Identificação:
Classificação: AAP-14f
Título: Emenda à Constituição nº 13-A - 1953: acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, tendo parecer favorável da Comissão Especial
Ano de publicação: 1953
Local: Rio de Janeiro (DF)
Editora: Imp. Nacional
Número de páginas: 36
Notas:
Artigo nº 162, parágrafo 2º do Regimento Interno.
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