, avaliação do desempenho da defesa no julgamento de Collor, a responsabilidade do STF pelo resultado do julgamento de Collor e as consequências desse resultado na relação entre o Legislativo e o Judiciário e na sociedade.

Fita 23-B: Avaliação do julgamento de Collor (continuação): breve menção ao interesse dos corruptores ativos para que o processo criminal contra Collor fosse encerrado; a questão do controle externo do Judiciário e sugestões de mecanismos que melhorem o funcionamento do Judiciário; empenho do entrevistado em sugerir reformas no Judiciário desde 1947; a dificuldade de acesso à Justiça da população de baixa renda; opinião sobre a criação de juizados mistos (pela Constituição de 1988), com a participação popular; breve opinião sobre o novo estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil que exige a presença de advogado na primeira instância em julgamentos do Juizado de Pequenas Causas; opinião sobre a criação do juizado de paz (pela Constituição de 1988); razões pelas quais essas novas medidas criadas pela Constituição de 1988 não foram ainda implantadas de fato: o corporativismo na magistratura e entre os advogados; opinião sobre o movimento de direito alternativo no Rio Grande do Sul.

Fita 24-A: Opinião sobre movimento do direito alternativo (continuação).


14ª Entrevista: 26.12.1994

Fita 24-A (cont.): A viagem à China com João Goulart (1961): os membros da comitiva, a recepção ao vice-presidente Goulart, as reuniões com autoridades chinesas, as visitas a locais públicos e os programas da comitiva durante a estada na China, a diferença entre a população chinesa e a russa.

Fita 24-B: A viagem à China com João Goulart (cont.): comparação entre russos e chineses, o discurso de João Goulart em Pequim e sua repercussão no Brasil, a visita a Mao-Tsé-Tung, os interesses chineses na visita da comitiva brasileira; o ingresso na ONU e o restabelecimento de relações comerciais e diplomáticas, contatos do entrevistado na área do direito e as diferenças no funcionamento da Justiça na China comunista, contato do entrevistado com Araújo Castro, então embaixador do Brasil no Japão, as impressões do entrevistado em relação ao mundo socialista.

Fita 25-A: A viagem à China (cont.): impressões gerais sobre o país, o contato com João Goulart durante a viagem; a notícia da renúncia de Jânio Quadros, recebida ainda na China, e o retorno ao Brasil; a chegada de João Goulart em Brasília (setembro 1961) e a participação do entrevistado na elaboração de seu discurso de posse; o convite para o cargo de procurador-geral da República e a atuação junto ao governo Jango nesse cargo.

Fita 25-B: A atuação do entrevistado junto ao governo Jango, no cargo de procurador-geral da República (cont.); outros homens públicos que atuaram no governo Jango e seus papéis políticos; atuação do entrevistado no cargo de chefe da Casa Civil, já no período presidencialista do governo Jango; a reforma ministerial de junho de 1963.

Fita 26-A: A atuação do entrevistado na reforma ministerial de junho de 1963; o convite para a pasta do Exterior (junho 1963) e a atuação nesse cargo: o encontro de João Goulart com Kennedy em Roma, a conversa do entrevistado com o embaixador norte-americano Lincoln Gordon, o voto brasileiro contra a pretensão portuguesa de manter as colônias na África; desacordo do entrevistado com alguns pontos do governo Jango.

Fita 26-B: Desacordo do entrevistado com alguns pontos do governo Jango e sua saída do Ministério das Relações Exteriores (MRE).


15ª Entrevista: 11.01.1995

Fita 26-B (cont.): A sucessão do entrevistado no MRE: o processo de escolha do nome de Araújo Castro; a reação, no Senado e na imprensa, ao nome do entrevistado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal e a campanha deflagrada contra o entrevistado por Assis Chateaubriand, através dos Diários Associados; outros casos de aprovação, pelo Senado, de nomes indicados para ministros do STF; o caso da votação, pelo STF, da inegibilidade dos sargentos (setembro 1963).

Fita 27-A: A desinformação de João Goulart com respeito à conspiração militar contra seu governo; a saída do MRE em razão de discordâncias quanto à política econômica do governo; conversas com João Goulart e impressões sobre seu pensamento nos últimos meses de governo; perfil de João Goulart.

Fita 27-B: Perfil de Jango (cont.); avaliação dos homens públicos que atuavam no governo Jango; o projeto de reforma agrária do governo Jango; a posição dos ministros do STF com relação ao governo Jango e ao movimento político militar de 1964.

Fita 28-A: A reação, no STF, ao movimento de 31 de março de 1964; a visita protocolar de Castelo Branco ao STF (abril 1964); atuação do então presidente do STF, ministro Ribeiro da Costa, na defesa da instituição diante do regime de 1964; a campanha do O Estado de São Paulo contra o entrevistado e o ministro Hermes Lima e a reação do STF; a ameaça de cassação do entrevistado e dos ministros Hermes Lima e Vítor Nunes Leal ainda durante o governo Castelo Branco; o Ato Institucional n° 2 (outubro 1965) aumentando o número de ministros do STF de 11 para 16; a votação do habeas-corpus de Miguel Arrais (abril de 1965), de que o entrevistado foi o relator.

Fita 28-B: Participação do entrevistado, como consultor, na elaboração da Constituição de 1967; a organização interna do STF; a aceitação dos cinco novos ministros pelos membros do STF, após o AI-2; razões para a aposentadoria compulsória do ministro do STF Vítor Nunes Leal (janeiro 1969); a posse do presidente do STF Antônio Gonçalves de Oliveira, na véspera da edição do AI-5 (dezembro 1968); as impressões do entrevistado após a edição do AI-5 e a notícia de sua aposentadoria compulsória do STF, juntamente com as de Hermes Lima e Vítor Nunes Leal (16.01.1969).

Fita 29-A: Os pedidos de aposentadoria do STF dos ministros Antônio Carlos Lafayette de Andrada e Antônio Gonçalves de Oliveira; a reação dos ministros do STF à aposentadoria compulsória do entrevistado e dos outros dois ministros; a reação do entrevistado quando recebeu a notícia de sua aposentadoria.


16ª Entrevista: 19.01.1995

Fita 29-A (cont.): A mudança de Brasília para o Rio de Janeiro, após a aposentadoria compulsória do STF, e as ameaças sofridas; comentário sobre a volta ao número de 11 ministros no STF, determinada pelo AI-6 (01.02.1969); discussão sobre a mudança de competência do STF após o AI-5 e seu enfraquecimento como órgão político; discussão sobre a avocatória, o poder do STF de avocar processos em todo o país.

Fita 29-B: Discussão sobre a avocatória (cont.); discussão sobre a mudança de competência do STF após a edição do AI-5 (cont.); o papel que deve ter o STF e sua relação com os poderes Executivo e Legislativo; a relação entre os três poderes no caso da cassação do mandato do senador Humberto Lucena; a competência do STF como Corte exclusivamente constitucional, instituída pela Constituição de 1988.

Fita 30-A: A questão do controle externo do Judiciário e as medidas sugeridas pelo entrevistado para melhorar o funcionamento da Justiça; o problema do acesso à Justiça por parte das populações de baixa renda; breve história do direito penal e a mudança das penas; a comissão de reforma do Código Penal presidida pelo entrevistado (1992-1994).

Fita 30-B: Os deveres do advogado no sentido do aperfeiçoamento da ordem jurídica; a repulsa do entrevistado às prisões; a experiência do entrevistado como professor da cadeira de direito penal em curso de pós-graduação nos anos 1950; questões da história do direito penal: autores italianos dos séculos XVI e XVIII; crítica à proliferação das faculdades de direito no país e à formação dos advogados; a afluência de mulheres nas carreiras da magistratura; sugestões para melhorar a formação dos advogados; o processo de escolha dos ministros do STF: casos ocorridos na história do STF.

Fita 31-A: O processo de escolha dos ministros do STF (cont.) e a importância do papel do Senado na aprovação dos nomes indicados; a saída do STF de Adauto Lúcio Cardoso, em protesto contra a lei da censura prévia (1971); a rotina de trabalho do entrevistado, quando ministro do STF.

Fita 31-B: A rotina de trabalho no STF (cont.); casos de concessão de habeas-corpus julgados pelo STF à época em que o entrevistado ali foi ministro e as divergências entre os membros do tribunal; breve comentário sobre a importância da Justiça Militar durante do regime de 1964.


17ª Entrevista (sessão da manhã): 25.01.1995.

Fita 31-B (cont.): O retorno à advocacia após a aposentadoria compulsória do STF: o caso de Vítor Nunes Leal e do entrevistado.

Fita 32-A: O retorno à advocacia após a aposentadoria compulsória do STF (cont.); a defesa de Joaquim Cardoso, acusado no processo da Gameleira; diferenças de remuneração financeira para as defesas de crimes comuns e de crimes na área econômica; o trabalho como advogado do grupo Paraíso, ao longo de 40 anos; menção aos problemas enfrentados no exercício da profissão, em virtude da posição política de oposição aos governos militares.

Fita 32-B: O retorno ao Tribunal do Júri, após a saída do STF; a notoriedade decorrente da defesa de Doca Street; críticas à legislação tributária e o caso de defesas de empresas acusadas de sonegação fiscal que ocupavam o entrevistado à época da entrevista; a posição política do entrevistado à época da entrevista e a candidatura a senador pelo Rio de Janeiro, na legenda do PSB, em 1986.

Fita 33-A: Atuação do entrevistado na oposição aos governos militares: na OAB, na campanha das Diretas Já; a eleição de Collor, a corrupção no governo e os antecedentes do processo de impeachment; a constituição do entrevistado como advogado dos autores do processo de impeachment; as acusações de corrupção a Collor.

Fita 33-B: A continuidade do processo de impeachment após a renúncia de Fernando Collor e os argumentos do entrevistado nesse sentido; a estratégia do entrevistado e de sua equipe no processo do impeachment; atuação no depoimento da secretária Sandra Fernandes de Oliveira, que testemunhou a articulação da Operação Uruguai; ameaças sofridas durante o processo; o depoimento do motorista Eriberto Freire França; a exiguidade de espaço disponível para o entrevistado e sua equipe trabalharem durante o processo do impeachment; atuação dos auxiliares do entrevistado, Sérgio Sérvulo e Fábio Konder Comparato.

Fita 34-A: O processo de impeachment (cont.): relação com Evaristo de Morais Filho, o julgamento do impeachment no Senado (29.12.1992) e o pedido de renúncia de Collor.


17ª Entrevista (sessão da tarde): 25.1.1995

Fita 34-A: O julgamento do impeachment no Senado (cont.): a atuação do entrevistado, os discursos dos senadores, as reações ao pedido de renúncia de Collor.

Fita 34-B: As reações ao pedido de renúncia de Collor (cont.); o papel da opinião pública e dos meios de comunicação no desfecho do processo de impeachment; o resultado do julgamento de Collor no STF, acusado de crime de corrupção; perfil de Collor; mudanças, na vida do entrevistado, decorrentes de sua atuação no processo de impeachment.

Fita 35-A: Breve perfil de Itamar Franco e relato de contato com o ex-presidente; estratégia do entrevistado quando do depoimento de Sandra Fernandes de Oliveira (4.11.1992) no processo de impeachment; a dispensa do depoimento de Paulo César Farias (4.11.1992) por parte do entrevistado; outros depoimentos no processo do impeachment; atuação de Fábio Konder Comparato no processo do impeachment; contatos com Arnon de Melo na década de 1930 e defesa de Silvestre Péricles em processo movido por Arnon de Melo nos anos 1950.

Fita 35-B: A defesa de irmã de Góis Monteiro acusada de mandante de crime de morte; contatos com irmã de Leda Collor; as primeiras acusações de corrupção ao governo Collor; a esposa do entrevistado e a história de como se conheceram; breves lembranças das noites cariocas.

Fita 36-A: A esposa do entrevistado (cont.) e o casamento; os lugares onde morou, no Rio, depois de casado; os filhos do casal; o interesse da esposa pela vida profissional do entrevistado; os netos e o bisneto; a mudança da família para Petrópolis, no início dos anos 1950.

Fita 36-B: A vida em Petrópolis e a volta ao Rio de Janeiro, em 1953; a transferência da família para Brasília nos anos 1960; os bens do entrevistado: a ausência de fortuna; a família da esposa e as férias em Santa Catarina; as viagens com a esposa; a ameaça de cassação de Afonso Arinos em 1964.

Fita 37-A: A não reintegração ao STF mesmo depois da lei da Anistia; as habilidades da esposa; as dificuldades da vida de viúvo; comentário sobre o diário de Carlos Sussekind de Mendonça, que lia à época da entrevista; outras leituras do entrevistado.




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